Contas de 2014 de Luciano Duque são aprovadas na Câmara

Depois da largada do primeiro turno, as pesquisas a dez dias do pleito impressionam pela similaridade. A maioria deles, considerando os institutos com maior tradição, indicam números muito parecidos.

Registre-se, apesar das críticas no primeiro turno, os institutos tem mais tendência de acerto no segundo turno, dada a facilidade de aferir com apenas dos candidatos. Essa aliás, é uma eleição que se decidirá mais pela rejeição que pela intenção de votos. Lula tem rejeição média de 41% e Bolsonaro, de 46%, o que explica a diferença média de 5% a 6% na intenção.

Pesquisa Quaest realizada de forma presencial, contratada pela Genial Investimentos e divulgada hoje, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está à frente para o segundo turno eleitoral, com 53% das intenções para votos válidos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 47%. Votos válidos são calculados com exclusão de brancos, nulos e indecisos. Em comparação com a pesquisa da semana passada, o petista oscilou um ponto percentual para baixo, e o chefe do Executivo, um para cima —a variação ocorreu dentro da margem de erro, que é de dois pontos para mais ou para menos.

O dado é praticamente igual  à pesquisa Ipespe divulgada ontem: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 53% dos votos válidos e o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 47%.

Os votos válidos (não incluem brancos e nulos) são usados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na divulgação dos resultados.

Em votos totais, o petista tem 49% das intenções de votos, contra 43% de Bolsonaro. Brancos e nulos somam 6%. Os eleitores que não souberam responder são 2%. Na pesquisa anterior, divulgada pelo Ipespe há uma semana, Lula vencia com uma diferença de 8 pontos. Tinha 54% dos votos válidos ante 46% de Bolsonaro.

Há uma sutil diferença em relação à pesquisa IPEC divulgada segunda. Nela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 50% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 43%. Em votos válidos, Lula teria 54% dos votos válidos, e Bolsonaro, 46%. Para calcular os votos válidos. Ou seja, um ponto apenas de diferença em relação ás demais.

O Datafolha vai divulgar a terceira pesquisa de intenção de voto para presidente da República na noite desta quarta-feira (19/10), cinco dias após a anterior. O pleito eleitoral opõe os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Este será o primeiro levantamento após a a realização do debate da TV Bandeirantes, de domingo (16/10), e depois da polêmica fala de Bolsonaro sobre adolescentes venezuelanas.

Este será o primeiro levantamento após a a realização do debate da TV Bandeirantes, de domingo (16/10), e depois da polêmica fala de Bolsonaro sobre adolescentes venezuelanas. Na última pesquisa do instituto, Lula liderava o segundo turno das eleições com 49% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tinha 44%. Brancos e nulos eram 5% e 1% não soube ou não quis responder.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia, no Sertão do Moxotó.

A Auditoria Especial é referente ao exercício de 2020 e teve como objetivo analisar a dispensa de licitação na contratação de produtos/serviços médicos e hospitalares realizada no período pela gestão do prefeito Manuca.

Os interessados são Anne Janielle Rodrigues Lopes, Cleber dos Santos Silva e Olga Maria Pires de Freitas Gois (secretária de Saúde). Os dois primeiros tiveram os atos praticados julgados regulares e regulares com ressalvas, respectivamente.

O tribunal considerou, no entanto, que há caracterização de falhas graves no processamento das despesas públicas do município, aliada à configuração de vultosos danos ao erário, julgando irregulares as contas da secretária de Saúde, Olga Maria Pires de Freitas Gois, que foi multada no valor de R$ 9.183,00.

Também foi imputado débito no valor de R$ 618.040,00 à empresa Moderna Multi Services, solidariamente com Olga Maria Pires de Freitas Gois.

A vereadora do Recife, Liana Cirne, ingressou, nesta terça-feira (10), com uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal contra a deputada federal eleita por Pernambuco, Clarissa Tércio (PP). A ação pede a suspensão da posse da parlamentar como deputada federal, na Câmara dos Deputados, além do seu enquadramento pelos crimes de terrorismo e incitação ao terrorismo.

Com atuação política fortemente alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Clarissa se manifestou, através de suas redes sociais – com postagens elogiando e incentivando os atos terroristas realizados em Brasília, na tarde do último domingo (8), e que culminaram com a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Superior Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.   

Em uma das publicações – posteriormente removidas das redes da parlamentar – uma mulher narra e exalta os atos antidemocráticos. “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”, dizia a protagonista do vídeo, durante a invasão ao Congresso Nacional.

