Doze militares são denunciados pelo MP por ação que fuzilou carro e matou 2

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e de ressarcimento ao erário contra um ex-vereador e um ex-presidente da Câmara de Vereadores do município.  A informação está no site do MP. Neste período o presidente da casa era Júnior de Leca, do PSB. Júnior não exerce mais mandato.

O MPPE também requereu, liminarmente, à Justiça o bloqueio de bens e de valores dos ex-vereadores até o montante suficiente para o ressarcimento da quantia reclamada, no valor de R$ 14.762,57. Os réus são acusados de, nos anos de 2009 e 2010, terem nomeado uma servidora fantasma para cargo comissionado da Câmara de Vereadores, sem que ela tenha exercido a função.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena Medeiros Santos, em meados de 2009 um vereador do município de Itapetim procurou a mulher, moradora da zona rural do município, e solicitou cópia de seus documentos, argumentando que iria inscrevê-la em um programa de assistência social, para o recebimento de R$ 50,00 mensais.

A investigação do MPPE comprovou que, na ocasião, o vereador pediu que a senhora assinasse duas folhas de papel. No entanto, a testemunha não soube dizer do que se tratava o documento assinado porque não sabe ler nem escrever, tendo apenas aprendido a assinar o próprio nome.

Ainda de acordo com as investigações, a senhora era convidada a comparecer à Câmara de Vereadores a cada três meses, quando assinava algumas folhas a mando do vereador, sem saber do que se tratavam. Com relação aos R$ 50,00 do suposto benefício, estes eram entregues a ela pela esposa do vereador na Câmara Municipal ou na Secretaria de Educação.

A funcionária fantasma só ficou sabendo da fraude quando compareceu à Vara do Trabalho para pleitear o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (Loas) para seu filho menor de idade. Na ocasião, recebeu a informação de que possuía vínculo empregatício com a Câmara Municipal de Itapetim, como assessora administrativa lotada no gabinete do presidente da casa.

Durante a vigência do vínculo empregatício, a servidora fantasma figurou na folha de pagamento da Câmara de Vereadores de Itapetim e, nessa condição, foi pago a título de salários o valor total de R$ 14.762,57.

O MPPE requereu à Justiça que o ex-vereador e o ex-presidente da Câmara Municipal de Itapetim sejam condenados às penas previstas na Lei nº8.429/92, como a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, declaração de indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Horas depois da divulgação pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), das investigações sobre o acidente aéreo que provocou a morte do ex-governador Eduardo Campos e outras seis pessoas, na tarde desta segunda-feira, duas notas foram postadas no site do PSB: uma do partido e outra da família do socialista.

Em ambas, é ressaltado que só haverá qualquer pronunciamento quando da divulgação das conclusões das investigações, quando forem divulgados os laudos oficiais sobre o acidente.

Veja a íntegra das duas notas:

Nota oficial do PSB sobre relatório do Cenipa

A Direção Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) reitera nota divulgada no dia 16 de janeiro de 2015, na qual informa que está acompanhando com toda a atenção as investigações promovidas pela Aeronáutica e pela Polícia Federal para apurar as causas do desastre aéreo de 13 de agosto do ano passado, que vitimou o ex-presidente Eduardo Campos, Pedro Valadares Filho, Carlos Augusto Ramos Leal, Alexandre Severo, Marcelo Lira, Marcos Martins e Geraldo da Cunha, esperando que seja feito com todo o rigor técnico.

A Direção Nacional do PSB informa ainda que não fará qualquer pronunciamento sobre notícias que tenham sido ou venham a ser veiculadas trazendo supostas conclusões ou mesmo análises parciais dos fatos, aguardando a divulgação dos laudos oficiais pelas instituições encarregadas das apurações.

Brasília, 26 de janeiro de 2015
Comissão Executiva Nacional

Confira abaixo a nota oficial da família Campos:

Com referência à reunião convocada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA, realizada nesta data, presentes os familiares das vítimas do acidente aéreo do dia 13 de agosto de 2014, a família de Eduardo Campos, por seu advogado, esclarece:

– Que apenas se pronunciará a respeito do assunto após a conclusão de todas as investigações atualmente em curso.

Brasília / Recife, 26 de janeiro de 2015.

