Luciano Duque diz mirar 50 mil votos para conquistar mandato

Conduta dos acusados gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 7,2 milhões

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu decisão judicial que bloqueou os bens do ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no estado Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

Também  da ex-diretora-geral do TRE Marília Gonçalves Berquó; do ex-coordenador de Engenharia e Arquitetura do Tribunal, João Maria de Sousa; do administrador da Imobiliária Carranca, Carlos Frederico de Almeida; e do engenheiro civil Mauro Carneiro Pessoa, que atuava na Oruam Consultoria. Também foram bloqueados os bens das duas pessoas jurídicas. A autora da ação é a procuradora da República Sílvia Regina Pontes Lopes.

Os réus são acusados da prática de improbidade administrativa, referente à aquisição irregular de terreno, em 2011, localizado em Camaragibe (PE). O objetivo era a suposta construção de unidade para armazenamento de urnas. A compra – mediante dispensa de licitação – foi feita em caráter de urgência e concluída em apenas seis dias. As apurações do MPF revelaram várias irregularidades no procedimento de aquisição, como ausência da cotação de preços e de projeto executivo e arquitetônico para construção do imóvel.

A avaliação do imóvel foi feita por Mauro Pessoa, da Oruam Consultoria, que estabeleceu valores variando de R$ 5 milhões a R$ 5,7 milhões. O TRE comprou o terreno da Imobiliária Carranca por R$ 5,5 milhões, em dezembro de 2011. Mas em maio do mesmo ano, a imobiliária havia adquirido a área por R$ 1,3 milhão. Nesse período de seis meses, não houve qualquer benfeitoria ou outra forma de valorização que justificasse esse aumento no valor.

Terreno abandonado – Cerca de seis anos após a compra feita em regime de urgência, por valor bastante superior aos preços de mercado, o terreno se encontra abandonado. Diligência do MPF identificou que a área dispõe apenas de construções em ruínas e vem sendo usada para pastagem esporádica de animais.

Parecer técnico elaborado posteriormente à compra, a pedido do próprio TRE, revelou ainda que o terreno é alvo de alagamentos, devido à proximidade com o Rio Capibaribe. O subsolo tem capacidade de carga extremamente baixa e nível d’água bastante elevado. O documento conclui que, devido a essas características, a construção na área será “bastante onerosa do ponto de vista financeiro por requerer soluções técnicas estruturais não convencionais, bem como sofisticado sistema de drenagem”.

A conduta dos acusados gerou prejuízo aos cofres públicos de R$ 7,2 milhões, em valores atualizados. A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens no valor de até R$ 21,6 milhões, equivalente ao montante do prejuízo a ser ressarcido, acrescido de multa civil de duas vezes o valor do dano, a ser paga em caso de condenação.

Processo nº 0812384-19.2017.4.05.8300 – 12ª Vara Federal em Pernambuco.

Lideranças do PT dirigiram críticas ao mercado durante o evento de lançamento oficial da pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ato foi ontem, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“O mercado está assustado. Fizeram mil pesquisas, a Bolsa caiu e o dólar subiu porque eles descobriram que vão perder a eleição. Eles nem têm candidato”, disse o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). O senador defendeu que 100% da Petrobras seja estatal.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que Lula é o maior medo do mercado financeiro, mas que a eleição do ex-presidente representaria crescimento econômico, geração de empregos e lucro para as empresas.

O ato também serviu para declarar apoio à reeleição do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e para apoiar o lançamento de uma candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff ao Senado.

No evento, líderes petistas também afastaram a possibilidade de uma aliança com outros partidos de esquerda que não considerem a candidatura de Lula como única possibilidade. “Quem tiver alguma dúvida que tire seu cavalinho da chuva porque o PT vai ter candidato e o candidato é Lula”, disse o líder da minoria no Senado, Humberto Costa, ao falar que respeitava os demais presidenciáveis de esquerda.

No evento, foram distribuídas máscaras com o rosto de Lula. E foi divulgado manifesto em que o ex-presidente reafirmou que será candidato. “E assim vou me preparando, com fé em Deus e muita confiança, para o dia do reencontro com o querido povo brasileiro. E esse reencontro só não ocorrerá se a vida me faltar”.

