Zeca detona Madalena e Wellington Maciel em entrevista

A chamada Força Tarefa constituída por Auxiliar de Serviços de Gerais classificados no cadastro de reserva do concurso realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, emitiu nota repudiando o baixo número de nomeações que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última terça feira, 22. Segundo a publicação, somente 53 Auxiliares de Serviços Gerais foram chamados, e isso já incluindo os portadores de deficiência.

“Mesmo com a convocação, ressaltamos que este número é insuficiente, pois sabemos da centena de contratos que estão sendo renovados, comprovando assim a existência da vaga. Demonstramos assim nossa indignação.  Nós Auxiliares classificados no cadastro de reserva deveríamos ser prioridade, mas continuamos assistindo aos interesses políticos e as falácias, como argumento logicamente inconsistente, sem fundamento e inválido”.

E seguem: “lamentamos e repudiamos todas as declarações que insinuem o nosso desconhecimento jurídico, ou subestimem a nossa inteligência. Possuímos sim conhecimentos jurídicos e por meio deles, lutaremos para fazer valer os nossos direitos”.

O grupo diz ainda que o candidato classificado no concurso público fora do número de vagas tem supremacia sobre o contratado ocupante da vaga, desde que a mesma não atenda a substituição de servidores efetivos em cargos comissionados ou de questões médica. “Mesmo que exista uma autorização judicial que fortaleça a permanência dos contratos enquanto os convocados não assumem, após a posse, todas essas vagas que continuarem com contratados, ou em vacância, devem ser revistas”.

Ainda reclamam que causam estranheza as constantes mudanças justificadas como os chamados erros de digitação. “Por fim, estamos acompanhando atentamente todo o processo. Não vamos desistir dos nossos direitos, não vamos abrir mão daquilo que lutamos, que empregamos tempo e estudo. Pedimos respeito, pedimos que reconheçam o nosso trabalho, o nosso compromisso como elemento transformador de uma sociedade justa e digna para todos”, concluem.

O advogado e professor de Direito Jonas Cassiano, do Instituto Ação, realizou um excelente debate com o tema “O Brasil de 2020: liberdades e direitos subjetivos em conflito”.

No primeiro bloco da live no Instagram, ele conversou com o professor e promotor de Justiça de Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, Ariano Tércio Aguiar, que militou por muitos anos em Carnaíba, no Pajeú.

Dentre os temas, o funcionamento do sistema judiciário eletronicamente em tempos de Covid. “A gente tem que se adaptar a esse futuro que bate à nossa porta para não ficar pra trás. Nossa região ainda tem uma desigualdade muito grande. MP, OAB e Judiciário tem que olhar para que essas pessoas continuem tendo acesso a à Justiça”.

Para ele, o CEJUSC, por exemplo, na mediação de conflitos com pessoas sem acesso a tecnologias tem que ter como fazer um acompanhamento presencial, com regras. Ele chamou a atenção para a fiscalização feita pelo MP em relação aos recursos destinados para a COVID nos municípios.

Uma fala interessante foi sobre a leitura do promotor no debate em relação às Fake News, o tema amplamente discutido. Segundo ele, o fato de a denúncia de Fake News exigir notícia crime dificulta. “Eu deslocaria os para crime contra as honras, extinguindo do Código Penal e resolvidos pelas esferas cível e administrativa. Praticou Fake News, injuriou, difamou, o Direito Civil serve pra isso, para indenização, desagravo e outras medidas”. O advogado Jonas disse que o brasileiro tema  cultura de levar tudo para o Direito Penal, quando deveria ser a última porta e acaba sendo a primeira. “O Direito Civil tem total condição de estabelecer uma sansão para uma situação como essa, de Fake News”.

Na sequência,  como Presidente da Asserpe e Diretor da Rádio Pajeú, debati com ele o papel das emissoras de rádio no atual contexto das Fake News e o processo eleitoral que se avizinha. Uma constatação é que as rádios e TVs tem tido um papel importante de combate às notícias falsas, mais presentes nas redes sociais. Também se discutiu o fato de que apesar disso, a radiodifusão é mais vigiada, por conta da exigência de mecanismos de controle, como a Lei Eleitoral.

Outro ponto foi o papel das emissoras para o debate sobre os cuidados no período eleitoral. As rádios de Pernambuco costumam debater o tema com o TRE. O papel da Rádio Pajeú na promoção de debates, ajudando o eleitor a fazer sua escolha, também entrou em tema.

Por fim, sobre liberdade de expressão a certeza de que há uma tentativa de setores minoritários não de divergir, mas de calar alguns veículos, quando esse controle do que ver, ouvir ou não cabe à sociedade.  E que quando houver episódios onde os veículos extrapolem sua liberdade editorial, as instituições estão aí para atender as demandas de quem tem seu direito lesado.

