Grupo de Trabalho define pontos para destravar setor aéreo

Na manhã desta segunda-feira (22), uma operação coordenada pelos Policiais Civis das Delegacias de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira e da 185ª Circunscrição de Quixaba, com apoio técnico-operacional dos Policiais Militares do 23º BPM e Malhas da Lei, resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra Sinésio Luiz do Nascimento, na cidade de Quixaba. O indivíduo é investigado pelo crime de Homicídio Qualificado por Feminicídio e Asfixia.

O crime em questão ocorreu em 9 de novembro de 2023, na cidade de Quixaba, tendo como vítima Irene Maria da Silva, companheira do acusado. Segundo as perícias realizadas no local, a vítima teria sido supostamente afogada pelo autor no interior de uma caixa d’água, vindo a falecer em decorrência desse ato brutal.

O termo “feminicídio” destaca-se nesse caso, ressaltando a natureza violenta do crime cometido contra uma mulher, no contexto de discriminação de gênero. O feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero, e as autoridades policiais têm dedicado esforços significativos para combater e prevenir esses casos.

Sinésio Luiz do Nascimento foi detido e será apresentado em audiência de custódia, onde serão avaliadas as medidas judiciais pertinentes ao caso. A prisão representa um passo crucial na busca por justiça em um caso de feminicídio, evidenciando o comprometimento das autoridades em enfrentar e responsabilizar os perpetradores de crimes violentos contra mulheres.

O destaque para o termo “feminicídio” visa conscientizar a sociedade sobre a gravidade desse tipo de crime e reforça a importância de ações preventivas e de combate à violência de gênero. A comunidade local e as autoridades esperam que a justiça seja feita, e que casos como este sirvam de alerta para a necessidade de um engajamento contínuo na luta contra o feminicídio e toda forma de violência que afeta as mulheres em nossa sociedade.

Foto: São João de Arcoverde 2019/PC Cavalcanti

A Prefeitura de Arcoverde, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Tutelar, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, a Vigilância Sanitária e a Autarquia de Trânsito e Transportes do município (Arcotrans) firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC tem o objetivo de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, na definição dos horários de funcionamento dos bares, restaurantes e camarotes, localizados no Pátio principal (na Praça da Bandeira), e demais Polos festivos, em todos os eventos juninos promovidos ou autorizados pela Prefeitura Municipal de Arcoverde com previsão de público superior a 10 mil pessoas.

“Pelos fatos apurados nas festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outros fatos, o significativo acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, destacou o promotor de Justiça Jefson M. S. Romaniuc, no texto da publicação.

As festividades deverão iniciar às 20h e ser finalizadas, impreterivelmente, às 00h no dia 20 de junho de 2022; às 2h da manhã, nos dias 17, 18, 19, 21, 22, 26 e 27 de junho de 2022, e às 03h da manhã, nos dias 23, 24, 25, e 28 de junho de 2022, independentemente de quaisquer circunstâncias decorrentes de caso fortuito ou força maior, atendendo assim normas gerais de segurança. 

Caberá à Polícia Militar e à Polícia Civil prestar o apoio necessário para o fiel cumprimento dos horários determinados.

A Prefeitura deverá atender todas as exigências do Corpo de Bombeiros com relação à sinalização indicativa de saídas de emergências no pátio principal, fixando mapas de localização, bem como demais itens de segurança. 

Caso haja necessidade, por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, caberá ao Corpo de Bombeiros a decisão de encerrar a entrada no pátio principal.

Fica terminantemente proibido o uso de som, concomitantemente com as apresentações musicais, nos Polos juninos, exceto para aqueles que possuam alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e que não estejam no pátio principal.

A revista pessoal, necessária para entrada no pátio principal, será de responsabilidade conjunta da Prefeitura Municipal de Arcoverde e da Polícia Militar de Pernambuco, e deverá ser realizada nas entradas do pátio principal, com auxílio de detectores de metais ou manual, resguardando-se o direito de escolha da fila de entrada à população LGBTQIAPN+, de acordo com a sua identidade de gênero.

Deverão ser disponibilizados banheiros públicos móveis para a população, devidamente sinalizados e em locais adequados, e providenciado atendimento médico de emergência, mediante a instalação de uma unidade de apoio, no pátio principal, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão.

A comercialização deverá ser realizada exclusivamente pelos vendedores credenciados junto ao município e a Prefeitura deverá providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

Caberá ao Conselho Tutelar atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sua sede e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos. Além disso, dois conselheiros deverão ser escalados, por dia no evento, da programação oficial, até o término das atividades, no pátio principal.

Por fim, caberá a Arcotrans o balizamento e a fiscalização do trânsito no entorno do evento, bem a fiscalização dos estacionamentos para prevenção de furtos e roubos de veículos. A Autarquia também deverá realizar as mudanças necessárias no trânsito da cidade para proporcionar o fluxo de veículos de forma a evitar engarrafamentos, fazendo ampla divulgação nos meios de comunicação.

O não cumprimento das obrigações constantes no Termo, publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de junho, implicará pagamento de multa de R$ 100 mil, corrigidos monetariamente, a partir da data do fato, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. 

Será cobrada, também, multa de R$ 50 mil a cada 10 minutos de descumprimento decorrente do uso de som. Esses valores serão revertidos ao Fundo criado pela Lei nº 7.347/85 ou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Um pacote de investimentos para ampliar o abastecimento de água nos Sertões do Moxotó e Pajeú foi anunciado, nesta quinta-feira (21), pela governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, durante solenidade no município de Sertânia.

