Código Tributário divide opiniões em Tabira

A aposentada Elvira de Jesus, de 104 anos, foi a primeira de milhares de idosos que serão vacinados em Petrolina contra a covid-19. Nesta quarta-feira (20), a sertaneja foi imunizada em um ato simbólico num abrigo da cidade. Além de dona Elvira, cerca de 200 idosos atendidos em casas de longa permanência receberão doses da CoronaVac nessa primeira etapa da campanha de vacinação.

A Prefeitura de Petrolina também imunizará as cuidadoras e demais profissionais dos abrigos da cidade. Serão atendidas seis instituições de longa permanência do município nesta quarta-feira. Depois disso, as equipes da prefeitura darão continuidade à imunização dos profissionais de saúde. 

O primeiro lote de vacinas com 8.506 doses contemplará exclusivamente os trabalhadores da rede de saúde e idosos de casas de longa permanência. 

“Este é um público prioritário que foi definido pelo Ministério da Saúde para o início da campanha. Assim que o Governo Federal enviar novos lotes de vacinas, ampliaremos o público beneficiado. O importante é que a imunização já foi iniciada e temos a perspectiva de superar essa pandemia com a união de todos”, disse o prefeito Miguel Coelho, que esteve no ato simbólico na casa de acolhimento. 

Será mesmo submetido a Júri Popular em Tabira, Hebson Thiago Silva Sampaio, que atropelou duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013 em Riacho do Gado, Tabira. No acidente,  uma das jovens faleceu no local e a outra na capital pernambucana. A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

Hebson foi autuado por homicídio. Esse foi o entendimento da Delegada plantonista no dia da ocorrência. Segundo ela, Hebson assumiu o risco de produzir o resultado, sendo autuado por homicídio comum e não como crime de trânsito. Ele estava embriagado no dia do episódio, fator determinante para que perdesse controle do carro em alta velocidade e atropelasse as meninas, que se organizavam para a própria formatura.

A Juíza Clênia Pereira de Medeiros decidiu que Hebson vai a Júri Popular. A defesa do réu recorreu, pedindo que fosse desclassificado o crime para homicídio culposo, com exclusão da qualificadora de perigo comum, bem como a anulação de todos os atos processuais praticados depois de ouvida de testemunha.

Mas o Ministério Público pediu que seja mantida a decisão de ir a Júri Popular, o que foi acatado pela Juíza Clênia Pereira.

Recorde o caso: O acidente aconteceu quando a Montana, de placa MOF-5422, atingiu as duas jovens que andavam pelo acostamento. Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, estavam indo à casa de festa Campestre Clube para ornamentar o local para formatura do 3º ano da escola onde estudavam, que aconteceria no dia seguinte. Hebson, que guiava o carro, foi autuado em flagrante.

O juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima, da 50ª Zona Eleitoral de Pernambuco, deferiu uma tutela de urgência solicitada pela coligação “Juntos para o Trabalho Continuar”. A representação foi movida contra José Cláudio e a empresa Bytedance Brasil Tecnologia Ltda. (TikTok), por suposta disseminação de fake news contra a candidata à prefeitura de Tabira, Nicinha de Dinca.

De acordo com a coligação, José Cláudio teria compartilhado montagens e vídeos utilizando deep fakes em grupos de WhatsApp e no TikTok, com o objetivo de difamar a imagem de Nicinha de Dinca. Os conteúdos referiam-se à candidata e seu grupo político como “ladrões” e “quadrilha”, além de associarem sua imagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sugerindo um apoio inexistente.

A coligação argumenta que as publicações configuram propaganda eleitoral negativa, caluniosa e difamatória, e que o teor dos vídeos tem potencial para desequilibrar o processo eleitoral. 

Na decisão, o juiz destacou que “os documentos apresentados pela representante indicam, em análise preliminar, a plausibilidade das alegações de que o conteúdo veiculado possui caráter difamatório”, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e do direito de crítica política.

O magistrado citou a legislação eleitoral, enfatizando que a Lei nº 9.504/97 e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “proíbem a divulgação de propaganda eleitoral que calunie, difame ou injurie qualquer pessoa, especialmente no âmbito da internet”. Além disso, ele frisou que a utilização de deep fakes para atacar a honra e a imagem de candidatos configura uma grave violação das normas eleitorais.

Com base nesses fundamentos, o juiz determinou que José Cláudio remova imediatamente as postagens e se abstenha de compartilhá-las, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A empresa TikTok também foi intimada a “suspender imediatamente o vídeo” e a fornecer informações que identifiquem o responsável pelas publicações, como o IP e o e-mail cadastrado.

Os representados têm dois dias para apresentar defesa, enquanto o Ministério Público Eleitoral foi intimado a emitir parecer sobre o caso no prazo de um dia.

A decisão foi tomada em caráter de urgência devido à proximidade do pleito, considerando que a manutenção dos conteúdos nas redes sociais “pode causar dano irreparável ou de difícil reparação” à candidatura de Nicinha de Dinca, conforme concluiu o juiz. Leia aqui a íntegra da Representação.

Setor queria voltar a receber público a partir do próximo dia 15

Folha PE

O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Bruno Schwambach, informou, na noite desta quinta-feira (11), que a reabertura dos shoppings centers para o público em Pernambuco não vai ser antecipada, como havia solicitado a Associação de Lojistas de Shopping de Pernambuco (Alshop).

O pedido era para que essa reabertura ocorresse já na próxima segunda-feira (15), o que foi vetado. “Vamos manter a previsão dos itens que estavam previstos, então é o varejo de rua (lojas de até 200 metros quadrados nos bairros e no centro), salões de beleza e serviços de estética, lojas de veículos e o retorno dos treinos dos times de futebol profissional. Para essa semana que começa no dia 15, são essas as medidas”, disse Schwambach.

Os shoppings e demais lojas de comércio não essencial de Pernambuco estão fechados desde o dia 21 de março, por determinação do governador Paulo Câmara, em uma medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus. Na última segunda (8), foi autorizada a reabertura das lojas dos shoppings para a venda de produtos com retirada em sistema de drive-thru, nos estacionamentos dos centros de compras. Esse passo, inicialmente, seria dado somente no dia 15, mas foi antecipado já a pedido do setor, um dos que mais promove a aglomeração de pessoas.

A reabertura dos centros de compras para o público, por sua vez, está programada para a fase 3 do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19, que ainda não tem data estabelecida para ser posta em prática. A retomada das atividades está sendo programada para acontecer de forma gradual, ao longo de 11 semanas.

As fases podem ser antecipadas, adiadas ou até mesmo haver um retrocesso de acordo com os dados epidemiológicos da Covid-19 nas regiões do Estado. Um exemplo é o caso das matas Norte e Sul e do Agreste, que não avançarão para a fase 4.3 do plano, a partir do 15, por conta do aumento do número de casos da doença e na sobrecarga no sistema de saúde dessas regiões.