Abaixo veja o debate. Você pode seguir as lives do advogado Jonas Cassiano no endereço @jcassiano.advocacia no Instagram. 

View this post on Instagram

G1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (9), por 4 votos a 3, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.

A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos. O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar.

A ação julgada pelo TSE foi apresentada pelo PSDB após a eleição de 2014 e apontava mais de 20 infrações supostamente cometidas pela coligação “Com a Força do Povo”, encabeçada por PT e PMDB.

A principal era a suspeita de que empreiteiras fizeram doações oficiais com o pagamento de propina por contratos obtidos na Petrobras, além de desvio de dinheiro pago a gráficas pela não prestação dos serviços contratados.

Além da perda do mandato e da inegibilidade de Dilma e Temer, o PSDB reivindicava na ação que os candidatos derrotados Aécio Neves e Aloysio Nunes fossem empossados presidente e vice.

O julgamento da chapa, que começou em abril deste ano, foi retomado nesta semana com os votos do relator, Herman Benjamin, e dos demais ministros da Corte. Também se manifestaram os advogados das partes (defesa e acusação) e o Ministério Público Eleitoral.

Confira abaixo como votaram os ministros do TSE (clique no nome do ministro para ter mais informações sobre o voto):

CONTRA A CASSAÇÃO

Napoleão Nunes Maia
Admar Gonzaga
Tarcísio Vieira
Gilmar Mendes

A FAVOR DA CASSAÇÃO

Herman Benjamin (relator)
Luiz Fux
Rosa Weber

Um tanqueiro, cujo nome foi preservado, que está há vinte quilômetros da paralisação de caminhoneiros em Suape disse em contato com o blog que a estratégia de escolta de PM e Exército para carros que vem transportar combustíveis do interior  é equivocada.

Ele defende que a mesma estratégia de escolta seja feita com quem aguarda há dias uma solução, próximo a Suape.

Segundo o caminhoneiro no áudio endereçado ao blog, se houvesse escolta a partir do ponto em que estão haveria condições plenas de abastecer em Suape e retornar para suas cidades de origem.

Há tanqueiros  no Posto Potegi, entre Suape e Cabo de Santo Agostinho, ao lado da fábrica da Vitarela.  “Eles não vem pegar a gente aqui  porque não querem. Estamos na estrada para Suape. Podem ajudar a gente. Só não ajuda se não quiser”.

Laudos da Polícia Federal anexados à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) mostram incompatibilidade entre a renda declarada por ele, os gastos com cartões de crédito e o crescimento patrimonial.

Nota divulgada na noite desta quinta pela assessoria do senador aponta “falta de isenção” dos laudos da PF e diz que as despesas de Collor são “categoricamente” compatíveis com os rendimentos do senador.

“Todos os gastos e despesas realizados pelo Senador Fernando Collor – inclusive aqueles realizados com cartões de crédito – são categoricamente compatíveis com os recursos por ele recebidos nos anos de 2011 a 2013, considerados os rendimentos recebidos e os empréstimos tomados no período, notadamente junto à TV Gazeta de Alagoas, empresa familiar da qual é acionista”, diz o texto da nota.

Investigadores da Operação Lava Jato analisaram dados sobre rendimentos, deduções, pagamentos, doações, impostos pagos, gastos com cartões de crédito e variação patrimonial do parlamentar, denunciado pela PGR por suposto envolvimento no esquema de corrupção que desviou dinheiro de contratos da Petrobras.

A conclusão dos investigadores é que Collor movimentou com cartões de crédito mais do que auferiu  em renda em 2011, 2012 e 2013.

As investigações apontam gastos do senador com cartão de crédito de mais de R$ 3 milhões entre 2011 e 2013, movimentação incompatível, segundo a PF, com os rendimentos declarados e a evolução patrimonial nos anos de  2011 (R$ 5 milhões); 2012 (R$ 3,3 milhões); e 2013 (R$ 3,2 milhões).

Outro laudo trata da origem do dinheiro que comprou os carros de luxo Bentley e Range Rover de propriedade do senador e também de empréstimos de Collor e suas empresas.

As conclusões têm como base extratos bancários entre 2011 e 2014 de Collor, sua mulher Caroline Serejo Collor de Mello, e as empresas das quais o senador é sócio – o jornal “Gazeta de Alagoas” e a TV Gazeta, afiliada da TV Globo em Alagoas. O total transferido da TV Gazeta para Collor e a esposa foi de R$ 943 mil.

No documento, são detalhados depósitos em espécie em contas da TV Gazeta e da “Gazeta de Alagoas” que suportaram transferências dessas empresas para Collor e a esposa. E há depósitos que coincidem com transferências para o senador ou quitações de parcelas de seus carros de luxo.

O laudo aponta depósitos do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, na mesma conta usada para transferir dinheiro para Collor ou para concessionárias onde ele comprou os carros.