Chapa não reza ou não na cartilha de Dinca e Nicinha?

Com informações do MP

Promotores de Justiça da 3ª Circunscrição realizaram reunião com os representantes das equipes dos prefeitos atuais e dos prefeitos eleitos dos Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.

A pauta da reunião teve como tema central a Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014, e o objetivo da reunião foi o de promover o diálogo a fim de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo dos referidos Municípios.

À ocasião, houve o esclarecimento público dos deveres dos gestores atuais na transição, no sentido de providenciar a infraestrutura básica à comissão de transição e de disponibilizar, no prazo de quinze dias a contar do protocolo do requerimento, todas as informações e documentos enumerados no art. 4º, da Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014.

A reunião, que contou com a presença dos Promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto (Coordenador), Adriano Camargo Vieira, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, Fabiana de Souza Silva Albuquerque e Júlio César Cavalcante Elihimas, também abordou aspectos pontuais das medidas de combate à corrupção por parte do Ministério Público, tanto sob a forma de atos de improbidade administrativa definidos na Lei nº 8.429, de 1992, quanto sob o aspecto de condutas tipificadas como infração penal, e enfatizou a necessidade de observância por todos os entes e Poderes Públicos, inclusive no âmbito municipal, dos Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência da Administração Pública, positivados no art. 37, da Constituição da República.

Os efeitos de eventuais descumprimentos também foram destacados, considerando-se as práticas mais comuns, como, por exemplo, a possibilidade de enquadramento das condutas tanto como atos de improbidade administrativa, quanto em crimes previstos no Código Penal, especialmente nos arts. 312 (peculato), 313-A (Inserção de dados falsos em sistema de informações), 313-B (Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações), 314 (Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento), 319 (Prevaricação), 359-B (Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar), 359-D (Ordenação de despesa não autorizada) e 359-G (Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura).

As iniciativas da 3ª Circunscrição, entretanto, não se resumem à reunião. Neste mês de outubro pelo menos cinco recomendações foram expedidas.

Os Promotores de Justiça Adriano Camargo Vieira e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, no dia 06 de outubro, e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e Lúcio Luiz de Almeida Neto, no dia 25 de outubro, expediram recomendações conjuntas aos Prefeitos dos Municípios de São José do Egito, Tuparetama, e Iguaracy, respectivamente, para que zelem pela efetiva observância, no processo de transição de governo municipal, das normas contidas na Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014, e que cumpram, até a posse dos eleitos, as normas contidas no art. 73, da Lei nº 9.504, de 1997.

Em especial a constante no inciso V, que proíbe nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

Excetua-se a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

A Promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, no dia 13 de outubro de 2016, também emitiu recomendações aos atuais Prefeitos e aos eleitos dos Municípios de Tabira e Solidão, no sentido de que promovam a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e se abstenham de nomear as pessoas que tenham relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com pessoas investidas nos cargos de direção, chefia ou assessoramento dos referidos municípios.

Novas recomendações e atuações conjuntas estão sendo programadas para o mês de novembro de 2016, com o objetivo principal de garantir a continuidade e evitar a diminuição imotivada dos serviços públicos. Também estão sendo articuladas novas reuniões e capacitações aos membros das novas gestões em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Advogado, que já representou Bolsonaro, é alvo de investigação sobre supostos desvios na Fecomércio-RJ; ele ainda não se manifestou. Outras 4 pessoas foram denunciadas.

Por Arthur Guimarães, TV Globo

O advogado Frederick Wassef, que já representou o presidente Jair Bolsonaro e o filho mais velho dele, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e mais quatro pessoas foram denunciadas nesta sexta-feira (25) pela força-tarefa da Lava Jato por peculato e lavagem de dinheiro.

Foram denunciados: Frederick Wassef, advogado; Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ; Marcelo Cazzo, empresário que teria apresentado Wassef para o grupo;

Marcia Carina Castelo Branco Zampiron, advogada; Luiza Nagib Eluf, advogada.

A denúncia é um desdobramento da Operação E$quema S, que mirou um suposto esquema de tráfico de influência envolvendo grandes escritórios de advocacia. Jair e Flávio Bolsonaro não são investigados nessa operação.

Os procuradores encontraram movimentações suspeitas nas contas do escritório de Wassef. Esses recurso, segundo os investigadores, foram desviados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

Wassef foi procurado mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem. O G1 tenta contato com os outros denunciados.

O G1 apurou que Wassef foi contratado para atuar como uma espécie de informante de Orlando Diniz, pressionando pessoas e fazendo apurações paralelas. Segundo um depoimento colhido pelos investigadores, o advogado foi contratado por sua habilidade para lidar com escrivães de polícia.

