Sem Câmara ou Carlos Veras, Lula fecha ministério

A Promotoria de Justiça de Quipapá/São Benedito do Sul abriu investigação para apurar denúncias de desvio de função na Câmara Municipal de São Benedito do Sul, envolvendo assessores parlamentares que estariam atuando como vigias.

O caso é analisado no âmbito do Procedimento Administrativo nº 01699.000.007/2025, instaurado para acompanhar o concurso público da Câmara e possíveis irregularidades na gestão de cargos e despesas do Legislativo municipal.

O que diz a determinação do Ministério Público

Dentro da portaria de instauração, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) incluiu ordem expressa à Câmara para explicar a situação dos servidores apontados na denúncia. O trecho específico afirma:

“d) Informe no prazo acima informações sobre os servidores que estariam em desvio de função, como os assessores parlamentares que atuam como vigias, consoante denúncia.”

• Na prática, o MP quer saber:
• quem são esses servidores;
• qual o cargo formal que ocupam (assessor parlamentar);
• quais funções efetivamente exercem no dia a dia (vigia/segurança/patrulha do prédio);
• e qual a justificativa para essa situação, caso confirmada.

Se a denúncia se comprovar, o cenário é de desvio de função, ou seja: o servidor é nomeado para um cargo de natureza política/assessoramento, mas executa atividade típica de cargo efetivo, de natureza operacional.

Em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, defendeu que o ex-presidente Lula resista à prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro. “Espero as pessoas que estão com Lula não deixem ele se entregar mesmo que ele queira”, defendeu.

Ribeiro tratou a decisão como “uma confirmação das violências, ilegalidades e perseguição a Lula”. Disse: “a sessão do Supremo que foi realizada sob o comando do Ministro do Exército terminou uma da manhã. Menos de 24 horas depois o TRF expede autorização para Moro decretar prisão. Com 19 minutos ele espede o mandado de prisão. Jamais a justiça brasileira agiu com tanta velocidade. Lula está sendo objeto de um julgamento sumário”, reclamou.

Ele acrescentou que o processo na Lava Jato não apresentou uma prova de que Lula é dono do Tríplex ou que tenha favorecido a OAS.”Querem impedir o povo de votar e eleger Lula presidente”.

Perguntado se o cenário reforça ou interfere no projeto de candidatura própria do PT no Estado, Bruno afirmou que fortalece a necessidade de ter um nome no Estado. “O PT decidiu que vai apresentar uma candidatura própria e um projeto de governo para libertar Pernambuco dos retrocessos do governo do estado. Três candidaturas já se apresentaram. Esse é o caminho do PT de Pernambuco. Claro, há diálogos que Lula e Gleisi tem tido com todos os partidos de oposição a Temer. Se houver evolução de entendimento nacional avaliaremos”.

Nesta sexta-feira (15), o governador Paulo Câmara deu início as operações de distribuição de água no distritos de Igrejinha, em Tacaimbó, e Cabanas, em Cachoeirinha, ambos no Agreste do Estado. Com mais de um século de existência, Cabanas terá pela primeira vez um sistema de abastecimento de água encanada. Ao todo, a ação beneficiará cerca de três mil habitantes.

“Investimos mais de R$ 1 milhão para que esse sonho se tornasse realidade. Agora, é enxergar o futuro. Com água, a qualidade de vida da população melhora, mas podemos fazer mais e, junto com o prefeito, vamos ver o que podemos fazer para melhorar ainda mais a vida do povo”, afirmou o governador.

A intervenção demandou a implantação de 9 km de sistema adutor e rede de distribuição. Com a obra, a população de Cabanas e de Igrejinha contará com fornecimento de água oriunda do Sistema Adutor do Agreste, distribuída por tubulações até suas residências.

Além do presidente da Compesa, Roberto Tavares e da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, participaram das ações o deputado federal João Campos; os deputados estaduais João Paulo Costa e Sivaldo Albino; os secretários Nilton Mota (Casa Civil); Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); Albéres Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação); o presidente da AD Diper, Roberto Abreu; e os secretários executivos Tarcísio Ribeiro (Recursos Hídricos); e Zé Maurício (Casa Civil).

