Zé Gomes divulga primeira parcial da prestação de contas

Após reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, neste sábado (03.04), o governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento, a abertura de mais 50 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) até a próxima sexta-feira (09.04). Com as novas vagas, o Estado deve ultrapassar a marca de 1.600 leitos de UTI exclusivos para pacientes com Covid-19, em 16 municípios do Litoral ao Sertão de Pernambuco.

Serão cinco unidades contempladas, recebendo 10 leitos cada: Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina; Hospital João Murilo de Oliveira, em Vitória de Santo Antão; Hospital Miguel Arraes, em Paulista; Centro de Educação Saúde Comunitário – Cesac Prado; e Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, ambos no Recife.

Além disso, Paulo Câmara destacou que o comitê continua monitorando os dados da pandemia, a distribuição das vacinas e avaliando o cumprimento das medidas restritivas em todo o Estado. “Nossa fiscalização tem trabalhado na observação das medidas restritivas e a avaliação, até agora, é de que a população vem colaborando com as orientações de evitar aglomerações”, ressaltou.

As 394 mil doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas na última quinta-feira (01.03) foram entregues às 12 Gerências Regionais de Saúde do Estado até às 16h da sexta-feira. Os imunizantes estão sendo utilizados pelos municípios para dar continuidade à vacinação de idosos com mais de 65 anos de idade em todo o Estado.

Por Célia Almeida Galindo*

Infelizmente, as frustrações eleitorais motivadas pela rejeição popular nas urnas, e não saradas, levam pessoas a propagarem inverdades em sites e blogs, sobre o trabalho e as verdadeiras mudanças que ocorrem e vem ocorrendo na Câmara de Vereadores de Arcoverde, e por respeito à verdade e ao nosso povo, não poderíamos nos silenciar.

Recentemente tivemos a publicação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que colocou a Câmara de Arcoverde como uma das 30 mais transparentes do Estado, com um crescimento percentual de 541%, saindo do estado Crítico para o Desejado, graças à transparência de todos os atos desta Casa Legislativa que hoje – diferente do passado, quando outros vereadores passaram por esta Presidência – podem ser acessados livremente por qualquer cidadão.

Desde 2012, a direção da Mesa Diretora da Câmara de Arcoverde tem direito a uma representação da ordem de 100% de acordo com a Lei Nº 2.262/2012, de 21 de junho do referido ano e sancionada pelo então prefeito Zeca Cavalcanti, a partir de projeto aprovado nesta câmara na época, que prevê a verba indenizatória de igual valor ao subsídio do vereador.

Algumas mudanças foram feitas, mas terminou prevalecendo a referida lei, sendo tal matéria pacificada no TCE e válida para todo o Estado, como pode ser verificada na decisão do Processo TC 1822238-9. Vale lembrar que o valor do subsídio foi aprovado ainda na legislatura anterior à atual, votado por unanimidade pelos demais vereadores, e não agora como mentirosamente propagado, bem como, saliento que retornamos ao percentual que já era realizado entre 2013 e 2016, e que fora aprovado por quem hoje, critica.

Reduzimos o número de cargos comissionados em aproximadamente 40%, racionalizando o uso dos espaços da Casa Legislativa e atualizando os salários dos referidos cargos da administração direta da Câmara, sempre em sintonia com os mesmos valores praticados pela Prefeitura do município, de acordo com funções similares; adequação essa que não onerou em nenhum centavo os cofres municipais, já que a Câmara tem dotação própria.

Ainda este ano, concedemos aumento salarial aos servidores efetivos, apenas os funcionários públicos concursados, valorizando as carreiras de governo, e demos início, ainda em 2017, à convocação dos concursados, já nomeando 05 deles, sem do o certame legalmente prorrogado para que tenha validade até 2020. Algo que nunca fizeram no passado e, isso, provavelmente, deve ser mais uma causa das frustrações de determinadas pessoas que estão lotadas em gabinetes da prefeitura e não dão um dia de expediente.

