Quixaba: Alberto Feitosa e Sebastião Oliveira majoritários em Quixaba

As forças de segurança sob coordenação da Secretaria de Defesa Social estarão reforçadas com efetivo extra para fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias, no período de 18 a 28 de março, quando Pernambuco estará em quarentena. 

Nesses 11 dias, 4.990 policiais e bombeiros militares estarão dedicados às orientações à população para o uso da máscara, distanciamento social, vigilância de espaços com restrições de uso e circulação e inspeção em comércios e outros tipos estabelecimentos.

“Esse efetivo é o incremento empregado nessas ações sanitárias, dedicados à Operação Quarentena. Além desses quase 5 mil servidores, temos os profissionais das unidades de área e especializadas, dividindo as fiscalizações sanitárias com a atuação de prevenção e repressão à violência, e dos demais órgãos públicos reunidos no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), já ativado. Nas 24 horas do dia, as operativas, guardas municipais, diretorias municipais de controle urbano, Procon, vigilâncias sanitárias e outros órgãos somam esforços na tentativa de desacelerar a transmissão do coronavírus”, explica o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.

Dos 4.990 profissionais, 2.907 são policiais militares, 1.324 são bombeiros militares, 607 são policiais civis e 142 são lotados na SDS. Para garantir esse incremento, que atuará em regime de jornada extra, o Governo de Pernambuco está investindo pouco mais de R$ 1 milhão. 

“Sempre nos perguntam o que as polícias farão para impedir que as pessoas descumpram as normas e a lei. É uma lógica invertida. Deveríamos nos perguntar o que podemos fazer para colaborar com a saúde pública, com a paz social. Nosso objetivo será sempre o de orientar, esclarecer, mas, se necessário, pessoas serão conduzidas para delegacias e poderão ser autuadas conforme o artigo 268 do Código Penal Brasileiro”, alerta o secretário.

PENALIDADE – Infringir determinação do Poder Público para impedir disseminação de doença contagiosa pode gerar a detenção de um mês a um ano, além de multa. Desde o dia 26 de fevereiro, quando se intensificaram as restrições de convívio social no Estado, 162 pessoas foram conduzidas para delegacias. Nesse período, foram feitas 53.416 intervenções no território pernambucano, com 36.690 pessoas orientadas e 9.274 estabelecimentos fiscalizados.

RESTRIÇÕES – De acordo com o Decreto Estadual Nº 50.433, de 15 de março de 2021, não estão autorizados a funcionar, no período de 18 a 28 de março, os serviços de bares e restaurantes; shoppings e galerias comerciais; óticas; salas de cinema e teatros; academias; salão de beleza e similares; comércio varejista de vestuário, calçados, eletroeletrônicos e linha branca (geladeira, fogão, micro-ondas e outros), cama, mesa e banho e produtos de armarinho; escolas e universidades (públicas e privadas), podendo apenas realizar gravação e transmissão de aulas remotas; clubes sociais, esportivos e agremiações; práticas e competições esportivas; praias, parques e praças; ciclofaixas de lazer, eventos culturais e de lazer, além dos sociais. Igrejas e demais templos religiosos poderão abrir para atividades administrativas e para preparação e realização de celebrações via internet.

ESTÃO PERMITIDOS – Permanecerão em atividade os supermercados; padarias; farmácias; postos de combustíveis; petshop; clínicas, ambulatórios e similares; bancos e lotéricas; transporte público; indústrias, atacado e termelétricas; construção civil; material de construção; materiais e equipamentos de informática; lojas de materiais e equipamentos agrícolas, oficinas e assistências técnicas e lojas de veículos.

COMO DENUNCIAR – Para colaborar com o Poder Público, a população, além de seguir as normas e difundir as orientações de prevenção, pode realizar denúncias de aglomerações, festas clandestinas e funcionamento irregular de estabelecimentos por meio do fone gratuito 190. O serviço funciona 24h por dia.

Com a volta dos trabalhos da Câmara Municipal, o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), enviou à casa legislativa o Projeto de Lei 002/2020 que reajustou em 12,84% o Piso Municipal dos Professores da Educação Básica do município. O PL foi aprovado nesta quinta-feira (13) por unanimidade.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito ressalta que o reajuste “busca valorizar, cada vez mais, essa tão importante profissão (professor), de modo que, em que consista a grande crise que assola o País, há o devido empenho dessa municipalidade em satisfazer o reajuste de 12,84% à categoria docente que, com seu trabalho e dedicação, muito contribui para o aperfeiçoamento e desenvolvimento da Educação”.

