Depois de prestação de contas, gestão fiscal 2014 de Luciano Duque julgada irregular. Entenda:

do G1 Pernambuco

Os bancários de Pernambuco decidiram decretar greve por tempo indeterminado em assembleia realizada, na noite desta quinta (25), na sede do sindicato da categoria, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. Eles vão cruzar os braços a partir da 0h da próxima terça (30).

Os trabalhadores reivindicam aumento de 12,5% e piso de R$ 2.979,25, com base no cálculo de salário do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Atualmente, a remuneração inicial de um bancário é de R$ 1.648,12. Os bancos oferecem 7% de aumento e 7,5% de reajuste no piso.

Atualmente, o estado possui 12.000 bancários e 500 agências. “Também queremos melhora participativa nos lucros. Só no primeiro semestre deste ano, os cinco maiores bancos tiveram lucro de R$ 30 bilhões. Ainda estamos negociando questões relativas à saúde e condições de trabalho, além de pedir mais segurança nas agências”, afirmou a presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Jaqueline Mello.

Ela acrescentou que a categoria volta a se reunir na próxima segunda (29), na sede do sindicato. “Vamos organizar a mobilização e avaliar alguma nova proposta, caso apareça. No entanto, não há rodada de negociação marcada”.

O deputado Romero Albuquerque chamou de descabida a proposta de reajuste na conta de água apresentada pela Compesa.

A companhia fez um pedido de revisão extraordinária da tarifa que poderá elevar em quase 12% o valor pago pelo consumidor. 

Sendo assim, a tarifa residencial passaria de R$50,50 para R$56,40, já a partir de julho. O aumento será discutido em uma audiência pública na Arpe, que decidirá se o percentual será ou não aplicado. 

A Compesa diz que, “apesar dos esforços, os impactos econômicos trazidos pela pandemia de covid-19 vêm pressionando o caixa da empresa”. A defasagem para o período entre agosto de 2021 e julho de 2022 seria de mais de R$185 milhões. 

Albuquerque diz que, se aprovado, o reajuste total nos últimos dois anos será de quase 25%. “Se for preciso, iremos à Justiça para suspender esse aumento. Queremos discutir essa proposta com a Compesa, entender como a situação chegou a esse ponto e buscar soluções não apenas para este problema, mas para problemas como o desperdício de água e o serviço de abastecimento precário, entre outros”, disse. 

“Em um eventual aumento, qual o projeto da Compesa no que se refere à melhoria da prestação do seu serviço à população pernambucana? Não vamos permitir que o consumidor seja ainda mais penalizado, os responsáveis precisam assumir suas responsabilidades”, completou.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE/PE) participa nesta segunda, dia 10 de outubro, da quarta edição da Marcha Pernambuco contra o Trabalho Infantil. A atividade marca a semana do Dia das Crianças e foi organizada pelo Fepetipe – Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco, do qual a SRTE/PE faz parte.

A concentração começa na Praça Oswaldo Cruz, área central do Recife e segue até a Praça da República, sede do governo, onde será entregue uma carta reivindicatória ao governador do Estado de Pernambuco com dados sobre o aumento trabalho infantil em Pernambuco, mostrando que no Estado e na Região Nordeste não existem ações eficazes na prevenção e na erradicação desta violação de direito da criança e do adolescente.

Durante o percurso nas ruas, haverá apresentações culturais como: Flash Mob, apresentação de danças regionais pelas crianças assistidas pelo Movimento Pró-Criança, Painel Interativo-itinerante, teatro, cordel, depoimento de adolescentes oriundos do trabalho infantil, entre outros.

O objetivo da Marcha é alertar a sociedade e os órgãos de defesa de direitos para a causa do trabalho infantil em Pernambuco, pois muitas vezes esse tipo de trabalho se dá de forma invisível. A expectativa é reunir um grande número de pessoas e chamar a atenção para essa grave violação de direitos da criança e do adolescente, que atinge mais de 3,3 milhões de pequenos brasileiros, entre 5 e 17 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2015). Só em Pernambuco, existem 109 mil crianças e adolescentes nesta situação. Na região metropolitana do Recife os principais focos de trabalho infantil é o comércio ambulante, feiras livres, as borracharias e pequenos estabelecimentos.

