Itapetim lembra independência a partir deste domingo

O governador Paulo Câmara reafirmou, nesta segunda-feira (20.02), o compromisso do Governo de Pernambuco com a segurança pública do Estado, durante a solenidade de Passagem de Comando da Polícia Militar, no Quartel do Comando Geral, no bairro do Derby.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou que o novo comandante da corporação, coronel Vanildo Maranhão, terá a responsabilidade de reforçar o trabalho realizado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) com vistas à construção de uma cultura de paz em nosso Estado. O oficial substitui o também coronel Carlos D’Albuquerque.

“Quero dizer ao novo comandante e à toda a equipe da Polícia Militar que, para que Pernambuco tenha uma maior segurança pública é preciso que seja feito um esforço diário e que se busque, de forma incansável, obter resultados na redução da criminalidade. E quero dizer a todos pernambucanos que a PM trabalhará em favor de um Pernambuco melhor e mais seguro “, afirmou Paulo Câmara. O governador também ressaltou a importância do Programa Pacto pela Vida. “Sabemos que é com o Pacto pela Vida e com a dedicação diária de todos que fazem a Polícia Militar que os resultados vão continuar a vir”, pontuou.

Paulo Câmara destacou, ainda, o trabalho feito pelo coronel D’Albuquerque. “Ele se dedicou à causa e a melhorar a segurança pública do Estado. Passou valores fundamentais aos seus comandados e buscou, incansavelmente resultados no âmbito da segurança”, agradeceu.

O secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, frisou que o coronel Vanildo Maranhão contará com apoio total de sua pasta na nova missão. “Trabalharemos de forma integrada para assegurar que a sociedade tenha a devida segurança no seu cotidiano. Esse esforço será observado na PM e na Polícia Civil”, afirmou.

O novo comandante da Polícia Militar reiterou o compromisso de se dedicar inteiramente ao serviço militar. “Buscaremos os meios necessários para servir à sociedade pernambucana. Reafirmo que estou determinado a garantir segurança pública aos pernambucanos, mesmo arriscando a própria vida”, afirmou o coronel Vanildo Magalhães. Ao final, o novo comandante da PM agradeceu ao coronel D’Albuquerque. “Agradeço pelo trabalho realizado por ele com muita honra. Será uma grande responsabilidade substitui-lo”, registrou.

Em 28 de novembro de 2014

O deputado federal pernambucano Inocêncio Oliveira (PR) surpreendeu, na última quinta-feira (27), ao usar o plenário da Câmara Federal para fazer um discurso em tom de despedida.

O caso poderia até ser considerado normal, já que Inocêncio está deixando o cargo público após dez mandatos consecutivos – ele não se candidatou em 2014.

O fato é que ele discursou não se despedindo da câmara, mas se despedindo da vida. Inocêncio afirmou que, “em um futuro muito próximo, estará deixando a terra para ir para o céu, encontrar com familiares”.

Inocêncio Oliveira tem um problema sério nas articulações. Médico e natural de Serra Talhada, conquistou o primeiro mandato em 1975, pela Arena, quando deixou o cargo de cirurgião chefe do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife. Em fevereiro de 1993 chegou à presidência da Câmara, cargo que ocupou até 1995.

Em 1980 Inocêncio se filiou ao PDS. Em 1985, durante o processo de redemocratização, filiou-se ao PFL, atual DEM, onde permaneceu durante a maior parte de sua carreira. Em 2005 filiou-se ao PL (hoje Partido da República).

Durante o governo do presidente Itamar Franco assumiu a presidência da República, como substituto constitucional, por nove vezes entre os anos 1993 a 1994, porque era presidente da Câmara Federal e substituto imediato do presidente, uma vez que o cargo de vice-presidente da república estava vago desde o afastamento de Fernando Collor de Mello e a posse de Itamar Franco na presidência.

A atuação de Inocêncio sempre dividiu opinião.  Para muitos, um líder político sertanejo só comparado em importância no legado a Agamenon Magalhães,  uma raposa política.  Para outros, um político representante dos resquícios do coronelismo, de uma política atrasada e perseguidora.

A Juíza Federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada/PE, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias Filho da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992.

A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município de Tabira/PE. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitido a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito da empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA. Isso teria ocorrido por meio de irregularidades na execução do contrato relacionado à construção da Creche de Educação Infantil Edite Leite do Amaral, no bairro da Granja.

O MPF requereu a condenação de Sebastião Dias às sanções da Lei nº 8.429/1992, destacando a prática de atos de improbidade administrativa, tais como permitir a aquisição de serviços por valores superiores ao de mercado, gerar enriquecimento ilícito e facilitar a incorporação ao patrimônio particular da empresa contratada, com valores provenientes do Convênio nº 830229/2007.

Além disso, solicitou a decretação liminar, sem audiência prévia, da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o limite de R$ 418.686,98, visando garantir o ressarcimento ao Erário, conforme os termos da Lei n.º 14.230/2021.

Os advogados de defesa, Flávio Marques e Klênio Pires, representando Sebastião Dias, apresentaram uma manifestação preliminar solicitando o indeferimento da tutela de urgência. No mérito, argumentaram a ausência de ato ímprobo e, principalmente, a inexistência de dolo por parte do réu.

