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Do Afogados On Line

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (14), o objeto de uma Auditoria Especial referente ao Pregão nº 01/2009, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, para a contratação de serviço de transporte escolar, e aplicou uma multa ao então prefeito Antônio Valadares de Souza Filho no valor de R$ 4.725,84. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A auditoria foi instaurada para verificar indícios de irregularidades no Processo Licitatório nº 05/2009, bem como na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa BMP Serviços Ltda. O contrato foi assinado em 06/07/2009 e o período auditado foi de 01/02 a 31/12/2011, abrangendo qualidade e segurança do transporte oferecido aos alunos, e a economicidade dos contratos à luz dos valores envolvidos, distâncias percorridas e rotas utilizadas.

O Pregão foi dividido em três lotes, mas o TCE auditou apenas o número “3” (serviços de transporte escolar), tendo identificado um suposto dano ao erário no valor de R$ 167.192,15 em decorrência de pagamentos superiores às distâncias percorridas.

Notificados, o prefeito Antônio Valadares apresentou defesa juntamente com a secretária de educação Maria José Acioly Paz de Moura e o fiscal do contrato Alexandre Hélio Gomes de Queiroz.

Os membros da Comissão de Licitação, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira Silva e André Luís Marques Pessoa também apresentaram defesa em bloco.

As peças de defesa foram analisadas pela Inspetoria Regional de Arcoverde, que as considerou insatisfatórias para esclarecer as incorreções detectadas. Por esse motivo, o Ministério Público de Contas (MPCO) emitiu parecer pela irregularidade do objeto da Auditoria e o opinativo foi acatado pelo relator do processo.

Ele alegou em seu voto que a prefeitura não prestou informações claras sobre a distância a ser percorrida, a definição específica dos roteiros, o endereço onde o veículo inicia e termina a viagem, as condições de trafegabilidade das estradas e o número de alunos transportados em cada uma das rotas estabelecidas, e omitiu a composição dos custos unitários.

Além disso, acrescentou, os veículos e os motoristas não atendiam às condições mínimas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e eram 100% terceirizados, sendo a empresa contratada uma mera intermediadora do serviço.

Os membros da Comissão de Licitação também foram penalizados com a aplicação de multa individual no valor de R$ 3.150,56,  que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

O voto do processo TC Nº 1204143-9 foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo e pelo procurador do MPCO, Ricardo Alexandre.

Ascom Alepe

Na última reunião Plenária do ano, realizada nesta quinta (19), o líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), endossou as críticas feitas por João Carlos Paes Mendonça ao Governo do Estado e à Prefeitura do Recife. “Queríamos fazer muita coisa aqui em Pernambuco e tudo era ‘não’”, declarou o empresário, em entrevista ao blog de Magno Martins, fazendo referência à privatização do Aeroporto do Recife e à Reforma da Previdência, às quais o PSB foi contrário. 

“É triste ver alguém que quer fazer tanto pelo nosso Estado dizer isso”, avaliou o parlamentar. “Ele também afirmou que a cidade do Recife está feia e suja, com placa de ‘aluga-se’ e ‘vende-se’ em todo canto e nenhuma preocupação com os turistas”, registrou Marco Aurélio. “Esse relato tão triste é o legado do PSB: uma grande figura como ele falando com tanta tristeza e sem euforia.” 

O líder da Oposição também destacou indicadores sociais negativos de Pernambuco: “O Estado está mais pobre, com mais pessoas na faixa mais baixa do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Não tem crescido nos últimos anos, está andando pra trás”. Ele também viu retrocesso na situação dos hospitais, que foram alvo de visitas da Bancada Oposicionista. “Não vimos avanços no decorrer do ano, talvez esteja até pior”, avaliou. 

As críticas foram reforçadas em apartes. Alberto Feitosa (SD) considerou que as declarações de Paes Mendonça “demonstram frustrações profundas de uma classe empresarial que deveria se manifestar mais”. Para Antonio Coelho (DEM), “é preciso revigorar o orgulho dos pernambucanos”. 

Priscila Krause (DEM) afirmou que os micro e pequenos empreendedores partilham do sentimento diante da atual gestão. “O Governo não acredita na capacidade dos empresários de se libertar da tutela do Estado. São eles que fazem a economia funcionar, mas são massacrados pela máquina opressora do PSB, tanto no Recife quanto pela gestão pernambucana”, criticou a deputada. 

Diante das inúmeras tratativas não respondidas e descumpridas pela administração municipal o SINTEMA, Sindicato dos Servidores dos Serviços Públicos da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, comunicou que os Auditores da Fazenda Municipal estão em estado de greve.

