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Câmara engaveta proibição de cobrança de bagagem por empresas aéreas

Por André Luis
Foto: Agência Brasil

Do Congresso em Foco

Aprovada no ano passado, mas valendo desde junho deste ano, a cobrança por bagagens aéreas virou uma dor de cabeça para os passageiros. Em dezembro do ano passado, logo após o anúncio norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou a cobrança por qualquer bagagem despachada por passageiros em companhias aéreas, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo revogando a medida. Quase um ano depois, a proposta está engavetada na Câmara, sem previsão de votação.

Paralisada na Comissão de Viação e Transportes da Casa desde que chegou por lá, em junho deste ano, o projeto de decreto legislativo (PDC 578/2016) ainda não tem relator, apesar de vários deputados manifestarem interesse pela relatoria ao presidente da comissão, Altineu Côrtes (PMDB-RJ). Ao Congresso em Foco, o deputado diz ter entrado em contato em contato com a Anac, que informou que haveria um período para analisar os efeitos da implantação da cobrança da bagagem.

De acordo com ele, a própria Anac disse não ter ainda uma posição sobre o impacto da cobrança. “Eu vou dar uma posição no momento em que eu tiver dados técnicos sobre isso. Antes de dar posição vou fazer audiência pública para ouvir todas as partes”, disse Altineu Côrtes por meio de sua assessoria.

Desde que chegou à Câmara, a proposta passou apenas pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Após ser analisada pela Comissão de Viação e Transportes, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ao plenário da Casa. A movimentação, no entanto, não tem qualquer previsão de recomeçar.

Inicialmente, as empresas áreas defendiam que a cobrança de bagagens viabilizaria uma queda no preço das passagens. No entanto, as promessas das companhias não se concretizaram. Ao contrário do que justificavam para ter a aprovação da cobrança, entre junho e setembro deste ano, as companhias aumentaram em até 35,9% o valor das passagens, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Apesar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter uma variação de alta menor, de 16,9%, o fato é que não houve a queda que tanto pregavam as empresas aéreas.

Antes das novas regras, a franquia de bagagens oferecida pelas empresas aéreas era de 23 quilos para viagens internas e duas malas de 32 quilos para viagens internacionais. Com a mudança aprovada pela Anac, as companhias passaram a cobrar integralmente pelas bagagens.

A Anac aprovou no dia 13 de dezembro do ano passado as novas regras para o transporte aéreo de passageiros. A ideia era que passasse a valer a partir de março deste ano, mas algumas decisões da Justiça protelaram o início da cobrança.

O Senado rapidamente agiu e, no dia seguinte, aprovou projeto de decreto legislativo que revoga a resolução da Anac, apenas no que diz respeito à cobrança de bagagens. A proposta, apresentada no Senado por Humberto Costa (PT-PE), passou em votação simbólica no plenário da Casa. No entanto, para que a cobrança seja definitivamente abolida, a matéria precisará ser aprovada também pela Câmara.

No início do ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa aguardasse os efeitos da resolução da Anac para se posicionar sobre a questão. Na ocasião, Maia avaliou que o melhor caminho era deixar a resolução entrar em vigor para verificar se a queda no preço das passagens aéreas, estimada pela Anac, realmente irá ocorrer.

Outras Notícias

Instituto Ultraliberal: George 51,6% e Fredson, com 42,5%

O candidato do PSB George Borja lidera as intenções de voto contra Fredson Brito, de acordo com a pesquisa do Instituto Ultraliberal, divulgada na manhã deste sábado (05), faltando apenas um dia para a eleição. Contratada pela Fundação Fênix de Educação e Cultura (Rádio Gazeta), a pesquisa mostra Dr. George com 51,6% dos votos contra […]

O candidato do PSB George Borja lidera as intenções de voto contra Fredson Brito, de acordo com a pesquisa do Instituto Ultraliberal, divulgada na manhã deste sábado (05), faltando apenas um dia para a eleição.