Fiscalização- O Ministério do Trabalho, através das suas Superintendências Regionais, combate o trabalho infantil. Em 2014, o Projeto da Fiscalização de Combate ao trabalho infantil da SRTE/PE realizou 420 operações, afastando 1.047 crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil. Já este ano, mesmos com a greve da fiscalização, foram realizadas 152 ações fiscais e resgatados até agosto com 333 jovens. As operações foram realizadas nas feiras livres e mercados do interior do estado, com ações, também, nas praias, lava-jatos e no comércio informal. Os dados são do Sistema de Informações sobre Focos do Trabalho Infantil –SITI do MTE.

Roteiro da marcha– A concentração para a Marcha terá início a partir das 13h, na Praça Oswaldo Cruz. O percurso segue pela av. Conde da Boa Vista, Rua da Aurora, Ponte Princesa Izabel, finalizando na Praça da República.

Por Anchieta Santos

A Guarnição da Operação Polígono, equipe Malhas da Lei e do Núcleo de Inteligência do Sertão (NIS-23ºBPM), ao realizarem a Operação Risco Zero foram averiguar uma denúncia sobre motocicletas roubadas/furtadas do 24º CIRETRAN.

Após diligências localizaram o acusado Alexandre dos Santos Pinheiro, 22 anos, amasiado, agricultor, o qual informou que tomou conhecimento de que o outro acusado Cícero Manoel Cirino de Lima, 18 anos, solteiro, agricultor havia deixado uma motocicleta supostamente furtada na oficina do individuo conhecido por Silvano, porém, este não sabia que se tratava de objeto furtado, apenas havia recebido para conserto.

Cícero Manoel foi localizado e declarou que Alexandre dos Santos teria comentado que sua motocicleta havia sido apreendida e chamou para furtá-la do pátio do 24º CIRETRAN. Informou ainda que a motocicleta encontrava-se escondida por trás do referido prédio na mata que fica atrás da Oficina de Cícero Diesel.

O policiamento fez deslocamento até os locais indicados e localizaram as motocicletas furtadas, o proprietário da oficina informou não saber o procedimento das motos, relatou que apenas estava ali para conserto. Os veículos citados haviam sido furtados no dia 24.01.15 (sábado), do prédio do 24º CIRETRAN de Afogados da Ingazeira-PE.

Foram apreendidas as motocicletas Honda Fan CG 125, vermelha, 2006, placa DVE-6586 e a motocicleta Sundown SSTX, preta, 2008, sem placa de identificação, as quais estavam parcialmente desmontadas, bem como foram apreendidas diversas peças das motocicletas. Os acusados juntamente com as motos e várias peças apreendidas foram passados a disposição da Depol local, onde foi Instaurado um Inquérito Policial.

Recurso discute a possibilidade da aplicação de regra de cálculo da aposentadoria pelo INSS mais vantajosa para segurados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (30), julgamento sobre a possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da lei que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício.

O caso, popularmente conhecido como “revisão da vida toda”, discute se é possível afastar a regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999, que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando ela for desfavorável ao segurado. A matéria está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).

Regra de transição

O RE foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um beneficiário, filiado ao RGPS antes da Lei 9.876/1999, a revisão de sua aposentadoria com a aplicação da regra definitiva (artigo 29 da Lei 8.213/1991), por ser mais favorável ao cálculo do benefício que a regra de transição.

Esta, para os segurados filiados antes da edição da lei, abrangia apenas 80% das maiores contribuições realizadas após julho de 1994, período do lançamento do Plano Real, que controlou a hiperinflação. Já a regra definitiva leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

Maior renda

O julgamento estava sendo realizado no ambiente virtual, mas foi deslocado para o presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio (aposentado), já havia votado no sentido de que o contribuinte tem direito ao critério de cálculo que lhe proporcione a maior renda mensal possível, a partir do histórico das contribuições. 

Por decisão do colegiado, os votos proferidos pelo relator permanecem válidos mesmo depois de sua aposentadoria. Assim, o ministro André Mendonça, sucessor do ministro Marco Aurélio, não vota no caso.

Compatibilidade com a Constituição

Único a votar nesta tarde, o ministro Nunes Marques entende que a regra de transição (caput do artigo 3º da Lei 9.876/1999), que estabelece o início do período de cálculo dos benefícios previdenciários em julho de 1994, é compatível com a Constituição. Para o ministro, o afastamento da regra de transição criaria uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei questionada.