Código Tributário divide opiniões em Tabira

g1

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência divulgou nesta quinta-feira (14) que há, no banco de dados da pasta, 35 registros de acesso a gabinetes do Palácio do Planalto emitidos, desde o início do governo Jair Bolsonaro, em nome do pastor Arilton Moura, envolvido em suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação.

A lista foi divulgada um dia depois de o próprio Palácio do Planalto dizer, em resposta ao jornal “O Globo”, que não poderia fornecer as informações por motivos de segurança. Nesta quinta, o governo afirmou que a divulgação “é fruto de recente manifestação da Controladoria-Geral da União quanto à necessidade de atender o interesse público”.

Segundo o documento, há registros de 27 acessos do pastor Arilton a locais do Palácio do Planalto em 2019, um em 2020, cinco em 2021 e dois em 2022.

Ele esteve na Casa Civil, na Secretaria de Governo, no gabinete do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e no gabinete responsável pela agenda do presidente Jair Bolsonaro.

Na lista fornecida pela pasta chefiada pelo general Augusto Heleno, há também registros de 10 acessos a gabinetes por parte de outro pastor que estaria envolvido no esquema: Gilmar dos Santos. Ele acompanhou Arilton Moura nessas ocasiões.

No dia 27 de agosto de 2021, o MEC solicitou à Controladoria-Geral da União investigação sobre suspeitas de propina na pasta. Após essa data, Arilton esteve seis vezes no Planalto, todas na Casa Civil. E Gilmar foi três vezes, também à Casa Civil, conforme a relação divulgada pelo GSI.

Os dois são investigados por suposta atuação como lobistas no MEC. A última visita dos religiosos ao Planalto ocorreu, segundo o GSI, no último dia 16 de fevereiro. Em março, foram publicadas as primeiras reportagens que apontaram supostas irregularidades na pasta, até então chefiada pelo ex-ministro Milton Ribeiro.

Santos e Moura estão no centro das denúncias de irregularidades no Ministério da Educação. Em um áudio, o ex-ministro Milton Ribeiro diz, durante reunião com prefeitos, que repassava verba da pasta para municípios apontados pelos dois religiosos. Ribeiro disse ainda que fazia isso a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Depois, o ex-ministro negou que favorecesse os pastores e que estivesse obedecendo a uma determinação de Bolsonaro, apesar do áudio. Os dois pastores não têm cargos no governo.

Após o caso ter sido revelado, prefeitos relataram que Santos e Moura pediram propina para liberar verbas do MEC aos municípios. Segundo os prefeitos, foram solicitados dinheiro e até ouro e compra de bíblias como propina.

Santos e Moura já foram registrados em fotos oficiais do governo em eventos no Palácio do Planalto e em encontro com Bolsonaro no gabinete. Bolsonaro também já participou de evento da igreja da qual os pastores fazem parte.

A advogada Hérica Nunes, ex-procuradora-geral da Câmara de Vereadores de São José do Egito, informou que vai ingressar com mandado de segurança repressivo contra a sua exoneração. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Romerinho Dantas, após recomendação da Promotoria de Justiça, que apontou suposto caso de nepotismo.

A promotora Rita Coelho Colaço Dias recomendou a exoneração com base no parentesco de Hérica com o vereador Albérico Tiago, seu irmão.

O presidente da Câmara acatou a recomendação do Ministério Público, mas a advogada afirma que a exoneração não tem respaldo jurídico.

“Veja só, em 2017 houve uma recomendação ministerial. Albérico, meu irmão, fazia parte da mesa diretora. De fato, eu tinha que ser exonerada. Porém, agora Albérico é apenas vereador, não tem nenhum ato de gestão. O cargo que ocupei é de livre nomeação e exoneração, ligado única e exclusivamente ao presidente da Câmara, que é quem compete o ato de nomear e exonerar, e que não guarda qualquer parentesco comigo”, declarou Hérica ao blog do Nill Júnior.

A advogada ressaltou que a recomendação atual não foi expressa em determinar sua saída, mas serviu de base para o ato administrativo. “Com isso, me dá a oportunidade de entrar com mandado de segurança repressivo”, afirmou.

Questionada se pretende recorrer judicialmente, confirmou que irá ingressar com a ação.

Do Blog do Magno

De todos os presidentes de associações municipalistas que usaram da palavra na abertura da Marcha dos prefeitos em Brasília, José Patriota, da Amupe, foi o mais aplaudido. Patriota fez o discurso que os colegas prefeitos e vereadores queriam ouvir, com duras críticas ao Governo e ao Congresso.

Ao reproduzir a frase histórica do ex-governador Eduardo Campos – “Não vamos desistir do Brasil” – Patriota foi aplaudido de pé. Em seu discurso, o presidente da Amupe, que é prefeito de Afogados da Ingazeira, culpou o Governo Federal e o Congresso pelo endividamento e esvaziamento dos municípios, na medida em que criam novas responsabilidades sem dizer de onde vão sair os recursos.

