Carnaíba: Escola de Música retoma aulas presenciais

Da Ascom da Câmara

Nesta quarta-feira (31), o Plenário da Câmara de Vereadores deliberou sobre parecer da Comissão Especial de Inquérito que opinou pelo arquivamento de investigação do vereador Neudo da Itã.

No mês de maio, a Promotoria de Justiça de Carnaíba encaminhou ofício à Câmara solicitando a instauração de procedimento administrativo para apurar a regularidade de compra e venda de imóvel realizada entre a Prefeitura Municipal de Carnaíba e o vereador.

Mesmo o Regimento Interno não admitindo a abertura de processos de representação contra parlamentares por pedido de autoridades externas à Casa Legislativa, a Mesa Diretora, por deliberação unânime, decidiu instaurar Comissão Especial de Inquérito por portaria, para apurar em detalhes o caso.

Seguindo à risca do Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal de Carnaíba, a Comissão Especial de Inquérito notificou o vereador Neudo da Itã a apresentar defesa, e este demonstrou que a venda do terreno seguiu os mesmo trâmites de outras tantas vendas já realizadas à Prefeitura, como a de Manoel Lopes de Lima, em 2011, no Povoado da Serra Branca, e a de Edivaldo Manoel da Silva, em 2009, no Povoado da Itã, as duas em gestões do então prefeito Anchieta Patriota.

A defesa, realizada pela Dra. Tassiana Bezerra conseguiu demonstrar em Plenário que o contrato de compra e venda que teria sido feito com o vereador Neudo seguia o mesmo trâmite de todos os outros contratos realizados pela Prefeitura de Carnaíba, o que caracteriza a “uniformidade” do contrato.

Entendendo que o contrato era uniforme, a Comissão Especial de Inquérito apresentou parecer opinando pelo arquivamento da investigação, porque não existe nenhuma irregularidade na venda realizada.

Encaminhado ao Plenário, presentes os 11 vereadores na sessão ordinária, foram 5 votos favoráveis ao parecer da Comissão Especial de Inquérito e 5 abstenções por parte dos vereadores da base governistas (5 x 0), não tendo votado o vereador Neudo da Itã. Para o prosseguimento da apuração, seriam necessários 8 votos contra o parecer da Comissão.

Sendo assim, por decisão do plenário, o presidente determinou o encerramento, e por fim o arquivamento da denúncia.

Esta semana o Prefeito Zeinha Torres terá uma agenda com o Governador Paulo Câmara onde um dos assuntos entre os que serão tratados, está a solicitação de recursos para a construção da ponte que liga o centro da cidade ao Bairro Santa Ana.

A ponte foi interditada pela prefeitura por oferecer riscos aos transeuntes.

O único recurso que falta para concluir as obras do trecho que liga o centro da cidade a Rua Júlio Câmara e ao Bairro Santa Ana é a ponte, o restante estão todos com os recursos liberados.

O prefeito Zeinha disse que está confiante, pois o Governador tem sido solidário e tem olhado para Iguaracy com bons olhos e em tudo o que esteve ao seu alcance, o mesmo teve a gentileza de dispor para município.

O vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-PM e milicano Orlando de Curicica são suspeitos de serem mandantes dos assassinatos

Da Folha PE

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio cumpriram mandado de busca e apreensão contra o vereador Marcello Siciliano (PHS) na manhã desta sexta (14). O parlamentar é suspeito de ser o mandante dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, mas a polícia não confirmou a relação da operação com o caso.

Os agentes foram à casa do político, na Barra da Tijuca (zona oeste), e ao seu gabinete, na Câmara de Vereadores (centro), e apreenderam computadores, outros eletrônicos e documentos. Ele já havia saído de casa e ainda não havia ninguém no gabinete naquele momento.

A responsável pela ação é a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (zona norte do Rio). Quem conduz o inquérito policial principal do caso Marielle, porém, é a Delegacia de Homicídios da capital, sob comando de interventores federais, responsáveis pelas polícias do estado de fevereiro até 31 de dezembro.

Procurado, Siciliano disse em áudio que “está perplexo e revoltado”. “Depois de nove meses, estar passando tudo isso que eu venho passando, eles não terem nada contra mim e inventarem agora uma operação pela delegacia do meio ambiente para tentar me incriminar em alguma coisa, para achar um motivo de ter feito essa tamanha covardia”, afirmou.

Ele também negou atritos com Marielle. “Conheci a Marielle quando assumi o meu mandato, entramos em recesso e os trabalhos começaram em março. Como eu vou ter alguém como rival com um mês de trabalho na Câmara? Nada bate. Os votos não batem, a disputa territorial não bate, eu não tive voto onde me acusam. Eu não tenho relação com ninguém e agora estão inventando outro tipo de possibilidade.”

Siciliano é suspeito de ser o mandante das mortes junto com o ex-PM e miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando de Curicica, por supostas desavenças com Marielle na zona oeste do Rio. Ele tem como reduto eleitoral o bairro de Vargem Grande, dominado por milícias, que cobram de comerciantes e moradores por serviços.

A polícia acredita que Marielle foi morta porque milicianos acharam que ela podia atrapalhar os negócios ligados à grilagem de terras na região, conforme confirmou o secretário de Segurança Pública do Rio, general Richard Nunes, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo nesta sexta. “A milícia atua muito em cima da posse de terra e assim faz a exploração de todos os recursos”, disse o militar. “[A atuação dela seria de fazer] uma conscientização daquelas pessoas sobre a posse da terra. Isso causou instabilidade e é por aí que nós estamos caminhando.”

