Zeca Cavalcanti recebe título de cidadão de São Lourenço da Mata

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

Em agenda com a governadora Raquel Lyra (PSD) em Itapetim, nesta quinta-feira (12), o deputado estadual Luciano Duque (SD) fez um discurso enfático em defesa das obras de infraestrutura tocadas pelo governo estadual e afirmou que Pernambuco vive “a grande transformação” sob a atual gestão. O parlamentar usou como exemplo simbólico a recuperação de uma estrada que integra o Sertão pernambucano à Paraíba.

Duque lembrou que o trecho viário — não identificado nominalmente no discurso, mas que liga Pernambuco a Campina Grande (PB), a cerca de 130 quilômetros de distância — chegou a ser iniciado na gestão anterior, mas ficou paralisado.

“Essa estrada, eu tive a oportunidade de passar aqui várias vezes, quando iniciou no governo passado, [ela] foi abandonada. Nesse período, fomos eleitos, vim várias vezes, a estrada não era retomada, e você teve a coragem, a determinação, junto com a Secretaria de Infraestrutura, e retomou algo importante”, afirmou o deputado, dirigindo-se à governadora.

Segundo ele, a rodovia não representa apenas um investimento em asfalto, mas um eixo de integração regional entre Paraíba e Pernambuco, reduzindo distâncias e facilitando o deslocamento de pessoas e mercadorias.

“Integra Paraíba a Pernambuco, em curta distância. Aqui, na Campina Grande, são 130 quilômetros. Então eu fico muito feliz porque a gente não está comemorando a entrega da estrada. São vidas que vão circular daqui para lá”, ressaltou.

Ampliação da malha viária

No discurso, Duque mencionou números que, segundo ele, refletem o esforço concentrado do governo na recuperação e construção de estradas. O parlamentar citou 1.500 quilômetros de rodovias já trabalhados e projetou uma expansão que deve se aproximar de 3.000 quilômetros dentro de uma malha viária de cerca de 3.500 quilômetros em Pernambuco.

A fala, ainda que não tenha detalhado obra por obra, buscou demonstrar proporção e abrangência dos investimentos:

“São 1.500 quilômetros de estrada, você vai chegar a mais de 3.000, de uma malha viária de 3.500 quilômetros”, pontuou.

Na avaliação do deputado, o ritmo de execução em apenas três anos de gestão é um diferencial da atual administração.

Balanço em outras áreas: saúde, educação e abastecimento

Luciano Duque também aproveitou a fala para extrapolar o tema da infraestrutura rodoviária e fazer um balanço político mais amplo das ações do governo Raquel Lyra. Ele afirmou que o trabalho não se limita às estradas e citou áreas como saúde, educação e sistemas de abastecimento de água, com construção de novas adutoras.

“Apenas três anos de governo, esse governo fez muito pela infraestrutura, na saúde, na educação, na área de mais adutoras, no sistema de abastecimento”, disse.

Ao mencionar as adutoras e o reforço no sistema hídrico, o parlamentar associou as obras à melhoria direta da qualidade de vida da população, sobretudo em regiões que convivem historicamente com a escassez de água.

“Grande transformação” e cobrança histórica

No trecho final do discurso, Duque buscou sintetizar a mensagem política central: a de que, em sua visão, o atual governo tem respondido a um “débito histórico” de Pernambuco em relação às demandas por infraestrutura.

“E com isso a gente reafirma que esse governo, de fato, está fazendo a grande transformação. E Pernambuco sempre precisou de um governador”, declarou, em tom de reconhecimento à gestão Raquel Lyra.

A fala do deputado, que já foi prefeito de Serra Talhada e mantém atuação destacada no Sertão, reforça a narrativa do Palácio do Campo das Princesas de que o eixo de investimentos em rodovias, adutoras e serviços públicos estruturantes é uma marca da administração iniciada em 2023.

Em Itapetim, o tom adotado por Luciano Duque foi de alinhamento e endosso político: ao elogiar a retomada de obras paradas, a expansão da malha viária e os investimentos em saúde, educação e abastecimento de água, o parlamentar ajudou a consolidar, em discurso, a imagem de um governo que aposta em infraestrutura como vetor de integração regional e desenvolvimento econômico em Pernambuco.

O cineasta Kleber Mendonça Filho fez referência ao Cine São José,  por integrar a rede de cinemas que vai exibir seu premiado Retratos Fantasmas.

É o quinto longa-metragem do cineasta e roteirista, marcando seu retorno ao Festival de Cannes, onde ele também apresentou seus últimos filmes O Som ao Redor (2013), Aquarius (2016) e Bacurau (2019) – este último vencedor do Prêmio do Júri em 2019.

O filme traz narrariva a partir da vivência de Kleber em Recife, a partir do centro do Recife, contada a partir das salas de cinema que movimentavam a população e ditavam comportamentos. Muitas delas hoje, inativas.

Kleber destacou a exibição do trailer do filme e futura exibição no Cine São José,  símbolo de resistência cinematográfica no Pajeú.  Recentemente o filme foi notícia pelas filas para exibição de Barbie. Agora, passa a exibir essa semana o aguardado Oppenheimer.

Através de Lula Terra, ator de muitos filmes de Kleber, filho do Pajeú,  que conhece a história do Cine São José , há uma tentativa de trazer o próprio Kleber a Afogados da Ingazeira para conhecer a história do cinema. Quem sabe?

Em sessão realizada na quinta-feira (23), os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE, à unanimidade, votaram pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício financeiro de 2017 do ex-prefeito de Serra Talhada Luciano Duque.

Em 16 de agosto, A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou por unanimidade as contas de 2018 do ex-prefeito.

Como o blog já havia noticiado, as contas de 2018 tinham indicação de aprovação pelo TCE. O maior calo de Duque são as contas de 2016, cuja indicação foi pela rejeição com várias críticas à condução fiscal e administrativa.

Sobre as contas de 2016, Duque disse recentemente que não há nota de improbidade ou desvios, e que tenta reverter a decisão no TCE.

Mas que caso não tenha sucesso, vai trabalhar para reverter o parecer na Câmara de Vereadores onde a base governista tem maioria.