Patriota chegou a afirmar que os prefeitos brasileiros são mais fiscalizados do que o Governo americano.

“Nós prefeitos não somos mágicos para fechar contas que nos são imputadas sem cobertura da União”, alertou, adiantando que no Brasil prefeito virou um grande saco de pancadas.

Patriota disse ainda que o Congresso olha apenas para o seu umbigo. “Nós aceitamos a coincidência das eleições e o mandato de cinco anos. Mas mandato de dois anos enquanto deputados teriam cinco para ocorrer a coincidência, isso não aceitamos na reforma política”, afirmou.

O presidente da Amupe condenou ainda o Governo pelo agravamento da seca no Nordeste, ressalvando que os municípios não têm dinheiro sequer para pagar carros pipas, enquanto as principais obras de ampliação da oferta de água, sob a responsabilidade da União, continuam paradas.

Temer também não foi : De viagem ao México, a presidente Dilma não pôde comparecer à abertura oficial da Marcha dos Prefeitos. Os organizadores do evento contavam que o presidente em exercício Michel Temer aparecesse, mas o Governo está representado pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Uma multidão de prefeitos e vereadores está presente ao evento, lotando o Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O Juiz Eleitoral da 108ª Zona do TRE, Kelvin Alves Batista, julgou improcedente o pedido de Impugnação ao Registro de Candidatura do prefeito e candidato a reeleição Joelson,do AVANTE.

Clique aqui e veja a decisão. O pedido foi da Federação Brasil da Esperança do candidato Cícero Simões.

A  Coligação alegou inelegibilidade de Joelson, em virtude de condenação por ato de improbidade administrativa por decisão colegiada, inclusive com decretação da suspensão dos seus direitos políticos, incidindo, assim, na hipótese do art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC 64/90.

Mas, alegou o Juiz, há ausência de trânsito em julgado da condenação. Com isso, Joelson não se encontra com direitos políticos suspensos. Para isso, teria que ter toda a capacidade de recursos esgotada, com a decisão tendo transitado em julgado.

“Indiscutível, pois, o pleno exercício dos direitos políticos por parte do impugnado e, por conseguinte, da sua capacidade eleitoral ativa, estando as condições de elegibilidade ressaltadas no art. 9 da Res. 23.609 devidamente preenchidas”.

Ante o exposto, e por tudo que dos autos se extrai, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo improcedente o pedido contido na Impugnação ao Registro de Candidatura proposta pela Federação Brasil da Esperança de Calumbi e, por consequência, defiro o pedido de registro de candidatura de Erivaldo José da Silva, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 70, com a seguinte opção de nome: Joelson.

Prefeita de Caruaru lamentou a morte do profissional em suas redes sociais

Por André Luis

Neste sábado (8), morreu, vítima de bala perdia no Recife, o motorista da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB).

Glaucimario tinha 58 anos e foi baleado quando podava a árvore de frente a sua casa. Segundo informações, a bala que o atingiu saiu de uma troca de tiros entre policias e bandidos. Uma perícia deve comprovar de qual arma saiu a bala que atingiu e matou o motorista.

Raquel Lyra lamentou em suas redes sociais a morte do profissional.

“Foram mais de 15 anos trabalhando juntos. Hoje, perco um companheiro de jornada, que fez parte do meu dia a dia, de minha família e equipe. Sempre ali, ao meu lado, Glaucimario era sinônimo de tranquilidade, responsabilidade e de boas histórias”, escreveu a prefeita. 

“Perdemos um amigo, um pai, esposo e avô, que falava com muito carinho de sua família. Gratidão por ter tido a sorte de compartilhar esses anos com você, amigo. Que Deus te receba com muita luz e que conforte o coração de sua esposa Maria José, seus filhos, Glaucio e Bárbara, netos e amigos”, completou.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), também lamentou a morte do motorista comentando na publicação de Raquel.

“Que notícia triste. Sempre me senti acolhida por ele como se eu estivesse feito parte desses 15 anos. Encontrei uma vez com ele no Alto Santa Izabel. Eu estava por lá e quando ele me viu saiu de casa pra falar comigo. Que seu caminho seja de Luz e Deus conforte a família”, lamentou a parlamentar.

O ex-governador João Lyra Neto também lamentou a morte trágica. “Foi com bastante pesar que recebi a notícia da morte de Glaucemario, que durante mais de 15 anos trabalhou comigo e minha família. Ele era um profissional sério e de muita responsabilidade, o que nos dava muita tranquilidade para seguir nossas agendas com o seu suporte. A todos os amigos e familiares minha solidariedade neste momento de dor”, afirmou.