Zé Negão fala como pré-candidato e acusa de incoerência Totonho, Sandrinho e Patriota

O MP através do promotor Aurinilton Leão ingressou Ação de Reclamação por Propaganda Eleitoral contra o PDT (PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA), o PSB (PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO) e o PSD (PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO), além de candidatos a prefeito e vice de Tuparetama.

Os três partidos resolveram reunir-se numa convenção partidária única e a agendaram para a Escola Estadual Ernesto de Souza Leite, no dia 12 de setembro de 2020, a partir das 18h00, o que é perfeitamente lícito e encontra autorização expressa da Lei nº 9.504, de 1997 (art. 8º, § 2º).

Mas o MP foi informado de que convenções partidárias do Município de Tuparetama, PE, promoveriam aglomerações e atos de propaganda extemporânea, dentre as quais passeatas e carreatas, o que já estaria sendo articulado via redes sociais, em especial WhatsApp.

Diante das informações preliminares recebidas, o Ministério Público Eleitoral optou, com o fim de prevenir as ilicitudes e orientar as agremiações, optou por substancializar o diálogo e fornecer orientações prévias aos membros de todos os partidos. E assim o fez nos dias 11 e 14 de setembro de 2020 com os partidos que estão se articulando para concorrer nas eleições majoritárias.

“Uma das maiores ênfases da abordagem do Ministério Público Eleitoral na reunião foi a responsabilidade social dos partidos e pré-candidatos no contexto da Pandemia ora vivenciada, tanto que, expressamente, constou na ata que “constitui dever dos dirigentes partidários adotar estratégias para prevenir a disseminação da Covid-19 e evitar circulação e aglomeração de pessoas no ambiente de realização das convenções partidárias, em obediência aos decretos federais, estaduais e municipais, de acordo com as metodologias, protocolos e orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. Caso contrário, poderão ser conduzidos para autuação pela prática do crime de infração de medida sanitária preventiva (CP, art. 268)”.”

Mas os atos de estímulo da militância e prévia organização da carreata foram públicos e notórios. Segundo a ação, os que mais repercutiram foram os divulgados pelo irmão do pré-candidato a Prefeito Dêva Pessoa Sávio Pessoa. “Venham de carro, venham de moto, terminando a convenção nós vamos ganhar as ruas com carreata e passeata! Venham de moto, venham de carro!” O áudio foi anexado à petição inicial.

O MP solicitou declaração de ilicitude das condutas dos representados ao promover propaganda extemporânea, multa arbitrada pelo Juiz, a considerar o alcance e a disseminação da candidatura antecipada.

Nesta terça (28), a Alepe instalou e definiu os membros titulares e suplentes das três primeiras comissões permanentes da Casa: Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública.

As eleições dos presidentes e vices de cada um dos grupos parlamentares, entretanto, foram adiadas para esta quarta (1°), por falta de quórum nos encontros.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, os cargos são escolhidos por maioria absoluta, desde que todos os membros titulares estejam presentes na primeira convocação. 

A ausência da deputada Débora Almeida (PSDB) inviabilizou a definição dos comandos da CCLJ e de Finanças, enquanto o pleito em Administração foi impedido com a não participação de Joãozinho Tenório (Patriota). A partir das próximas reuniões, entretanto, a eleição poderá ocorrer sem a presença de todos os membros titulares, exigindo-se apenas a maioria presente. 

Parlamentares protestaram contra os adiamentos: “É lamentável esse episódio. A deputada Débora Almeida estava aqui há 10 minutos e é reconhecida por ser uma pessoa zelosa. Se algo grave tiver ocorrido para justificar a ausência, ela terá nossa solidariedade. Se não, nós começamos mal”, avaliou Waldemar Borges (PSB) durante a reunião de Justiça. “Pela seriedade do trabalho desenvolvido pela colega, entendo ter havido um motivo de força maior”, disse Coronel Alberto Feitosa (PL) ao presidir a reunião de Finanças.

Integrante dos colegiados de Finanças e Administração, a deputada Dani Portela (PSOL) ressaltou que a situação compromete as demais comissões. “Coincidentemente ou não, deputados alinhados ao Governo não chegaram para compor os grupos parlamentares. A sociedade pernambucana tem esperado que essa Casa ande”, expressou, defendendo a independência do Legislativo.

