Juniano paga pensão e aguarda ser liberado

Previsão é que a restauração do templo seja concluída até as festividades de 8 de dezembro

Os recursos para a reconstrução do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, no Recife, foram garantidos pelo Governo de Pernambuco. Nesta quinta-feira (26), a governadora Raquel Lyra oficializou o repasse de R$ 1,5 milhão à Arquidiocese de Olinda e Recife para as obras da igreja. 

O termo de fomento, instrumento jurídico que viabiliza a transferência, foi assinado pela governadora e pelo arcebispo Dom Paulo Jackson. A expectativa é de que o templo fique pronto para a realização da celebração de 8 de dezembro, feriado recifense de Nossa Senhora da Conceição.

No dia 30 de agosto, o teto da igreja desabou matando duas pessoas e deixando vários feridos. Naquele mesmo dia, a governadora assegurou a reconstrução do espaço. “Desde o primeiro momento, o Governo de Pernambuco tem se feito presente junto à arquidiocese e à comunidade para acolher, proteger e cuidar, e com o nosso compromisso de devolver ao povo cristão do Recife e da Região Metropolitana este santuário reerguido. Nossas equipes se dedicaram para entregar o projeto menos de 30 dias após o incidente. Estamos confiantes nessa entrega para as festividades”, destacou Raquel Lyra. 

“Estamos profundamente felizes porque foi dado o prazo para reconstrução da igreja. Esperamos em Deus que a parte principal do teto esteja pronta para as festividades. Para além dessa ajuda imensurável do Governo do Estado, é muito importante também que a comunidade se sinta coparticipante e doe recursos para a recuperação desse local tão especial”, frisou o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson.

Os recursos vão permitir a reforma do telhado e da estrutura metálica do santuário. O valor destinado será repassado em duas parcelas. Agora, após a assinatura do termo de fomento, a arquidiocese poderá iniciar o processo de contratação da empresa responsável pela execução da reforma.

“Será feito o projeto original do santuário, com adequação da estrutura, para que se dê segurança a todas as pessoas. Vamos trabalhar para que as festividades de Nossa Senhora da Conceição possam ser celebradas em dezembro”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.

Os engenheiros e arquitetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) recalcularam e redesenharam a estrutura para permitir a recolocação das placas solares, dentro dos parâmetros de construção de uma edificação religiosa. Depois da avaliação e estudo, o projeto orçamentário foi concluído. 

“A Seduh vai acompanhar essa obra que recompõe a estrutura com todos os reforços necessários para que se tenha segurança na reabertura. A empresa responsável pelas obras será contratada pela diocese, acompanhada pela secretaria”, registrou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes. O deputado federal Mendonça Filho disse que “essa é uma demonstração clara do zelo que o governo tem para com os patrimônios do Recife”. 

A contribuição do Governo do Estado abrange todas as etapas do projeto, desde a elaboração e orçamentação inicial até a fiscalização da obra, que vai assegurar o cumprimento dos prazos e a qualidade na entrega.

ACOMPANHAMENTO – Desde que o acidente ocorreu, o Governo do Estado, através de suas secretarias, acompanharam as necessidades para assistência às vítimas do desabamento e suas famílias, e para restauração do santuário. 

No último dia 12 de setembro, a gestão recebeu, da Arquidiocese de Olinda e Recife, a área do Santuário de Nossa Senhora da Conceição liberada, sem entulhos. No mesmo dia, a Defesa Civil do Estado realizou o isolamento da área da nave da igreja e liberou o acesso à Santa, Velário e capela lateral.

Em paralelo, os técnicos da Seduh, Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) iniciaram o projeto que servirá de base para a reconstrução do telhado da capela.

Acompanharam a assinatura a secretária da Mulher em exercício, Juliana Gouveia, a presidente da Fundarpe, Renata Borba, e o padre Emerson Borges, reitor do santuário.

