“Wolney Queiroz é um grande nome para o Senado”, afirma o advogado Pedro Josephi

O Procon-PE multou em R$ 50 mil a festa de Vaquejada de Surubim. Na organização do evento não estava oferecendo ingressos com o valor de meia entrada, assegurado em lei. Caso os organizadores não cumpram com a lei serão multados novamente. A festa será realizada no Parque João Galdino, localizado em Surubim, nos dias 14 e 15 de setembro.

Uma equipe de fiscais foi até o município para verificar as denúncias. Em um dos pontos de venda foi constatado que todos os ingressos eram vendidos por R$ 110, mas no ticket vinha impresso “meia entrada”, o que caracteriza outra infração do Código de Defesa do Consumidor, que é a publicidade enganosa.

“Uma equipe de fiscais irá novamente aos pontos de venda e também estará nos horários dos shows para verificar se a venda foi regularizada. Caso não, eles receberão uma nova multa”, explica o gerente de fiscalização, Roberto Campos.

O Procon-PE, orienta que o consumidor que se sentiu lesado, recorra até uma das unidades do órgão ou ao poder judiciário, munido do ingresso e de um documento que comprove que tenha direito a meia entrada.

LEI – A Lei Federal Nº 12.933, de 2013, garante a meia-entrada. A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Para o idoso a quantidade é livre, não entra na parcela dos 40%.

A lei garante aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional.

Também terão meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade, de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Em todo o Brasil os idosos também gozam do benefício. Já em Pernambuco, desde 2002, professores também tem o direito a meia-entrada. Alguns estados estão aderindo ao benefício para o educador.

Por outro lado as produtoras dos eventos deverão disponibilizar: O número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara;  Aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso.

Partido convida comunidade para construção colaborativa de propostas

O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT) de Serra Talhada está promovendo uma plenária com o objetivo de envolver a comunidade na elaboração do Plano de Governo Municipal. 

O evento, intitulado “Construindo Juntos: Participe da Plenária para a Elaboração do Plano de Governo Municipal de Serra Talhada”, será realizado no próximo sábado (13), às 8h, na Faculdade de Integração do Sertão (FIS).

Através das redes sociais, o PT de Pernambuco divulgou a agenda, enfatizando a importância da participação popular no processo de construção de propostas. “Queremos ouvir as vozes dos cidadãos, entender suas necessidades e trabalhar juntos para criar um futuro próspero e inclusivo para Serra Talhada”, destaca a publicação.

O card da publicação traz as imagens da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado e do presidente Lula.

A plenária é uma oportunidade para que os moradores de Serra Talhada compartilhem suas ideias e sugestões, contribuindo diretamente para a formulação de políticas públicas que atendam às demandas da comunidade.

O Deputado Estadual Aglailson Victor e a Diretora Presidente da Compesa, Manuela Marinho, comemoraram em vídeo o início das obras de abastecimento de água do município de Brejinho, levando as águas da transposição do Rio São Francisco, do trecho que liga o Ambó ao centro do município.

Socialistas na cidade afirmaram em nota que “esta que era uma luta antiga do ex-prefeito José Vanderlei e da ex-prefeita Tânia Maria e foi atendida pelo Governador Paulo Câmara, sendo resultado da nossa reivindicação com Governo do Estado”. E conclui: “Em breve a população contará com um melhor abastecimento na região, colocando um fim ao rodízio que precisavam enfrentar”.

A Prefeitura de Iguaracy informou que efetuou o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais. De acordo com a gestão, os valores já foram creditados nas contas dos funcionários.

A administração municipal também antecipou o repasse do duodécimo da Câmara de Vereadores, inicialmente previsto para o dia 20, realizando o pagamento no último dia 10 de dezembro.

Segundo o prefeito Pedro Alves, as medidas fazem parte da organização financeira do município e do cumprimento das obrigações com o funcionalismo público e com o Poder Legislativo local. A prefeitura destacou que mantém o planejamento fiscal como diretriz da gestão.