William Brigido propõe alternativa para ajudar a tirar o Sassepe da crise

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (10) decisão do ministro Teori Zavascki que soltou, no início de dezembro, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, investigado pela Operação Lava Jato.

Suspeito de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras, ele continuará livre, mas impedido de deixar o Brasil, já que teve o passaporte apreendido.

Na sessão, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, manteve sua posição pela manutenção da liberdade do ex-dirigente da estatal. Os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes concordaram com o relator, sustentando que a prisão preventiva é uma medida “excepecional” e que não se justifica no caso de Duque.

Risco de fuga: Em seu voto, Zavascki disse que a decisão da primeira instância que decretou a prisão preventiva de Duque, no final de novembro, não demonstrou haver risco de ele fugir do país.

“O fato de manter valores no exterior, por si só não constitui motivo suficiente para supor risco de fuga. […] Não se pode dizer que qualquer dos réus não tenha recurso para fugir do país. Se fosse fundamento legitimo, teríamos que decretar prisão preventiva de modo geral e absoluto para todos os investigados”, disse Zavascki.

Além disso, disse que as decisões das instâncias superiores – Tribunal Regional Federal da 4ª Região e Superior Tribunal de Justiça – acrescentaram outras fundamentações que não estavam presentes na primeira decisão, o que contraria a jurisprudência do STF.

A decisão do STF contraria pedido da Procuradoria Geral da República em favor de uma nova prisão de Duque. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o risco de fuga, pelo fato de Duque manter recursos no exterior, segundo as investigações da Lava Jato. (G1)

Carlos Eduardo Cherem/Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

O procurador de Justiça de Minas Gerais, Leonardo Azeredo dos Santos, reclamou da baixa remuneração da categoria no Estado, em reunião extraordinária da Câmara de Procuradores, na sede do órgão em Belo Horizonte, semana passada, para debater o orçamento do MP (Ministério Público) mineiro para o próximo ano.

“(Os procuradores têm) um salário relativamente baixo, sobretudo para quem tem filhos. Como o cara vai viver com 24 mil reais?”, afirmou Azeredo durante a reunião pública, gravada em áudio, disponibilizado no site do MP (confira o áudio abaixo).

A reunião foi presidida pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet. Em sua fala, Azeredo diz estar baixando seu estilo de vida para sobreviver. “Eu já estou baixando meu padrão de vida bruscamente. Mas vou sobreviver. E não é porque sou perdulário, é para manter meu patrimônio, o que eu conquistei nos meus 28 anos de carreira”, disse Azeredo.

“Eu, infelizmente, não tenho origem humilde. Eu ao longo da carreira, quis ter mais condição. Não sou acostumado com tanta limitação. Talvez seja até mal visto.”, completou. Em outro trecho, o procurador chegou até a dizer a economia que tem feito na fatura do cartão de crédito por mês. “Eu estou fazendo minha parte. Eu já estou deixando de pagar R$ 20 mil no meu cartão de crédito para poder pagar R$ 8 (mil)”.

“Quero saber se nós, no ano que vem, vamos continuar nessa situação (…) se vamos ficar nesse mizerê?”, indagou o procurador.

Durante o encontro de procuradores, a categoria discutia a hipótese de Minas Gerais assinar um acordo de recuperação fiscal com a União. Com isso, o Estado correria o risco de ficar impedido de realizar reajustes salariais, a exemplo do que aconteceu com o Rio de Janeiro. Esse acordo afetaria o Ministério Público, como os outros setores da máquina pública.

“Eu e vários outros já estamos vivendo à base de comprimidos, à base de antidepressivo. Estou falando desse jeito aqui com dois comprimidos sertralina por dia, tomo dois ansiolíticos por dia e ainda estou falando desse jeito. Imagine se eu não tomasse?”, disse o procurador.

“Vamos ficar desse jeito? Nós vamos baixar mais a crista? Nós vamos virar pedintes, quase? Alguns vão falar: ‘Olha que exagero seu, você não sabe o que é pedinte’. Mas será que estou pedindo muito para o cargo que eu ocupo? Será que eu to pedindo muito?”, indagou.

O UOL ligou para a assessoria de imprensa do MP de Minas Gerais entre 19h e 19h30 de hoje, para comentar a fala do procurador, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem não conseguiu o contato do procurador Leonardo Azeredo dos Santos.

Na tarde deste domingo (26), os dois binômios pernambucanos que fazem parte da Força-Tarefa do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), em apoio ao Rio Grande do Su (RS), retornaram ao nosso estado. A Liga Nacional de Bombeiros, através do Gabinete de Crise do RS, é quem realiza  as convocações e também o revezamento.

Os pernambucanos, sargento Adilson e cão Hulk, cabo Gabriel e cadela Ayla, contribuíram com as buscas na região do Vale do Taquari, com destaque para atuação dos binômios na localização, do sábado (25), de uma vítima desaparecida, mulher de aproximadamente 60 anos, no município de Relvado, distante aproximadamente 170 quilômetros de Porto Alegre.

Missão PE/RS

Na maior operação em mobilização de efetivo e equipamentos da história do CBMPE, o Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social, enviou 21 militares do Corpo de Bombeiros e quatro agentes da Defesa Civil estadual seguiram viagem, desde o dia 10, rumo ao Rio Grande do Sul com um único objetivo: ajudar a população gaúcha com trabalho e dedicação. Para isto  percorreram mais de 3.800 quilômetros  para desempenhar a nobre missão.

Desmobilização – Sob a coordenação da Liga Nacional de Bombeiros, os demais integrantes do CBMPE, 19 militares, permanecerão no Rio Grande do Sul até a próxima quarta-feira (29), quando serão desmobilizados e retornarão, por via terrestre, a Pernambuco.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Patriota fala da recente mobilização da Amupe, e também temas ligados à pauta da Associação,  como o Pacto Federativo, décimo terceiro. Ele responde às perguntas dos ouvintes por telefone, WhatsApp e Internet.

Há também muita expectativa para ouvir Patriota sobre as recentes questões locais e as perspectivas para 2016.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play e através do Apple Store para iPhone . Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Pelo zap zap, número é (87) 9-9658-0554.

O Globo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos. O presidente do tribunal, Herman Benjamin, irá decidir sobre o andamento.

A ação é movida contra Moraes pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Como o jornal O Globo mostrou, o processo empacou porque a Justiça norte-americana ainda não intimou o magistrado. Antes, o local indicado para a citação foi o endereço residencial de Moraes, em São Paulo.

As companhias acionaram a Justiça Federal da Flórida, em fevereiro, com o objetivo de barrar ordens de Moraes para a remoção de perfis em suas plataformas. Elas argumentam que as decisões do ministro excedem sua competência.

O pedido de intimação foi registrado no STJ na quinta-feira como uma carta rogatória e tramita em sigilo. O regimento do STJ determina que cabe ao presidente do tribunal determinar o andamento ou não do procedimento.

Ainda em fevereiro, a Justiça norte-americana rejeitou um pedido de decisão liminar (provisória) contra Moraes. A juíza Mary Scriven não analisou o mérito do pedido feito pelas empresas, mas disse em sua decisão que as decisões de Moraes não se aplicam à jurisdição dos Estados Unidos.