Youssef pode recuperar até R$ 20 milhões com delação premiada

Valor foi pago por obra que nunca foi finalizada, tendo sido paralisada por conta do risco de desabamento

Acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Pombos (PE), Cleide Jane Sudário, a seis anos de reclusão pelo desvio de R$ 1,2 milhão de verbas federais destinadas à construção de uma creche-escola no município. Além dela, foram condenados servidores públicos municipais e empresários participantes do esquema. O crime de peculato foi praticado entre 2010 e 2012, no âmbito do programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O esquema criminoso contou com o direcionamento da licitação para construção da creche em favor da empresa de engenharia Elipse Construção, por meio de um conjunto de exigências técnicas indevidas e de falta de transparência do procedimento, que sequer foi publicado no Diário Oficial da União e do Estado de Pernambuco. Desse modo, empresa e prefeitura entraram em conluio para superfaturar a obra, por meio do uso de materiais de baixa qualidade e metodologias inadequadas, desviando recursos do convênio em benefício de empresários e de agentes públicos envolvidos no esquema.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) obtidos pelo MPF mostraram que a empresa vencedora foi constituída apenas sete meses antes do anúncio do procedimento licitatório, e não detinha sequer capacidade técnica para executar o projeto nos termos do edital. As investigações apontaram que os sócios da empresa eram laranjas, pai e tio de Maria Salete de Santana, uma das condenadas no processo.

As obras foram executadas em total descumprimento das normas técnicas e especificações do projeto padrão fornecido pelo FNDE, com vícios estruturais que comprometiam a segurança do empreendimento, gerando inclusive riscos de desabamento. O local escolhido pela prefeitura não comportava a construção de uma creche-escola, estando a cinco metros do leito do rio Tapacurá, em área de proteção permanente e sujeita a inundações.

Por conta das irregularidades, a obra foi paralisada em 2012, não tendo cumprido sua finalidade pública, causando o prejuízo de R$ 1,2 milhão. Apesar de o empreendimento ter sido concluído em apenas 85% de sua estrutura, o pagamento foi realizado como se a obra tivesse sido totalmente finalizada. Os recursos foram liberados com base em relatórios técnicos alterados pela Elipse e atestados em sua integralidade pela Secretaria de Obras do município, orientados pela então prefeita.

Além de Cleide Jane, a Justiça condenou José Roberto da Silva e Maria Salete de Santana, os verdadeiros responsáveis pela empresa Elipse, José Euzébio Gomes Filho, responsável pela logística da construção, Wayne Fontenelle de Magalhães Cardoni, operador financeiro da empresa que utilizou um posto de gasolina para recebimento de parte dos pagamentos, bem como José Mário Barreto Coimbra, responsável técnico da obra, e Andrea Carla Bezerra de Araujo, secretária de infraestrutura do município. Eles obtiveram penas que variam de três a seis anos de reclusão, além da inabilitação para assumir cargos públicos pelo período de 5 anos. Cabe recurso da decisão.

Foi assinada na tarde dessa quinta-feira (27) pelo prefeito Serra Talhada, Luciano Duque, a portaria 540, de 07 de novembro de 2014 que institui o Conselho Municipal de Cultura. O ato comemorado pela classe artística do município aconteceu no auditório do Centro Tecnológico do Pajeú, no Bairro da Várzea e contou com a presença de atores, artistas plásticos, artesãos e cantores, destaque para o Rei do Forró, “Assisão”.

Segundo Anildomá Willans de Souza, secretário de Cultura de Serra Talhada, “o Conselho é uma das peças da engrenagem do Sistema Municipal de Cultura, que já foi instituído”. Domá lembra que para o pleno funcionamento do Sistema Municipal, “é preciso criar o plano, o conselho e o fundo Municipal de Cultura”. De acordo com ele o sistema de indicadores já foi criado com o cadastro cultural realizado no início de 2013.

“Eu sempre costumo dizer que a grande diferença é que as ações culturais deixam de ser uma vontade somente do gestor, e passam a ser políticas públicas de cultura, passam a ser uma ação de governo, Estado, de Município, de Governo Federal, essa é grande mudança. Porque nós devemos fazer cultura independente do bom humor do gestor, eu costumo dizer isso, você fazer cultura dependendo do bom humor do prefeito, do presidente, do governador, do secretário, do vereador, isso é horrível. Nós precisamos traçar metas e que essas metas sejam cumpridas e fiscalizadas”, enfatizou Anildomá.

O conselho Municipal de Cultura vai elaborar junto à sociedade, aos movimentos de cultura organizado, o plano municipal de cultura e vai fiscalizar a execução dele. Quando todas as peças estiverem em pleno funcionamento o município vai ter um fundo municipal de cultura, baseado em percentual da arrecadação municipal que receberá recursos do Fundo Nacional de Cultura do Ministério da Cultura.