A defesa sustentou, ainda, que Sebastião Dias assumiu o mandato em 2013 com a obra paralisada pelo ex-gestor Dinca Brandino e com recursos insuficientes para sua conclusão. Apresentaram também um laudo demonstrando que pagamentos haviam sido efetuados pela gestão anterior (Dinca Brandino) à construtora da época sem que os serviços correspondentes tivessem sido executados.

Na decisão, a juíza Liz Corrêa de Azevedo observou que o MPF não conseguiu apontar com precisão, na petição inicial, irregularidades no uso dos recursos repassados pelo FNDE ao município. Alegou que as acusações eram genéricas e não detalhavam nem comprovavam o desvio específico dos recursos para a empresa Costa Lira Serviços e Transporte LTDA.

A magistrada concluiu que, não sendo comprovada a malversação de recursos públicos ou dano ao município, a conduta indicada na inicial não justificaria punição. Diante disso, a única solução possível foi a improcedência dos pedidos formulados na petição inicial.

Até lá, abate segue provisoriamente –  e não em definitivo – em Tabira. Marchantes comemoram

Atualizado às 22h16

Um protesto de marchantes interditou a PE 320, na altura da comunidade de Riacho do Gado, município de Tabira. Eles protestaram alegando que o acordo feito com o MP para abate de carne bovina no Abatedouro Regional de Afogados da Ingazeira, que começou no último dia 9, estaria causando prejuízos e deixando de ser cumprido integralmente pelo Matadouro.

Mais cedo, eles já haviam demonstrado revolta com a qualidade de peças de carne  recebidas dos animais abatidos no matadouro de Afogados da Ingazeira. Segundo relatos dos próprios comerciantes, as carnes vieram estragadas a ponto de causar mau cheiro. Carne azulada e peças sem  o tratamento devido estiveram entre as reclamações mais comum.

Os marchantes exigiram a presença do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto no local para renegociar o abate. O promotor esteve no local e pouco após o fim do protesto ele, representantes dos marchantes, da Câmara de Vereadores a exemplo de Sebastião Ribeiro e Edmundo Barros e o prefeito Sebastião Dias acompanhado de parte  do Secretariado tiraram encaminhamentos.

Os marchantes conseguiram a retomada provisória do abate em Tabira,  sob algumas condições impostas pelo MP.  Marchantes comemoraram a decisão após o encontro.

Também deverá ser apurada a condição de transporte da prefeitura da Tabira a Afogados. Há relatos de má vontade o corpo mole para o transporte, piorando a situação.

O promotor falou ao blog e esclareceu o acordo. “Fui determinado a manter o abate em Afogados. Mas os marchantes me mostraram fotos com a carne recebida em parte estragada e não tínhamos interesse nisso, já que a prioridade era a carne ter mais qualidade. Nesta terça já viriam 60 bois pra Afogados. Se com 16 já houve dificuldades, como seria com 60?”

Ele esclareceu que foi criada uma comissão com representantes de Câmara, Prefeitura, MP, marchantes e abatedouro. Essa comissão se reúne quarta (14) para  fechar  a análise da condição de abate. “O abate de Tabira é o maior da região, chegando a 600 animais em determinados meses. Talvez o abatedouro não tenha se preparado pra tanto. Falaram na questão do motorista, só que aparentemente não foi só isso”.

Ele deixou claro que se Tabira conseguir construir um abatedouro com qualificações técnicas e sanitárias pode assumir o abate. Mas deixou claro que a decisão atual é provisória e que quarta, novo encaminhamento, como a volta do abate a Afogados com critérios mais claros não está descartada.

O desembargador Bartolomeu Bueno, presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), se reuniu nesta quinta-feira (19/02), com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB). Durante o encontro, o parlamentar falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2015, de sua autoria, que altera o art. 101 da Constituição Federal para estabelecer critérios de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o parlamentar pernambucano, o formato brasileiro de escolha dos membros da Corte Constitucional é eminentemente político, e possível gerador de crises jurídico-políticas. Conforme a PEC proposta por Tadeu Alencar, a escolha dos 11 ministros do STF será da seguinte forma: cinco pelo Poder Executivo, dois pela Câmara Federal, dois pelo Senado e dois pelos próprios membros do Supremo Tribunal.

O desembargador Bartolomeu Bueno se prontificou em aprofundar a discussão com os demais associados da Andes, e, de pronto, manifestou o seu apoio: “A ideia visa uma maior democratização do procedimento de escolha dos Ministros do STF e atende, sem dúvida, o anseio social de ver a independência do Poder Judiciário efetivamente acontecer”, explicou.

Ainda durante o encontro o desembargador e o deputado trataram de vários assuntos que serão relevantes para o desenvolvimento das ações futuras da Andes, em prol dos direitos dos magistrados de primeiro e segundo graus. “O nosso objetivo é buscar sempre metas comuns, a fim de fortalecer a nossa atuação junto a Câmara e ao Congresso Nacional”, afirmou o presidente da Andes, Bartolomeu Bueno.