A categoria diz em nota que vem lutando para a implementação de seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV desde 2013, com a primeira reestruturação do cargo através da LC 12/2013 que estabeleceu salário de R$ 2.500,00 mais gratificação de R$ 5.000,00 totalizando R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) de vencimento brutos e assim. Praticamente dez anos depois,  não houve nenhum avanço na política salarial.

“A corrosão inflacionária já proporcionou uma perda 71,95%.  Se os valores tivessem sido corrigidos durante este período teriam estes servidores teriam vencimento atual de R$ 12.896,54”, diz a nota.

Ao invés de uma progressão salarial o que ouve foi comprometimento dos vencimentos com aumento de alíquota previdenciária que subiu de 11% para 14% na Lei Complementar 14/2020 e no exercício seguinte, novo pacote de maldades,  com a LC15/2021, que incorpora na base salarial a gratificação, que passou a compor também o cálculo previdenciário, gerando um novo corte nos salários líquidos dos servidores.

Chegou a tramitar na Câmara de Vereadores no ano de 2020 um Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, mas devido às condições impostas pela pandemia de COVID-19 não foi possível apreciação naquele momento, sendo postergado até a data atual.

“O atual governo municipal não teve se quer ombridade de ser claro com os servidores fazendo promessas de que iria apreciar, solicitou apresentação de proposta, sempre atendida prontamente pela categoria. Levou o exercício de 2021 fazendo que estava ouvindo e que regularizaria a situação até o fim do exercício. Ao invés de apreciar qualquer coisa apresenta um projeto de lei para ser aprovado pelo legislativo no dia 30/12/2021, ao apagar das luzes, que se dizia democrático, mas não foi oportiunizado aos servidores discutir pontos do projeto. Foram montados circos onde os servidores apontaram erros grosseiros do projeto, mas nem os ortográficos foram corrigidos”.

O texto ainda lembrou o copia e cola do projeto, gerando piadas e memes, quando criava uma secretaria municipal para atuar no estado da Bahia, ou nominar a mesma secretaria com nomes diferentes, lotar categorias em local até inexistentes, uma trapalhada.

Segue” “A clara falta de credibilidade da administração para com os servidores fez com que utilizassem o artifício de eleger um cidadão respeitado do município para, utilizando a sua credibilidade,  nomear Diretor da DIRT o senhor Fernando Tenório, que acertou com os servidores a criação de uma faixa variável salarial para compensar parte das perdas inflacionárias e conseguir o comprometimento da equipe. Como o governo nunca teve a predisposição de atender os anseios dos servidores, mais uma vez deu um banho de água fria nos servidores, alguns até comprometendo suas finanças por acreditar na credibilidade do indicado. O compromisso assumido com todos os servidores foi de que haveria início de cálculo a partir do mês de julho”.

Acrescentam que, diante de todo o desprezo e sarcasmo utilizado pelo governo, reunidos em assembleia virtual os servidores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado solicitando o intermédio do SINTEMA na condução deste processo, para garantir atualização salarial, jornada de trabalho, metas de trabalho por resultado obtido e a devida compensação financeira, implantação de carreira com a evolução através do tempo e qualificação profissional, com política pública de capacitação dos servidores.

“Tudo se resume com uma solução única: Implantação do PCCV.  Mas deste governo que não cumpre com as leis propostas por ele mesmo, despreza o Art. 34 que define, os planos de cargos e carreiras constantes nos grupos operacionais I, III, IV e V dos anexos constantes desta lei serão elaborados no decorrer do ano de 2022”.

E fecha com a cacetada: “Os servidores fizeram sua parte e foram além de suas atribuições, mas com um governo que não cumpre nem com o que ele mesmo coloca na lei, é difícil trabalhar”.

Um  arrastão com a militância e apoiadores da reeleição do poeta Sebastião Dias aconteceu na noite da quarta (14) no Bairro Vitorino Gomes.

A militância  seguiu a pé até o local da reunião que contou com a presença do deputado estadual Antônio Moraes, candidatos e candidatas da coligação “Para Tabira Seguir Mudando”, além de lideranças políticas da cidade e do bairro.

O deputado Antônio Moraes falou das dificuldades que Sebastião Dias enfrentou nos primeiros anos da sua gestão, como a dívida do INSS que a gestão anterior não repassava, salários atrasados, Celpe em atraso, além de tantas outras.

“Fui testemunha das dificuldades que Sebastião passou para organizar as contas da prefeitura. Se o ex-prefeito tivesse sido um bom gestor seria ele o candidato e não a esposa. A justiça não o teria condenado e cassado os seus direitos políticos”, bateu Moraes.

