Patriota realiza tratamento em Recife

A juiza Tayná Lima Prado deferiu a candidatura de Evandro Valadares ao cargo de prefeito de São José do Egito.

Ela julgou ações de impugnação de registro de candidatura interpostas pela COLIGAÇÃO MUDA SÃO JOSÉ e, em separado, também, pelo Ministério Público Eleitoral (Id. 9760403 sob o fundamento de que o pretenso candidato encontra-se inelegível, em virtude de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

Entre outros temas argumentados,  trata da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa aos fatos anteriores à sua vigência e requer o indeferimento do pedido de registro de candidatura do impugnado, pugnando pela remessa de ofício ao Judiciário Federal, solicitando a emissão de certidão narrativa dos autos 0000803-70.2013.4.05.8303 e 0800118-25.2016.4.05.8303 assim como cópia reprográfica autêntica das respectivas sentenças/acórdãos condenatórios.

Em defesa, Evandro argumenta dentre outros pontos que não houve condenação pela inexigibilidade de licitação, pois no voto condutor, nada se falou a respeito, não podendo suscitar contrariedade à Lei de Licitação.

Quanto à falta de publicação do extrato do contrato no DOU, referido voto elucidou a questão, no parágrafo 29, asseverou que tal vício, por si só, não gera a “condenação em débito do responsável pela integralidade dos recursos dispendidos”.

“Em referência ao processo TC –026.170/2016-7 que apurou os recursos do convênio 478/2003, firmado entre a prefeitura de São José do Egito e o Ministério da Saúde, mediante a FUNASA. Esta promoveu ação civil de improbidade administrativa em face do impugnante. Referida ação foi distribuída à 18ª Vara da Seção Judiciária deste Estado – processo nº 0800443-63.2017.4.05.8303 – para discutir o mesmo objeto do processo TC – 026.170/2016-7″.

O processo nº 0800443-63.2017.4.05.8303 foi julgado pela total improcedência em relação ao Impugnado diante da inexistência do elemento subjetivo, seja dolo ou culpa, em razão de “(…) ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, o réu Evandro Perazzo não se afastou do padrão de conduta a ele exigível enquanto Prefeito Municipal, pois atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra” (página 9 da sentença – juntada à defesa). Dita sentença desfiou recurso e a terceira turma do TRF da 5ª Região, em sessão no último dia 10/9/2020, negou provimento ao apelo.

Decidiu a magistrada: “Pois bem, as impugnações ao registro de candidatura propostas pela Coligação MUDA SÃO JOSÉ/PE e pelo Ministério Público Eleitoral buscam o indeferimento do pedido de registro de candidatura ao cargo de Prefeito do Sr. Evandro Perazzo Valadares, sob o fundamento de que o candidato encontra-se inelegível, em virtude de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União – TCU, pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE e por condenações em ações de improbidade administrativa na Justiça Federal.

As causas de inelegibilidade apontadas em desfavor do impugnado decorrem de disposições contidas no art. 1º, inc. I, alíneas “g” e “l”, da Lei Complementar nº 64/90. 

Do Processo TC 026.170/2016-7 – restou delineado pelo próprio impugnante, em sua peça de acusação (Ministério Público Eleitoral), que essa decisão ainda não surte efeito na esfera eleitoral, posto que não há o trânsito em julgado, requisito essencial a incidência da inelegibilidade pretendida; e

Do Processo TC 000.839/2015-9 – os requisitos essenciais de competência e de irrecorribilidade da decisão estão evidenciados, portanto passo a análise dos demais, quais sejam, irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

O objeto da análise das contas foram recursos públicos destinados “à realização da “IV FEAPA – Feira Agropecuária do Pajeú”, com a vigência no período de 7/5/2010 a 26/0/2010 (SIC) e com a previsão de recursos federais na ordem de R$ 200.000,00 da parte do concedente, além de R$ 18.000,00 da parte do convenente, perfazendo o total de R$ 218.000,00″.

