Cientistas preveem surto de zika até abril

Defendendo o Plano de Contingenciamento para o município de Tabira, o Promotor Público Romero Borja reconhece que novas medidas precisam sem adotadas depois da confirmação do primeiro óbito registrado na cidade.

A primeira decisão de impacto foi a suspensão total da Feira Livre das quartas-feiras que já vinha sofrendo alterações, mas mesmo assim as aglomerações se repetiram. Crítico do volume de pessoas nas praças da cidade no horário da noite, Dr. Romero disse ao comunicador Anchieta Santos, ontem na Rádio Cidade FM que novas medidas precisam ser adotadas.

“Constatamos que a população não está colaborando e precisamos agir. O MP sugere, como participante do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, Medidas de Limitações e não de Toque de Recolher, pois não gosto desta denominação”.

A Secretária Zeza Almeida escutada pelo Programa Cidade Alerta, também se mostrou favorável ao Toque de Recolher.

A reportagem do Rádio Vivo ouviu outros integrantes do Comitê que discordam da medida. A primeira argumentação é que a municipalidade mesmo com apoio da PM não teria como efetuar a fiscalização em todo município. E por fim, um integrante que preferiu levar seu posicionamento para a reunião ordinária do grupo, informou que já no dia 23 de março/2020, o Procurador Geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recomendou aos prefeitos que não emitam lei ou ato administrativo municipal que promova a restrição geral e irrestrita de acesso de pessoas e bens aos limites dos respectivos municípios, e caso assim seja efetivado, promovam sua imediata revogação.

Tabira tem de acordo com boletim divulgado ontem no final da tarde, 01 caso em investigação; 01 descartado; 01 confirmado e 01 óbito.

Por seu lado Afogados da Ingazeira segue sem alteração: nenhum caso em investigação; 02 descartados e nenhum confirmado.

A produção do “ouro branco” é cultivada sem agrotóxicos e exportada para a Espanha

Iniciado em 2010 com incentivo de instituições de fomento à Agroecologia no Pajeú, o “Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos” é desenvolvido por agricultores da Associação Agroecológica do Pajeú de Certificação Participativa (ASAP), que recebe desde 2014 total apoio da Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos. O projeto sustentável é financiado pelo Instituto C&A e implementado em parceria com Diaconia.

Apesar dos seguidos anos de seca que atingiram a região Nordeste recentemente, a associação vem resistindo e produzindo algodão sem agrotóxicos de forma consorciada com outras culturas, como milho, feijão, abóbora e gergelim. A produção de algodão é colhida pelos agricultores e beneficiada na sede da ASAP, que fica localizada em Santa Rita, distrito de Serra Talhada, onde está acontecendo atualmente o beneficiamento do algodão produzido esse ano, com uma expectativa de até 4 toneladas. Após o processo de descaroçamento, a pluma é ensacada e exportada para Catalão na Espanha, pela empresa compradora da matéria-prima, a Organic Cotton Colours, que trabalha com algodão 100% orgânico. Desde 2010, a associação já produziu e exportou cerca de 40 toneladas do “ouro branco”.

De acordo com o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira, a Prefeitura fornece todo o acompanhamento necessário aos agricultores de Serra Talhada, como o incentivo à aração de terras através do Terra Pronta, banco de sementes para o plantio, assistência técnica rural e auxílio na logística da produção. “É uma satisfação poder apoiar os agricultores nessa retomada da produção do algodão, que já fez Serra Talhada ser chamada a capital do ouro branco antes da praga do bicudo, e que vem auxiliando na renda de várias famílias de Serra Talhada e da região”, comentou.

Para o agricultor e presidente da ASAP, Claudevan José dos Santos, o projeto impacta econômica e socialmente as famílias, que além de terem uma renda, despertam para o cultivo responsável da terra através das práticas agroecológicas. “O impacto é antes de tudo social, onde a família trabalha a Agroecologia, sabe como muda a vida dela no campo, cuida melhor da terra e consome alimentos saudáveis, além de produzir a matéria prima, que vem gerando renda, junto com os outros consórcios de milho, feijão, abóbora e gergelim”, disse. Segundo ele, os produtos cultivados em consórcio com o algodão são vendidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Além de exportar o algodão, o agricultor vende os outros produtos para o PNAE, e agora nós recebemos um apoio forte da Organização das Nações Unidas (ONU), para que esses alimentos sejam destinados para a merenda escolar”, completou.

Atualmente, a ASAP tem 72 famílias cadastradas nos três municípios de atuação do “Projeto Algodão em Consórcios Agroecológicos”, que são Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Sertânia. Somente em Serra Talhada são 50 famílias cadastradas, sendo que 38 estão aptas no momento para exportar a produção por terem seguidos todas as exigências da certificação orgânica. Em 2020, a expectativa é expandir o projeto para os municípios de Mirandiba, São José do Egito e Iguaraci, cadastrando novas famílias.

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

A opinião é do jornalista Inaldo Sampaio em sua coluna de hoje: desde o restabelecimento das eleições diretas para os governos estaduais em 1982, Pernambuco retomou a tradição de entronizar no Palácio do Campo das Princesas governadores altivos, com coragem para apoiar ou divergir do poder central, de acordo com os seus interesses.

Roberto Magalhães, o primeiro da série, abriu divergência com o general-presidente João Figueiredo em 1984 para apoiar o candidato da oposição, Tancredo Neves, à Presidência da República. Pagou por isso um alto preço, mas ficou bem com sua consciência e perante a história.

Miguel Arraes, que o sucedeu, rompeu com o presidente Sarney em 1989 quando se deu conta de que era discriminado pelo governo em detrimento do PFL, então liderado em Pernambuco por Marco Maciel.

Joaquim Francisco, o terceiro da série, malgrado tivesse apoiado Collor para presidente, teve a coragem de romper com ele quando ficou evidente o seu envolvimento com corrupção.

Jarbas Vasconcelos não precisou romper com Fernando Henrique nem com Lula, mas manteve Pernambuco numa posição de altivez diante do governo federal.

Eduardo Campos, que o sucedeu, quebrou sua aliança com a presidente Dilma em 2013 após chegar à conclusão de que o projeto do PT estava esgotado.

De Paulo Câmara, eleito em seguida, não se cobra atitude semelhante à dos seus antecessores, mesmo porque não “é” um líder político. “Está” em função do cargo. Mas esperava-se pelo menos que tivesse tido uma participação mais efetiva no debate da reforma previdenciária além de assinar uma nota de governadores do Nordeste dizendo ser contra. Pouco, muito pouco, para quem está sentado na cadeira de governador de Pernambuco.

O advogado João Batista de Melo Alves, que desde 2024 presidia a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), é o novo secretário executivo de Coordenação Estratégica da Casa Civil. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial, do último sábado (7).

“Desejo sucesso a João que assume uma nova missão em nosso governo depois da sua importante atuação na presidência da Jucepe e agora vai continuar contribuindo com Pernambuco em ações estratégicas na Secretaria da Casa Civil”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Currículo – João Batista é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também exerceu o cargo de secretário municipal de Saneamento e atuou em diferentes funções no Senado Federal, na Confederação Nacional da Indústria (CNI) e na Câmara dos Deputados, entre outros órgãos.

A Jucepe será presidida por Paulo André Rabêlo, que exercia o cargo de vice-presidente da autarquia desde 2023.