Buíque reajusta piso dos professores em 12,84% já a partir de fevereiro

O advogado e diretor da OAB São José do Egito, Rênio Líbero sofreu ameaças durante sessão do Tribunal do Júri, no dia 4 de maio de 2023, na Comarca de São José do Egito.

Enquanto fazia a defesa do seu cliente, familiares da vítima se sentiram inconformados e passaram a encarar, de forma ameaçadora, o profissional.

O caso teve um desfecho favorável ao réu. O cliente do advogado Rênio Líbero foi absolvido pela tese de legítima defesa. A revolta da família da vítima criou um tumulto maior com esse resultado e foi necessário reforço policial para que o advogado pudesse deixar o local. 

Procurado, Rênio afirmou que pretende fazer uma representação pelas ameaças sofridas. “Não é Rênio Líbero que sofre uma ameaça aqui. É a Advocacia. Não podemos e não vamos aceitar intimidação ao exercício de nossa profissão”, disse.

A OAB Pernambuco repudiou em nota a ameaça sofrida pelo advogado. “A OAB Pernambuco repudia a agressão ao mesmo tempo em que presta apoio e solidariedade ao advogado. A advocacia é essencial à administração da Justiça e as suas prerrogativas são asseguradas por Lei”.

O Deputado Federal Augusto Coutinho, do Republicanos, disse em entrevista à CBN Caruaru qual é a ideia do Centrão, do qual ele faz parte, para o fim da Escala 6×1.

Segundo ele, numa posição que ainda não havia sido publicizada, a proposta é de redução gradual da escala ano a ano. A cada ano, será retirada uma hora da escala até que, em quatro anos, se chegaria ao modelo de 40 horas semanais.

Coutinho trouxe uma visão de que o empresariado precisa ser considerado na proposta, e que não aguentaria uma mudança brusca no atual modelo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse acreditar que a proposta favorável ao fim da jornada de trabalho 6×1 tem condições de ser aprovada ainda neste mês na Casa e seguir para o Senado.

“Eu penso que nós caminhamos para um projeto que possa ter aí uma ampla convergência, quem sabe até uma unanimidade dentro da Câmara”, afirmou em audiência pública na ALPB (Assembleia Legislativa da Paraíba) para discutir o tema.

Mota ainda não havia falado sobre a proposta levantada por Coutinho, mas disse que o tema será debatido em audiências públicas “com representantes dos trabalhadores e também com o setor produtivo”. Com as oitivas, ele prevê a elaboração de um texto final com teor “mais equilibrado e eficiente”. A princípio, é a proposta revelada por Coutinho a que ele trata como “equilibrada e eficiente”.

Essa é a crítica que a sociedade faz ao Congresso e ao Centrão: em quatro minutos, reduziram as penas dos que atentaram contra a democracia. Em quatro minutos, de madrugada, aprovaram a PEC da Devastação, talvez em menos tempo, quiseram fazer passar a PEC da Bandidagem. Mas querem que o trabalhador espere quatro anos para ver vingar a proposta do fim da escala 6×1.

Pra lembrar

Deputados federais e senadores no Brasil não seguem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não possuem uma carga horária fixa mensal. A rotina presencial na Câmara é geralmente intensiva de terça a quinta-feira, configurando o que muitos críticos chamam de “escala 3×4”, três dias em Brasília, quatro fora.

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, do PSB, estará nesta segunda-feira em Juazeiro do Norte, Ceará.

Segundo o candidato em sua rede social, ele visita a estátua do Padre Cícero onde pedirá proteção para a sua campanha.

Até a terça visita Araripina e outras cidades da região do Araripe. Na quarta vai a Serra Talhada, onde será recebido pelos aliados Márcia Conrado e Breno Araújo, além de socialistas da região. Na quinta, retorna a Recife.

Nova remessa tem 88.920 unidades. Na quinta-feira, outro lote do mesmo fabricante foi entregue às Gerências Regionais de Saúde para ser distribuído entre os municípios

Novas doses de vacinas contra a Covid-19 chegaram a Pernambuco na noite desta sexta-feira (02.07). O avião trazendo as 88.920 unidades de imunizantes da Pfizer/BioNTech aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 21h25. 

Os insumos, que vão reforçar a campanha de vacinação no Estado, serão entregues às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) até o domingo (04.07). Apenas desse fabricante, já são 573.300 vacinas disponibilizadas.

“Nosso esquema de logística, que já se provou bastante eficiente, foi mais uma vez acionado. Assim que os imunizantes forem preparados pelo Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) serão imediatamente distribuídos às Geres. 

Vamos utilizar esse novo lote exclusivamente para aplicação da primeira dose em quem ainda não foi vacinado, enquanto esperamos o recebimento de novas remessas em breve, para avançarmos ainda mais”, pontuou o governador Paulo Câmara.

Na quarta-feira passada (30.06), mais 51.480 vacinas da Pfizer e 113.250 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz chegaram a Pernambuco. “Contamos com o empenho dos municípios para criar estratégias junto à população que garanta celeridade à campanha, e precisamos da adesão do público. Se a vacina já estiver disponível para o seu grupo ou faixa etária, não deixe de garantir seu direito à imunização. Essa é uma ação individual, mas com um impacto importante para a sociedade como um todo, para que possamos vencer a batalha contra a Covid-19”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco já recebeu 5.520.930 doses de imunizantes. Foram 2.743.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.141.960 unidades da Coronavac/Butantan, 573.300 doses da Pfizer/BioNTech e 62.250 da Janssen.

Por Constança Rezende e Renato Machado/Folhapress

Dossiê de posse da CPI da Covid afirma que a Prevent Senior usou pacientes como cobaias em uma pesquisa com remédios do chamado “kit Covid”. Segundo o documento, a empresa omitiu sete mortes de pessoas tratadas com hidroxicloroquina.

