Câmara engaveta proibição de cobrança de bagagem por empresas aéreas

A decisão final sobre a punição dos cerca de 100 filiados ao Partido dos Trabalhadores, inclusive três prefeitos, por infidelidade partidária só deve ocorrer em 2015. A executiva estadual da legenda tem uma reunião marcada para janeiro, quando deve analisar as defesas dos petistas. Os “infiéis” já começram a ser notificados, mas o PT não confirma os nomes de quem já recebeu o aviso para apresentar a defesa.

Segundo o vice presidente do PT em Pernambuco, Bruno Ribeiro, o processo de notificação está em andamento, mas o tema não será tratado na reunião do diretório estadual programada para o dia 6 de dezembro. Na ocasião, deverá ser aprovada a resolução com os nomes dos petistas que devem ser punidos.”O processo está em andamento de acordo com o estatuto do partido. As pessoas já estão sendo notificadas, mas a decisão final só vai ser conhecida no ano que vem”, acrescentou Bruno, ressaltando que, a partir do recebimento da notificação, cada integrante tem dez dias para apresentar defesa.

Bruno explicou que, depois da apresentação da defesa, a executiva do partido faz um parecer em cada processo individualmente. Posteriormente os processos seguem para o diretório estadual, que tem 20 dias para mostrar a posição sobre cada caso. “Não é um processo simples. Com certeza só no ano que vem vamos consolidar a decisão”, afirmou.

Os nomes mais fortes da lista são os dos prefeitos de Orocó, Reginaldo Cavalcante, e de Jatobá, Robson Barbosa, que apoiaram o governador eleito Paulo Câmara (PSB) durante a campanha. Outro prefeito citado é Argemiro Pimentel, de Machados, no Agreste.

Farol de Notícias

Pré-candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), visitou neste final de semana o município de Ingazeira, Sertão do Pajeú, onde conta com apoios de lideranças, entre elas, o vereador Josias Carvalho, que percorreu algumas localidades ao lado do petista.

Um dos destaques da visita ocorreu durante uma entrevista a rádio Ingazeira FM, onde o assunto da demissão do ex-secretário Carlito Godoy, exonerado pela prefeita Márcia Conrado, veio à tona.

A provocação partiu do blogueiro e fotógrafo Marcello Patriota, que pediu para Duque analisar a demissão de Carlito, que atacou o PT e defendeu o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro. Mais umas vez, o ex-prefeito defendeu a atitude de Márcia, por não transformar o governo ‘numa casa de mãe joana’.

“Você não tem que ter preconceito na construção política. Quando construímos a candidatura de Márcia, tínhamos um leque de apoios da extrema direita à extrema esquerda. Do Psol ao Patriotas. Isso fez com que a nossa candidata, Márcia Conrado, tivesse uma das maiores votações da história recente de Serra Talhada. Ela teve quase 18 mil votos de frente. Isso foi fruto de um construção onde eu, como prefeito e maestro do grupo, construímos um governo plural que dialogasse com a sociedade. Na medida em que se ocupa um cargo público, tem que ter respeito ao governo, mas fundamentalmente a quem está à frente do poder, no caso, a prefeita”, disse Luciano Duque, reforçando:

“O secretário confundiu a sua posição política, com a posição do governo. Começou a criticar o presidente Lula, que é o candidato da prefeita, esta não é melhor postura. Márcia tomou a posição correta, pois onde não se tem comando, vira casa de mãe joana. Chamou o feito à ordem no tempo certo. Quando a gente estar num conjunto de forças, tem que ter respeito. Márcia agiu corretamente”.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a aplicação de recursos da Educação durante a gestão do ex-prefeito Romonilson Mariano, em São José do Belmonte, e determinou o ressarcimento de R$ 82,8 mil aos cofres municipais, além da aplicação de multas individuais no valor de R$ 11 mil a cada um dos quatro gestores responsabilizados.

A decisão foi tomada na 36ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 13 de outubro de 2025, e refere-se à Auditoria Especial nº 22100798-2, que analisou despesas com recursos de precatórios do extinto FUNDEF e sobras do FUNDEB entre 2019 e 2021.

De acordo com o relatório, a Prefeitura utilizou cheques nominais para realizar pagamentos com verbas da Educação, em desacordo com o Decreto Federal nº 7.507/2011 e a Resolução FNDE nº 44/2011, que exigem movimentação exclusivamente eletrônica. Em alguns casos, os cheques foram endossados a terceiros, o que impediu a identificação dos reais beneficiários e o rastreamento dos recursos.

A auditoria apontou ainda que não houve comprovação efetiva da prestação dos serviços pagos com os cheques, referentes a locações de veículos supostamente utilizados na área educacional. Segundo o voto do relator, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, os boletins de medição apresentados eram genéricos, sem informações de dias de uso ou quilometragem percorrida.

Além de Romonilson Mariano, foram responsabilizados solidariamente a ex-secretária de Administração e Finanças Maria Elenice Torres da Cruz, o ex-coordenador de Controle Interno Rômulo César Pereira de Carvalho Diniz e a ex-secretária de Educação Maria Heliane Pereira Nunes.

A defesa sustentou que o uso de cheques não configuraria irregularidade, por se tratar de recursos de precatórios do FUNDEF, e que os serviços teriam sido executados. O argumento foi rejeitado pelo TCE, que reforçou a obrigatoriedade do uso eletrônico dos recursos e a falta de comprovação das despesas.

O Tribunal também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Federal (MPF), diante de indícios de simulação de despesas e uso indevido dos recursos da Educação. Outras falhas inicialmente apontadas pela auditoria foram afastadas, após comprovação de devolução de valores e regularização das pendências. Leia aqui o Inteiro Teor da Decisão.

O secretário estadual de Infraestrutura, João Bosco, confirmou em entrevista ao programa Frente a Frente, comandado pelo jornalista Magno Martins a paralisação de um leque de obras da sua pasta, inclusive estradas que vinham em ritmo mais avançado. Ele garantiu que a partir de janeiro as ações serão retomadas. “Isso se dá em função do fechamento de contas de uma gestão, o que é normal”, garante.

Entre elas está a PE 292 estrada que liga Afogados da Ingazeira a Sertânia. Ontem, o blog denunciou as péssimas condições da via, agravada pela volta das chuvas ao Sertão.

João Bosco ressaltou, entretanto, que o Estado não tem histórico de obras inacabadas e que os recursos da sua grande maioria estão assegurados e não dependem da União, mas do tesouro estadual. “Todas as obras serão retomadas”, prometeu.

O deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE) declarou hoje, durante entrevista à Rádio Acauã FM, em Exu, que a popularidade da presidenta Dilma Rousseff deverá crescer com o início do horário político na televisão.

“O povo já está dando vantagem à Dilma e vai dar mais ainda, à medida que iniciar o debate eleitoral”, comentou, após a pergunta sobre a popularidade da presidenta.

Pedro Eugênio destacou ainda, que a bancada de parlamentares do PT em Pernambuco trabalhou unida durante as negociações de dívidas dos agricultores familiares.

“Temos um compromisso profundo com o desenvolvimento do sertão e com o povo sertanejo”, destaca. A entrevista contou com as participações do candidato a senador, João Paulo, e do candidato à reeleição como deputado estadual, Manoel Santos.