“Para que as pessoas compreendam podemos comparar com o FUNDEB ou SUS, que tem os recursos do Governo Federal que vem para o fundo municipal, esta é a melhor forma de comparar esta política pública de cultura”, explicou Domá.

São dez conselheiros, cinco da sociedade civil e cinco da área governamental. Os cinco da sociedade civil são titulares e suplentes, geralmente de entidades diferentes. Todos os assentos da sociedade civil são ocupados por sociedade organizada das entidades cadastradas no início do ano passado. As eleições acontecerão de dois em dois anos.

 “A gente dá um passo importante a partir do momento que reconhece a importância da cultura na formação de uma sociedade. Serra Talhada por ser um município rico nas manifestações culturais, na dança, na história, nada mais justo do que se criar uma Secretaria de Cultura e com isso a gestão tem imprimido uma marca de revolucionar, de inovar e “taí” a criação do Conselho Municipal de Cultura, foro legítimo pra discussão das políticas culturais. Não tenham dúvidas de que a gente está plantando uma semente para o futuro.” Disse o prefeito Luciano Duque.

Edilson Xavier*

As recentes declarações do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, colocaram em alerta máximo as instituições públicas (que ainda funcionam) no Estado do Rio de Janeiro, quando à exaustão apontou a falência do Estado em todos os níveis.

A alegação ministerial de que as polícias militar e civil atuam de acordo com os interesses do mundo do tráfico, são além de estarrecedoras, pois têm o poder de demonstrar que o Estado cedeu espaço a outro estado “paralelo”.

Há muito se discute na imprensa que o Rio deixou, na prática, de ser Estado organizado, no sentido literal da palavra, dada á atuação do tráfico que corrói todo o sistema estadual e o exemplo reluzente é o Tribunal de Contas, sob intervenção judicial. Entretanto, o Ministro da Justiça nos fez refletir sobre o estado de promiscuidade reinante naquele Estado.

Nos causa estranheza estarrecedora o silêncio comprometedor da classe política que não faz a mínima referencia a esse estado caótico que envolve a insegurança generalizada e a corrupção oficial é constitui prática. Nada se sabe sobre qualquer pronunciamento dos três Senadores, deputados federais e da Assembleia Legislativa, que é outro centro de corrupção explícita. Ante o silêncio que se assemelha à cumplicidade, se começa a dar razão ao Ministro da Justiça, que talvez tenha cometido o equivoco de generalizar, que não faz justiça ainda aos bons policiais daquele Estado.

Tudo no Estado do Rio de Janeiro está dando errado, pois tem uma classe politica totalmente omissa e deixa o Estado á mercê da bandidagem, passando pelo Tribunal de Contas  em que seus membros foram presos e outros afastados pela prática de corrupção amplamente comprovada.

De forma totalmente tardia, tenta-se discutir agora como combater o estado paralelo abastecido pelo tráfico de drogas e armas, em que recebe todo tipo de armamento pesado, que faz inveja a qualquer exército. No entanto, o que nos causa espécie, é que o Governo Federal não cria uma sistemática de combater pra valer esse estado de coisas que vem a muito comprometendo o país em todo o mundo, pois permitiu que o crime organizado em todos os níveis tomasse conta do Estado, e atua como fosse uma instituição de sua propriedade.

A transformação das favelas (ok, comunidades) em distritos dominados pelo tráfico ocorreu à vista de todos, bem como os desmandos e as descomposturas em série de governadores, deputados, vereadores e até integrantes do Judiciário se deram à luz do dia. E assim se começa a dar razão às duras palavras do Ministro da Justiça, não obstante entenda que não se pode generalizar, com acusações desse porte.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

Loja de Afogados da Ingazeira está entre as lojas que voltam a atender de forma presencial.

A partir da próxima segunda-feira (03), 144 das 157 lojas de atendimento da Compesa no Estado voltarão a funcionar de forma gradativa e outras exclusivamente através de agendamento. As 13 restantes aguardam os últimos ajustes para a reabertura. 

A retomada das atividades seguirá um rigoroso protocolo de higiene e de distanciamento a fim de prevenir a disseminação do novo coronavírus. O agendamento deverá ser realizado no Portal do Cidadão. 

Os horários de atendimento continuarão de segunda a sexta, das 08h às 17h, e aos sábados, das 08h às 12h. Apesar da reabertura das lojas físicas, os clientes continuam dispondo dos serviços on-line na Loja Virtual da Compesa acessando o site www.compesa.com.br e também do App Compesa Mobile.

A Compesa montou esquema especial para o retorno das atividades com segurança para clientes e funcionários. De acordo com o diretor de Mercado e Atendimento, Carlos Júnior, cartazes com orientações para os colaboradores e clientes foram afixados em todas as lojas, além de readequações do espaço físico para respeitar a distância mínima. 

