Zeinha Torres, Marconi Santana e Nicinha Melo podem migrar para o PSDB, analisa coluna

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Agricultoras e agricultores da Feira Agroecológica de Serra Talhada – FAST vão festejar os dezessete anos de resistência da feira neste sábado, 10 de junho, a partir das 06h, na Praça Sérgio Magalhães, em Serra Talhada.

A programação, que faz parte da 15ª SEMEIA 2017, terá apresentações de dança e teatro de rua, oficinas de processamento de alimentos e defensivos naturais, café da manhã agroecológico, exposição de artesanato e bingo.

A festividade conta com a parceria das instituições de assessoria técnica: ADESSU Baixa Verde, Cecor e Centro Sabiá, além do apoio da UFRPE/UAST, NEPPAS e Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

Programação:

7h – Abertura

Apresentação do Grupo de Dança Folhas Outonais (Serra Talhada)

7h30 – Café da Manhã Agroecológico

8h – Falas das instituições e coordenação da FAST

Teatro de Rua: Grupo de Teatro Juventude Franciscana (Triunfo)

Oficina: Processamento de Alimentos (Resíduos Vegetais) – UAST

Oficina: Defensivos Naturais – NEPPAS

Exposição de banners: Alimentação Nutricional – UAST

Exposição de Artesanato – Prefeitura Municipal de Serra Talhada

Distribuição de mudas nativas – Prefeitura Municipal de Serra Talhada

9h – Corte do Bolo

10h – Bingo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atingiu sua melhor avaliação desde o início do mandato, segundo pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite desta quinta-feira (13).

A pesquisa indica alta no número de eleitores que consideram o governo ótimo ou bom (aprovação ao governo) e queda entre os que veem o governo como ruim ou péssimo (reprovação). Os percentuais da pesquisa são: Ótimo/bom: 37%; Regular: 27%; Ruim/péssimo: 34%; Não sabe/não respondeu: 1%.

A pesquisa Datafolha foi realizada em 11 e 12 de agosto, com 2.065 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Essa taxa de aprovação de 37% é a maior já registrada desde o início do mandato de Bolsonaro.

O instituto também perguntou ao entrevistado se ele confia nas declarações do presidente. O resultado foi: Nunca confia: 41% (anteriormente 46%, 44%, 38%, 43% e 44%); Às vezes confia: 35% (anteriormente 32%, 32%, 37%, 37% e 36%); Sempre confia: 22% (anteriormente 20%, 21%, 21%, 19% e 19%); Não sabe: 2% (anteriormente 2%, 2%, 5%, 1% e 1%).

G1

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que a base de apoio ao presidente em exercício Michel Temer quer votar a cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) somente depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Ele ressaltou, entretanto, que há pressão de oposicionistas para que a votação aconteça antes do julgamento final da petista, que deve ocorrer no final deste mês.

Em entrevista coletiva na Câmara, Maia disse que vai anunciar ainda nesta quarta-feira a data em que colocará em votação no plenário da Casa o relatório do Conselho de Ética que recomenda que Cunha perca o mandato de deputado federal. O deputado do DEM, no entanto, ressaltou que ainda falta ouvir alguns líderes.

“Vou definir hoje [a data]. Vamos esperar a parte da tarde. Tudo é legítimo. A oposição quer votar amanhã, como exemplo. A base do governo quer votar [a cassação de Cunha] depois do impeachment. Do ponto de vista político, tudo é legítimo”, disse o parlamentar.

Procurada pelo G1 para comentar a declaração de Rodrigo Maia, a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto informou que o governo “respeita a independência dos poderes e não se manifesta sobre o assunto”.

O G1 também tentou contato com o líder do governo na Câmara, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.

O presidente da Câmara também destacou que vai escolher uma data para o plenário analisar o processo de quebra de decoro dentro do prazo médio que outros processos de cassação levaram para sair das comissões para o plenário.

“Não haverá nenhuma decisão que saia da curva histórica dos processos de votação de cassação desta Casa […] Dentro da média histórica dos prazos dos processos que vieram a plenário, eu vou respeitar tudo, e assim será feito”, enfatizou.

“Não vou sair da média para estar beneficiando, nem vou antecipar para estar prejudicando, eu disse isso desde que fui eleito. A média histórica são quatro ou cinco semanas, é o que tem acontecido nos últimos 13 processos”, complementou Maia.

Eleições municipais: o presidente da Câmara disse que é “fundamental”, em termos de quórum, que o processo de cassação de Eduardo Cunha seja concluído antes das eleições municipais de outubro.

“Eu acho que antes da eleição eu garanto mais quórum do que depois da eleição. Antes da eleição, todos os deputados vão para as urnas tendo que responder como votaram na cassação de Cunha”, ponderou o presidente da Câmara.

André de Paula foi confirmado para Pesca e Aquicultura

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, nesta quinta-feira (29), em Brasília, 16 novos ministros que vão fazer parte do seu futuro governo, que toma posse no domingo (1º).

Com o anúncio, Lula fecha a relação de integrantes da Esplanada dos Ministérios.

O anúncio não envolveu o governador Paulo Câmara,  que deve ocupar uma estatal estratégica.  Outro pernambucano cotado, o Federal Carlos Veras, indicado pelo PT de Pernambuco, também não foi anunciado.  Pesou a força do PT de São Paulo,  que emplacou para Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Paulo Teixeira, deputado federal.

O prêmio de consolação para o Estado, além dos já confirmados foi André de Paula,  Federal pelo PSD, para Pesca e Aquicultura.

Lula também anunciou os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE). O líder do governo no Congresso será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).