Wolney Queiroz assume Ministério da Previdência. “Uma honra”, afirma o novo ministro

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.

A Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada cumpriu Mando de Prisão Temporária contra uma mulher acusada de cometer duplo homicídio em Serra Talhada.

A suspeita foi presa na cidade de Salgueiro e confessou ter matado o casal de idosos Cirilo Diniz de Carvalho, 88 anos, e Maria do Socorro Bezerra Carvalho, 82 anos.

Eles foram mortos com requinte de crueldade no último dia 28 de dezembro. O sepultamento do casal aconteceu no dia 30, na Vila Tupanaci, zona rural de Mirandiba.

Segundo o delegado municipal de Serra Talhada, Alexandre Barros, a acusada disse no interrogatório que a motivação do crime foi uma discussão por causa de contas de água e luz que a vítima, Maria do Socorro, estaria cobrando da investigada.

A informação foi confirmada em primeira mão pela jornalista Juliana Lima para o Sertão Notícias PE, da Rádio Cultura FM.

O município de Sertânia participou no último dia 13 de junho, em Recife, do I Encontro de Gestores e Gestoras Municipais do Semiárido Pernambucano. O evento foi promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef e Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE.

O prefeito Ângelo Ferreira foi representado pelo chefe de gabinete, Paulo Henrique Torres. Participaram ainda, o articulador do Selo Unicef em Sertânia, Ricardo Pinheiro; mobilizadora do Selo Unicef da Secretaria de Educação, Flávia Cordeiro; e mobilizadora do Selo Unicef da Secretaria de Saúde, Alana Vaz.

O encontro teve como objetivo fortalecer ações que assegurem os direitos das crianças e adolescentes nos 123 municípios que aderiram ao Selo Unicef 2017-2020.  Foram discutidos temas como: trabalho infantil, gravidez na adolescência, esporte inclusivo e distorção idade série.

A proposta é que os gestores municipais percebem a necessidade urgente de algumas ações do Selo Unicef, que visam melhorias na educação, saúde, lazer, cultura, entre outras áreas. O intuito final é que os prefeitos coloquem a qualidade de vida da criança e do adolescente como prioridade.

O pernambucano foi eleito por meio de votação popular como um dos melhores deputados da região. O Prêmio Congresso em Foco é a premiação mais importante da política brasileira 

Nesta quinta-feira (21) foi realizada em Brasília a cerimônia de entrega do Prêmio Congresso em Foco 2023, com a revelação dos nomes dos melhores deputados federais e senadores da República. 

A iniciativa tem como objetivo reconhecer as melhores atuações do Congresso Nacional, incentivar a democracia, fomentar a participação social e destacar o trabalho realizado pelos parlamentares mais bem avaliados pela sociedade, de acordo com uma votação popular e uma seleção feita por um júri especializado formado por 25 jornalistas que cobrem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Natural de Tabira, no Sertão do Pajeú, Carlos Veras foi premiado entre os cinco melhores deputados do Nordeste, ao lado de Túlio Gadêlha (Rede), Natália Bonavides (PT/RN), Duarte Júnior (PSB/MA) e Alice Portugal (PCdoB/BA). Veras é o primeiro agricultor familiar eleito e reeleito deputado federal por Pernambuco e o único deputado federal do PT do estado.

O Prêmio Congresso em Foco foi lançado em 2006, e é apontado como o Oscar da política. A região Nordeste ocupa 151 cadeiras na Câmara dos Deputados e a votação popular apontou os cinco melhores deputados e os cinco melhores senadores por região do país. As premiações por região foram uma inovação da edição 2023.

“Gratidão pelo reconhecimento do trabalho realizado pelo nosso mandato. É uma honra e uma alegria, como sertanejo, pernambucano, agricultor familiar, sindicalista, um filho da classe trabalhadora, estar entre os cinco melhores deputados do Nordeste, ainda mais com esse reconhecimento sendo resultado de uma votação popular. Acredito que é fruto do compromisso do nosso mandato com a democracia, com a defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Essa premiação é um estímulo importante para a gente seguir trabalhando para garantir uma vida melhor para a população brasileira e seguir ajudando o presidente Lula na reconstrução do Brasil”, afirmou o deputado Carlos Veras.

Em meio ao avanço do número de contaminados por Covid 19 na Europa e um temor de uma quarta onda no Brasil, surge a dúvidas quanto a realização ou não do Carnaval em 2022.

Sobre o assunto o governador Paulo Câmara emitiu a sua opinião em entrevista concedida nesta quarta-feira (24) em evento que lançou o 5º edital do Programa Força Legal, no Palácio do Campos das Princesas.

Paulo destacou que o governo está atento ao números da pandemia do Covid 19 no mundo e que ainda não há um posicionamento fechado em relação ao carnaval.

“O carnaval tá sendo avaliado. A gente não tem ainda posição de externar nada oficialmente, mas todo dia tá se vendo um número, todo dia tá se vendo taxa de contaminação, óbitos, que infelizmente ainda ocorrem, estamos vendo o que está acontecendo no mundo”.

Paulo seguiu: “a gente já viu em 2020 onde começou a pandemia, a forma como ela chegou no Brasil, por onde chegou. Isso é um ciclo que pode vir com mais força, com menos força que a gente tá avaliando”.

Paulo concluiu dizendo que é muito cedo ainda pra qualquer discurso mais avançado sobre essa questão.

“Agora, o maior valor é a vida. A vida sempre teve, no tocando aos nosso assuntos sendo colocada, então isso vai ser visto e feito da forma mais transparente e científica em relação a este tema”, registrou o governador, segundo reprodução do Ponto de Vista.