Bolsonaro decide não participar de debates no primeiro turno, diz colunista

Discussão ainda vai a segunda votação, mas aprovação de projeto sem base constitucional vindo da Casa que representa maior cidade da região já é uma surpresa

Depois de Tabira, veio da Câmara de Serra Talhada a aprovação de um projeto que do ponto de vista legal, tem a mesma validade de uma nota de R$ 3.

A casa aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo. “Poderia ser até a favor do projeto, mas não iria ser irresponsável a favor do parecer”, buscou justificar. Seis vereadores faltaram à sessão. O projeto ainda vai a segunda votação.

O DETRAN já alertou milhares de vezes, mas tem vereador que teima em legislar o que não é da sua alçada. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. É um contra censo achar que o problema da criminalidade se resolve com esse ou aquele tipo de capacete.

Logo Serra que deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores. Mesmo que sancionada a Lei nasce morta e pode facilmente ser contestada por Detran, MP e Judiciário.

Em Tabira, projeto similar, da vereadora Claudicéia Rocha, foi vetado pelo prefeito Sebastião Dias. O “Projeto do Capacete Fechado”  proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade.

No encerramento das comemorações do aniversário de 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), ontem, em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o discurso para dar o pontapé inicial em sua jornada pela reeleição.

Em uma fala incisiva no Trapiche Barnabé, Lula afirmou que a política brasileira “apodreceu” e está excessivamente “mercantilizada”, criticando o alto custo eleitoral e o “mercado” de cabos eleitorais e candidaturas.

O evento serviu para mobilizar a militância e alinhar as diretrizes do partido, que incluem o combate ao fascismo, a defesa do legado econômico e a adoção de bandeiras como o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativo.

Lula contrastou a situação atual com o início da trajetória do PT, mencionando ter saudade de quando as candidaturas eram financiadas pela venda de camisetas, enquanto hoje há “dinheiro rolando para tudo quanto é lado”.

O evento serviu para mobilizar a militância e alinhar as diretrizes do partido, que incluem o combate ao fascismo, a defesa do legado econômico e a adoção de bandeiras como o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativo. Lula contrastou a situação atual com o início da trajetória do PT, mencionando ter saudade de quando as candidaturas eram financiadas pela venda de camisetas, enquanto hoje há “dinheiro rolando para tudo quanto é lado”.

“Os nossos deputados são testemunhas de que a política apodreceu. A política apodreceu. Vocês que são candidatos sabem como é que está o mercado eleitoral neste país. Vocês sabem quanto custa um cabo eleitoral. Vocês sabem quanto custa o vereador. Vocês sabem quanto custa o preço de cada candidatura neste país. O que é uma vergonha”, afirmou o presidente.

Para enfrentar a direita em 2026, o presidente convocou aliados do Partido Social Democrático (PSD), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), indicando a intenção de ampliar ainda mais a base governista para garantir a governabilidade e a vitória no que chamou de “guerra política” contra a mentira e o fascismo.

O PT pretende reafirmar sua origem “antissistema”, se posicionando contra as elites que capturam o Estado, e não contra as instituições democráticas. “E essa campanha agora, se preparem, porque vocês, os nossos aliados, PSB, PCdoB, PDT e quem mais a gente conseguir trazer, sabe, quem mais a gente conseguir trazer”, reforçou o chefe do Executivo.

“Nós fomos, na nossa origem, o partido que enfrentou o sistema. E o sistema não são as instituições democráticas, como um pedaço da extrema direita aponta. O sistema são aqueles que querem sempre tomar um pedaço do Estado para si, que não permitem que os mais pobres prosperem”, disse o marqueteiro Otávio Antunes, em discurso a dirigentes e militantes petistas em Salvador na quinta-feira.