Essa também é a data-limite para estabelecer domicílio eleitoral onde a candidata ou o candidato queira disputar o pleito

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno.

A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima de 21 anos para se candidatar a prefeito ou a vice-prefeito, e a idade mínima de 18 anos para vereador. No caso da disputa pela Prefeitura, essa informação é conferida no dia da posse. Já para o cargo de vereador, é preciso ter alcançado a maioridade até a data-limite para o registro da candidatura.

O Capítulo IV (artigos 16 a 22) da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) permite que as legendas estabeleçam, no próprio estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na própria lei. Entretanto, uma vez fixadas no estatuto, essas datas não podem ser alteradas no ano da eleição. A norma define ainda que, em caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente. Assim, as demais serão canceladas pela Justiça Eleitoral. Além disso, em caso de fusão ou incorporação após o prazo estipulado na lei, será considerada a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Domicílio eleitoral

O domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia da pessoa que requere inscrição eleitoral (conforme o artigo 42, parágrafo único, do Código Eleitoral), ou, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o lugar onde o interessado tem vínculos, sejam políticos, econômicos, sociais ou familiares. 

Para trocar o domicílio eleitoral, é necessário residir na localidade para qual deseja fazer a transferência há pelo menos três meses ou ter completado, no mínimo, um ano da data de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor) ou da última transferência do documento. A regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

Uma reunião entre representantes da Auto Viação Progresso e o prefeito de Betânia Mário Flor estiveram reunidos esta semana.

Pela empresa, o Diretor Presidente Eduardo Tude e Aurino Caetano, Gerente de Relações Institucionais.

Na pauta a efetivação da linha regular entre Betânia e Recife. A reunião deu sequência às conversas iniciadas no fim de abril deste ano.

A partir do dia 1 de setembro, a rota será iniciada. A linha entre Recife e Betânia sairá todas as sextas-feiras às 19 horas. Já a rota Betânia-Recife aos domingos, sempre às 22 horas. Os dias consideraram fluxo previsto e logística.

Segundo o prefeito Mário Flor, a parceria fechada com a Progresso também beneficiará os pacientes do TFD, pois não só estão incluídos como também a empresa os deixará na casa de apoio e também os pegará de volta para retornarem aos seus lares.

A comentarista de política da GloboNews, Julia Duailibi, divulgou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que ele possa cumprir, em caráter humanitário, toda a pena imposta pela condenação por tentativa de golpe de Estado em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

De acordo com Julia, os advogados também solicitaram autorização para que Bolsonaro deixe a residência apenas para tratamentos médicos. Ainda segundo o que apurou a jornalista, a defesa argumentou que enviar o ex-presidente para um presídio representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida”, citando a situação da Papuda como “precária”.

A defesa afirmou, segundo Julia, que Bolsonaro apresenta “saúde profundamente debilitada”, listando infecções pulmonares, esofagite, gastrite, câncer de pele e consequências do atentado de 2018, além de crises recorrentes de soluço. Para os advogados, “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”.

No pedido, os defensores usaram como referência uma decisão já tomada por Moraes no caso do ex-presidente Fernando Collor, autorizado a cumprir pena em casa — em uma cobertura em Maceió — após condenação por corrupção.

Situação atual do processo

Julia lembrou que Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão, mas ainda não começou a cumprir a pena porque ainda há possibilidade de recursos. O primeiro recurso, um embargo de declaração, já foi rejeitado pelo STF. A defesa tem até domingo (23) para apresentar um novo embargo.

Segundo a comentarista da GloboNews, Moraes pode entender que um eventual novo recurso tem apenas caráter protelatório e declarar o processo encerrado, o que obrigaria o início imediato do cumprimento da pena.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, mas não em razão da condenação. Ele cumpre a medida de forma provisória por decisão de Moraes, que considerou que o ex-presidente descumpriu determinações judiciais e tentou obstruir o andamento do processo que resultou na condenação por tentativa de golpe.