Zeinha Torres repercute reunião na Amupe sobre crise gerada por queda no FPM

Em sessão realizada no último dia 1º de setembro, sob a relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, o Pleno do TCE respondeu uma consulta feita pelo prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira, que questionou o TCE sobre o tratamento contábil referente aos gastos custeados pela Secretaria de Educação com fardamento escolar, bolsa escola, estagiários, merenda e despesas de exercícios anteriores, no âmbito da manutenção e desenvolvimento do ensino, para fins de inclusão no montante mínimo de gastos com educação exigido pela Constituição.

O gestor perguntou ainda se, caso seja vedado o cômputo do item merenda escolar, se é possível que o Tribunal de Contas não julgue irregular os gastos com merenda em creches-escola e em escolas em tempo integral, tendo em vista que a alimentação fornecida nesses estabelecimentos de ensino é a principal do aluno, e não a suplementar.

Em sua resposta (processo n° 1750536-7), com base em parecer do Ministério Público de Contas, do procurador Ricardo Alexandre, o relator respondeu que “não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não podendo, portanto, serem computadas para fins de apuração do percentual de investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com a remuneração de estagiários, por não serem estes enquadrados como pessoal docente ou profissionais da educação, tampouco as despesas com fardamento escolar, merenda escolar e bolsa escola, por possuírem natureza assistencial”.

Ele ainda respondeu que as despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, podem ser consideradas gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, desde que tenham como fonte de recursos as receitas resultantes de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.

Para fins do controle externo exercido pelo TCE, ressaltou o conselheiro, os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e vinculadas ao ensino, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do FUNDEB, o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para o devido controle financeiro e transparência pública, deverá seguir, a partir do exercício de 2021, a metodologia consagrada no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, observando a edição correspondente ao respectivo exercício de apuração.

Por fim, destacou que, considerando a possibilidade de resíduos de restos a pagar, de despesas orçamentárias com educação, não serem computadas na apuração do limite 2020 (restos a pagar não processados) e, pela metodologia do MDF/STN, também não serem computadas na apuração de 2021, o TCE-PE acatará, apenas no exercício de 2020, o maior percentual apurado dentre as duas metodologias (TCE-PE e MDF) a favor do jurisdicionado. 

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora-geral, Germana Laureano, e a Auditoria Geral, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

A vereadora de Arcoverde, Célia Galindo, usou suas redes sociais para se manifestar contrária à chamada PEC da Blindagem, em discussão no Congresso Nacional. Em publicação no Instagram, ela destacou sua trajetória política e classificou a proposta como um “retrocesso” para a democracia.

Com dez mandatos na Câmara Municipal, Célia afirmou que sempre atuou “de forma ilibada, sem manchas, com a consciência tranquila de quem tem a vida pública dedicada à defesa do povo”. Para a parlamentar, a aprovação da PEC cria privilégios inaceitáveis.

“A Constituição é clara: todos são iguais perante a lei. Ninguém é melhor que o outro. Não podemos admitir que parlamentares tenham privilégios enquanto qualquer cidadão comum responde imediatamente por seus atos”, declarou.

Ela também reforçou que representantes eleitos devem servir de exemplo à sociedade.

“Nós, representantes do povo, temos que ser exemplo e não exceção. A aprovação dessa PEC é um retrocesso e uma afronta à democracia”, completou.

Na publicação, Célia Galindo afirmou que o país precisa de medidas que garantam justiça, igualdade, geração de empregos e melhorias na saúde, e não de mecanismos de proteção para poucos.

A vacinação representou um marco fundamental no combate à Covid-19 no país, diminuindo significativamente o número de óbitos e casos graves.

O avanço da imunização permitiu maior flexibilização nas medidas de prevenção e retomada das atividades econômicas. As informações são do Icict/Fiocruz.

Porém, pouco mais de um ano após o início da campanha de vacinação, a estagnação e a desigualdade de cobertura vacinal vêm se mostrando um risco no combate à doença, permitindo que novas variantes surjam e que a velocidade de contágio da doença aumente consideravelmente. 

As observações são da Nota Técnica A vacinação contra a Covid: histórico, desigualdade de problemas, elaborada pelo MonitoraCovid-19, do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz).

Dados disponibilizados pelo MonitoraCovid-19 em parceria com o site Coronavírus Brasil apontam que 83,98 % da população brasileira já foi vacinada com ao menos uma dose e 78,93 % foram imunizados com esquema primário completo (segunda dose). Ainda sim, dificuldades de avanço na vacinação em todas as faixas etárias persistem, e não só no Brasil, representando um desafio global.

Segundo os dados da plataforma Our World in Data, a estagnação na cobertura vacinal ocorreu na maioria das nações. Na Coréia do Sul e no Vietnã a estagnação ocorre com 81% da população com esquema primário completo. 

Uruguai e Argentina apresentam estagnação com cerca de 72% da população vacinada. Brasil, Estados Unidos, Tailândia, Alemanha e França apresentaram estagnação em 62% observado. Já Turquia, México, Indonésia e Índia apresentaram estagnação com percentual de cobertura em torno de 57%.

Desigualdade regional é desafio para o Brasil

No Brasil, no entanto, as desigualdades regionais são ainda mais expressivas, segundo a nota, e parte desse cenário pode ser explicado pela falta de ações coordenadas e centralizadas das autoridades desde o início da crise de saúde. 

“Durante o ano de 2021, vários gestores de prefeituras tentaram acelerar a vacinação com o objetivo de alcançar o quanto antes a população maior que 18 anos. Essa situação provocou calendários divergentes entre municípios”, diz o estudo.