Vale salientar que denúncias anônimas feitas ao Ministério Público acerca da verba de representação, reeleição e sobre os comissionados, agora sabidas por quem feitas, foram sumariamente arquivadas por aquele mesmo órgão, atestando a legalidade das decisões da reeleição e da verba de representação nos termos Art. 39, parágrafo 4º da CF de 1988, conforme notificação (nº 002/2018) do MPPE, enviada a esta Casa Legislativa em 25 de janeiro de 2018, confirmando a legitimidade de todos os atos da Mesa Diretora da Câmara de Arcoverde diante das denúncias vazias, ora realizadas.

Realizamos a maior reforma e verdadeira ampliação da Câmara de Vereadores, como nunca feita. Só para se ter um comparativo, em reformas anteriores, foram gastos mais de R$ 300.000,00 para apenas pintar, trocar as cadeiras e colocar gesso no plenário da Casa Legislativa. Nós construímos um novo andar, com a implantação de novos gabinetes, uma sala de reunião, tesouraria, almoxarifado, ante-sala para cada vereador, além de outros 06 gabinetes do andar superior, até então abandonado pelas gestões passadas, além de garantirmos a acessibilidade a qualquer pessoa com necessidades especiais, seja servidor ou cidadão, com a instalação de um elevador, já que os gabinetes dos vereadores, hoje, distribuem-se nos 1º e 2º andares.

Fui eleita de forma clara e transparente, votada por unanimidade pelos demais membros desta Casa Legislativa, tanto para o primeiro biênio (2017/2018) como para o segundo (2019/2020).

Infelizmente, o que há ainda de obscuro e mal-assombrado nesta Câmara de Vereadores diz respeito ao passado que já estamos levantando e vamos mostrar à população, vez que transparência era palavra proibida oito anos atrás na Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Temos hoje um site dinâmico com todos os links exigidos pelos órgãos de fiscalização e um Portal da Transparência verdadeiramente transparente e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Frustrações pessoais não vão atrapalhar o bom trabalho desta Casa Legislativa que segue buscando, dia a dia, uma maior transparência e acessibilidade aos cidadãos arcoverdenses.

*Vereadora e presidente da Câmara Municipal de Arcoverde

Ao final, MP apresentou encaminhamentos que busquem contemplar moradores e interesse público

Foi quente o debate sobre a ocupação da área da Rede Ferroviária por imóveis de forma desordenada no município de Iguaraci. A Audiência Pública envolveu vereadores, o prefeito Dessoles e o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, além de pessoas que construíram na área.

Há vários projetos para o local, como de um Pátio de Eventos, mas em praticamente quinze dias famílias começaram a erguer imóveis na área. O movimento de ocupação está sendo questionado e debatido. Pelo MP, participou o vereador Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Vereadores da oposição cobraram uma solução para o problema, como Fábio Torres, do PT. O legislador Francisco de Assis chegou a sugerir que a prefeitura desapropriasse a área. Várias alternativas foram debatidas. O debate também tratou da política habitacional do município e os loteamentos irregulares. Sempre que alguém falava em nome das famílias que ocuparam a área, era aplaudido efusivamente pelos ocupantes.

O vereador Fábio Torres (PT) disse que a prefeitura deveria negociar o terreno, mas que deixasse dentro da negociação parte do terreno para as famílias que ocuparam a área. O petista ainda acusou a gestão atual de se eximir de regulamentar a situação das famílias.

Mas o prefeito Dessoles foi direto: “Prefeito não só faz o que acha bom ou bonito, faz o que é legal, mesmo que não sejam medidas simpáticas. O vereador Francisco disse que o município poderia desapropriar, mas não existe essa facilidade de desapropriar área pública federal”.

Ele acrescentou que a lei o obriga a fazer o que tem que fazer no caso, sob pena de cometer crime de improbidade ou prevaricar. “Não sou homem de falar enganações. Não conheço sucesso em invasão de terra pública”. Ele defendeu a formação de uma associação para pleitear áreas para construir casas. “Não vim arrancar aplauso fácil”, disse, em recado aos vereadores que segundo ele “jogavam para a plateia”.