Em seu discurso, Lula e líderes do partido também apresentaram uma série de dados para sustentar a narrativa de sucesso econômico e social. Destacaram o aumento do salário mínimo, que chegou a R$ 1.620 — valor que, segundo o presidente, seria apenas R$ 800 sem a política de valorização baseada no Produto Interno Bruto (PIB) —, e exaltaram a maior população economicamente ativa da história, com quase 104 milhões de pessoas.

Além disso, lembraram que a bolsa de valores atingiu o patamar de 185 mil pontos, uma marca histórica, as exportações atingiram um recorde de US$ 349 bilhões, com abertura de 516 novos mercados em três anos. Na saúde, ressaltaram a realização de 14,7 milhões de operações eletivas pelo programa “Agora Tem Especialista”.

Por fim, em relação aos investimentos, enalteceram o Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que já investiu mais de R$ 944 bilhões em três anos, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter contratado R$ 588 bilhões para 406 mil projetos e a transformação ecológica ter mobilizado R$ 400 bilhões.

Resolução do PT

Além do evento na Bahia, o diretório nacional do PT também aprovou uma nova resolução, que, segundo a legenda, “reafirma, diante do Brasil, por que existimos e para onde vamos”. A resolução política aprovada define o Partido dos Trabalhadores como um partido “democrático, popular e socialista” e estabelece metas claras para o ciclo eleitoral.

O documento foca em: Justiça Tributária, visando a defesa da reforma do Imposto de Renda, que ampliou a isenção para que ganha até dois salários mínimos e foca em tributar “bancos, bets e bilionários”; direitos trabalhistas, com foco na implementação do fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial e a proteção social para trabalhadores de aplicativos.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Saúde, está realizando a campanha Outubro Rosa, que tem por finalidade prevenir o câncer de mama e câncer de colo de útero. 

As ações acontecem principalmente nas UBSFs que estão ofertando testes rápidos, exames preventivos do câncer de colo de útero (citológico), autoexame das mamas e encaminhamento para realização de mamografias (para mulheres de 50 a 69 anos). 

O objetivo é fortalecer o diagnóstico precoce dessas doenças. É importante lembrar que essas ações são feitas durante todo o ano.

Além das atividades nas UBSFs, a coordenação da Atenção Básica está colocando cartazes em diversos espaços públicos e privados do município. 

No dia 15/10 também está agendada uma entrevista na Rádio Sertânia FM, no programa Sertânia em Ação, com a enfermeira Daniele Aragão, que vai falar sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e câncer de colo do útero.

“A campanha busca sensibilizar as mulheres sobre o autocuidado, já que o câncer de mama é o tumor mais frequente no público feminino e a principal causa de morte por tumor no Brasil e no mundo. Estamos todos engajados nesta luta e esperamos que a população se envolva com a gente”, destacou a coordenadora da Atenção Básica, Rosinelândia Leandro.

Cada Unidade de Saúde também realizará o dia D da campanha, quando as enfermeiras irão fazer palestras falando sobre o câncer de mama e câncer do colo do útero. Será servido, ainda, um lanche para os participantes. 

Confira o calendário de cada UBSF: 13/10 – Rio da Barra | 15/10 – Algodões | 18/10 – 13 de Maio | 21/10 – Mário Melo | 26/10 – Vila da Cohab | 27/10 – Albuquerque Né | 27/10 – Cerâmica | 27/10 – Alto do Rio Branco.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O hacker Walter Delgatti Neto foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão na Operação Spoofing, que investiga vazamento de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato.

No momento, Delgatti está preso, mas por causa de outra investigação: a que apura suspeita de que ele foi pago pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas eletrônicos do poder Judiciário.

O juiz da sentença na operação Spoofing, Ricardo Augusto Soares Leites, substituto 10ª Vara Federal do Distrito Federal, afirmou que ficou comprovado que muitas autoridades foram hackeadas.

“A amplitude das vítimas é imensa e poderia render inúmeras ocasiões de extorsões”, escreveu o magistrado.

