Yane Marques foi estrela da passagem da tocha olímpica pelo Recife

A juiza Tayná Lima Prado avaliou as ações de impugnação de registro de candidatura de Dêva Pessoa interpostas pelo PTB, partido de Sávio Torres e pelo Ministério Público Eleitoral.

A alegação foi de que o pretenso candidato encontra-se inelegível, em virtude de contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2015 julgadas irregulares pela Câmara de Vereadores, que manteve o parecer de rejeição emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em decisão definitiva, conforme Decreto Legislativo nº 005/2020, de 22/06/2020.

A defesa de Dêva alegou que a decisão da Câmara Municipal de Tuparetama que manteve a rejeição das contas do impugnado relativas ao exercício financeiro de 2015, todos os efeitos foram suspensos em mandado de segurança com liminar concedida.

“Em relação à decisão emanada da Câmara Municipal de Tuparetama, ratificando o parecer do Tribunal de Contas do Estado, a meu sentir, cabe razão à defesa, uma vez que é inquestionável a vigência de decisão judicial retirando os efeitos daquela decisão do órgão legislativo competente para o julgamento das contas do Prefeito de Tuparetama, relativas ao exercício de 2015, objeto
fulcral da presente impugnação”, disse, para depois mostrar o  teor da decisão judicial emanada pela Justiça Estadual da Vara Única da Comarca de Tuparetama,  Juiz de Direito Fernando Cerqueira Marcos em 22 de julho de 2020.

E decide: “Pelo exposto, constata-se que o fundamento para a inelegibilidade invocada não vinga. A decisão que julgou as contas irregulares foi suspensa pelo Poder Judiciário no Mandado de Segurança tombado sob o numero 0000141-26.2020.8.17.3540”.

E segue: “no que se refere às demais irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral, não se desincumbiu do ônus de comprovar a irrecorribilidade das decisões apresentadas, carecendo, de plano, requisito da decisão irrecorrível para a inelegibilidade pretendida. Por estas razões, no presente caso, a inelegibilidade deve ser afastada para julgar improcedente
as impugnações e declarar a elegibilidade do Sr. Edvan Cesar Pessoa da Silva e, em consequência, deferir o seu registro de candidatura ao cargo de Prefeito do município de Tuparetama”. Veja decisão: 0600145-19.2020.6.17.0068_18848583.

A chamada “Militância 40”, que defende as candidaturas de Zé de Bira e Edgley Freitas em Tabira, teve reunião na noite desta segunda. Estiveram no encontro representantes da juventude, grupo de mulheres e líderes de comunidade.

A eleição em Tabira tem uma curiosidade: pela primeira vez, três blocos fortes e competitivos disputam a eleição, o que ainda gera indefinição e muitas perguntas sobre quem, ao final do processo, terá “mais garrafa vazia pra vender”.

De um lado o prefeito Sebastião Dias, com o peso da máquina e a expectativa de que a sua primeira gestão seja revertida positivamente em votação expressiva. O ex-prefeito Dinca Brandino apoia a esposa, Nicinha Brandino. E o e-prefeito Josete Amaral está no palanque de Zé de Bira e Edgley.

Como pontos fracos, do primeiro, Sebastião, a rejeição aferida na última pesquisa Múltipla. Na segunda, o fato de Dinca ter problemas na justiça e ter que apoiar a esposa, ruim de discurso. No terceiro, a demora de uma definição de Josete, que fragmentou o grupo.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Educação, divulgou  a programação do desfile cívico em comemoração aos 193 anos da Independência do Brasil.

Assim como nos anos anteriores, o desfile cívico será realizado nos dias 6 e 7, com início às 15h30. O trajeto também será mantido, percorrendo as praças Padre João Leite e Rogaciano Leite. A concentração será na Avenida Clistenes Leal.

No domingo (06/09), vão para a avenida as secretarias de Educação e Ação Social, as escolas Antônio Piancó Sobrinho, Professor Vicente Dias e Paulino Amaro Cordeiro, todas da Rede Municipal de Ensino, a Creche Criança Feliz, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Casa da Juventude.

Já na segunda (07/09), se apresentam as escolas municipais Santo Antônio, Walfredo Siqueira e da zona rural e o Colégio Evolução, da Rede Particular de Ensino.

Os dois dias do desfile cívico serão regidos pela Banda Marcial da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho, sob o comando do maestro Heráclito Felipe Barbosa.

Nesta sexta-feira (1º), o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil de Pernambuco, Mário Viana Filho, reuniu-se com a alta cúpula da Compesa em Recife para debater ações voltadas à melhoria do abastecimento de água em Afogados da Ingazeira e municípios vizinhos. A pauta incluiu demandas urgentes sobre as frequentes falhas na distribuição que vêm impactando a rotina das famílias na região do Pajeú.

Acompanhado pelo presidente da Compesa, Alex Campos, e pelos diretores Igor Galindo e Guilherme Freire, Mário Viana enfatizou a necessidade de investimentos para estabilizar o fornecimento de água em Afogados da Ingazeira, além de estender as ações para cidades como Solidão e Tabira, que também enfrentam dificuldades com a escassez no abastecimento.

A população da região, há meses enfrentando interrupções constantes no serviço, têm relatado os efeitos diários da irregularidade, que por vezes deixa as residências sem água durante dias. Com a reunião, o Governo de Pernambuco e a Compesa buscam alternativas para mitigar o problema e oferecer uma solução duradoura para os municípios afetados.

Acontece hoje, às 11h, a audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco para discutir a PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

O debate foi proposto pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB) – integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC – e aprovado na Alepe pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos PSB). A audiência – que será aberta ao público –visa a obter um posicionamento de autoridades e da sociedade civil do Estado diante da proposta, que será votada nesta terça-feira (30) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Tanto Tadeu quanto Raquel e Borges são contrários à redução. Eles avaliam que não contribuirá para diminuir o envolvimento de jovens no crime, e defendem o combate à impunidade e aprimoramentos no Estatuto da Criança e do Adolescente como formas de amenizar o problema.