Não está claro para os investigadores se Luiza Nagib Eluf teria contratado Wassef com anuência dos outros envolvidos nem se o serviço, de fato, foi prestado.

Segundo a denúncia, o ex-advogado de Bolsonaro recebeu R$ 4,5 milhões por meio do escritório de Luiza Eluf. Os investigadores querem saber se o dinheiro foi empregado para alguma atividade concreta.

A denúncia contra Wassef e os outros quatro é a segunda apresentada na operação, deflagrada no início do mês.

Além de Wassef, foram alvos de busca e denunciados os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (que não é investigado), e Eduardo Martins, filho do atual presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins.

A Justiça Federal aceitou a denúncia contra Zanin, Teixeira e Eduardo Martins e os tornou réus. Na ocasião, Zanin e Wassef negaram irregularidades. A equipe de reportagem não conseguiu contato com Martins.

A ligação de Wassef com a família Bolsonaro

A proximidade entre o presidente Jair Bolsonaro e Frederick Wassef começou em 2014, pouco depois da campanha eleitoral daquele ano — naquela disputa, Bolsonaro foi eleito deputado federal com a maior votação do Rio de Janeiro.

O advogado tornou-se um dos principais conselheiros de Jair Bolsonaro. Em 2018, Wassef passou a ser um homem de confiança do presidente e dos filhos. Participou dos bastidores da campanha eleitoral e, após a posse de Bolsonaro como presidente, continuou em contato permanente com a família.

Wassef é dono da casa onde foi preso, em junho, o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, investigado no caso das rachadinhas, um suposto esquema de desvio de salários de funcionários da Assembleia Legislativa do Rio.

O ex-superintendente da SUDENE, Danilo Cabral (PSB), disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que é candidatíssimo a Deputado Federal em 2026. Cabral deu a declaração e disse já ter pactuado a questão com o prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos.

Perguntado sobre as bases que terá, dado o loteamento político no Estado, destacou que tem condições de retomar espaços a partir de sua região, a partir de Surubim, e regiões como o Pajeú.

Danilo circulou por várias cidades nos últimos dias, inclusive Carnaíba, onde uniu o bloco governista, com Berg Gomes, Anchieta Patriota e vereadores. Com a decisão de Danilo em disputar mandato federal, cai o apoio a Lucas Ramos e a possibilidade de Anchieta Patriota candidato a deputado para cumprir missão política. Em 2018, Danilo Cabral foi eleito Deputado Federal com 91.635 votos.

Em 2022, foi escolhido para ser o candidato do PSB ao governo do Estado. Teve 18,06% dos votos (885.994) e não chegou ao segundo turno. Em junho de 2023, o governo federal o nomeou como superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A nomeação do foi assinada pelo ministro da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada recebeu na manhã desta segunda-feira (07), o Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social, que discutiu os cortes previstos no orçamento da assistência social a partir de 2018 no país, que afetará todos os municípios.

Na oportunidade, a CMST esteve representada pelos vereadores Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, Agenor de Melo, Ronaldo de Dja e José Raimundo, que juntaram-se aos usuários dos serviços sociais no município de Serra Talhada, fortalecendo o movimento de enfrentamento ao desmonte do SUAS.

“Temos que unir forças com o povo e mostrar ao governo federal que ele não pode cortar praticamente todo o orçamento da assistência social, fechando serviços que são essenciais e prejudicando milhões de pessoas no país, nós estamos ao lado do povo e vamos contribuir com essa mobilização”, afirmou o presidente Nailson Gomes.

Na manhã desta quarta-feira (16), os comerciantes da feira do troca foram surpreendidos com mais uma ação da Prefeitura de Tabira. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Djalma Nogueira, foi até o terreno às margens da PE-320, onde os feirantes continuam trabalhando, após não concordarem com a decisão da prefeita em mudar o local da feira para o Bairro Espírito Santo Velho.

Djalma presenciou a ação dos agentes da prefeitura e do secretário de Finanças, Gleison Rodrigues, ameaçando vendedores que estavam comercializando pequenos produtos. Desta vez, a justificativa era o cumprimento da legislação proibindo a atuação dos feirantes no local.

“Nenhum decreto pode ser maior que a dignidade do ser humano. É vergonhoso e desumano o que está acontecendo na feira de Tabira. Os feirantes vêm de longe para comercializar e tirar o seu pão de cada dia honestamente e são impedidos com uma ação truculenta por parte do Governo Municipal. O poder emana do povo e o povo é quem decide. A prefeita foi eleita como a mãe da pobreza e tira o direito do pobre de trabalhar”, disse o Presidente.

Djalma afirmou ainda, que entrou em contato com a equipe da prefeita para agendar uma reunião, na tentativa de buscar uma solução que ajude a resolver a situação dos feirantes, mas não teve resposta positiva para o encontro.