O secretário de Administração, Flávio Marques, criticou o ex-vice-prefeito Joel Gomes que recentemente esteve no bairro e havia dito que o Posto de Saúde que está prestes a inaugurar tinha sido o ex-gestor que havia deixado o dinheiro na conta da prefeitura.

“A mentira tem pernas curtas e quando falo que esse Posto de Saúde é uma marca da gestão de Sebastião Dias estremece o lado do atraso que só fez acabar com nossa cidade. Essa conquista foi de Sebastião junto ao governo de Dilma Rousseff que além desse, ajudou na reforma de mais quatro postos e construção de mais dois.”, frisou Marques.

Em sua fala, o prefeito e candidato lembrou as obras realizadas no bairro e falou da importância da sua reeleição para o avanço continuar na cidade de Tabira que por muitos anos viveu no atraso.

“Sabemos das mentiras que os nossos adversários andam plantando em outros palanques, mas os moradores do Vitorino Gomes tem percebido que a nossa gestão é de fato para o povo. Prova disso foram as benfeitorias que trouxemos para o bairro, como calçamentos e o Posto de Saúde que em breve será inaugurado”, afirmou Sebastião.

O candidato a vice, Zé Amaral, também falou das diversas ações e obras que o seu companheiro de chapa já fez por Tabira. Ele disse ainda que a futura gestão será responsável por calçar mais ruas e solucionar os problemas do cotidiano.

Do blog de Jamildo

A cota parlamentar paga aos deputados federais de Pernambuco custou, entre janeiro e julho deste ano, R$ 4,8 milhões aos cofres da Câmara. O valor máximo mensal para os parlamentares do Estado é de R$ 41.676,80 para ressarcir despesas como passagens aéreas, locação de veículos, alimentação, contratação de consultorias, divulgação das atividades e manutenção de escritórios de apoio.

Adalberto Cavalcanti (PTB) foi o que mais gastou e superou a cota máxima mensal em quase todos os meses, com exceção de maio e julho.

O que menos gastou – entre os que registraram valores -, provocando uma despesa de apenas R$ 6,86 com serviços de telefonia, foi Mendonça Filho, que está licenciado para ocupar o cargo de ministro da Educação e só assumiu este ano por um dia em abril, para votar pela reforma trabalhista.

Felipe Carreras, secretário de Turismo, Esportes e Lazer do governador Paulo Câmara (PSB) também ficou poucos dias na casa – três, no início de fevereiro -, mas custou R$ 3.025,76 em telefonia e passagens aéreas.

Veja o ranking dos deputados que mais gastaram no primeiro semestre

• Adalberto Cavalcanti (PTB) – R$ 275.241,71
• Zeca Cavalcanti (PTB) –  R$ 256.333,08
• Jarbas Vasconcelos (PMDB) – R$ 248.299,95
• Betinho Gomes (PSDB) – R$ 240.041,24
• Ricardo Teobaldo (Podemos) – R$ 239.990,64
• Tadeu Alencar (PSB) – R$ 230.303,77
• Kaio Maniçoba (PMDB)* – R$ 213.966,60
• Severino Ninho (PSB) – R$ 213.904,48
• Guilherme Coelho (PSDB) – R$ 211.908,88
• Augusto Coutinho (SD) – R$ 211.404,05
• Luciana Santos (PCdoB) – R$ 206.912,42
• André de Paula (PSD) – R$ 202.227,64
• Silvio Costa (PTdoB) – R$ 192.742,62
• Cadoca (sem partido) – R$ 192.428,34
• João Fernando Coutinho (PSB) – R$ 191.912,07
• Marinaldo Rosendo (PSB) – R$ 188.942,77
• Fernando Monteiro (PP) – R$ 178.540,03
• Jorge Côrte Real (PTB) – R$ 169.405,65
• Wolney Queiroz (PDT) – R$ 168.555,91
• Gonzaga Patriota (PSB) – R$ 160.253,33
• Daniel Coelho (PSDB) – R$ 160.216,31
• Eduardo da Fonte (PP) – R$ 128.905,83
• Pastor Eurico (PHS) – R$ 122.098,86
• Danilo Cabral (PSB) – R$ 106.485,21
• Creuza Pereira (PSB) – R$ 100.501,85
• Felipe Carreras (PSB)* – R$ 3.025,76
• Fernando Filho (PSB)* – R$ 18,90
• Mendonça Filho (DEM)* – R$ 6,86

*Mendonça Filho e Fernando Filho estão licenciados para ocupar os cargos de ministro da Educação e de Minas e Energia, respectivamente. Felipe Carreras é secretário de Turismo, Esportes e Lazer no Governo de Pernambuco e Kaio Maniçoba, de Habitação