Os impugnantes se arrimam na condenação de pagamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do acórdão nº 9998/2016 – TCU – 2ª Câmara, entretanto, na verdade, este acórdão fora modificado pelo de nº 7586/2017 – TCU – 2ª Câmara, no qual “os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:

9.1. conhecer do recurso de reconsideração, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, conferir-lhe provimento parcial, para reduzir o débito imputado pelo item 9.2 do Acórdão 9.998/2016-TCU-2ª Câmara, que passa a ser de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil), contado de 29/6/2010, bem assim a multa imposta pelo item 9.3 da mesma deliberação, que passa a vigorar com o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)”.

Da leitura do voto (ID 9333538), percebe-se que o evento de fato ocorreu, inclusive o Ministério do Turismo efetuou fiscalização in loco, os pagamentos foram realizados, os contratos de exclusividade das bandas foram apresentados, ainda que ausente os registros em cartório, mas constatadas as efetivas validades pelo setor técnico do Tribunal de Contas da União, não houve discussões de fraude à licitação nem de sobrepreço do cachê dos artistas, não havendo que se falar, a meu sentir, em enriquecimento ilícito nem muito menos em má fé do gestor.

Com efeito, a falha apresentada é formal e não tem o condão de caracterizar irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa o que afasta a incidência da inelegibilidade pretendida pelo art. 1º, I, “g”, LC nº 64/90.

2 – Em relação às decisões emanadas do Tribunal de Contas do Estado, observa-se o seguinte:

a) TC nº 1370141-1 – Contas relativas ao exercício financeiro do ano de 2012 do Sr. Evandro Perazzo Valadares – Sem maiores delongas o órgão competente para o julgamento de contas de exercício financeiro do município compete à Câmara Municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal, padecendo assim o requisito essencial de decisão irrecorrível do órgão competente, afastando mais essa hipótese de inelegibilidade do impugnado; e

b) TCE-PE nº 2054554-0 – Espécie Medida Cautelar – restou delineado pelo próprio impugnante, em sua peça de acusação (Ministério Público Eleitoral), que essa decisão ainda não surte efeito na esfera eleitoral, posto que não há o trânsito em julgado, requisito essencial a incidência da inelegibilidade pretendida.

3 – Decisões da Justiça Federal em Ações de Improbidade Administrativa – A inelegibilidade neste ponto pretendida é a incidência da alínea “l” do art. 1º da LC 64/90 e, nessa senda, não merece melhor sorte a presente alegação, haja vista a colação aos autos das decisões das referidas ações (nºs. 0000803-70.2013.4.05.8303 – ID 14638765 (sentença) e ID 14638767 (acórdão) – e 0800118-25.2016.4.05.8300 – ID 14638771 (sentença) e ID 14638769 (acórdão)) pela defesa. Ditas decisões não condenaram o impugnado em suspensão dos direitos políticos, padecendo mais uma vez, a meu sentir, de requisito essencial para a configuração da inelegibilidade alegada.

Por último, mas não menos importante, não se vislumbra nas decisões do TCU, do TCE ou da Justiça Federal que as condutas analisadas tenham a pecha da má-fé nem geraram enriquecimento ilícito do impugnado ou de terceiro”.

E decidiu: “Por estas razões, no presente caso, a inelegibilidade deve ser afastada para julgar improcedente as impugnações e declarar a elegibilidade do Sr. Evandro Perazzo Valadares e, em consequência, deferir o seu registro de candidatura ao cargo de Prefeito”.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota (PSB), respondeu hoje em entrevista ao programa Rádio Vivo à declaração de João Paulo, do PT.  O Federal disse que deseja que o partido tenha candidato na cidade em 2016 porque “o prefeito  de Afogados passou a agredir Dilma e o PT de forma arrogante e deseducada”.

Patriota retrucou: “João Paulo tá aperreado por que foi derrotado nas urnas. Entendo esse estresse eleitoral onde o cara tenta ser Senador e agora não tem mais mandato de jeito nenhum”.

Patriota afirmou que reconhece as ações positivas mas não deixa de apontar falhas até porque “ajudou a construir este governo”. Não vou deixar de dizer o que está acontecendo errado”, afirmou.