“Parlamentares são os representantes do povo. Como pode uma pessoa tomar posse e ser investida no cargo de deputada federal quando sequer respeita os princípios básicos da democracia e da soberania nacional? O Congresso não é lugar para golpista, para terrorista!”, destacou Liana Cirne, que também é jurista e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

Na peça, Liana solicita ao STF a inclusão da notícia crime protocolada nos autos da INQ 4.879/DF, que investiga os atos antidemocráticos; autorização para a instauração, por parte da Polícia Federal, de procedimento investigativo; suspensão da diplomação da posse da parlamentar como deputada federal; proibição de seu ingresso nas dependências do Congresso Nacional e remoção de seus perfis nas redes sociais onde o vídeo foi postado.

O segundo dia de compromissos do governador Paulo Câmara no Sertão de Itaparica, nesta sexta-feira começou pelo município de Petrolândia, com uma visita às ações do Governo Presente, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Maria Cavalcanti Nunes.

Na área da educação, os investimentos anunciados contemplam a reforma e ampliação da Escola Icó Mandantes – por meio do Programa Educação Integrada – a licitação para construção de quadras cobertas da Escola Estadual São Francisco, EREM Jatobá e da Escola Indígena Logradouro, além da implantação do Programa Espaços 4.0, com a construção do Centro de Inovação, que conta com laboratórios com tecnologias portadoras de futuro.

O governador autorizou a liberação de recursos para expansão de rede de abastecimento da comunidade Lagoa Velha. A obra prevê o assentamento de dois quilômetros de tubulações. Paulo Câmara também liberou R$ 706 mil para implantação de rede de distribuição do bairro Novo Horizonte, contemplando mil pessoas com água nas torneiras.

Na área de desenvolvimento e assistência social, foram anunciadas oficinas profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade, além do repasse de recursos de cofinanciamento, no valor de R$ 10 mil, para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a disponibilização de veículo com motorista para atender as crianças inseridas no Programa Olhar Para as Diferenças, que visa fomentar e acompanhar políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos, com deficiência, em todo o Estado.

Para reforçar o apoio aos produtores locais, o governador assinou convênio no valor de R$ 92 mil com a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Petrolândia, que beneficia 22 associados e suas famílias, incluindo também os municípios de Jatobá e Tacaratu.

Outro convênio foi assinado para pavimentação de ruas em Petrolândia, no valor de R$ 1,5 milhão, além de um protocolo de intenções para reforma da orla do rio no município.

Em seguida, o governador esteve em Jatobá, onde assinou autorizações para ações em diversas áreas e visitou a Associação de Piscicultores.

Ele liberou recursos para a implantação de rede de distribuição de água das comunidades Camaratu e Logradouro, no valor de R$ 548 mil, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Fabrizio Ferraz.

O projeto prevê a fundação de sistema de bombeamento para reservatório elevado e assentamento de quatro quilômetros de rede de distribuição.

Ainda em Jatobá, o governador liberou cerca de R$ 3 milhões para obras complementares do Sistema de Esgotamento Sanitário na Vila de Itaparica.

Além de uma série de intervenções para funcionamento do sistema em sua capacidade total, serão implantados cerca de 1,8 mil metros de rede coletora para interligação com a malha de esgotamento já existente na localidade, atendendo a quatro mil pessoas.

Também foi assinada ordem de serviço para implantação de adutora de abastecimento de água na comunidade Sítio Nova Terra.

Paulo Câmara também liberou recursos de cofinanciamento para implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no valor de R$ 40 mil, além da oferta de oficinas profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade e do repasse de recursos de R$ 32,5 mil para o CRAS e para a implantação de uma cozinha comunitária.

E para atender as crianças inseridas no Programa Olhar Para as Diferenças, também será disponibilizado veículo com motorista.

Na área da geração de empregos, Paulo Câmara anunciou a Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE). E no setor da educação, autorizou a licitação para construção de quadras cobertas da Escolas Nossa Senhora Aparecida e da EREM Itaparica.

O governador ainda assinou convênio, no valor de R$ 1 milhão, para pavimentação de ruas em Jatobá e a licitação do projeto de implantação da Estrada de Volta do Moxotó, com extensão de oito quilômetros e investimentos de R$ 8 milhões.

Por fim, ele liberou recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) 2015, no valor de R$ 231.732,83, para melhoria da infraestrutura do município.

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.