A hipótese que envolve Siciliano e Orlando surgiu de duas testemunhas que procuraram a polícia. A principal delas, que teria trabalhado como segurança de Orlando, relatou à polícia em troca de proteção conversas sobre Marielle em 2017. Em uma delas, disse ter ouvido Siciliano dizer a Orlando em um restaurante que “precisavam resolver” um problema com Marielle e o deputado Marcelo Freixo (PSOL). Ele forneceu nomes de mais quatro homens que teriam participado do crime, que hoje estão presos por outros crimes.

Siciliano afirmou em maio, quando já havia prestado depoimento à polícia sobre o assassinato, que ele estaria sendo utilizado como “bucha”, termo que significa bode expiatório na gíria local. Um colaborador de seu gabinete foi morto um mês depois de Marielle, em crime suspeito de ser queima de arquivo.

Orlando de Curicica também negou relação com Siciliano ou com o crime e questionou a legitimidade do delator. Acusou a Polícia Civil de ser paga para proteger matadores de aluguel e de coagi-lo na prisão a assumir o assassinato, o que gerou uma “investigação da investigação” pela Polícia Federal desde novembro.

Nesta quinta (12), a Delegacia de Homicídios foi a 15 endereços no RJ e em Juiz de Fora (MG) para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão também ligados às mortes de Marielle, mas oriundos de inquéritos policiais paralelos. Alegando sigilo, porém, a polícia não informou os resultados da operação.

A CDL Afogados da Ingazeira fechou parceria  com o Tabelionato Wyllamar Oliveira. A finalidade,  auxiliar e trazer cada vez mais serviços aos comerciantes. O Tabelionato oferece uma vasta gama de serviços. Dentre eles,  o Protesto de Títulos,  ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma dívida.

Com o protesto a pessoa física ou jurídica terá restrição de crédito, pois o CPF ou CNPJ do protestado constará no banco de dados da Central Nacional de Protesto, além das bases do SPC e Serasa.

É importante ressaltar que qualquer título de crédito, cheque, duplicata, nota provisória,  pode ser levado ao cartório para ser protestado, além de contratos descumpridos. Apenas neste ano, foram distribuídos 2.300 títulos, onde 1.700 foram pagos e 600 protestados, provando a eficácia do procedimento.

Além do protesto de títulos o Tabelionato Wyllamar Oliveira também realiza a Escritura Pública de Rescisão de Contrato Trabalhista, onde o empregador e empregado comparecem ao cartório, em dia e horário previamente agendado, para fazer a Escritura Púbica de Quitação. O tabelião verifica a formalidade, confere os pagamentos e documentos e finaliza o contrato de trabalho dando quitação dos valores pagos na rescisão.

Estes serviços foram pensados pela CDL juntamente com o Tabelionato Wyllamar Oliveira, que estará à disposição de receber os comerciantes e esclarecer quaisquer duvidas. Dentro os outros serviços prestados estão Escritura pública, Inventário e Partilha, Procurações Públicas, Reconhecimento de Firmas, Autenticação de Documentos, entre outros.

Para mais informações:  (87) 9.9612-4232, no e-mail: [email protected] e no site: www.tabelionatodenotas.org.

Governadora em exercício recebeu comissão para tratar da liberação de recursos federais para projetos de abastecimento d’água no Estado

A política de Recursos Hídricos tem sido tratada como estratégica e estruturadora pelo Governo Paulo Câmara. Nesse sentido, a governadora em exercício, Luciana Santos, recebeu, na tarde desta segunda-feira (18), uma comissão do Ministério de Desenvolvimento Regional, coordenada pelo diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, Renato Saraiva, para discutir projetos e ações em conjunto.

No foco principal, a retomada do Programa Água Doce, que promove a implantação de sistemas de dessalinização de água por meio da osmose inversa, proporcionando fornecimento de água potável para comunidades de baixa renda no semiárido brasileiro. Há, de acordo com Saraiva, perspectiva de liberação de recursos federais para o Estado, mediante uma contrapartida de cerca de R$ 26 milhões.

“Consideramos que a agenda da água é estratégica para Pernambuco e para o País. O governador Paulo Câmara tem disposição para avançar nas soluções hídricas para o Estado. Valorizamos essa relação institucional e acreditamos que pode render bons frutos. De nossa parte não faltará empenho para que essas ações possam se concretizar”, avaliou Luciana Santos.

No encontro, foram abordadas, ainda, questões como a atualização da Política Nacional de Recursos Hídricos, que deve definir parâmetros para as próximas duas décadas no que diz respeito ao reuso da água, dessalinização e proteção de nascentes. A reunião – que contou com a participação do secretário de Meio Ambiente, José Bertotti, e de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto – tratou ainda das as perspectivas de implementação de infraestrutura verde, instrumento que permite obter benefícios ecológicos, econômicos e sociais através de soluções baseadas na natureza, e serviços ecossistêmicos na gestão de recursos hídricos.

Por fim, mais dois pontos foram apresentados à comissão para consideração: a expectativa de que Pernambuco passe a integrar o Programa de Revitalização de Bacias, através de um acordo de cooperação técnica, com a escolha de uma ou duas bacias entre as mais representativas do Estado; e a inclusão de Fernando de Noronha no programa Ilhas Sustentáveis. Estiveram presentes ao encontro também a secretária executiva da Semas, Inamara Melo, e representantes da APAC e CPRH.