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Depois de prestação de contas, gestão fiscal 2014 de Luciano Duque julgada irregular. Entenda:

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (30) e julgou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2014, tendo por responsável o atual prefeito Luciano Duque.

No julgamento, A Segunda Câmara acolhendo as razões do voto do Relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, à unanimidade, julgou irregular a documentação em análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2014, aplicando ao prefeito Luciano Duque , multa. O valor da multa ainda será divulgado no Diário Oficial.

É a segunda decisão referente à gestão de Duque em 2014. Dia 12 a mesma Segunda Câmara julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao mesmo exercício financeiro.

No julgamento, a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das contas de Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2014.

O blog perguntou ao advogado Paulo Arruda Veras qual a diferença das decisões que condenam pelas contas de governo e pela gestão fiscal. “As contas se dividem em contas de governo e de gestão. As de governo analisam como o gestor atuou no tocante às suas metas de governo, lei orçamentária, considera gastos de ordem macro em licitações, transparência, controle interno, tudo enquanto gestor.

Já a análise das contas de gestão são menos minunciosas e estritamente de competência do TCE. “Analisam o prefeito como ordenador de despesas, sem  necessidade de encaminhar à Câmara”.

Já a Gestão Fiscal analisa metas fiscais, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É menos grave e não gera sequer inelegibilidade. Verifica de até 54% são usados com pessoal, analisa quadrimestralmente os relatórios enviados. Se por exemplo, aplicou 25% na educação, pelo menos 15% em saúde, etecétera.

Outras Notícias

Pajeú tem que ter calendário próprio de retomada das aulas, diz Secretário em SJE

Henrique Marinho diz que municípios do Pajeú não tem condições de retomar aulas como quer o Estado O Secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho, disse hoje ao Debate do Sábado que a região do Pajeú deve ter protocolo próprio de retomada das aulas e não seguirá o cronograma estadual. Como noticiado, […]

Henrique Marinho diz que municípios do Pajeú não tem condições de retomar aulas como quer o Estado

O Secretário de Educação de São José do Egito, Henrique Marinho, disse hoje ao Debate do Sábado que a região do Pajeú deve ter protocolo próprio de retomada das aulas e não seguirá o cronograma estadual.

Como noticiado, Pernambuco liberou o retorno gradual das aulas presenciais nas redes públicas estadual e municipais para os estudantes do ensino fundamental e infantil.

A retomada ocorre a partir de 1º de março, um ano depois da suspensão total devido à pandemia. O anúncio foi feito em pronunciamento transmitido pela internet.

O retorno das aulas acontece em três etapas, uma a cada semana, e será opcional para os pais que decidirem enviar os filhos às escolas.

A retomada, segundo o governo, ocorre em 1º de março para os alunos entre o sexto e nono ano. No dia 8 do mesmo mês, voltam os estudantes do primeiro e quinto ano. A partir do dia 15 de março, a autorização é para o ensino infantil.

Mas, segundo o Secretário, não há condições de seguir esse protocolo e cronograma do estado.

“Temos problemas em comum no Pajeú. A solução que São José terá vai funcionar para Tabira, Itapetim e outras cidades. É um protocolo inviável para nossa região”.

Marinho disse que vê com preocupação dois discursos. “O Secretário de Saúde dizendo que a situação é preocupante e o governador falando em condições de volta na maior rede de contágio que é da rede escolar”.

Ele reclama também que o Secretário de Educação, Marcelo Barros, tem imposto a discussão “de cima pra baixo”. A ideia é trazer o MP e os Sindicatos dos professores para a discussão.

Imprudência de caminhoneiro causou acidente com mortes em Serra, diz Polícia Civil

Um acidente entre um caminhão e uma moto deixou duas pessoas mortas na BR-232, em Serra Talhada. A colisão entre os veículos foi registrada na noite do último sábado (8), por volta das 21h, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. As vítimas foram identificadas como Damião da Silva Pereira, 37 anos e Layon Róbson […]

Um acidente entre um caminhão e uma moto deixou duas pessoas mortas na BR-232, em Serra Talhada. A colisão entre os veículos foi registrada na noite do último sábado (8), por volta das 21h, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal.

As vítimas foram identificadas como Damião da Silva Pereira, 37 anos e Layon Róbson de Souza Silva, 33 anos, que estavam na motocicleta. Os dois morreram depois que o condutor do caminhão tentou realizar uma ultrapassagem arriscada na rodovia.

A colisão entre os dois veículos foi frontal e as duas vítimas morreram no local do acidente. O homem que dirigia o caminhão não teve nenhum ferimento.

A Polícia Civil de Pernambuco informou que o motorista do caminhão foi preso em flagrante de delito. “O autor foi levado à delegacia para esclarecimentos e realização dos procedimentos cabíveis”, afirmou a polícia em nota.

