Audiência Pública sobre maioridade penal acontece hoje na Assembleia Legislativa

A Promotoria Justiça de Carnaíba, expediu requisição ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que no prazo de 30 dias, repasse ao órgão, informações relativas à Barragem do Chinelo, localizada no município.

Segundo a requisição da Promotoria, “o Ministério Público está cobrando informações e documentos em virtude da omissão do Município, o qual, se limitou a afirmar que a responsabilidade pela barragem é do Governo do Estado e da COMPESA, ignorando, desta forma, o teor da legislação aplicável. Os documentos declinados no requisitório ministerial estão ligados à Segurança de Barragens e Proteção e Defesa Civil, temas de responsabilidade e interesse do ente Municipal”.

A Promotoria esclarece, que o descumprimento de requisição ministerial configura o crime previsto no art. 10 da Lei nº7.347/85, sujeitando os responsáveis às sanções penais cabíveis. Leia aqui, a íntegra da requisição.

Do Jornal do Commercio

“Quando comecei a trabalhar aqui, Salgueiro era o que a gente podia chamar de terra sem lei. Era a polícia de um lado, os bandidos do outro e os poucos negociantes ficavam no meio, servindo os dois lados. Com o passar dos anos, as coisas avançaram. Pode perguntar a qualquer morador. Uns mais, outros menos, mas todos vão dizer que tudo está melhor por aqui, inclusive a segurança.” O testemunho é do empresário José Carlos Silva Saraiva, 47 anos.

Com a experiência de quem há 27 anos gerencia uma rede de postos de gasolina e restaurantes, Carlinhos, como é mais conhecido, assistiu de perto à transformação pela qual passou o município sertanejo. Distante 509 quilômetros do Recife, Salgueiro deixou para trás a nada honrosa alcunha de “capital do Polígono da Maconha” para ser a única cidade pernambucana de médio ou grande porte dentro dos parâmetros da Organização das Nações Unidas (ONU) para a análise da taxa de homicídios.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), agência subordinada à ONU, classifica como tolerável uma taxa de homicídios de até dez vítimas por cada grupo de 100 mil habitantes. Acima do índice, a violência passa a ser considerada endêmica no local. Com quase 60 mil moradores, Salgueiro fechou o ano passado com o registro de sete assassinatos, quatro na área urbana e outros três na zona rural, e uma taxa de 10,2. O município também é sede da Área Integrada de Segurança (AIS) com a menor taxa de homicídio de Pernambuco. Para efeito estatístico, o Estado foi dividido em 26 áreas. Formada ainda por outras seis cidades (Mirandiba, Cedro, Verdejante, Serrita, Terra Nova e Parnamirim), a AIS-23 registrou em 2014 a taxa de 11,8.

Em 2007, início do Pacto pela Vida, programa de combate à criminalidade cujo principal objetivo é reduzir a ocorrência de assassinatos, a taxa era de 17/100 mil habitantes. De lá para cá, Salgueiro experimentou um crescimento econômico, impulsionado pelas vagas de emprego formal geradas pelas obras da Transposição do São Francisco e da Transnordestina. No auge, foram cerca de oito mil operários em ação e toda uma cadeia direta e indireta de serviços.

Atualmente, os canteiros de obra estão desocupados e os trabalhadores, desmobilizados. Mas, como o município não atravessou desarranjo social comum aos centros econômicos, a taxa de homicídio conseguiu ser reduzida em 30%. Quem vive em Salgueiro e assistiu ao aquecimento da economia local acredita que o fato dos moradores terem sido capacitados e depois empregados nas obras foi fundamental para fazer a cidade crescer sem que a violência acompanhasse a prosperidade.

“Muitos que eram garçons, frentistas ou motoboys foram treinados para aprender a operar máquinas pesadas. Passaram a ter qualificação e carteira assinada, sem precisar se deslocar e ficar longe das famílias. Alguns depois foram convidados para trabalhar em outros locais e seguiram com a Odebrecht (construtora responsável pelas obras e hoje no epicentro da Operação Lava Jato) para outros locais”, relembra Claudney Santos. Ele voltou a ser garçom após o fim das obras, onde trabalhava como operário. Entre 2007 e 2008, o PIB de Salgueiro saltou de R$ 236 milhões para R$ 290 milhões. Em 2010, como consequência direta do aquecimento da economia local, o município registrou um crescimento de 350% na arrecadação do ISS (imposto cobrado sobre serviços).

O plantio de maconha na região ainda é uma realidade. Como um batalhão da Polícia Militar e uma delegacia da PF têm sede no município, porém, as quadrilhas preferem cultivar roças da planta em outras cidades do Polígono, como Floresta, Belém de São Francisco, Cabrobó, Orocó e Santa Maria da Boa Vista. Salgueiro tem servido mais como rota de passagem para a distribuição da droga.

Do Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer está disposto a fazer um teste parlamentarista em seu governo, no último ano do mandato. Temer quer incentivar campanha em favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adotar o parlamentarismo no país, a partir de 2019, contendo uma “cláusula de transição” que permita instalar o novo sistema no fim do ano que vem.

A ideia de nomear um primeiro-ministro no segundo semestre de 2018, caso o Congresso aprove uma PEC mudando o regime de governo, tem sido discutida nos bastidores do Palácio do Planalto. Ancorada pela crise política, diante de um cenário marcado pelo desgaste dos grandes partidos e de seus pré-candidatos nas próximas eleições, a estratégia é bem aceita por dirigentes do PMDB, mas encontra resistências no PSDB.