Entre os prefeitos, estiveram presentes Ivaldo de Almeida (Cachoeirinha), Sandro Arandas (Ibirajuba), Débora Almeida (São Bento do Una), Álvaro Marques (Tacaimbó), Uilas Leal (Alagoinha), Hilário Paulo (Brejo da Madre de Deus), Antônio de Roque (Jataúba), Jadiel Braga (São Caetano), Gustavo Adolfo (Bonito), Douglas Duarte (Angelim), Neide Reino (Capoeiras), Merson (Poção), Heraldo de Sidônio (Sanharó), Marcos Patriota (Jupi), Eduardo de Delino (vice-prefeito de Cachoeirinha).

A partir das declarações de Sérgio Moro, durante o anúncio de sua saída do governo, nesta sexta-feira (24), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) pediu que a Procuradoria-Geral da República apurasse os fatos narrados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública. “Moro fez uma delação de vários crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro. Deixou claro que o presidente feriu os princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade e atacou o Estado Democrático de Direito”, justificou o parlamentar.

Para Danilo Cabral, Sérgio Moro disse abertamente que o presidente fez a troca do comando da Polícia Federal para ter o controle político de instituição, ter ingerência sobre investigações e acesso a informações privativas.  Além disso, mentiu ao publicar um ato de exoneração do diretor-geral da instituição, afirmando ter sido “a pedido”. “São fatos gravíssimos que devem ser rigorosamente apurados pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

No pedido protocolado à PGR, o parlamentar pede a investigação por crimes de responsabilidade. Requerer informações confidenciais de inquéritos avaliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) configura-se em crime de responsabilidade, ferindo o artigo 85, da Constituição.

Também viola o Código Penal, no artigo 321, ao patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário; e a Lei 1.079/50, nos artigos 7 e 9. Estes elencam como crimes de responsabilidade servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão  e expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição.

Ao dizer que o ex-diretor da PF Marcelo Valeixo não pediu exoneracão, como está publicado no Diário Oficial da União, Sergio Moro afirma que o presidente feriu novamente o artigo 85 da Constituiçao. Além disso, o artigo 299, do Código Penal, que diz ser crime inserir informações falsas em documentos públicos.

Danilo Cabral lamentou que a demissão do ministro e as denúncias feitas por ele ocorram em meio a pandemia provocada pelo novo coronavírus, que já matou mais de 400 brasileiros. “O país precisa ser conduzido com responsabilidade na maior crise sanitária do mundo e dar respostas à sociedade. Mas as denúncias de Sérgio Moro são graves e precisam ser investigadas”, disse. Ele acrescentou que a bancada do PSB na Câmara dos Deputados deu entrada a um pedido de abertura de CPI para apuração dos fatos descritos por Sérgio Moro.

Os prefeitos da região do Pajeú e de outras regiões do Estado de Pernambuco debatem na manhã desta terça-feira (03),  a proposta que tramita na Câmara Federal sobre o financiamento de campanhas eleitorais. O Prefeito de Flores e coordenador do Cimpajeú é um dos nomes no encontro.

De acordo com ele, o grupo de gestores vai se empenhar para encaminhar as reivindicações municipalistas. “Nossas reivindicações junto a entidade, principalmente no que diz respeito ao financiamento de campanha com recursos públicos. Somos totalmente contra, querendo que não seja aprovada”, declarou Santana.

Marconi também disse que os gestores são contrários à proposta do Governo Federal, que prevê um corte orçamentário de 98% no SUAS – Sistema Único de Assistência Social, que está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 30 de outubro.

Os gestores estão na sede da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, junto com o Presidente da Amupe, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota. Dentre os prefeitos da região, Luciano Duque (Serra Talhada), José Patriota (Afogados), Zeinha Torres (Iguaracy) e Mário Flor (Betânia).