Afogados foi palco do I Exponoivas

Por: Regis Machado*

“Se controlo o meio, verdade é o que digo, e mentiroso todo aquele que discordar”

“Democracia”, junção das palavras demos (povo) e kratos (poder) para significar “governo do povo”, é um regime político que surgiu na Grécia, no século V a.C., e alargou a participação decisória para além da minoria (aristokratia) que, até então, costumava governar. Essa cidadania democrática, de início, era restrita a uma elite (homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos), mas, pouco a pouco, expandiu-se para, nas democracias modernas, após diversos movimentos pelo sufrágio universal, passar a incluir todos os cidadãos adultos.

Segundo Robert Alan Dahl, cientista político que teorizou sobre um sistema democrático perfeito, por ele denominado “poliarquia”, diversas são as condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas, entre elas, inexoravelmente, a liberdade de expressão e a garantia de acesso a fontes alternativas de informação. Sem esses pilares, não há democracia possível.

Com o advento da Internet e o avanço das redes sociais, a hegemonia da mídia tradicional se viu seriamente ameaçada. Na última eleição presidencial, por exemplo, sagrou-se eleito candidato praticamente sem tempo de TV (dos 12 minutos do horário eleitoral, a coligação do PSDB tinha 5 minutos e meio, a do PT quase 2 minutos e meio e Bolsonaro meros 8 segundos) e com quase nenhum recurso. Sua campanha, que custou pequena fração daquela despendida pelo adversário do segundo turno [1], foi capitaneada pelas carinhosamente denominadas “tias do zap”, senhoras (e senhores) de meia idade que usam, diariamente, conhecido aplicativo de troca de mensagens.

Mas a reação veio a galope. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.630/2020 (“Lei das Fake News”), de autoria de senador de um dos partidos da fracassada coligação do PSDB e aprovado a toque de caixa no Senado Federal [2]. Entre as medidas, exigiam-se números de documento e de celular para cadastro em redes sociais e aplicativos de mensageria, além de se impor limitações à quantidade de usuários em grupos e severas restrições ao encaminhamento de mensagens, especialmente “em período de propaganda eleitoral”. Verdadeira mordaça na “tia do zap”.

Adicionalmente, o PL 2.630/2020 define “desinformação” como sendo o conteúdo assim declarado pelos “verificadores de fatos independentes”, empresas que passarão, então, a ditar o que é verdade e o que é fake (e, portanto, passível de criminalização e de censura). Agora, imagina quem está por trás de algumas das principais agências de verificação de fatos (fact-checking) do Brasil? Os veículos da mídia tradicional, claro! Apenas a título de exemplo, citam-se as agências “Fato ou fake” (do grupo Globo) e “UOL Confere” (do Universo Online). Bingo!

Além da questão acerca da isenção das entidades verificadoras, na qual, conforme apontado, somente alguém muito inocente acreditaria, ainda permanecem diversos problemas. Por exemplo, como selecionar o que será checado, uma vez que, por óbvio, não é possível checar 100% do conteúdo circulante? Como essa classificação vai impactar na redução do alcance das postagens ou nos resultados das buscas? Por fim, mas não menos importante: mesmo a checagem mais bem intencionada e bem feita não é infalível e, como toda atividade humana, está sujeita a erros. Ou seja, fora o nítido risco de viés, a própria atividade de checagem pode gerar desinformação.

Enfim, as pessoas precisam acordar, o quanto antes, para os verdadeiros interesses por trás do PL 2.630/2020. Pois, no fundo, no fundo, não se trata de combater “fake news”, mas, sim, de amordaçar as “tias do zap”, de modo que as eleições não saiam, nunca mais, do script historicamente ditado pela mídia tradicional. Como bem ensinou o finado Robert Dahl, democracia sem voz não é democracia. É fake democracy.

*Auditor do Tribunal de Contas da União (as opiniões do autor não constituem posicionamento institucional do TCU)

[1]https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-10/campanha-de-haddad-gasta-20-vezes-mais-do-que-de-bolsonaro

[2]https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944

Da redação: A opinião é de inteira responsabilidade do autor, e não se alinha necessariamente à linha editorial deste blog

De forma pioneira, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou a implantação do passaporte imunológico digital, o Chronus i-Passport, desenvolvido pela empresa francesa de tecnologia Mooh! Tech. 

O desenvolvimento da ferramenta foi iniciado ainda na gestão do ex-prefeito José Patriota, e concluído na gestão do atual Prefeito, Alessandro Palmeira. Os custos foram integralmente bancados através de doação feita pelo empresário afogadense Jurandir Pires, proprietário da rede de loja de departamentos Jurandir Pires.

O Chronus i-Passport já começou a ser utilizado pelos profissionais de saúde e será ampliado para toda a população de Afogados, a medida que esta for sendo imunizada. Ele permite um sistema de identificação e proteção profilática, “para implantar infraestrutura adequada e necessária ao retorno dos cidadãos às atividades cotidianas de forma segura e organizada. Essa é uma ação progressiva e contínua para restabelecer a normalidade social”, segundo informe da Mooh! Tech.

O i-Passaport é um passaporte de profilaxia que registra informações sobre vacinas, aliando a funcionalidade de um cartão de vacinação – nacional e internacional e, também de um passaporte, à agilidade e praticidade de um aplicativo de celular.