Canteiro de Obras para conclusão da PE 239 está pronto, diz prefeito de Quixaba

Por Anchieta Santos A Empresa responsável pela complementação da obra na PE-239 ligando Quixaba ao Distrito de Lagoa da Cruz já instalou o seu canteiro de obras. Feliz com a retomada da rodovia, o Prefeito Jose Pereira Nunes (Zé Pretinho), em contato com a produção do Rádio Vivo disse que a ordem de serviço será […]

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Por Anchieta Santos

A Empresa responsável pela complementação da obra na PE-239 ligando Quixaba ao Distrito de Lagoa da Cruz já instalou o seu canteiro de obras.

Feliz com a retomada da rodovia, o Prefeito Jose Pereira Nunes (Zé Pretinho), em contato com a produção do Rádio Vivo disse que a ordem de serviço será assinada pelo Governador Paulo Câmara e o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira no próximo dia 25 de fevereiro.

Antes o governador fará a inauguração da passagem molhada sobre o Riacho do Peixe, entre os sítios Pereiros e Cacimbas. Obra que custou pouco mais de R$ 400 mil reais, com recursos do Governo de PE.

Zé Pretinho confirmou que o maquinário já chegou a Quixaba e a ordem de serviços da PE-239 será dada com as obras sendo tocadas.

 

Prefeito eleito de Carnaíba visita Casa de Apoio em Recife

O prefeito eleito de Carnaíba, Berg Gomes, acompanhado da futura primeira-dama Valderiza Lins, realizou neste sábado (30), uma visita à Casa de Apoio de Carnaíba, localizada no Recife.  A casa, que tem sido um ponto de apoio para os munícipes que se deslocam para a capital, por meio do TFD em busca de atendimento médico […]

O prefeito eleito de Carnaíba, Berg Gomes, acompanhado da futura primeira-dama Valderiza Lins, realizou neste sábado (30), uma visita à Casa de Apoio de Carnaíba, localizada no Recife. 

A casa, que tem sido um ponto de apoio para os munícipes que se deslocam para a capital, por meio do TFD em busca de atendimento médico mais avançado, foi um dos espaços que recebeu melhorias durante as gestões do atual prefeito Anchieta Patriota.

Durante a visita, Berg destacou a importância da continuidade desse projeto, que tem como objetivo continuar oferecendo condições adequadas de hospedagem e acolhimento para os carnaibanos em Recife.

“A Casa de Apoio é um ponto de apoio vital para nossa população que precisa de cuidados médicos em Recife. Vamos continuar esse trabalho e, na nossa gestão a partir de 2025, buscaremos ampliar as ações para oferecer ainda mais conforto e suporte para os nossos conterrâneos”, afirmou, Berg.

Juíz armado ameaçava advogados em cidade pernambucana

Do Congresso em Foco Um juiz foi afastado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco após ser acusado de desrespeito e ameaça a advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados. A medida foi decidida por 9 votos a 4, nesta segunda-feira (14/7), em decorrência da abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Ivan Alves […]

armado_suruDo Congresso em Foco

Um juiz foi afastado pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco após ser acusado de desrespeito e ameaça a advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados. A medida foi decidida por 9 votos a 4, nesta segunda-feira (14/7), em decorrência da abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Ivan Alves Barros, da 1ª Vara de Surubim. A decisão foi publicada na edição desta terça do Diário da Justiça Eletrônico. A apuração deve durar seis meses.

Segundo a seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, o magistrado responde a outros três processos. Em memorial enviado ao tribunal, a entidade aponta uma série de “condutas abusivas” supostamente cometidas por Alves Barros. De acordo com o documento, o juiz teria dito: “Se colocassem todos os advogados de Surubim no liquidificador e batesse não teria um só copo de suco de merda”.

Ainda de acordo com o documento, o juiz teria usado uma arma para intimidar, “exibindo-a em audiência, colocando-a acima mesa, e, até mesmo, apontando-a para advogados e partes”. A OAB-PE acrescenta que Alves Barros tem uma “adoração” por armas de fogo.

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, que fez a sustentação oral em nome da entidade, afirmou que, desde 2007, os advogados que atuam na cidade se queixam do juiz. “Com esta decisão, o Tribunal restaura e preserva a dignidade da magistratura em Surubim”, disse

Aguinaldo Fenelon, procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, também comentou o caso. “Só acredita quem vai até lá ver o que acontece. Tivemos dificuldades em nomear promotores para a cidade de Surubim porque ninguém quis ir para lá. Estas exceções devem ser combatidas para que não se tornem regra.”

De acordo com a decisão, o juiz alegou cerceamento de defesa e ausência de justa causa para o início do processo. Suas razões foram rejeitadas por unanimidade pelo colegiado. “Tenho dever com a instituição que presido”, disse o presidente do TJ-PE, desembargador Frederico Neves, ao anunciar o resultado.

Contatada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TJ-PE afirmou que Alves Barros não foi encontrado para comentar o caso.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PE.