As lideranças do partido reforçaram a intenção de registrar Lula na Justiça Eleitoral no dia 15 de agosto e mantiveram o discurso oficial de que não há “plano B” para a legenda. (Agência Estado)

O Prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, esteve ontem (25), no gabinete do Deputado Federal Fernando Filho (PSB), em Brasília, para tratar sobre a liberação de recursos para construção da Creche e do pátio da feira.

Luciano estava acompanhado do Prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé, que também apresentou a pauta de sua cidade.

Luciano leva um balaio cheio de demandas à Capital Federal, onde participa da Marcha dos Prefeitos. Vai engrossar a briga por mais dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fim de atraso nos repasses federais, rapidez nas obras da Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (12), uma representação ao Conselho de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O parlamentar, citando o Código de Ética da Alta Administração Pública, pede a demissão do ministro e o encaminhamento das denúncias contra ele à Procuradoria-Geral da República, para as medidas administrativas e criminais cabíveis.

A decisão de recorrer ao Conselho de Ética foi tomada após a participação do ministro em audiência pública na Câmara dos Deputados, ontem (11), quando ratificou suas declarações sobre a existência de “plantações de maconha” e produção de “drogas sintéticas em laboratórios” nas universidades públicas brasileiras.

Danilo Cabral lembrou que, os exemplos da UnB e da UFMG, apresentados pelo ministro, tiveram como desfecho judicial o afastamento das instituições de qualquer envolvimento em ações criminosas e, ainda assim, Weintraub insiste em propagar ilações sobre os fatos ora mencionados.

“As ofensas propaladas contra cidadãos, assim como a sistemática divulgação intencional de denúncias falsas, violam, de maneira patente, os princípios constitucionais da administração pública, as regras de conduta ética e caracterizam improbidade administrativa”, justificou Danilo Cabral.

Desde que assumiu o cargo, em abril, Weintraub tem se envolvido em polêmicas, com críticas e ataques a ações do próprio MEC, das universidades públicas, da comunidade acadêmica, de parlamentares e, até mesmo, com a população. “São incontáveis as declarações desastrosas e absurdas do ministro, que só revelam sua incompatibilidade para ocupar o cargo”, afirma Danilo Cabral.

Na representação, além daquelas relacionadas às universidades, o deputado elenca outras ofensas e ataques proferidos pelo ministro. Ele cita, por exemplo, a resposta do ministro, em 15 de novembro, a uma seguidora pelo Twitter, que o criticou por comentários contra a república, insinuando sua preferência pela monarquia. Na oportunidade, a seguidora afirmou que, caso o Brasil voltasse a ser uma monarquia, o ministro seria o “bobo da corte”. Weintraub, por sua vez, insultou a mãe da usuária, a quem chamou de “égua sarnenta”.

Danilo Cabral destaca que a conduta de um ministro de estado ou de qualquer integrante da alta administração pública deve obedecer aos preceitos constitucionais, assim como o arcabouço normativo que regulamenta essa atuação. O Código de Ética da Alta Administração Pública define que “a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público”.

“A conduta dele viola flagrantemente os pressupostos constitucionais da administração pública, ao passo em que também afronta a todo o conjunto normativo que define os limites éticos para a atuação de um ministro de estado”, conclui o deputado.

Processo seletivo para candidato a vereador: podia ser regra

O Novo abre segunda-feira, dia 9, processo seletivo para a escolha dos candidatos a vereador em 17 cidades do País. Ao final de três etapas, os aprovados assinarão um termo de compromisso.

No documento, eles terão de se comprometer com os princípios e valores do Novo: redução do número de assessores, de custos e verbas de gabinete, e o cumprimento de todo o mandato.

O processo para a escolha dos candidatos a prefeito já está em andamento em 46 cidades. E a tendência é ampliar o processo também para o interior.

Pelas exigências preliminares, entende-se que os candidatos deverão ter escolaridade mínima. Os candidatos do Novo costumam ter bom grau de escolaridade. Em contrapartida tem perfil social hegemonicamente elitizado. A maioria tem perfil econômico privilegiado e é de cor branca. Pretos, pobres e favelados não são tão presentes na estrutura partidária.