Hoje com este nível de relação, Patriota e João Paulo chegaram a trabalhar juntos em uma gestão Eduardo Campos, quando o petista foi Secretário de Integração Regional e Patriota, coordenador do Prorural, vinculado à Secretaria. Eram quase assim, como “unha e carne”….

O Ouvir para Mudar chegou ao Sertão de Itaparica nesta quinta-feira (14). A governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice Priscila Krause e de todo o time do governo estadual, realizou as plenárias no município de Floresta com o objetivo de colher as sugestões e propostas da população, que irão nortear o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, fundamental no planejamento orçamentário da gestão estadual. Durante o evento, a gestora anunciou a obra de conservação da PE-390, importante via de acesso ao município, e destacou que a PE-425, que está em obras no valor de R$ 61 milhões, será entregue até o fim deste ano.

Ao chegar à Escola Técnica Estadual Deputado Afonso Ferraz, onde foram realizadas as plenárias, a chefe do Executivo estadual foi recebida por povos indígenas da região e ressaltou a importância do diálogo com a população para que as demandas sejam revertidas em políticas públicas. “Nós estamos percorrendo o Estado e vemos obras que décadas após décadas são demandadas pelos moradores. E hoje já visitamos a obra da PE-425, que até o fim do ano ficará pronta e damos início à requalificação da PE-390. Tudo isso é possível porque estamos aqui dialogando com a população para eleger prioridades”, afirmou Raquel Lyra.

A melhoria das estradas está entre os pleitos defendidos pela população durante as escutas regionais. “Para nós, indígenas, precisamos de reformas nas estradas que dão acesso aos territórios indígenas. Mas esse processo de escuta dos nossos anseios é fundamental. Agradeço à governadora por esse momento”, declarou a cacique do povo Pankará, Cícera Cabral.

Uma das demandas atendidas foi a requalificação da PE-390. A via liga os municípios de Floresta e Serra Talhada. São 84 quilômetros de um corredor viário que conecta os Sertões de Itaparica e Pajeú. A rodovia será contemplada com uma operação tapa-buraco e nova sinalização. A melhoria nas condições do asfalto irá representar mais segurança e facilidade no transporte, além de facilitar o fluxo de agricultores e empresas instaladas na localidade, contribuindo com o desenvolvimento da região.

“O Governo vir a uma região ouvir o clamor das pessoas é fundamental para realizar as mudanças que precisamos na segurança, saúde e infraestrutura”, destacou o deputado estadual Kaio Maniçoba. “O Governo do Estado está tocando obras na nossa região, a exemplo da requalificação da PE-425, mas o que pedimos hoje também é a descentralização dos serviços de saúde e a regionalização do Hospital Coronel Álvaro Ferraz para resolver as demandas de baixa e média complexidade”, complementou o deputado Fabrízio Ferraz.

A etapa de escuta da população percorre cada região de desenvolvimento de Pernambuco e as propostas colhidas irão nortear a criação de políticas públicas desenvolvidas em Pernambuco dentro dos próximos anos. A população teve a oportunidade de participar do evento em salas temáticas divididas pelos temas: educação, cultura, ciência e tecnologia; segurança e cidadania; saúde e qualidade de vida; agricultura e meio ambiente; água e habitação; e infraestrutura e dinamismo econômico.

O secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, destacou que as demandas da população farão parte do orçamento estadual. “Este é um momento oportuno para ouvir as demandas da população, aquilo que será priorizado no orçamento do Estado para construir nosso Plano Plurianual que vai nortear os orçamentos do Governo de Pernambuco nos próximos quatro anos”, disse.

Durante todo o mês de setembro, a chefe do Executivo estadual irá percorrer todas as regiões de desenvolvimento do Estado para ouvir pessoalmente as propostas da população. As primeiras escutas foram realizadas no início do mês em três municípios do Sertão: Petrolina (São Francisco), Ouricuri (Araripe) e Salgueiro (Central). Quem desejar, ainda pode contribuir enviando sugestões através do site www.ouvirparamudar.pe.gov.br. 

