Zeinha Torres discute pautas municipais em encontro com o Secretário Executivo da Casa Civil

O vereador Marcos Crente foi empossado nesta segunda  Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, em solenidade na própria Câmara. O Prefeito Sebastião Dias prestigiou a solenidade.

No discurso, Marcos prometeu harmonia com o Poder Executivo. Recentemente, a Câmara havia sido questionada por conta do posicionamento em meio às denúncias em ações civis públicas contra a gestão municipal.

A primeira Secretária da Mesa Diretora é a legisladora Maria Nelly (PSC). Completa a Mesa o  Segundo Secretário Aristóteles Monteiro (PT).

A maioria dos Senadores  decidiu pelo voto aberto. Placar: 25 – sim (acompanham a decisão da Mesa, pelo voto secreto) x 52- não (defendem o voto aberto). Os senadores estão votando.

Antes, Renan Calheiros  citou um parecer da consultoria do Senado para sua decisão por voto fechado, que reconhece a legitimidade do uso do regimento interno, já que a Constituição não expressa o procedimento do voto.

Depois, Renan Calheiros recorreu ao plenário e abriu para votação a decisão da Mesa sobre voto secreto. “Sim” é pela decisão da Mesa; o “não” significaria o voto aberto.

Humberto Costa (PT-SP) disse que o partido tem o dever e a responsabilidade de se posicionar. Mas não reflete o posicionamento da bancada. “Os fatos relatos, as gravações, não diziam respeito a qualquer ação do governo.” O partido votou pelo “sim”.

Os senadores começam a votar, enquanto as bancadas encaminham os votos.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular Auditoria Especial da Prefeitura de Calumbi relativa ao andamento de três obras de engenharia custeadas com recursos federais, referentes à gestão anterior do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson). 

No Processo Nº 1859813-4, o TCE considerou que a Prefeitura de Calumbi não vem realizando o cadastro de informação sobre a situação das obras nos mapas trimestrais; a inexistência de justificativa legal para obras que se encontram na situação de inacabada; a realização de pagamentos por serviços nas obras que não foram localizados durante as inspeções, configurando despesa indevida; que não houve os lançamentos de licitações de duas obras no sistema SAGRES/LICON; e que a gestão sucessora não atendeu às solicitações de entrega de documentação e esclarecimentos feitas pelo técnico do TCE. 

A auditoria teve como objeto a construção de uma escola padrão FNDE no Sítio Bom Jesus, uma creche Tipo C Proinfância no Povoado de Roças Velhas e a construção de um conjunto habitacional de 20 casas erguidas no Povoado de Roças Velhas. Essa última obra, segundo o tribunal, estaria paralisada. 

Considerando que a competência para deliberar sobre verbas federais pertence ao TCU, não foi analisado o mérito da responsabilidade da gestora sucessora à época, a ex-prefeita Sandra Magalhães. No entanto, foram aplicadas multas no valor de R$ 5.000,00 à Sandra e a Joelson. 

Foi imputado ainda um débito no valor R$ 36.467,87, solidariamente, entre os senhores Ricardo Jorge Mendonça e Silva e a empresa Grande Serra Construção & Serviços Ltda., referente aos pagamentos de serviços nas obras que não foram localizados durante as inspeções, configurando despesa indevida. 

Ederson Hising, G1 PR, Curitiba

O ex-governador do Paraná e candidato ao Senado pelo PSDB, Beto Richa, deixou a prisão no início da madrugada deste sábado (15).

Ele estava preso desde terça-feira (11) no Regimento da Polícia Montada, no bairro Tarumã, em Curitiba. Ele foi solto após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na noite de sexta-feira (14).

A mulher de Beto e ex-secretária estadual, Fernanda Richa, e outros 13 investigados da Operação Rádio Patrulha também tiveram a liberdade concedida. Fernanda e o irmão de Beto, Pepe Richa, que é ex-secretário estadual, estavam presos no mesmo local e também saíram na madrugada deste sábado.

Os investigados foram detidos pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) suspeitos de envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos para manutenção de estradas rurais em troca de propina. Na saída, Beto Richa se pronunciou, mas não respondeu perguntas dos repórteres. O ex-governador disse que o povo do Paraná conhece a história política dele e da família. Richa se disse cansado, mas garantiu que vai retornar a campanha ao Senado.

O ex-governador questionou a credibilidade do delator da operação. “Vale a palavra dele ou a minha palavra?”, disse. Ao concluir a fala, Richa afirmou que entrou no Regimento da Polícia Montada “como um homem honrado” e sai de lá da mesma forma. Mais cedo, nesta sexta, a defesa de Beto Richa pediu a Gilmar Mendes que soltasse o cliente alegando que o decreto de prisão “é absolutamente nulo”.

Antes da decisão do ministro, o juiz Fernando Fischer havia convertido as prisões temporárias em preventivas – sem prazo – do ex-governador e de outros nove investigados na operação considerando haver risco à ordem pública e à ordem econômica.

Ainda nesta sexta, Beto foi levado a depor no Gaeco, mas preferiu ficar calado. Fernanda Richa também prestou depoimento e falou por mais de uma hora. De acordo com o MP-PR, apura-se o pagamento de propina a agentes públicos, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

Beto Richa é considerado chefe da organização criminosa, que fraudou uma licitação de mais de R$ 70 milhões para manutenção das estradas rurais, em 2011, segundo as investigações. Fernanda Richa participava da lavagem de dinheiro desviado no esquema, de acordo com o MP-PR.

O Governo do Estado, por meio da Compesa, está implantando o Sistema de Abastecimento de Água da comunidade Curral Velho, em Afogados da Ingazeira.

Serão implantados seis quilômetros de rede de distribuição, com um investimento de cerca de R$ 390 mil dentro das ações do Plano Retomada. A obra, quando finalizada, levará água tratada para mais de 100 residências da localidade.

Para o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Igor Galindo, a previsão é que a obra seja concluída no mês de setembro. “A obra mostra o compromisso do Governo do Estado com a zona rural, levando mais qualidade de vida e saúde para os moradores do campo”, afirmou o gerente.