Contratada pela Fundação Fênix de Educação e Cultura (Rádio Gazeta), a pesquisa mostra Dr. George com 51,6% dos votos contra 42,5% de Fredson Brito. Os brancos e nulos somam 0,6%, não sabem ou não opinaram 5,3%.

Na espontânea, George tem 48,8% e Fredson 41,2%. Brancos e nulos são 0,6%. Não souberam ou não quiseram opinar 9,4%.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-02655/2024. Foram entrevistadas 579 pessoas, entre os dias 27 e 28 de setembro.

O Intervalo de Confiança da pesquisa é de 95%, e a margem de erro é de 4,03%, para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Fernando Monteiro anuncia liberação de R$ 19 milhões para construção de 150 casas em Serra Talhada

O deputado federal Fernando Monteiro anunciou nesta quinta-feira (22), por meio de suas redes sociais, a liberação de R$ 19 milhões para a construção de 150 casas no Conjunto Habitacional Lorena I, em Serra Talhada. Segundo o deputado, a verba foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho. Monteiro destacou a importância da destinação dos […]

O deputado federal Fernando Monteiro anunciou nesta quinta-feira (22), por meio de suas redes sociais, a liberação de R$ 19 milhões para a construção de 150 casas no Conjunto Habitacional Lorena I, em Serra Talhada.

Segundo o deputado, a verba foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.

Monteiro destacou a importância da destinação dos recursos para o município e mencionou o trabalho conjunto com a prefeita Márcia Conrado e a equipe da Prefeitura.

Segundo o deputado, após a liberação de recursos para o Conjunto Habitacional Vanete Almeida, Serra Talhada agora se prepara para receber as novas unidades habitacionais do Lorena I.

MP e organizações discutem impactos sofridos pelo Rio Pajeú

Por Juliana Lima – Núcleo de Comunicação  do Cecor As organizações que compõem a Articulação em Defesa do Rio Pajeú irão se reunir na próxima quinta-feira, 31, em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú com representantes da Promotoria Pública local para uma roda de diálogo acerca dos principais impactos sofridos pelo Rio Pajeú e seus […]

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Por Juliana Lima – Núcleo de Comunicação  do Cecor

As organizações que compõem a Articulação em Defesa do Rio Pajeú irão se reunir na próxima quinta-feira, 31, em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú com representantes da Promotoria Pública local para uma roda de diálogo acerca dos principais impactos sofridos pelo Rio Pajeú e seus afluentes. Os índices identificados após uma caravana ao longo do rio, entre os municípios de Afogados da Ingazeira e Brejinho, realizada durante a XII Semana do Meio Ambiente (SEMEIA). O encontro será no auditório da Secretaria de Educação, das 14 às 17h.

Para Genival Barros, professor de agronomia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST), a bacia do Rio Pajeú é rica em produção de água, mas precisa urgentemente de um processo de recuperação para voltar as suas atividades e garantir o futuro das novas gerações.

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“Essa caravana reforça nossa preocupação quanto à ocupação e uso do solo na área da bacia do Pajeú, que sempre foi rica em produção de água e agora enfrenta dificuldades, não pela falta de chuvas, que são suficientes para nos dá água em abundância, mas pela destruição da vegetação nativa em suas margens, que garantia no passado a vida do rio e seus afluentes”, alerta Barros.

Responsável pela construção do relatório técnico com os principais impactos sobre o rio, que será entregue à Promotoria amanhã, o professor Genival falou ainda sobre a que está em processo de construção, no município de Ingazeira.  “Para uma bacia de rio intermitente como o Pajeú, o barramento não é a solução, pois forma apenas um espelho d’água e seca como os demais, como aconteceu nos últimos anos. Mas, como a barragem é uma realidade, temos que buscar meios de minimizar os seus impactos, tanto ao solo quanto à fauna e flora do local, além das famílias desapropriadas”, explicou.

Na oportunidade, serão solicitados ao Ministério Público Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para a ocupação indevida das margens e leito do Rio Pajeú e Barragem de Brotas, currais de gado, retirada ilegal de areia do leito do rio, além de um estudo de impactos ambientais.