Além de todo secretariado, prefeitos, vereadores, lideranças locais e mais representantes do governo estadual participaram do evento.

Confira algumas propostas solicitadas pela população do Sertão de Itaparica, divididas por temas:

Segurança e cidadania:

Aumento de efetivo policial e capacitação de profissionais de segurança para atendimento humanizado à comunidade 

Melhorar a política de assistência para as mulheres

Implementar Casa de Acolhimento para idosos na região 

Qualificação e ações de trabalho e renda para povos indígenas

Infraestrutura e dinamismo econômico:

Revitalizar a PE-422, trecho de 12km para Itacuruba

Criar unidade Ciretran em Floresta

Fomentar a instalação de um centro de beneficiamento de pescado familiar e um Polo industrial da cadeia

Água e habitação:

Implantar sistemas de abastecimento d’água tratada em comunidades rurais a partir da adutora do Pajeú

Desenvolver ações para regularização fundiária nas áreas da Cohab em toda a região do Itaparica

Desenvolver plano de saneamento básico para a região 

Educação, cultura, ciência e tecnologia:

Melhorar infraestrutura das escolas

Ofertar bolsas PROUPE

Descentralização das atividades da secretaria de Cultura e fomento à criação de secretarias municipais de Cultura com corpo técnico adequado às necessidades

Agricultura e meio ambiente:

Garantir linha de crédito para pequenos agricultores

Concluir adutora do Pajeú

Fomentar CNH rural para ajudar o produtor rural a se deslocar de forma qualificada e dentro da lei

Saúde e qualidade de vida:

Construção de maternidade de alto risco na região

Criação de nova regional de saúde (Geres) na região de Itaparica

Qualificar profissionais de saúde

Representante da Comissão formada pela Câmara de Vereadores para fiscalizar as obras de saneamento executadas pela empresa MAF e fiscalizadas pela empresa Beck de Souza Engenharia, o vereador Igor Sá Mariano afirmou que no que cabe à comissão, o papel de fiscalização foi plenamente cumprido. Mas, em virtude do limite legal de atribuição da casa, nada além de fiscalizar, cobra e encaminhar relatórios pode ser feito.

Igor defende que, diante do aumento de demandas através da Rádio Pajeú e da realidade que se vê nas ruas, o prefeito José Patriota determine a paralisação da obra até que todos os problemas denunciados sejam sanados bem como os compromissos assumidos peal empresa. Dentre os problemas mais comuns denunciados, demora na reposição de calçadas ou reposição de má qualidade, demora entre escavação e fechamento das valas, ruas com meses sem conclusão dos serviços principalmente nos bairros.

“Quem tem poder para realizar isso é o prefeito. A Beck de Souza, que deveria fiscalizar, é inoperante. Estamos fazendo nossa parte, mas não podemos fazer além disso”, reclama.

Vale lembrar que a MAF havia se comprometido em março a melhorar a qualidade do serviço,  não reabrir valas nos locais onde já foram realizados serviços, não reabrir valas para implantação de rede mais de uma vez; trocar tampas de bueiro de concreto por ferro, fornecer aos moradores três opções de cerâmicas antiderrapantes ou similares para reposição de calçadas.

Também providenciar sinalização vertical, iniciar os serviços de recomposição de calçada em até sete dias corridos à partir do início da abertura da vala, enviar à Prefeitura, todo dia 20 de cada mês, um relatório completo do andamento das obras, com a programação completa do mês seguinte, além de  apresentar um projeto de comunicação, de modo a aproximar as informações da população. Só a sinalização vertical melhorou.

Inativos receberam na quinta-feira e contratados até 3 de dezembro.

O Prefeito Djalma Alves (PSB) informou através de sua assessoria que, através da Secretaria de Finanças, liberou os pagamentos dos servidores públicos do município durante esta semana.

Os funcionários inativos (aposentados e pensionistas), receberam na quinta-feira (26), os ativos, nesta sexta-feira (27).

Os contratados recebem até o dia 3 de dezembro. Segundo nota, da Secretaria, o planejamento financeiro ajuda a pagar o funcionalismo sempre no mês trabalhado.