Representante dos moradores da área, José Nogueira Filho afirmou saber que são terras da União. “Sabemos do interesse do município de pôr lá um Pátio de Eventos. Mas as casas não ficam no perímetro do Pátio de Eventos”, defendeu. Ele disse que um representante da RFFSA comunicou sobre a invasão. “Mas disse: se o prefeito quiser vocês vão construir”.

O promotor Lúcio Almeida disse que o MP formalmente não foi comunicado pela Rede Ferroviária ou União. “Fomos oficiados dessa situação pela Prefeitura e essa questão foi judicializada invocando a Legislação Municipal. Foi deferida uma liminar sobre o caso”.

Ele falou sobre o repasse para municípios em várias cidades dessas áreas, citando Carnaíba e Serra. “Em Afogados avançou essa discussão mas não concluiu o processo. Há uma discussão de um Pátio também.  Houve desapropriação, mas em contrapartida migraram para um residencial”.

Ele voltou a defender a volta do trem ao Pajeú para carga  e passageiros, aproveitando a rede ferroviária, que está sucateada. “Não há projeto no Governo Federal para reativar nas cidades o trem”

O promotor indicou que devem ser buscados os meios para uma solução razoável para o imbróglio. “Há uma pertinência em relação a não prescrever ocupação federal ou privada. Se não houver encaminhamento plausível, mesmo em 20 ou 30 anos ainda pode ter decisão de derrubar”, alertou, corroborando com o prefeito.

“Temos que buscar alternativa que dê um título de propriedade que depois que vocês tiverem possam dormir em paz”. Como encaminhamento, um grupo de trabalho vai buscar alternativas para tentar encaminhar  uma solução para as famílias. Solicitou uma posição federal mais atualizada. Se preciso, haverá intervenção do MP.

“Uma solução seria concluir a formalidade do processo, cedendo o espaço para o município e se no projeto original a área ocupada coincide com a anteriormente definida”. Outra possibilidade é encontrar outra área, como a da Fazenda Estadual, às margens da PE 292, pertencente ao GovPE.

Uma reunião esta tarde com Comissão da Prefeitura, moradores da área e Câmara discute  solução para o caso.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira aprovou na tarde desta quinta (05) a Lei Orçamentária Anual e a Revisão do PPA. Até aí nenhuma novidade, já que o orçamento do município anualmente é discutido e aprovado no Poder Legislativo. A novidade e o fato histórico estão nas chamadas emendas impositivas, aprovadas pela primeira vez na história da Casa Parlamentar.

O Presidente Igor Mariano comemorou o fato e falou da sua expectativa: “é algo novo, estamos tomando pé de como as coisas funcionam, mas é um avanço enorme na parte legal, tenho certeza que ao longo dos anos será um avanço enorme na valorização do Poder Legislativo. É novo também para o Executivo, usaremos do bom senso nos diálogos e esperamos ter nossos pleitos atendidos, sempre entendendo que os municípios enfrentam grave crise financeira e isso pode atrapalhar o andamento normal das execuções das emendas.”, destacou o Presidente.

Veja abaixo como cada vereador destinou sua emenda:

Sargento Argemiro

Agricultura – Perfuração de Poços – R$ 30.384,61

Saúde – Média e Alta Complexidade – R$ 34.900,00

Educação – Fundo Municipal de Educação – R$ 4.540,00

Luiz Bizorão

Agricultura – Construção de Passagem Molhada – R$ 30.384,61

Saúde – Manutenção das Atividades do CEO – R$ 34.900,00

Educação – Aquisição de Ar Condicionado para Biblioteca Municipal – R$ 4.540,00

Rubinho do São João

Agricultura – Escavação de novos barreiros e limpeza dos existentes – 30.384,61

Saúde – Média e Alta Complexidade – R$ 34.900,00

Educação – Fundo Municipal de Educação – R$ 4.540,00

Cancão

Agricultura – Perfuração de Poços – R$ 30.384,61

Saúde – Média e Alta Complexidade – R$ 34.900,00

Educação – Fundo Municipal de Educação – R$ 4.540,00

Igor Mariano, Raimundo Lima, Rivelton Veterinário e Augusto Martins

AEDAI/FASP – Construção do Núcleo de Práticas Jurídicas da FASP – R$ 121.538,44

Saúde – Manutenção das Atividades da Casa de Apoio – R$ 69.800,00

Saúde – Manutenção das Atividades da Saúde da Mulher – R$ 69.800,00

Educação – Reformas e/ou ampliação de Unidades Escolares – R$ 18.160,00

Daniel Valadares

Agricultura – Perfuração de Poços – R$ 30.384,61

Saúde – Aquisição de Tablets para os ACS´s – R$ 34.900,000

Educação – Aquisição de Material de Informática para Escolas Municipais – R$ 4.540,00

Zé Negão

Agricultura – Perfuração de Poços – R$ 30.384,61

Saúde – Reforma de Postos de Saúde – R$ 34.900,00

Educação – Fundo Municipal de Educação – R$ 4.540,00

Cícero Miguel

Agricultura – Perfuração de Poços – R$ 30.384,61

Saúde – Reforma de Postos de Saúde – R$ 34.900,00

Educação – Fundo Municipal de Educação – R$ 4.540,00

Welington JK

Agricultura – Perfuração de Poços – R$ 30.384,61

Saúde – Reforma de Postos de Saúde – R$ 34.900,00

Educação – Aquisição de Material de Informática para Escolas Municipais – R$ 4.540,00

Reinaldo Lima

Agricultura – Perfuração de Poços – R$ 30.384,61

Saúde – Média e Alta Complexidade – R$ 34.900,00

Educação – Fundo Municipal de Educação – R$ 4.540,00

Uma tragédia marcou o início da manhã deste domingo (22): a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que conecta os estados do Maranhão e Tocantins, desabou sobre o rio Tocantins, entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), três caminhões que transitavam pela ponte no momento da queda foram arremessados na água, resultando na morte de uma jovem de 25 anos. Outras duas pessoas foram resgatadas com vida, enquanto cinco seguem desaparecidas.

A ponte, uma importante ligação entre os dois estados, tinha um vão central de 533 metros que cedeu, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ainda não há informações definitivas sobre a causa do colapso, mas uma investigação será conduzida para apurar o ocorrido.

Resgate e buscas

Equipes de resgate foram mobilizadas para o local na tentativa de localizar as vítimas desaparecidas. As duas pessoas resgatadas com vida foram levadas a um hospital da região, mas o estado de saúde delas não foi divulgado. O governo estadual destacou que está fornecendo suporte aos motoristas e equipes de busca.

Interdição e rotas alternativas

Com o desabamento, o trecho foi completamente interditado, causando transtornos para quem depende da travessia entre os estados. O DNIT emitiu uma nota orientando os motoristas a utilizarem rotas alternativas:

Tocantins: Seguir pela estrada de Darcinópolis/TO até Luzinópolis/TO, acessar a BR-230/TO até São Bento/TO, e continuar em direção a Axixá/TO e Imperatriz/MA.

Maranhão: Usar a BR-226/MA em Estreito/MA até Porto Franco/MA e, de lá, seguir pela BR-010/MA até Imperatriz/MA.

Imagens impactantes

Vídeos gravados por testemunhas mostram o momento exato em que a ponte desabou e o cenário de destruição após o colapso. Os registros, que circulam nas redes sociais, revelam o impacto da tragédia, com caminhões submersos e partes da estrutura da ponte espalhadas pelo rio.

As autoridades seguem monitorando a situação e pedem cautela aos motoristas que circulam pela região. Enquanto isso, a investigação sobre as causas do desabamento buscará trazer respostas e evitar que tragédias como esta se repitam. Veja vídeo do momento da queda da ponte abaixo: