Morre escritor Gonzaga Barbosa

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O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.

Na próxima terça-feira (02) será realizada na sede da Amupe- Associação Municipalista de Pernambuco o 1º Fórum Pernambucano Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O evento será das 9h às 17h e é promovido pelo Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade – Nós Podemos Pernambuco, a Secretaria Geral da Presidência da República e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Participam do encontro a secretária nacional-adjunta de Mobilização do MNCS, Inalda Bedder, Maurício Dutra, da Secretaria Geral da Presidência da República e o presidente da Amupe, José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira.

Na ocasião, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fará a apresentação do 5º Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM, que mostra como o Brasil está em relação ao alcance das metas propostas para serem cumpridas até 2015. Os dados apontam que o país alcançará a maioria delas, sendo a maior dificuldade relacionada ao Objetivo 5 – Melhorar a Saúde Materna.

A Meta A, que tem como objetivo reduzir a mortalidade materna a três quartos do nível observado em 1990, não será cumprida por nenhum dos 193 países que assinaram o compromisso. Apesar disso, o Brasil terá o melhor desempenho das nações em desenvolvimento e na América Latina. A taxa caiu em 55%, passando de 141 para 64 óbitos por 100 mil nascidos vivos.

O País também conquistou outros avanços significativos. Nos últimos 10 anos, a pobreza teve uma queda de 69%. Os acessos à água e a residência com ligação à rede coletora de esgoto ou fossa séptica aumentaram de 70% e 53% para 85,5% e 77%, respectivamente, entre 1970 e 2012, atingindo a meta de reduzir à metade essa percentagem.  Nas áreas rurais, o acesso à água mais que dobrou para a população rural, e o acesso a esgoto quase triplicou. A parcela da população urbana residente em moradias inadequadas caiu de 53,3% para 36,5%. Além disso, em 2011 o Objetivo 4 – Reduzir a Mortalidade Infantil, foi alcançado: caiu de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos para 17,7.

Também serão apresentados no evento os dados de Pernambuco. Na ocasião, serão divulgados os trabalhos desenvolvidos pelos núcleos municipais que já atuam com os ODM e o Movimento Nacional fará um balanço dos 10 anos de atuação e os novos rumos com a agenda pós-2015, quando serão adotados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para o presidente da Amupe, José Patriota o envolvimento da instituição tem  sido fundamental para o processo de municipalização no Estado. “Os indicadores dos ODM fazem parte do nosso dia a dia na gestão pública, trata de saúde, educação, meio ambiente, tudo que já fazemos em nossas administrações. Trabalhar com metas e planejamento só ajuda para uma boa governança”, explicou o prefeito. Inscrições no Site da Amupe.

A secretaria de Saúde de Bezerros, cidade do Agreste de Pernambuco, realizou uma auditoria para atualizar os números relativos ao Coronavírus no município. Na ação, foram identificados 20 casos e 5 mortes da pandemia não contabilizados em 2020. Problemas estruturais nas Unidades Básicas de Saúde também foram mapeados pela auditoria. A informação é do Portal da Folha de Pernambuco.

As mortes não contabilizadas são de pacientes com idades entre 49 e 88 anos e aconteceram entre maio e novembro de 2020. 

Com relação à Covid-19 também foram constatados mais de 700 casos em aberto de pacientes suspeitos na cidade. 

Após a revista, os dados da pandemia em Bezerros foram atualizados. Os registros da Covid-19 na cidade, desde o início da pandemia, são de 81 mortes e 2.601 casos.  

Além disso, a revista também constatou a presença de estruturas precárias em unidades de saúde municipais. “A auditoria identificou prédios e salas sem as mínimas condições físicas e elétricas para funcionamento, como é o caso dos consultórios odontológicos”, informou o texto da auditoria. 

Nenhuma unidade precisou ser completamente interditada. Apenas a Sala Odontológica da Unidade Básica Frei Caneca teve que ser fechada diante da falta de condições físicas para atender os usuários. O atendimento da população está sendo feito no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Bezerros, que fica localizado na Rua Vitoriano Pereira de Lima, Nº 84 – Centro. 

Uma reunião com representantes da UPAE Garanhuns, Secretaria Estadual de Saúde e V GERES, na última sexta-feira (23), debateu o fluxo de pacientes atendidos pela unidade de referência especializada para 21 municípios do Agreste Meridional.

Trata-se do início do planejamento do Matriciamento, ou seja, um projeto para dar suporte por parte de profissionais médicos, especializados de diversas áreas, à equipe de médicos generalistas que atuam nos PSF/UBS. O objetivo é que os pacientes que são encaminhados para a UPAE Garanhuns sejam referenciados pela Atenção Básica, seguindo os protocolos implantados.

A coordenadora de enfermagem, Tayana Guerra, participou da reunião. “Percebemos que muitos pacientes chegam na UPAE com demandas de Atenção Básica, quando oferecemos serviços de referência, com médicos especialistas. Com o Matriciamento, reduziremos o tempo de espera para consulta, recebendo os pacientes que realmente precisam daquele atendimento específico”. – Registra a coordenadora.

Dr. Franco Junqueira, coordenador médico da UPAE, também esteve presente. “As Secretarias Municipais de Saúde serão contactadas pela SES e V GERES para orientações e treinamentos, visando a padronização de encaminhamentos”.

A UPAE Garanhuns tem registrado frequentemente recordes de atendimento, com alta aprovação da população e sempre buscando melhorar o acesso da população aos serviços especializados da unidade.

A equipe da Compesa está correndo contra o tempo para socorrer a comunidade de Solidão, mais um município que passou a enfrentar um colapso de distribuição de água no Pajeú depois que a barragem que abastece a cidade secou.

Dois poços estão sendo operacionalizados para levar água ao município. Um locado junto a um particular e outro perto da ETA da própria Compesa. “Faremos interligação dos poços com a Adutora que já chega à cidade”, diz Washington Jordão, chefe do Setor de Distribuição.

Mas, antecipa Washington, é certo que o abastecimento será em esquema de rodízio. Até esta tarde, acredita, a Compesa deverá concluir este serviço. Certo também que as chuvas não encheram o reservatório.