Líder do PSB, o deputado Sileno Guedes afirmou que Débora Almeida “chegou a assinar o livro de presença” e lembrou que Joãozinho Tenório é vice-líder do Governo na Casa. “Se não surgiu um assunto urgente, entendemos que houve uma manobra do Governo para atrasar a instalação dos trabalhos legislativos”, reforçou Guedes, membro dos colegiados de Finanças e Administração. As críticas foram endossadas pela deputada Rosa Amorim (PT).

Em um contraponto, Jeferson Timoteo (PP) afirmou que o Governo não pode ser responsabilizado pela ausência dos parlamentares. “O Poder Executivo tem todo interesse na instalação dessas comissões, já que o atraso prejudica o andamento da gestão da governadora Raquel Lyra”, sustentou.

Composições

Por indicação das lideranças das bancadas de legendas, federações e blocos partidários, integrarão a Comissão de Justiça, como titulares, os deputados Antonio Moraes (PP), Alberto Feitosa, Débora Almeida, João Paulo (PT), Luciano Duque (Solidariedade), Romero Albuquerque (União), Sileno Guedes, Waldemar Borges e William Brígido (Republicanos). 

Como suplentes, foram indicados Eriberto Filho (PSB), Fabrizio Ferraz (Solidariedade), Joaquim Lira (PV), Joãozinho Tenório, Kaio Maniçoba (PP), Mário Ricardo (Republicanos), Renato Antunes (PL), Rodrigo Novaes (PSB) e Romero Sales Filho (União). Eles serão responsáveis por avaliar a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade de todas as proposições que tramitam na Alepe, exceto as leis orçamentárias.

A Comissão de Finanças, por sua vez, é responsável por analisar as proposições referentes a matérias financeira e orçamentária, emitindo parecer sobre a compatibilidade e adequação dos projetos de lei com as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Caberá aos membros deste grupo opinar sobre as operações de crédito, dívida pública e outras operações financeiras.

Para integrá-lo, foram indicados os membros titulares Antonio Coelho (União), Alberto Feitosa, Débora Almeida, Henrique Queiroz Filho (PP), João de Nadegi (PV), Lula Cabral (Solidariedade), Pastor Júnior Tércio (PP), Rodrigo Farias (PSB) e Sileno Guedes. Os suplentes serão Aglailson Victor (PSB), Claudiano Martins Filho (PP), Cléber Chaparral (União), Izaias Régis (PSDB), Jarbas Filho (PSB), João Paulo Costa (PCdoB), Kaio Maniçoba, Luciano Duque e Renato Antunes. 

Já a Comissão de Administração Pública tem como atribuições avaliar e opinar sobre proposições que tratem da organização e funcionamento da máquina estadual, além da política de recursos humanos. Também faz a análise de proposições que versem sobre o patrimônio, serviços públicos, licitações e contratos administrativos. 

Esse último colegiado contará com os deputados Alberto Feitosa, Jeferson Timóteo, Joãozinho Tenório, Joaquim Lira, Rodrigo Farias, Romero Sales Filho e Waldemar Borges como titulares. Os suplentes serão Antonio Coelho, Claudiano Martins Filho, Delegada Gleide Ângelo (PSB), Luciano Duque, Renato Antunes, Rosa Amorim e Simone Santana (PSB).

Por Sérgio Rodas, do Consultor Jurídico

Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar.

Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que entendeu que Garotinho usou ilicitamente o programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para comprar votos para sua mulher Rosinha Garotinho se reeleger prefeita nas eleições municipais de 2016.

Além disso, o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, que foi detido enquanto apresentava seu programa de rádio no Rio. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.

Garotinho então moveu reclamação, no TSE, e impetrou Habeas Corpus, no Tribunal Regional Eleitoral fluminense, pedindo que aguarde o fim de seu processo em liberdade. Mas Tarcísio Vieira avaliou que esse pedido não poderia ser feito via reclamação.