Pela Lei aprovada, a diferença do piso nacional do magistério retroativo ao mês de janeiro de 2020, até a data da sanção desta lei, será paga em parcela única, no mês do reajuste. Segundo a Secretária de Educação, Marilan Belisário, já agora no início de março, quando receberem os salários de fevereiro, os professores já receberão junto com o novo piso a diferença relativo ao mês de janeiro de uma só vez.

Pela tabela salarial da Secretaria de Educação, de acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, o menor salário para professor de 150 horas/aula será de R$ 2.163,00 (Professor nível Normal Médio – faixa A) e o maior vai para R$ 4.044,00 (Professor com nível Doutorado – faixa F). Já para os professores de 200 horas/aula o menor vencimento será de R$ 2.884,00 (Professor nível Normal Médio – faixa A) e o maior de R$ 5.392,00 (Professor com Doutorado – faixa F).

Ficou ainda definido no PL aprovado a atualização da Indenização das Despesas por Locomoção conforme o artigo 22º, parágrafo 2º da Lei Municipal nº 424/2019. Por ele, o valor da menor indenização referente a locomoção de 05 Km a 10 Km vai para R$ 432,91; e a maior, igual ou acima de 31 Km passa para R$ 1.010,14.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem a público se manifestar a respeito da ocorrência envolvendo o veiculo do programa “Criança Feliz”.

1 – O imputado já foi excluído do quadro de prestador de serviços deste município.

2 – A atitude irresponsável de um colaborador, dentro de um quadro de mais de dois mil, não pode macular as ações exitosas dos diversos programas aqui implantados, dentre eles o programa “Criança Feliz”, que atua junto a mais de 150 famílias afogadenses contribuindo decisivamente para o pleno desenvolvimento de nossa primeira infância.

3 – Importante frisar que nas ocorrências recentemente divulgadas não houve dano ao patrimônio e nem prejuízo financeiro aos cofres públicos.

4 – Identificadas as deficiências, estamos adotando medidas administrativas para garantir mais rigor no controle e acesso ao centro de logística.

5 – Por fim, já repassamos todas as informações solicitadas pelas autoridades policiais, que estão apurando os fatos com profissionalismo e competência.

Prefeito Gilberto Ribeiro celebra conquista ao lado do Governo do Estado

O distrito de Fátima, no município de Flores, será contemplado com a construção de uma nova creche, conforme anunciado nesta quarta-feira (4), durante cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco. O evento marcou a publicação do edital de licitação para a construção de novas unidades em todo o estado.

O prefeito de Flores, Gilberto Ribeiro, participou da solenidade a convite da governadora Raquel Lyra e celebrou a inclusão do distrito no programa. Segundo ele, a conquista é fruto de um esforço conjunto e de articulação junto ao Governo do Estado.

“Com muito trabalho e compromisso, conseguimos garantir que Fátima fosse incluída nesse projeto tão importante. Trata-se de um passo concreto em direção a uma educação de base mais forte, mais justa e mais acessível”, destacou o prefeito.

Gilberto também fez questão de reconhecer o empenho do atual secretário de Governo, Marconi Santana, que defendeu a necessidade da creche ainda em gestões anteriores. “Agradeço ao grande Marconi, que pleiteou esse sonho no passado e que, com nosso trabalho, conseguimos transformar em realidade”, afirmou.

O projeto integra as ações prioritárias do governo estadual voltadas à primeira infância, ampliando o acesso à educação infantil e fortalecendo a rede pública de ensino.

Para Gilberto Ribeiro, investir na base educacional é garantir um futuro melhor para as próximas gerações. “Hoje é dia de celebrar. Continuamos na luta, com ações que fazem a diferença na vida das pessoas”, finalizou.

Por sugestão do Vereador Augusto  Martins, foi aprovado na última Sessão Legislativa da Câmara de Afogados da Ingazeira, requerimento solicitando ao Governo Municipal a arborização do canteiro central e das laterais da duplicação do acesso ao  município de Afogados da Ingazeira.

A obra se  encontra em estágio de conclusão e não está prevista essa ação, segundo o legislador em nota. O vereador propõe o plantio de árvores que venham tornar a  paisagem agradável aos olhos de quem passar na via, favorecendo a prática de caminhadas e a renovação do ar.

Na rotatória a ideia é que sejam colocadas plantas da  vegetação rústica da caatinga para além de embelezar não atrapalhar a visibilidade dos motoristas. “Vamos lutar para que essa  seja atendida e concretizada pelo Governo Municipal”, espera o Vereador Augusto Martins.