Câmara engaveta proibição de cobrança de bagagem por empresas aéreas

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru instaurou o Inquérito Civil nº 01871.000.141/2026 para apurar um suposto esquema de privilégios, renúncia ilegal de receita e desvio de finalidade no São João de 2026.

A investigação mira diretamente o prefeito Rodrigo Pinheiro e o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti. A informação é do Causos e Causas. 

O estopim da atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi a aprovação relâmpago da Lei Municipal nº 7.493/2026. O texto autorizava a doação de camarotes de luxo no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga para autoridades e políticos.

O promotor Marcus Tieppo apontou que a lei permitia que os órgãos beneficiados indicassem convidados e terceiros, transformando o patrimônio público em moeda de troca de prestígio político. Além disso, o projeto tentava anistiar em bloco as cessões suspeitas de anos anteriores para blindar os gestores.

A perícia contábil do MPPE realizou uma auditoria no espaço festivo e constatou graves distorções financeiras e orçamentárias. A exploração privada do camarote exclusivo tem um potencial de faturamento bruto superior a R$ 13,1 milhões, indicando severa renúncia de receita fiscal pela prefeitura.

Os gastos públicos com a infraestrutura do evento saltaram para R$ 14,9 milhões em 2026. Toda essa verba saiu da rubrica de “Difusão Cultural” (destinada a incluir comunidades vulneráveis) para montar estruturas de uso restrito de autoridades.

A prefeitura excluiu áreas de bares lucrativos do chamamento público e deixou de publicar contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas.

O MPPE encaminhou uma representação para que o Procurador-Geral de Justiça ajuíze uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJPE para derrubar a lei municipal. Caso as fraudes sejam confirmadas, os gestores responderão por improbidade administrativa, podendo perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e o dever solidário de ressarcir o erário.

O deputado federal licenciado e secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba (MDB), prestigiou as entregas de dois residenciais na Zona Norte do Recife, na manhã desta segunda-feira (2).

Os habitacionais Vereador Liberato Costa Junior, em Campo Grande, e Engenheiro Henoch Coutinho, no Porto da Madeira, foram entregues pela Prefeitura do Recife. Ao todo, 52 famílias foram beneficiadas com as obras.

Estiveram no evento o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o secretário de Saneamento da capital, Alberto Feitosa (PR), e o deputado federal Augusto Coutinho (SD).

Kaio vai se desincompatibilizar para disputar a reeleição à Câmara Federal.

A Câmara de Vereadores de Carnaíba, realizou, na sexta-feira (15), a 1ª Sessão Solene do exercício de 2021, onde foram entregues Títulos de Cidadão Carnaibano ao tenente do Corpo de Bombeiros de São Paulo, Fernando Campos Vasco, e ao tenente da Polícia Militar também de São Paulo, Antônio Vasco do Nascimento Neto. Os dois são irmãos.

A Sessão Solene foi conduzida pelo presidente da Casa, Cícero Batista (PSB), e contou com a presença dos vereadores: Alex Mendes (PSB), José Ivan (PSB), Antônio Venâncio (PSB), Izaquelle Ribeiro (PT), e José Jesus (Calango) (PSB) – esse último parlamentar foi o autor do Projeto de Resolução, que concedeu a Honraria. Todos os legisladores carnaibanos votaram favoravelmente a proposta.

Também prestigiaram a entrega dos Títulos: o prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB); a primeira-dama, Cecília Maria; e o vice-prefeito, José Júnior, o popular, Júnior de Mocinha; além de familiares dos homenageados e populares.

Um dos agraciados, Fernando Campos Vasco, usou da Tribuna da Câmara e recordou que chegou ao município no ano de 1944, quando ele tinha apenas 8 anos de idade.

“A gente continua ligado à Carnaíba. Não nascemos aqui, mas criamos raízes aqui”, afirmou o sargento.

Falando em nome do segundo homenageado – Antônio Vasco, o seu filho, Weliton, que é tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, ressaltou o amor que o pai e o tio têm por Carnaíba.

O odontólogo Breno Araújo, marido da prefeita Márcia Conrado, de Serra Talhada, aproveitou a recepção a Paulo Câmara e Danilo Cabral para mais um gesto: o de se filiar ao PSB.

De cara, já assumiu a legenda no município, em movimento de valorização do apoio do casal ao “projeto Danilo”.

Breno é o Primeiro-cavalheiro de Serra Talhada, denominação pouco usual e versão masculina do termo primeira-dama. Assim como acontece com primeira-dama, a versão masculina também é utilizada para se referir aos maridos de governadores e prefeitos municipais.

O ato ocorreu na residência do casal. Breno é tido como ponderado e a uma atuação nos bastidores, sem querer ofuscar a condução da esposa, mas vem tendo cada vez mais protagonismo como conselheiro da gestão. A participação de Breno aumentou depois da ida de Luciano Duque para o Solidariedade e o afastamento natural entre ele e Márcia Conrado.

A prefeita segue no PT e virou uma espécie de protagonista da campanha de Danilo no Sertão do estado, capitaneando os atos mais importantes da campanha do socialista no Sertão. Lula, por exemplo, terá Serra Talhada como uma de suas paradas em Pernambuco. A filiação de Breno, excepcional profissional na área odontológica que vem sendo cada vez mais absorvido pelo papel junto à esposa prefeita, é só maios ima prova disso.

Passados 180 dias de intervenção, há nova determinação sobre a ASAVAP.

O juiz João Paulo dos Santos Lima considerou manifestação do Ministério Público, Ministério Público, informando que, embora tenha se exaurido o prazo inicial da intervenção municipal na gestão da ASAVAP, permanecem presentes os fundamentos que ensejaram a medida excepcional, destacando que a presente ação civil pública ainda se encontra em fase instrutória, com audiência designada para 11 de julho de 2025, que o retorno precipitado da gestão à diretoria afastada colocaria em risco a integridade dos idosos.

“Os graves fatos que motivaram o afastamento cautelar da direção da ASAVAP – incluindo apropriação indevida de benefícios previdenciários, maus-tratos, negligência e violações sistemáticas do Estatuto do Idoso – não foram definitivamente sanados ou esclarecidos, mantendo-se o estado de vulnerabilidade dos idosos”, diz o juiz.

“Os relatórios técnicos demonstram que a gestão municipal tem se mostrado adequada para assegurar condições dignas aos residentes. Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil e considerando a persistência dos requisitos para a tutela de urgência”.

O juiz decidiu pela continuidade da gestão provisória pelo Município de Afogados da Ingazeira até o julgamento final da ação civil pública;

Ainda a manutenção do afastamento cautelar da direção da ASAVAP;

Que o Município apresente, no prazo de trinta dias, relatório circunstanciado sobre: Condições atuais dos idosos institucionalizados; Medidas adotadas para regularização da entidade; Situação financeira e administrativa da ASAVAP; Necessidades para continuidade da gestão interventiva; d) A expedição de ofícios ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização para acompanhamento contínuo da situação.

INVESTIGADO COM AÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA

Outra informação que chegou ao blog é a de que um investigado por maus tratos aos idosos ingressou com ação na Justiça do Trabalho, requerendo direitos trabalhistas. O caso tramita em Serra Talhada.