Prefeitura de Sertânia esclarece suspensão de convênio com o Banco do Brasil

O conselheiro substituto Adriano Cisneiros enviou “ofício-alerta” nesta quarta-feira (24) a 26 prefeitos pernambucanos cujos municípios estão comprometendo, com o pagamento da folha, mais do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo ele, com esse tipo de providência o Tribunal de Contas está advertindo as prefeituras para que tomem as medidas de enxugamento que a própria Lei prevê, sob pena de haver penalidades para o município (proibição para celebração de convênios, por exemplo) e também para o próprio gestor (rejeição de contas e aplicação de multa).

Pela LRF, o município só pode comprometer até 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. No entanto, dos 26 que foram notificados, 21 já ultrapassaram este limite. São eles: Abreu e Lima (60,76%), Águas Belas (58,30%), Barra de Guabiraba (64,49%), Bom Conselho (55,33%), Cabo de Santo Agostinho (54,33%), Custódia (73,10%), Feira Nova (57,81%), Itambé (68,99%), Jatobá (55,62%), Lagoa do Carro (65,02%), Machados (57,18%), Moreilândia (55,51%), Moreno (60,79%), Orobó (54,87%), Pombos (55,27%), Rio Formoso (67,73%), Sanharó (59,31%), Santa Maria do Cambucá (56,98%), Timbaúba (57,27%), Toritama (64,89%) e Vitória de Santo Antão (58,30%).

De acordo ainda com Adriano Cisneiros, já estão próximo ou ultrapassaram o “limite prudencial” os municípios de Amaraji (50,72%), Belém de Maria (51,02%), Cachoeirinha (49,17%), Buenos Aires (53,86%) e Dormentes (51,85%).

O fortalecimento e a melhoria da aviação brasileira foram alvo de debate na sede da Embratur, em Brasília (DF), nesta terça-feira (17).

Um Grupo de Trabalho composto por membros do Governo Federal e de empresas do setor traçaram metas e caminhos para aumentar a competitividade da malha aérea nacional.

O objetivo é equiparar a legislação brasileira à internacional, garantindo assim melhores opções d serviços e variedade de preços ao consumidor.

“O presidente Bolsonaro me pediu pessoalmente para que apresentássemos soluções para desenvolvermos, ainda mais, o nosso setor aéreo. Estamos estudando uma série de medidas que vão desde a segurança até a agenda regulatória para apresentar ao Palácio do Planalto medidas adequadas e assertivas”, explicou o diretor-presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto.

Entre os setores definidos pelo Grupo de Trabalho, nos quais eles buscarão caminhos legislativos ou de responsabilidade do Poder Executivo, estão: Segurança e Infraestrutura, Agenda Regulatória, Concessões Aeroportuárias, Aviação Regional, Cargas Aéreas, Wet Leasing e Encargos Tributários e Trabalhistas.

O diretor de Marketing, Inteligência e Comunicação da Embratur, Osvaldo Matos, acertou que em janeiro serão levados os primeiros resultados concretos ao presidente Jair Bolsonaro. “Este trabalho acarretará na melhoria do cenário para o turismo nos próximos anos. Em breve”, destacou.

Participam ainda do grupo de trabalho o Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggiori Glanzmann; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz; o diretor de Relações Externas no Brasil da IATA, Marcelo Pedroso; o presidente da Frentur, o deputado federal Herculano Passos; o secretário Nacional de Integração Interinstitucional do Ministério do Turismo, Bob Santos, e o representante da Agência Nacional da Aviação Civil, Ricardo Catanant.

Por Sílvio Costa Filho*

Em 2014, duas semanas antes do dia das eleições, o então candidato a governador de Pernambuco Paulo Câmara afirmou, em um evento político, que não estava preparado para governar o Estado. O tempo se encarregou de mostrar que ele tinha razão.

Hoje, o Pernambuco de Verdade lamentavelmente é aquele dos altos índices de violência, de uma saúde doente, do desemprego, das obras inacabadas e da falta de compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O povo do Estado mostrou, nessa pesquisa realizada pelo Instituto Maurício de Nassau, qual é o seu sentimento em relação ao Governo, com 74% da população reprovando a atual gestão. Mais do que isso, os números mostram que o atual governador é o pior da história de Pernambuco.

Esta semana, nós da oposição, começamos a ampliar o diálogo com os pernambucanos e pernambucanas, com a realização de três grandes encontros em Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Arcoverde, e constatamos a grande insatisfação com a atual administração de Pernambuco. Vamos intensificar a fiscalização e a cobrança das promessas feitas e não realizadas pelo então candidato Paulo Câmara

Nosso compromisso é com o futuro de Pernambuco, em função disso, e da grave situação do nosso Estado, nos colocamos a disposição do governador para buscar resgatar as conquistas do nosso Estado.

*Sílvio Costa Filho é líder da oposição na Alepe

“O nosso mandato não é um cheque me branco, em que cada um faz o que quer. Não me posicionarei de costas para o povo. Meu voto será sim”, declarou o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) em seu pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal na manhã de hoje (13) durante a análise da admissibilidade da investigação contra o presidente Michel Temer. O parlamentar destacou que o povo brasileiro está indignado com toda essa situação e que, em sua grande maioria, defende que o presidente seja investigado.

De acordo com Danilo Cabral, seu posicionamento se baseia em convicções jurídicas ancoradas nos fatos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também “no profundo anseio por justiça que emana do povo”. O deputado lembrou que essa é a primeira vez que um presidente da República é acusado criminalmente no exercício do mandato. “Não posso aceitar com naturalidade a relação promíscua entre um presidente e um criminoso travestido de empresário, tratando, abertamente, sem nenhum pudor, sobre crimes de corrupção”, justificou Danilo.

O deputado, 50º a falar na CCJ, fez questão de frisar que a missão da Câmara é verificar se há elementos suficientes na denúncia da PGR para que seja instaurado o processo contra o presidente Michel Temer. “Admitir que esses elementos existem não implica condenação prévia. O presidente ainda poderá se defender amplamente no Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo todos os requisitos do processo legal”, lembrou.

Em sua fala, Danilo Cabral citou trechos da denúncia, como a transcrição da gravação da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, e o flagra do recebimento de propina pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Além disso, o deputado criticou a ação do governo para tentar barrar a denúncia na CCJ, com a troca de integrantes do colegiado e a liberação de emendas, que já ultrapassa R$ 4 bilhões entre empenhos e pagamentos. “É uma vergonha! Temer está tentando comprar apoio da Câmara dos Deputados e o pior é que muitos colegas parlamentares estão se sujeitando a este tipo de prática”, censurou.

Danilo Cabral afirma que há uma expectativa de que o parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) possa ser votado ainda na tarde de hoje (13) na CCJ. Isso depende do número de parlamentares inscritos para discutir a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva.

Calendário será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), divulgou na noite desta quarta-feira (18) um vídeo em suas redes sociais anunciando que o Governo de Pernambuco irá divulgar no Diário Oficial desta quinta-feira (19), o calendário de pagamento dos servidores estaduais até dezembro de 2023.

Segundo Raquel, a medida permite um maior planejamento aos servidores e garante mais transparência na relação com a gestão. 

“Eu sei o quanto é importante ter a garantia do dia que o salário vai cair na conta, porque isso afeta diretamente o planejamento financeiro na família de cada servidor do nosso estado. Podem se programar, que é assim que vamos trabalhar a partir de agora”, destacou Raquel Lyra.