Mayra Pinheiro defende cloroquina e diz que ministério tem autonomia em relação à OMS

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro afirmou à CPI da Pandemia que, na qualidade de médica, mantém a orientação do uso de cloroquina e “de todos os recursos possíveis para salvar vidas”. A adoção do medicamento contra a covid-19 foi um dos principais temas abordados pelos senadores no depoimento […]

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro afirmou à CPI da Pandemia que, na qualidade de médica, mantém a orientação do uso de cloroquina e “de todos os recursos possíveis para salvar vidas”.

A adoção do medicamento contra a covid-19 foi um dos principais temas abordados pelos senadores no depoimento desta terça-feira (25) na comissão parlamentar de inquérito do Senado.

A servidora, que é titular da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da pasta, disse ainda que nunca recebeu ordem para defender o remédio e que o ministério nunca recomendou o uso da substância, mas apenas orientou a comunidade médica para a dosagem segura, uma vez que a cloroquina e a hidroxicloroquina já vinham sendo usadas no mundo inteiro.

O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda mais o uso dos remédios, e a testemunha respondeu que, embora o Brasil seja signatário da entidade, os ministérios da Saúde de todos os países do mundo são órgãos independentes e têm autonomia para a tomada de decisão de acordo com as situações locais.

“A OMS retirou a orientação desses medicamentos para tratamento da covid baseada em estudos que foram feitos com qualidade metodológica questionável, usando medicações na fase tardia da doença, em que todos nós já sabemos que não há benefício para os pacientes”, afirmou.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico, afirmou que cloroquina não é antiviral em estudo sério nenhum do mundo. Trata-se de um antiparasitário, frisou. Ao se referir ao presidente Jair Bolsonaro, ele disse que a insistência em permanecer no erro não é virtude, mas defeito de personalidade.

“Minha discordância aqui nunca foi política, mas científica, não tem nenhum antiviral que possa controlar a doença. Não podemos levantar a bandeira. Isso não é sério, não é honesto, não é direito. É uma medicação velha, usada numa doença nova que não se conhece”, disse Otto.

A secretária respondeu dizendo que há estudos demonstrando efeitos antivirais da cloroquina e reiterou que nunca disse que o medicamento seja capaz de curar a covid, mas sim diminuir as internações e evitar o colapso do sistema de saúde.

Indagada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a representante do Ministério da Saúde disse não achar adequado o apelido que ganhou de “Capitã Cloroquina”.

“Não acho o termo adequado, pois não sou oficial de carreira militar. Sou uma médica respeitada no meu estado, por isso prefiro ser chamada apenas de doutora Mayra Pinheiro”, afirmou.

Fonte: Agência Senado

Adelino se foi sem ver o Sport de novo campeão

Rubro negro apaixonado, o amigo Adelino Amaral se foi sem ver o seu Sport Recife campeão mais uma vez. Adelino faleceu ontem a tarde, no Hospital Português, em Recife. Era veterinário e servidor estadual. Tinha 71 anos e, já fragilizado por complicações de saúde, foi vítima de falência múltipla dos órgãos. O sepultamento ocorria exatamente […]

Rubro negro apaixonado, o amigo Adelino Amaral se foi sem ver o seu Sport Recife campeão mais uma vez.

Adelino faleceu ontem a tarde, no Hospital Português, em Recife. Era veterinário e servidor estadual. Tinha 71 anos e, já fragilizado por complicações de saúde, foi vítima de falência múltipla dos órgãos.

O sepultamento ocorria exatamente quando o Sport vencia o Retrô pelo Pernambucano 2023. Só a morte para afastar Adelino de sua paixões: o Sport e sua família. O sepultamento ocorreu em clima de comoção no Cemitério São Judas Tadeu.

Deixou saudades nos amigos, na família, em todos que lhe queriam bem. À professora e esposa Cida, filhas, amigos e demais familiares, meu fraterno abraço.