“Estamos cumprindo um rigoroso controle para essa retomada e atendendo às orientações do Governo do Estado em relação ao distanciamento, higienização e uso de máscaras e protetores faciais”, garantiu.

Segundo ele, as lojas estarão totalmente readequadas e com os espaços sinalizados a cada dois metros para manter o distanciamento entre as pessoas. “Para evitar aglomeração só será permitida a entrada nas lojas de um cliente por vez e utilizando a máscara de proteção. Nos locais, os clientes encontrarão recipientes com álcool em gel para a higienização das mãos”, destaca Carlos Júnior.

Os colaboradores estão sendo devidamente orientados para conservar os ambientes arejados e ventilados, manter o distanciamento recomendado pela Organização Mundial de Saúde, higienizar as mãos após o atendimento a cada pessoa e realizar a desinfecção de bancada, maquinário, maçaneta, interruptores e demais objetos tocados com frequência.

EXPRESSO CIDADÃO – As sete lojas que funcionam nas unidades dos Expressos Cidadão foram reabertas na última segunda-feira (27), com exceção de Vitória de Santo Antão que será reaberta amanhã (01/08). Assim, as lojas de Salgueiro, Caruaru, Garanhuns, Recife (Shopping Rio Mar e Boa Vista) e Olinda (Shopping Pateo) já retomaram suas atividades.

O Deputado Federal reeleito Gonzaga Patriota (PSB) destacou no plenário da Câmara dos deputados a festa de 59 anos da Rádio Pajeú, emissora pioneira do Sertão Pernambucano.

“Aconteceu na noite da última quinta-feira (04/10), na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, Sertão de Pernambuco, a celebração em Ação de Graças pelos 59 anos da Rádio Pajeú.

“A missa foi celebrada pelo Monsenhor João Carlos Acioly, que também preside a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, que é a responsável pela gestão da Rádio Pajeú, do Cine Teatro São José e do Museu do Rádio e concelebrada pelo Gerente Administrativo Adjunto da Rádio Pajeú, Padre Josenildo Nunes de Oliveira e pelo Pároco do Senhor Bom Jesus dos Remédios, de Tabira, padre Aldo Guedes”.

Durante a homilia, o Monsenhor João Carlos, lembrou a importante missão da Rádio como agente transformador agindo na defesa do povo, principalmente os mais pobres, missão essa iniciada por Dom Francisco e que é seguida até os dias atuais. Fazendo relação com os textos do dia, destacou que a emissora teve muitos desafios ao longo desses 59 anos.

“Quantos tentaram calar sua voz, em defesa dos pobres. Quantas vezes Dom Francisco usava esses microfones para denunciar as injustiças, muitas vezes sendo incompreendido”.

Ele ainda destacou, Senhor Presidente, o empenho dos quatro Bispos Diocesanos, citando, além de Dom Francisco, Dom Mota, Dom Luís Pepeu e Dom Egídio Bisol, dos voluntários e funcionários vivos e falecidos. E fez referência à generosa contribuição da CEI – Conferência episcopal Italiana, pela generosa colaboração para que fossem possíveis os trabalhos de aquisição de equipamentos para o processo de migração para 104,9 FM, que ainda contou com contrapartida de recursos próprios.

“Ao final, o Padre Josenildo Nunes agradeceu a todos que contribuíram com a emissora e convidou para o ato de migração, que acontecerá dia 13 de outubro, sábado, no Cine Teatro São José.   Participaram da celebração: colaboradores, voluntários, parceiros, ouvintes e fieis”, disse Gonzaga.

O Deputado destacou ainda que a Rádio Pajeú de Educação Popular comemora nesse ano seus 59 anos. “A Rádio Pajeú continua sustentando o compromisso ético em ser uma emissora voltada para o serviço à comunidade dando diariamente dentro de sua grade de programação voz a centenas de pessoas que buscam resolver problemas do cotidiano através dos microfones da emissora”.

Segue Gonzaga: “A novidade, Senhor Presidente, é que em meio à programação, a previsão do ato de migração para a frequência 104,9 MHZ, que acontecerá no próximo dia 13 de outubro, com a grade, que sofrerá pequenas alterações, indo ao ar a partir de 15 de outubro, segunda-feira”.

Dentre as mudanças, a decisão de levá-la 24 horas ao vivo no ar. O Pajeú Social, por exemplo, vai ao ar da meia noite às três da madrugada, antes do Acorda Sertão, até cinco da manhã, com Toninho Soares. Michelli Martins e Aldo Vidal comandarão atrações diárias das 13h30 às 18h, com “A Tarde é Sua” e “Som da Terra”, mantendo a prestação de serviço, a informação e músicas que valorizam nossa identidade cultural. O novo Encontro Com a Poesia terá um apresentador diário, com nomes a exemplo de Padre Luizinho, Elenilda Amaral, Diomedes Mariano e Alexandre Morais. “Vida longa à Radio Pajeú”, concluiu Gonzaga.