Depois de prestação de contas, gestão fiscal 2014 de Luciano Duque julgada irregular. Entenda:

Do G1

A emissão da guia do Simples Doméstico no site eSocial começou neste domingo (1º), à 0h, segundo informações da Receita Federal. Nesta guia estarão inclusos os tributos que passaram a ser obrigatórios para os patrões de empregados domésticos em 1º de outubro, como FGTS e INSS.

O primeiro pagamento no novo modelo, referente a outubro, devem ser feitos até 6 de novembro. Quem atrasar fica sujeito a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%.

A guia única terá código de barras e o valor poderá ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

(O eSocial é o site em que o patrão deve registrar todas as informações sobre o empregado para emitir uma guia para pagar todos os tributos.

Cadastro
O cadastro é necessário para que o empregador possa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros encargos, que começaram a valer neste mês, pelo Simples Doméstico.

Segundo o último balanço divulgado na véspera, mais de 932 mil trabalhadores domésticos já estão cadastrados no eSocial (http://www.esocial.gov.br/). O número levou a Receita a revisar novamente a sua estimativa. Agora, são esperados mais de 1,2 milhão de cadastros até o próximo dia 6. Inicialmente, a previsão era de 1,50 milhão de cadastro, mas tinha sido reduzida para 1 milhão.

O Ministério do Trabalho informou que, de um total de 6 milhões de trabalhadores domésticos no país, em torno de 2,1 milhões têm carteira assinada.

A Receita Federal, porém, informou ter dúvidas sobre essa estatística, mas avaliou que deve haver um ganho de formalização com a necessidade de cadastramento.

Prazos e multa
Segundo a Receita, quem quem fizer o cadastro até a próxima sexta-feira (6) e fizer o recolhimento dos encargos até a data estará livre de multas.

Caso até o dia 6 o empregador não conseguia emitir a guia, há ainda uma alternativa de pagamento específico do FGTS – por meio da guia “GRRF Internet Doméstico” disponível no portal eSocial.

Teve início nesta segunda-feira (29), em Salgueiro, a vacinação através de drive-thru. A fase que está sendo beneficiada no momento é a dos idosos de 65 a 69 anos de idade aptos a tomar a primeira dose da vacina em um dos polos drive-thru ou nas Unidades Básicas de Saúde, que continuam oferecendo o serviço normalmente para aqueles que optarem por receber a vacina no local.

De maneira estratégica, foram instaladas as estruturas de drive-thru em dois pontos da cidade: um no bairro da Bomba e outro próximo à ACS, na rua Otávio Leitinho.

Com horário amplo de funcionamento – que vai das 7h30 às 11h30 e das 14h às 17h -, o serviço de drive-thru vem para oferecer uma opção mais segura e mais prática de vacinação.

O público apto a tomar o imunizante nesta fase deve comparecer ao drive-thru ou à UBS portando documento oficial com foto, comprovante de residência e CPF ou cartão SUS. Em cada um dos pontos de aplicação há equipes de saúde realizando o controle das doses aplicadas e conduzindo o processo da vacinação com cuidado e segurança.

O serviço segue em funcionamento, sem data para término, avançando para as outras fases do Plano Municipal de Vacinação Contra a COVID-19 à medida que Salgueiro for recebendo mais lotes de imunizantes.

Tribunal rejeita recursos da defesa e determina que novas provas e testemunhas sejam ouvidas em ação de impugnação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a anulação da sentença que havia julgado improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra Mirella Almeida e Francisco Carvalho da Silva Neto, em Olinda. Com a rejeição dos Embargos de Declaração no último dia 11 de fevereiro de 2026, o processo deverá retornar à primeira instância para a fase de produção de provas, incluindo a oitiva de testemunhas.

A decisão representa um revés para a defesa dos políticos, que tentava manter a validade da sentença favorável proferida anteriormente. O relator do caso, desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, reafirmou que o julgamento antecipado da lide, sem a devida análise do pedido de provas feito pelos acusadores, feriu princípios fundamentais da Constituição Federal.