Os dados mostram bem a discrepância: a cobertura de primeira dose e esquema primário completo de adultos é menor em municípios do Centro-Oeste e Norte do país, estabilizado em cerca de 50%. 

Na primeira dose de reforço, São Paulo e Minas Gerais, Piauí, Paraíba, Bahia e os estados do Sul apresentam maior cobertura. A diferença também é observada na cobertura de vacinação das crianças de 12 a 17 anos.

“O início do processo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil foi marcado por uma série de longas negociações para compra e fabricação do imunizante, disputas políticas, processos de regulamentação sanitária e disseminação de desinformação. Isso colaborou inegavelmente para o atraso do início da campanha de imunização no país”, diz a nota.

Quando a campanha de vacinação foi iniciada no Brasil, em 17 de janeiro de 2021, a média móvel era de 900 óbitos por dia. Em 23 estados brasileiros, as taxas de ocupação de leitos de pacientes graves eram superiores a 60%. Dezessete meses depois, os efeitos positivos dos imunizantes são visíveis: atualmente, a média móvel de óbitos está em 193. 

“O avanço da vacinação tem produzido um cenário epidemiológico favorável, porém não se pode afirmar ser o fim da pandemia. Os casos e óbitos estão em números muito menores do que em outros períodos da pandemia, no entanto a vacinação tem enfrentado dificuldades no avanço”, afirma a nota. 

Diferentemente do período no qual a população não tinha acesso às vacinas, atualmente, o país possui imunizantes disponíveis. Porém, “os estados continuam enfrentando um grande desafio causado principalmente pela onda de desinformação e pela disseminação de notícias falsas, dificuldades logísticas, falta de campanhas e agora problemas ainda maiores nos registros das doses segundo esquema vacinal”, informa o documento.

por Anchieta Santos

Ao chamar o deputado estadual Nilton Mota do PSB o Governador eleito Paulo Câmara abriu espaço para o suplente Antônio Moraes (PSDB), apoiado em Tabira pelo prefeito Sebastião Dias.

Os federais chamados foram Danilo Cabral, Felipe Carreras (PSB), André de Paula (PSD) e Sebastião Oliveira (PR), abrirão vaga para os suplentes Augusto Coutinho (SD), Cadoca (PCdoB), Fernando Monteiro (PP) (votado pelo ex-prefeito Dinca em Tabira) e Raul Jungmann (PPS).

Ele explicou que os testes rápidos podem ser muito importantes para o diagnóstico da doença em regiões mais carentes do Brasil

Do Estadão Conteúdo

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), integrantes da força-tarefa criada em dezembro para investigar o zika vírus e sua relação com o aumento dos casos de microcefaliano País, afirmaram nesta sexta-feira (8) que, embora não haja comprovação que a doença tenha se espalhado pelo Estado de São Paulo, é preciso se preparar para um cenário epidêmico entre os meses de março e abril, quando a população de mosquitos Aedes aegypti atinge seu pico.

“O que vai acontecer, eu não sei, mas estamos nos preparando para um surto massivo nesse verão”, disse Paolo Zanotto, virologista do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da USP e coordenador da força-tarefa, que tem cerca de 300 pesquisadores e 40 laboratórios. Na sexta-feira, o grupo passou a contar com o reforço de cientistas do Instituto Pasteur de Dacar, no Senegal, que trazem a experiência da atuação em diversos surtos de doenças virais no mundo, entre elas o Ebola.

Uma das principais áreas de colaboração dos cientistas africanos é no desenvolvimento de métodos mais precisos e rápidos de diagnóstico do zika vírus. Entre as técnicas que estão sendo trabalhadas está um teste rápido de detecção, como já existe para a dengue. “Já temos um protótipo de teste rápido para o zika vírus, que também consegue detectar outros vírus similares, como dengue e febre amarela, o que torna o diagnóstico mais preciso. Pela nossa experiência em outros casos, o resultado desse teste pode sair no período de 15 a 20 minutos”, explicou Amadou Sall, diretor científico do Instituto Pasteur de Dacar e coordenador do grupo de pesquisadores africanos no Brasil.

Ele explicou que os testes rápidos podem ser muito importantes para o diagnóstico da doença em regiões mais carentes do Brasil, como cidades do interior do Nordeste que estão vivendo surtos de microcefalia. “Você pode ir a campo, a uma pequena vila, por exemplo, permanecer o dia inteiro lá e submeter as pessoas ao teste, sem precisar enviar as amostras a um laboratório central. É possível fazer em qualquer lugar, mesmo onde não há eletricidade”, disse ele.

Uma versão final do teste rápido, que poderá ser desenvolvido em larga escala e comercialmente, no entanto, pode demorar alguns meses para ser finalizado, segundo Sall.

Múltiplos fatores 

Os cientistas também avaliam a possibilidade de mais de um fator estar associado ao aumento da microcefalia no Brasil. De acordo com Sall, o fato de duas coisas estarem acontecendo ao mesmo tempo em um mesmo lugar não significa que uma esteja causando a outra. E usou uma analogia simples: “O fato de o galo cantar quando o Sol nasce não significa que é o canto do galo que faz o Sol nascer”.

Mesmo a presença do vírus no organismo de um bebê nascido com microcefalia não serve como uma prova definitiva. “As coisas podem estar relacionadas, mas não é necessariamente uma que causa a outra”, explica. É possível que haja outros fatores envolvidos nos casos de microcefalia, como uma combinação do zika com outros vírus ou fatores imunológicos ou genéticos dos pacientes.