“Seus ataques cibernéticos foram direcionados a diversas autoridades públicas, em especial agentes responsáveis pela persecução penal, além de diversos outros indivíduos que possuem destaque social, bastando verificar as contas que tiveram conteúdo exportado. É reincidente, conforme comprova sua ficha criminal e possui outros registros penais“, continuou o juiz.

Soares Leite também pontuou que Delgatti chegou a propor a venda do material hackeado para a imprensa por R$ 200 mil.

Também foram condenadas outras pessoas que atuaram junto com Delgatti: Gustavo Henrique Elias Santos: 13 anos e 9 meses; Thiago Eliezer Martins Santos: 18 anos e 11 meses; Suelen Priscila De Oliveira: 6 anos; Danilo Cristiano Marques: 10 anos e 5 meses.

O juiz afirmou que é “inequívoca” a posição de Walter como “líder da organização criminosa”.

“Utilizando-se de facilidades que cada um dos denunciados poderia lhe proporcionar, situação que contribuiu para o sucesso da atividade criminosa”, completou o magistrado.

O Governador Paulo Câmara, juntamente com o presidente da Amupe José Patriota, a Secretária da Mulher da Amupe Débora Almeida, o presidente de honra da CNM Paulo Ziulkoski, o prefeito de Olinda Professor Lupércio, o Coordenador de Diretrizes e Ambiente de Negócios do Sebrae Fernando Clímaco, o presidente da FLACMA Sergio Arrendondo e demais autoridades, realizou a abertura, nesta manhã, do Seminário dos Municípios Pernambucanos, no Centro de Convenções de Olinda.

O evento, promovido pela Amupe, lançou a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais – Cumbre, e ainda vai trazer seis mesas de debate sobre temas relevantes para os municípios.

O Prefeito de Olinda Professor Lupércio abriu a mesa e em seu discurso frisou a importância em se aprender com humildade e compartilhar o espírito público. Seguida dele, a prefeita de São Bento do Una e secretária da mulher da Amupe Débora Almeida falou sobre a vida dos cidadãos nos municípios e destacou a dificuldade que os prefeitos enfrentam todos os dias para promover o bem-estar aos seus munícipes. Paulo Ziulkoski, presidente de honra da CNM, em seu momento de fala, salientou a importância da inclusão dos municípios na reforma da previdência e lembrou conquistas importantes da frente municipalista em Brasília.

Sérgio Arredondo, presidente da Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma) enalteceu as riquezas culturais, gastronômicas e políticas de Pernambuco e convidou os presentes para XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, que vai ser realizada no Centro de Convenções de Olinda, entre os dias 17 e 20 de março de 2019. Arredondo falou também em estabelecer um diálogo sólido entre as prefeituras e associações a fim de debater desafios e encontrar melhores soluções para os problemas enfrentados por todos que fazem o serviço público municipal, um dos princípios norteadores da próxima Cúpula.

A importância do Seminário dos Municípios Pernambucanos foi reconhecida pelo representante do Sebrae Fernando Clímaco, que falou em renovar o compromisso do Sebrae com os municípios pernambucanos. O presidente da Amupe José Patriota reiterou o papel da Amupe em ser uma instituição sólida e sem partido, pediu para que os prefeitos de toda a América Latina participem da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos, além de lembrar,  de maneira cordial, o Governador Paulo Câmara sobre a liberação do FEM e das contas da saúde.

Em seu discurso, Paulo Câmara frisou o papel da Amupe como instituição que visa o fortalecimento do municipalismo e mesmo com a mais alta crise econômica, política e federativa da história, o governo do Estado e municípios têm buscado, dentro das diretrizes necessárias, alcançar as necessidades das pessoas que mais precisam. Ao término da fala do Governador, foi oficialmente lançada a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais. O evento Seminário dos Municípios Pernambucanos contou com palestra do ex-prefeito de Medellín, na Colômbia, Alonso Salazar e continua durante a tarde com seis mesas debate, a partir das 14h.