O material é assinado por 15 médicos da operadora de planos de saúde. De acordo com os profissionais, hidroxicloroquina foi administrada sem avisar pacientes ou parentes. O estudo foi realizado em São Paulo.

Em nota, a Prevent Senior negou as acusações e afirmou repudiar as denúncias. A empresa afirmou ainda que tomará medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis pelo dossiê.

Segundo o documento, medicamentos sem comprovação científica foram incorporados ao experimento, na medida em que resultados não eram atingidos. Teria sido usado contra Covid até remédio para câncer.

O conteúdo do dossiê foi divulgado na quinta-feira (16) pela Globonews. A reportagem confirmou o material e teve acesso a uma análise do documento feita pela CPI da Covid no Senado.

A empresa está na mira dos senadores. Nesta quinta, o diretor-executivo Pedro Benedito Batista Júnior era esperado na comissão para depor, faltou e disse que foi avisado tardiamente do compromisso.

Os integrantes da CPI da Covid consideraram a ação protelatória. Por isso, os senadores insistem no depoimento, que foi remarcado para quarta-feira (22).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) -entusiasta de remédio sem eficácia contra a Covid- chegou a divulgar o estudo da Prevent Senior em redes sociais, em 18 de abril de 2020, antes mesmo da publicação oficial de resultados.

Bolsonaro citou a pesquisa como um caso de sucesso. Ele disse que o estudo apontara que nenhum dos participantes que tomaram hidroxicloroquina havia morrido, enquanto o número de óbitos no grupo que não havia tomado foi de cinco.

A informação divergia do estudo original, que registrara dois mortos. Mesmo essa versão, contudo, continha subnotificação de óbitos, segundo o dossiê de posse dos senadores.

De acordo com uma planilha obtida pela Globonews, nove pacientes que participaram do estudo morreram –seis deles tomaram hidroxicloroquina. Ou seja, ao todo, sete mortes foram ocultadas pela Prevent Senior.

Os médicos relataram ainda a falta de autoriza ção para determinados procedimentos e falhas éticas. O estudo teria sido feito com mais de 700 pacientes, sem submissão à Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).

O projeto inicial tinha autorização para trabalhar com 200 pessoas. O estudo com hidroxicloroquina da Prevent Senior chegou a ser suspenso por indícios de irregularidades, mas mesmo assim a empresa teria seguido medicando clientes.

O documento também citou uma mensagem na qual Fernando Oikawa, diretor da Prevent Senior, anunciou um protocolo e pediu que pacientes não fossem avisados.

“Iremos iniciar o protocolo de hidroxicloroquina + azitromicina. Por favor, não informar o paciente ou familiar sobre a medicação nem sobre o programa”, afirmou Oikawa em mensagem divulgada pela emissora.

Outra mensagem do diretor, contida no dossiê, trouxe a prescrição de remédio contra câncer de próstata:

“Bom plantão a todos e enfatizo a importância da prescrição da Flutamida 250 mg de 8/8h para todos os pacientes que internarem. Estamos muito animados com a melhora dos pacientes”.

O documento analítico produzido pela CPI da Covid, com base no dossiê, indicou que teria sido adotado o “uso de morfina para pacientes que não recebiam todos os tratamentos para a reversão do estado clínico”.

“Segundo os médicos, esta era uma prática comum para os pacientes que iriam morrer no tal ‘paliativo’.”

Para integrantes da CPI, as informações estabelecem laços entre a Prevent Senior e membros do chamado “gabinete paralelo”, uma unidade de aconselhamento de Bolsonaro para temas ligados à pandemia fora da estrutura do Ministério da Saúde.

“Influenciadores como Nise Yamaguchi e Paolo Zanotto (médicos defensores da cloroquina) disseminavam o tratamento precoce junto com o governo, enquanto a Prevent Senior seria a instituição médica que validaria por estudos a eficiência do tratamento”, consta do relatório da CPI.

De acordo com integrantes do colegiado, após declarações do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta com críticas a subnotificações e ao atendimento da Prevent Senior a idosos, a diretoria da empresa teria feito um pacto com o gabinete paralelo para livrar a operadora de críticas.

O relatório também afirmou que a comunicação e alinhamentos com o governo federal eram constantes.

A CPI citou que, entre os dias 15 e 19 de abril de 2020, há relatos de que um filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ligou para diretores da empresa para verificar os resultados da pesquisa.

Além disso, mostra o relatório da CPI, por meio de lives em redes sociais, Batista Junior, diretor-executivo da Prevent Senior, disseminava o tratamento precoce com membros do gabinete paralelo.

A operadora divulgou notas para contestar as acusações do dossiê dos médicos. “A Prevent Senior nega e repudia denúncias sistemáticas, mentirosas e reiteradas que têm sido feitas por supostos médicos que, anonimamente, têm procurado desgastar a imagem da empresa”, afirmou na primeira nota.

“Os médicos da empresa sempre tiveram a autonomia respeitada e atuam com afinco para salvar milhares de vidas. Importante lembrar que números à disposição da CPI demonstram que a taxa de mortalidade entre pacientes de Covid-19 atendidos pelos nossos profissionais de saúde é 50% inferior às taxas registradas em São Paulo”, disse a empresa.

Em outra nota, divulgada posteriormente, a Prevent Senior afirmou que vai pedir investigação ao Ministério Público para apurar as denúncias “infundadas e anônimas levadas à CPI por um suposto grupo de médicos”.

A empresa também acusou a defesa dos médicos de ter externado as denúncias porque um acordo não foi celebrado, sem detalhar o que seria este acordo.