Mas vamos ao que nos une: a ideia de nomes identificados com a legenda serem criteriosamente escolhidos não é ruim. Deveria ser regra inegociável em todas as legendas, minimizando o famoso trocar de partido como trocar de roupa.

No mais, o sistema partidário deve procurar aprimorar a qualidade dos nossos legisladores, na formação e alinhamento ético com a legenda. Há um vão enorme entre o filiado e sua legenda na maioria dos casos.

Temos bons legisladores, mas os mais exemplos nos levam a crer que são exceção. Já tivemos de tudo. Vereador vendendo posição e depois vendendo a posição que tinha vendido, legislador deixando de aprovar fim de recesso porque o carro não pegou, o recente caso de legislador chamando colegas de pangarés, negociatas, vereador que foi eleito pelo povo deixando de ouvir o povo que o elegeu, incapacidade para analisar e votar leis, desconhecimento do real papel do legislativo, oposição só por ser do contra ou babação pelos espaços no governo, e por aí vai.

Pena que um partido, com suas virtudes e defeitos está propondo essa iniciativa para filtrar previamente quem tem condições de passar pelo julgo popular. Essa deveria ser uma regra mínima de todo o processo. Inúmeras funções públicas exigem preparação, conteúdo, alinhamento e ética. Só as funções eletivas, como vereador, deputado, prefeito, tem a janela escancarada para quem quiser, sem filtro algum. O resultado disso, já conhecemos de cor…

Reino animal

Numa Câmara em que vereador defende rinha de galo e colega chamou pares de pangarés analfabetos, teve vereador que ficou uma arara, com a macaca e espera a próxima sessão para soltar os bichos. “Isso é uma cachorrada”, reclamou outro.

Faltou combinar

A agenda de Totonho Valadares em órgãos oficiais tratando de ações para o município pode estar incomodando o prefeito José Patriota não pelo conteúdo, mas pela forma. Cheira a governo paralelo, sem nenhuma comunicação com o titular da gestão.

Menor

O PT elege seus diretórios municipais nesse domingo mirando 2020. Mas corre sério risco de diminuir em Pernambuco. Vai perder a cidade mais importante, Serra Talhada e pode ficar como sub-legenda do PSB em Recife. Sobrou Calumbi, de Sandra da Farmácia.

Fogo amigo

Maria do Carmo, ex-vereadora tabirense, família do vereador Kleber Paulino, líder do governo Sebastião Dias na Câmara, chamou a Secretária de Saúde, Zeza Almeida de despreparada em uma rede social. “Sem conteúdo, sem protocolo, sem planejamento em escalas ou segurança dos pacientes nas remoções”.

Quem vai?

Em Tuparetama, se Deva Pessoa não puder ser candidato por conta da rejeição de duas contas, a oposição teria o presidente da Câmara, Danilo Augusto. Mas até que se diga o contrário, ele quer priorizar a eleição para mais um mandato na Câmara. E agora?

Independência ou morte política

Políticos que não esperaram o sete de setembro para declarar independência: em Afogados, Totonho Valadares não espera por benção de Patriota para pôr bloco na rua. Em Brejinho, Manoel da Carne não entrega mais picanha na casa de Zé Vanderlei.

Puxa-encolhe

A obra da duplicação do acesso de Afogados da Ingazeira parou de novo. O relato é de ouvintes da Rádio Pajeú que moram no entorno do trecho. É um puxa-encolhe na liberação de recursos do Estado. Sem falar que o acesso da rotatória para quem chega ou sai para Tabira está horrível…

Por que demorou?

Segunda-feira, 10 de setembro. Cinco anos, cinco meses e vinte e dois dias depois que as ambulâncias do SAMU chegaram à Serra Talhada, prefeitos das 35 cidades da 3ª Macro Região, que inclui todo o Pajeú, discutem a ativação do serviço, em debate puxado pela AMUPE. A pergunta óbvia é: porque se esperou tanto pra apertar o botão?

Frase da semana:

“Ele já mandou essa proposta pra Câmara porque sabe que lá tem um monte de pangaré analfabeto”.

Do vereador Zé Negão sobre a proposta de orçamento impositivo incluída na LDO, que ele acusou de interferência do executivo. A Mesa Diretora nega.