“O parlamentarismo está no nosso programa e, neste momento de crise, nada mais oportuno do que discutir o assunto, mas não achamos que isso seja solução para 2018, quando teremos eleições”, disse o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). “Queremos preparar o caminho para 2022”, completou.

Autor da PEC que institui o sistema parlamentar de governo, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), não vê problema na adoção do novo regime no fim do mandato de Temer, se o modelo passar pelo Congresso, para assegurar uma transição pacífica.

“Eu sou favorável à implantação do parlamentarismo o quanto antes”, afirmou o chanceler. “Nesse presidencialismo com 30 partidos, o País é absolutamente ingovernável. A lei eleitoral premia a fragmentação e, se não forem aprovados a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, quem for eleito em 2018, seja quem for, pegará uma situação muito complicada.”

O ministro das Relações Exteriores apresentou a proposta que prevê o parlamentarismo no ano passado, quando ainda exercia o mandato de senador. Para ele, o colega José Serra (PSDB-SP) é a “pessoa talhada” para liderar a discussão no Congresso e ser o relator da PEC. Serra, no entanto, também prega a adoção desse sistema somente a partir da disputa de 2022.

Gabinete

Pelo projeto de Aloysio, o presidente seria eleito por voto direto e teria a função de chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas. Seu mandato seria de quatro anos e caberia a ele nomear o primeiro-ministro, com quem ficaria a chefia do governo.

A Câmara dos Deputados poderia ser dissolvida pelo presidente, “ouvido o Conselho da República”, e o Congresso teria o poder de aprovar “moção de censura” ao governo – equivalente à demissão do gabinete -, medida que só produziria efeito com a posse do novo primeiro-ministro.

Nos últimos dias, com o avanço das movimentações políticas em torno do tema, até mesmo aliados de Temer ficaram curiosos para saber quem seria o seu primeiro-ministro. Apesar da Lava Jato estar no encalço do presidente e de seu núcleo duro, a maior aposta neste sentido recai sobre o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado sobre a viabilidade de instituir o parlamentarismo no Brasil – já rejeitado em plebiscito, em 1993 -, Temer disse que “não seria despropositado” pensar nesse regime para 2018. Dias depois, informado por auxiliares de que a ideia sofria críticas até mesmo em sua base de apoio no Congresso, o presidente foi mais cauteloso. “Se pudesse ser em 2018, seria ótimo, mas quem sabe se prepara para 2022”, ponderou ele.

Temer admitiu que o Planalto quer levar adiante uma “reformulação político-eleitoral”. Argumentou, no entanto, que tudo está sendo feito “de comum acordo” com o Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 6, por exemplo, Temer jantou com o presidente do TSE e ministro do Supremo Gilmar Mendes, no Palácio do Jaburu, para tratar do assunto.

“Como o presidente convive muito bem com o Congresso, acredito que haverá uma sinergia”, afirmou Gilmar. “Uma crise geralmente contamina a chefia de Estado e de governo. Talvez pozsamos separar as funções e ajustar o modelo da própria governabilidade.”

Pelo cronograma traçado, outra proposta sobre mudança no sistema, avalizada pelo Planalto, será apresentada para debate ainda neste mês. É aí que, dependendo das conversas, se pretende encaixar a “cláusula de transição”.

Apesar das articulações, políticos de vários partidos acham difícil emplacar o parlamentarismo agora. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. São duas votações. As informações são do jornal ‘O Estado de S. Paulo”.

A denúncia da vereadora Zirleide Monteiro (PTB), do gasto de quase R$15 mil em combustíveis pela então presidente interina da Câmara de Arcoverde, Luiza Margarida (PSB), em apenas dois meses, tem chamado a atenção.

O blog também havia recebido esses dados do Portal da Transparência. A Câmara de Vereadores de Arcoverde possui apenas três veículos, sendo dois carros e uma moto, e nada justifica tantos deslocamentos.

Se a conta for feita considerando o valor médio do combustível a R$ 5,00 o litro, teríamos um total de 2.830 litros de combustível, podendo rodar aproximadamente 28.300 km, como destacou a vereadora.

Para que se tenha ideia desse consumo, a distância entre Arcoverde e Curitiba é de 2.842,2 quilômetros. Ou seja, o consumo é equivalente a essa distância, algo no mínimo suspeito. Nos bastidores, há quem diga que há mais atos suspeitos da ex-presidente, que ainda não se manifestou.

Do Corujão do Pepeu

No Debate das Dez dessa segunda-feira (13), na Rádio Pajeú, Danilo Simões e Edson Henrique esclareceram as suas saídas do cargo de assessores especiais da Casa Civil.

Ambos entregaram o cargo por falta de espaço e concretização de ações por parte do governo Raquel Lyra em Afogados da Ingazeira. Edson Henrique subiu o tom ao afirmar que a governadora faz política “quase parando” e que sua equipe não sabe fazer política com quem tá na ponta.

Danilo Simões informou que por não estar no cargo de assessor, tem uma liberdade de conversar com qualquer outra liderança e não descartou o apoio a João Campos.

“Eu não sou obrigado a votar em Raquel, nem eu e nem Edson Henrique. Alguma construção com o PSB não é prioridade nesse momento, mas política a gente tem que fazer com pessoas que acreditam na gente”, disse Simões.

Danilo e Edson emitiram uma nota a imprensa na semana passada informando sobre a saída do governo Raquel Lyra alegando a falta de diálogo e ações da governadora junto ao município de Afogados da Ingazeira.

 

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