O ponto central da decisão do TRE-PE foi o reconhecimento de que o juiz de primeiro grau não fundamentou a razão pela qual deixou de ouvir as testemunhas arroladas no processo. Segundo o acórdão, em ações eleitorais que possuem fase instrutória prevista em lei, ignorar o pedido de produção de provas — mesmo sem um indeferimento expresso — configura cerceamento de defesa.

A tese firmada pelo Tribunal estabelece que:

“A ausência de decisão fundamentada sobre pedido de produção de provas constitui nulidade por ofensa ao contraditório e à ampla defesa”.

Alegação de ações repetidas

Em sua defesa, Mirella Almeida e Francisco Carvalho argumentaram que haveria “litispendência”, ou seja, que o caso não deveria prosseguir por já existirem outras ações (AIJEs) com os mesmos fatos e partes que foram julgadas improcedentes. No entanto, o Tribunal entendeu que, como a sentença foi anulada por um erro processual grave, cabe ao juiz de origem analisar essas questões de ordem pública ao proferir uma nova decisão, após a coleta das provas.

Com o retorno dos autos a Olinda, o processo ganha novo fôlego, permitindo que o Ministério Público e a acusação, liderada por Antônio Ricardo Accioly Campos e o PRTB, apresentem os depoimentos e elementos que consideram essenciais para o desfecho da causa.

Com a entrega, a Fiocruz terá disponibilizado ao ministério 4,1 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou nesta quinta-feira (1°) que vai entregar amanhã (2), ao Ministério da Saúde, mais 1,3 milhão de doses de vacinas contra Covid-19. Ao longo do mês de março, foram disponibilizadas 2,8 milhões de doses produzidas no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), a partir de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado. A informação é da Agência Brasil.

Com a entrega de amanhã, a Fiocruz terá disponibilizado ao ministério 4,1 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida em Bio-Manguinhos, graças a um acordo de encomenda tecnológica firmado entre a Fiocruz e os desenvolvedores da vacina no ano passado.

Outras quatro milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca foram importadas prontas da Índia e distribuídas ao Programa Nacional de Imunizações.

Mais vacinas

Segundo a Fiocruz, está prevista para esta semana a chegada de mais um lote de IFA que possibilitará a produção de 5,5 milhões de doses em Bio-Manguinhos. O calendário semanal de entregas da Fiocruz ao Ministério da Saúde prevê mais 3,2 milhões de doses de vacinas na semana que vem e mais 5 milhões de doses entre 12 e 17 de abril. 

Desde o início da produção no instituto, a Fiocruz trabalha para aumentar a escala de produção e alcançar o patamar de 1 milhão de doses produzidas por dia. 

O acordo de encomenda tecnológica prevê que, até julho, 100,4 milhões de doses de vacinas sejam produzidas em Bio-Manguinhos com IFA importado.

Depois disso, a produção deve continuar com IFA produzido no Brasil, o que se dará por transferência de tecnologia dos desenvolvedores da vacina para a Fiocruz.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (12), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 8.440 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.243 confirmações. Logo em seguida, com 902 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 733, Tabira conta com 621 Triunfo tem 332, Carnaíba está com 266 e  Calumbi está com 177 casos.

Flores está com 154, Santa Terezinha tem 148, Itapetim tem 147, Brejinho tem 142, Iguaracy tem 122, Quixaba está com 114, Solidão tem  113, Santa Cruz da Baixa Verde está com 95, Tuparetama tem 84 e Ingazeira está com 47 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 155 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada 59, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira e Carnaíba tem 11 óbitos cada, Flores, Iguaracy, Tuperatema e São José do Egito tem 7 cada, Itapetim tem 6, Quixaba e Santa Terezinha tem 4 cada, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.749 recuperados. O que corresponde a 91,81% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h30 desta terça-feira (13), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.