Foram assinadas ordens de serviço para execução de obras hídricas nos municípios de Sertânia, Arcoverde e Serra Talhada que, juntas, somam investimentos aproximados de R$ 52 milhões. Todos os serviços serão executados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“Nosso governo está trabalhando para universalizar o acesso à água em todas as regiões. Essa é uma demanda histórica, e aqui no Sertão, essa história vai mudar. Temos a honra de investir para que as pessoas tenham mais dignidade, reduzindo os prazos de rodízio”, ressaltou Raquel Lyra.

Em Sertânia, a primeira obra contempla o início dos serviços de ampliação e adequação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no valor de R$ 3,8 milhões. Já a segunda, beneficia a população do distrito de Albuquerque Né, também com a implantação de um Sistema de Abastecimento de Água. Com investimento de R$ 2,5 milhões, serão construídos uma Estação de Tratamento de Água e um reservatório, além da implantação de uma adutora e da rede de distribuição. O abastecimento ao distrito será realizado através de nova interligação na adutora do Pajeú (2ª Etapa) e a expectativa é disponibilizar água para essas famílias de forma contínua.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, enfatizou que o Governo tem se empenhado para ampliar o acesso à água. “Estamos trabalhando incansavelmente para que todos possam, o mais breve possível, ter o seu direito garantido”, reforçou o titular da pasta, acompanhado do presidente da Compesa, Alex Campos.

No município de Arcoverde, a Compesa fará serviços de melhoria e ampliação do SAA, no valor de R$ 18 milhões. Serão implantados 42 km de rede de distribuição, a substituição da rede de amianto existente por tubos em PVC, a reconstrução da Estação Elevatória de Água Bruta 02, a implantação de novos conjuntos motobomba, quadros elétricos e a implantação de dispositivos de controle e medição e automação das unidades. As intervenções permitirão, além da modernização do sistema, a distribuição mais uniforme do abastecimento de água da cidade de Arcoverde, beneficiando 70 mil pessoas.

Presente na solenidade, o vice-prefeito de Sertânia, Antônio Almeida, agradeceu pelos investimentos que estão sendo aportados no município. “A gente agradece e fica extremamente feliz com os anúncios de diversas obras hídricas. Eu tenho o sonho de ver toda população da nossa cidade recebendo água nas torneiras”, declarou.

Por fim, para Serra Talhada, o Governo de Pernambuco está aportando R$ 27,4 milhões para ampliação da capacidade de tratamento com expansão e adequação do sistema de abastecimento. A Compesa vai implantar uma nova estação de tratamento de água com capacidade de tratar 200 litros por segundo, que dobrará a produção para a cidade, além de possibilitar o abastecimento de outras localidades atendidas pela Adutora do Pajeú. Cerca de 130 mil pessoas serão beneficiadas com a iniciativa.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor especial da governadora, José Pereira; os deputados estaduais Luciano Duque e Kaio Maniçoba; os prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde), Zeinha Torres (Iguaracy) e Manuca de Zé do Povo (Custódia); vereadores da região e Pollyanna Abreu, liderança política de Sertânia.

Mais uma vez, a sessão na Câmara de Arcoverde descambou para o caos e foi encerrada antes do fim.

Os embates, sem nenhuma construtividade, transpareceu ainda mais o desgaste institucional e o baixo nível do debate político no Legislativo municipal.

Os governistas, que tentam enfraquecer a imagem de Luciano Pacheco, presidente da Casa, ainda não entenderam que só estão fortalecendo a imagem do político perante à opinião pública. Isso porque Pacheco é o que se pode chamar de “raposa velha” da política e está buscando tirar proveito da situação com o discurso de vitimização.

O clima, que já era tenso, se agravou durante a participação do advogado Eudy Magalhães na Tribuna Livre.

Após ter o nome citado pelo advogado Eudy, o delegado e ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, compareceu à sessão, o que acabou em confusão. A sessão foi encerrada. Pacheco ganhou mais tempo numa corda que o favorece se esticada.

Além disso, o embate entre a vereadora Célia e o próprio advogado contribuiu para elevar ainda mais a temperatura do plenário, evidenciando um ambiente de confronto e pouca construção de diálogo.

Como se não bastasse, o episódio ganhou novos contornos com a polêmica do VAR envolvendo a fala de teor gordofóbico contra Luciano Pacheco.

No meu comentário para o Jornal Itapuama desta terça-feira (21), faço uma análise desse conjunto de episódios que só tem reforçado a percepção de um Legislativo em crise, onde conflitos pessoais e discussões de baixo nível acabam ofuscando o papel central da Câmara: legislar e representar os interesses da população de Arcoverde.

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A Prefeitura de Afogados se solidarizou em nota com a afogadense Jakeline Aline da Silva Oliveira, vítima de xenofobia, em São Paulo.

Ela foi atacada verbalmente no Shopping Lar Center, na Zona Norte de São Paulo.

O caso ganhou repercussão após denúncias nas redes sociais, e detalha o episódio de violência verbal onde uma cliente chamou Jaqueline de “lixo” ordenando que ela “voltasse para o Nordeste”.

“A xenofobia é uma prática inaceitável em uma sociedade minimamente civilizada, além de ser crime passível de punição. Informamos que o Prefeito Sandrinho Palmeira entrou em contato com Jakeline, por telefone, colocando-se inteiramente à disposição para ajudá-la no que for necessário”, diz a nota.

“Por um mundo melhor e mais justo, lutemos todos contra a xenofobia e todas as outras formas de intolerância”, concluiu.