José Henrique Wanderley Filho
Advogado da família de Eduardo Campos

O PM Erick Danilo, acusado de agredir o professor de educação física Jeison Carlos em Carnaíba, apresentou sua versão ao blogueiro Cauê Rodrigues.

Segundo ele, ao chegar ao bar Major, na praça de eventos de Carnaiba, encontrou alguns colegas e também Jeison, que de início, “já chegou falando em política, com desdém, pedindo para o mesmo retirar a sua camisa (de cor roxa) e trocar por uma vermelha, por conta do partido”.

Danilo disse que pediu para ele mudar a conversa, mas Jeison teria continuado as provocações verbais e acabaram tendo uma breve discussão ali mesmo no bar.

“Danilo seguiu para sua residência , aonde no caminho, encontrou Jeison, que o esperava enfrente sua residência e continuou a agredí-lo verbalmente. O mesmo, ao descer do carro, continuou ouvindo Jeison e após a discussão, entraram em vias de fato. Em seguida entraram em luta corporal e ambos saíram lesionados”, conclui em sua versão.

Segundo o blogueiro,  “Jeison já é extremamente conhecido pelos populares por conta de seus episódios de perturbação em vários locais e a muitas pessoas”.

Segundo laudo do Hospital Municipal Dr José Dantas Filho, Jeison teve forte sangramento nasal, hematoma periorbital, deformidade no nariz indicando fraturas.

Em virtude da necessidade exames mais detalhados para aferir a dimensão de eventuais lesões de face, Jeison está sendo transferido para o Hospital Regional do Agreste.

O governo federal nomeou a delegada Adriana Albuquerque de Vasconcelos como nova superintendente da Polícia Federal em Pernambuco. Ela substitui o delegado Antônio de Pádua, que deixa o cargo para assumir a função de adido da PF na Embaixada do Brasil em Pequim, posto recém-criado pelo governo Lula para ampliar a cooperação com a China em segurança pública e investigação criminal.

A portaria foi publicada pelo Ministério da Justiça e assinada pelo secretário executivo Manoel Carlos de Almeida Neto. Ainda não há data definida para a posse nem informações adicionais sobre o currículo da nova superintendente, que será a segunda mulher a comandar a PF no estado. A primeira foi a delegada Carla Patrícia, que chefiou a instituição entre 2019 e 2021.

Como adido, Antônio de Pádua atuará junto a autoridades chinesas em áreas como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, contrabando, crimes cibernéticos e cooperação jurídica internacional, além de dar suporte a brasileiros que vivem no país.

Pádua estava na superintendência desde janeiro de 2023. Antes, foi secretário de Defesa Social de Pernambuco entre 2017 e 2021, na gestão Paulo Câmara. Ele deixou a secretaria após a ação da Polícia Militar que resultou na repressão a um protesto contra Bolsonaro, no Recife, episódio que deixou manifestantes feridos e dois homens cegos de um dos olhos.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. De início, desde 2003, era uma data no calendário escolar, até ser oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sendo inclusive feriado em cerca de mil municípios em todo o país, além dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, através de decretos estaduais.

O dia 20 de Novembro é um dia de reflexão e de luta por direitos para esta parcela da sociedade brasileira que dignifica com trabalho e história nossa nação. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.

Saúde Pública

A UPAE Garanhuns é a unidade de referência para a população dos 21 municípios que fazem parte da V Gerência Regional de Saúde, por isto, atende também as 24 Comunidades Quilombolas existentes nesta área de abrangência.

O trabalho da atenção à saúde negra visa diminuir desigualdades, apontadas em indicadores da Secretaria Estadual de Saúde, por isto, é fundamental a integração com as secretarias municipais de saúde e demais órgãos da Rede SUS, integrando esta população à rede de assistência.

“Muitos avanços foram vistos nos últimos anos, e a UPAE Garanhuns tem dado sua contribuição, com a oferta de especialidades, muitas delas que não existiam na região, e o desafio é fazer com que esta oferta chegue a todos, de todos os lugares, de forma inclusiva.” – Afirmou Gustavo Amorim, em recente encontro com a Coordenação da Atenção à Saúde da População Negra e às Pessoas com Doenças Falciformes da Secretaria Estadual de Saúde.