Com a ampliação da vacinação, a Prefeitura pretende estender o uso do passaporte para toda a população imunizada. Quando toda a população estiver vacinada, estabelecimentos, públicos ou privados podem, por exemplo, restringir o acesso apenas a pessoas vacinadas (em Afogados, apesar de ser um número pequeno, algumas pessoas se recusaram a tomar a vacina), de modo a garantir a segurança de todos. 

“O passaporte imunológico vai garantir o direito da circulação da população com segurança e a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado,” destacou o Secretário de Saúde Artur Amorim. 

Afogados da Ingazeira é a primeira cidade do Brasil que utiliza o i-Passport como mecanismo de exigência na execução e fiscalização de políticas públicas de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados. 

“Lógico que essa exigência só vai fazer sentido quando disponibilizarmos vacinas para todos, mas já iniciamos o processo com os profissionais de saúde, e esperamos, o mais rapidamente possível, levar esse benefício para todos,” complementou Artur Amorim.

O Deputado Federal Felipe Carreras apresentou projeto para que o passaporte imunológico digital implantado em Afogados seja ampliado para todas as cidades do Brasil.

O Partido da República (PR) realiza nesta sexta-feira a Tribuna 22, onde propõe escutar a população, para conhecer de perto as necessidades da comunidade. Grande estrela política do evento, o deputado federal e secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira, líder do PR, chega logo mais no município para participar do evento.

O encontro terá status de pré-campanha, com discursos acalorados e críticas à gestão Luciano Duque (PT). Já confirmaram presença o pré-candidato do PMDB Israel Silveira, que deverá está acompanhado do empresário João Duque Filho (Duquinho), Socorro Brito e  Cacá Menezes, esposa e filho de Carlos Evandro, que alegou trabalho para não comparecer. Jailson Araújo (PSDC), Ênio Melo  e  Dr. Nena, pré-candidato pelo PSDB, também estarão no encontro.”Teremos um dos mais importantes encontro das oposições no município”, comemora Allan Pereira, presidente do PR.

Bastante heterogênea e com muitos interesses envolvidos, a oposição em Serra Talhada tem como grande desafio encontrar nomes que a mantenham unida para o enfrentamento eleitoral em 2016. Nome que poderia sinalizar a unidade do grupo,  Sebastião Oliveira já avisou que não irá para a disputa. Fica na Secretaria de Transportes, como Federal licenciado.

A Tribuna 22 acontece logo mais, a partir das 19 horas no ‘Vaqueiramas’, no bairro da Cohab. O presidente do PR, Allan, reforça que está aberta para toda população, “não apenas para os moradores da Cohab, mas de todos os outros bairros da cidade”, lembra.

O TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

Clique aqui e veja a decisão na íntegra.

Folha

Um dos planos traçados por aliados de Michel Temer para mantê-lo no cargo consiste no esvaziamento da sessão da Câmara dos Deputados que irá analisar a denúncia criminal contra o presidente.

A Procuradoria-Geral da República deve apresentar nos próximos dias a acusação formal contra o peemedebista em decorrência da delação dos executivos da JBS.

A Constituição estabelece que essa denúncia só pode ser transformada em processo no Supremo Tribunal Federal –com o consequente afastamento do presidente caso haja aprovação pelo plenário da Câmara, com o voto de pelo menos 342 de seus 513 integrantes.

Ou seja, Temer necessita ter ao menos 172 deputados ao seu lado, mas não necessariamente do voto desses parlamentares –a rigor, não precisa de nenhum.

É o lado contrário que tem a obrigação de reunir 342.

A votação da análise da denúncia se dará por meio de chamada nominal de cada um dos deputados, que irão declarar seus votos em um dos microfones do plenário. Após a primeira rodada, a tradição manda que haja uma segunda chamada dos faltosos, mas isso não é obrigatório. As regras serão definidas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais aliados de Temer.

Um dos maiores temores dos governistas é o desgaste político e eleitoral de ir ao microfone do plenário da Câmara votar contra o prosseguimento das investigações.

Além de todas as suspeitas contra o presidente levantadas nos depoimentos capitaneados por Joesley Batista, pesa contra o peemedebista a péssima avaliação popular: de acordo com a última pesquisa do Datafolha, de abril, Temer contava com apenas 9% de aprovação das ruas.

Um dos planos de governistas é se ausentar na hora da votação e se fiar no hoje improvável cenário de oposição e dissidentes reunirem os 342 votos.

Estratégia essa que tende a murchar caso fique claro na percepção popular que a ausência é a mesma coisa de votar a favor de Temer.

Na época do impeachment de Dilma Rousseff, essa saída também foi pensada por apoiadores da petista, mas acabou naufragando diante da promessa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara e desafeto da presidente, de fazer sucessivas chamadas dos faltosos na sessão realizada em um domingo, com transmissão ao vivo para todo o país.

Governistas dizem contar hoje com cerca de 250 deputados para barrar a denúncia contra Temer, mas esse é um número oscilante.

“A chance de a oposição ter os 342 votos para aprovar a denúncia é a mesma que o Sargento Garcia tem de prender o Zorro, salvo haja algo novo, grave e comprovado contra o presidente”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais aliados do Planalto. “Confio no Temer, pode tirar a ressalva, a chance é a mesma de o sargento prender o Zorro”, se corrigiu, logo em seguida.

Ele diz que chega a ser aplaudido pela forma como tem defendido o presidente. “A forma como cada um vai se portar diante do microfone eu não sei, o que sei é que a oposição não terá votos para levar a frente uma denúncia frágil como essa.”