A medida buscava que o TSE reafirmasse duas decisões em HCs – uma que revogou a primeira prisão preventiva do político e outra que garantiu sua liberdade de expressão. Só que essas decisões ocorreram na fase de instrução do processo. Terminada essa etapa com a sentença, não cabe reclamação com esse pedido, decidiu o ministro.

O TRE-RJ ainda não julgou o HC de Garotinho.

Argumentos das petições

Prender condenado em primeira instância sem que haja fatos novos para motivar a detenção é inconstitucional, pois viola a presunção de inocência. Com base nesse argumento, Anthony Garotinho pediu para aguardar o fim de seu processo em liberdade.

O ex-governador afirmou ao TSE e ao TRE-RJ que a prisão é inconstitucional. Em petições assinadas pelos advogados Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Thiago Soares Godoi e Antonio Mauricio Costa, Garotinho aponta que a Constituição Federal só permite a execução da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mesmo com a flexibilização dessa regra pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão só é admitida após decisão de segunda instância.

Antes disso, só é possível prender cautelarmente se estiverem presentes os requisitos legais, argumenta Garotinho. E isso também vale para processos eleitorais, como o TSE já entendeu (HC 146.725).

O problema, de acordo com o político, é que o juiz eleitoral se baseou em fatos antigos para motivar sua prisão domiciliar. E o TSE já entendeu que tais fatos, que justificaram a primeira detenção de Garotinho, não bastavam para mantê-lo preso.

Para piorar, diz o ex-governador do Rio, sequer houve pedido de prisão do Ministério Público Eleitoral. “Aliás, em junho de 2017, quando o Ministério Público apresentou pedido de prisão preventiva do paciente, invocando praticamente os mesmos argumentos, tal pleito foi indeferido pelo então juiz da 100ª Zona Eleitoral”, aponta.

Ele também ressalta que o juiz eleitoral restringiu ilegalmente sua liberdade de expressão, que havia sido garantida pelo TSE.

O prefeito de Barra de Guabiraba, no Agreste do Estado, Doutor Wilson Madeiro, se filiou ao Republicanos, presidido pelo deputado federal Silvio Costa Filho.

Com a filiação de Doutor Wilson, o partido contabiliza oito prefeitos filiados, entre eles Doutora Nadegi, de Camaragibe; Tassio Bezerra, de Santa Cruz da Baixa Verde; e Antônio Cassiano, de Condado.

“É uma honra muito grande estar no partido do deputado Silvio Costa Filho, que tanto tem feito pelos municípios pernambucanos. Tenho certeza de que Barra Guabiraba tem muito a ganhar com essa parceria. Vamos ter um grupo político forte e atuante para ajudar a desenvolver nossa cidade”, declarou o prefeito.

Silvio Costa Filho, destacou as ações que Doutor Wilson tem realizado na cidade. “Doutor Wilson tem feito um ótimo trabalho na cidade. Entre outras ações, ele tem trabalhado para melhorar as estradas que dão acesso a área rural e também para melhorar o abastecimento de água na cidade. É um homem sério e tem história. Ele conhece a necessidade das pessoas. Nós, do Republicanos, valorizamos quem trabalha pela população. Vamos unir forças, investir em Barra de Guabiraba para desenvolver o município e gerar emprego e renda para a população”, afirmou.

Na tarde desta sexta-feira (16), será assinada, pelo governador Paulo Câmara, a ordem de serviço para a construção de nova adutora em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. O equipamento, resultado de articulação do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), celebra uma parceria entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a prefeitura do município.

A assinatura do plano de trabalho para a execução da obra, realizada em fevereiro passado, contou com a participação de Fernando Monteiro; do presidente da Compesa, Roberto Tavares; do diretor de Interior da Companhia, Marconi Azevedo; do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, e da reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena.

Na ocasião, o grupo detalhou a necessidade e os benefícios gerados com o reforço no abastecimento através da construção da adutora, que levará água para os campis da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAST) e para a Faculdade de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE).

A obra, orçada em R$ 1,5 milhão e que terá 4 km de extensão, vai beneficiar diretamente mais de 3 mil pessoas nas instituições de ensino e desafogar o abastecimento da adutora antiga, melhorando a distribuição de água nas comunidades dos bairros do Mutirão e Universitário, com cerca de 7 mil pessoas.