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WhatsApp precisa de mais controle, dizem especialistas da polícia e MP

Por Nill Júnior

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As frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders –evento de Segurança da Informação e Risco–, realizado em São Paulo.

“É preciso que se crie uma normativa clara, com a criação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil”, aponta Rossini, que diz que o Marco Civil da Internet é insuficiente. “Só assim o Brasil poderá exercer a sua soberania.” Segundo ele, o país poderia se inspirar na Espanha, que já adota modelo semelhante.

A ideia, como ele explica, não seria transformar o Brasil em uma China, que controla tudo que é acessado ou não por sua população. “Ainda assim temos que estabelecer diretrizes claras que obriguem os aplicativos a colaborar em casos especiais e mediante ordens judiciais. Quer operar no país? Então são obrigados a andar conforme as nossas regras, mas como elas não existem acabam fazendo o que bem entendem”, enfatiza Rossini.

Como acrescenta Araujo Filho, aplicativos como o WhatsApp têm sido usados pelas autoridades brasileiras basicamente para a produção de provas. “Uma situação que nos remete ao passado, quando se discutia a legalidade ou não dos grampos telefônicos”, compara ele, que ressalta a existência de uma distorção de valores quando se define o WhatsApp como um serviço essencial.

“Se por algum motivo comercial, o WhatsApp deixar de operar no Brasil, no segundo seguinte os consumidores terão a sua mão outras opções”, justifica o policial civil, que também defende a regulamentação dessas empresas como salvaguarda para a própria população brasileira.

Rossini, no entanto, reconhece as dificuldades para a aprovação de uma possível regulamentação dos aplicativos. “Falta conhecimento, estrutura e dinheiro do governo para que a medida seja colocada em prática”. Mas, como medida alternativa, o procurador sugere um ajustamento de conduta para que os aplicativos possam assumir as suas responsabilidades.

Tanto Rossini como Araujo Filho defenderam os pedidos de bloqueio do WhatsApp no país e alegaram que as sanções, previstas em lei, forçam a empresa a ser mais colaborativa com a Justiça brasileira. “Não se trata apenas de casinhos em São Bernardo e em Lagarto. Mas, sim, de impedir que criminosos atuem livremente em apps como o WhatsApp”, relata o policial civil, ao se referir às investigações policiais que resultaram no bloqueio do aplicativo no Brasil.

Outras Notícias

Silvio Costa Filho destaca crescimento da economia no Governo Lula

Ministro enalteceu papel da gestão federal durante fórum Esfera, com principais lideranças do setor produtivo, em São Paulo Em debate com as principais lideranças do setor produtivo brasileiro, durante o fórum Esfera, realizado neste sábado (8), em São Paulo, o ministro Silvio Costa Filho destacou a melhora de praticamente todos os indicadores macroeconômicos econômicos brasileiros.  […]

Ministro enalteceu papel da gestão federal durante fórum Esfera, com principais lideranças do setor produtivo, em São Paulo

Em debate com as principais lideranças do setor produtivo brasileiro, durante o fórum Esfera, realizado neste sábado (8), em São Paulo, o ministro Silvio Costa Filho destacou a melhora de praticamente todos os indicadores macroeconômicos econômicos brasileiros. 

Segundo o titular da pasta de Portos e Aeroportos, o governo do presidente Lula é o principal responsável por esse cenário positivo, quando em comparação com a gestão passada. Ao lado de nomes importantes da administração pública federal, como o ministro Renan Filho (Transportes) e a ex-ministra e atual secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, Silvio Costa Filho cravou: “quem tiver apostando que o Brasil vai dar errado, vai errar!”

“Quando o presidente Lula assumiu o país, o Risco Brasil era de mais de mais de 200 mil pontos. Entramos o ano (2024) com o Risco País na faixa dos 130 mil pontos. Quando o presidente Lula assumiu o país, a taxa de desemprego era de de mais de 9%. Nós terminamos o ano de 2023 e agora o primeiro trimestre de 2024 com a menor taxa de desemprego do país segundo o Caged, em 7,4%, com mais de 100 milhões de carteiras assinadas”, pontuou Silvio Costa Filho, traduzindo em números a alavancada que o Governo Lula deu na economia brasileira.

Em seguida, o ministro de Porto e Aeroportos ressaltou o crescimento na renda do brasileiro. “Lógico que é importante a gente dialogar com o setor financeiro, com o setor produtivo. Até porque eu sou um defensor da Agenda Brasil, da parceria público privada; sou defensor da inclusão do setor produtivo na economia, isso é fundamental. Mas o poder de crescimento do consumo faz com que a gente tenha um crescimento do setor terciário, da indústria, do setor de servidos”, explicou. 

Costa Filho ainda fez uma reflexão sobre a importância do incentivo ao investimento privado, postura observada no Governo Lula. “Sabe quanto o governo federal, nos quatro anos do governo passado, investiu em de recursos públicos? Foram R$ 650 milhões. Terminamos o ano de 2023, o primeiro do Governo Lula 3, com investimentos de mais de R$ 1 bilhão. E vamos terminar o ano 2024 com investimentos de mais de R$ 2 bilhões, só de investimentos públicos; só na área de portos. Vamos fazer uma reflexão na área de investimentos privados. No último ano do governo passado, o setor produtivo investiu R$ 3,5 bilhões; um investimento privado no Brasil. Sabe quanto terminamos o ano passado, 2023? Com R$ 8 bilhões! E este ano o setor privado brasileiro vai investir mais de R$ 10 bilhões”, argumentou. 

Aplaudido por todos os presentes, Silvio Costa Filho encerrou sua fala em grande estilo. “Quem tiver apostando que o Brasil vai dar errado, vai errar! O Brasil vai dar certo, o Brasil vai voltar a crescer, a gerar emprego, a gerar renda. O povo vai voltar a ser mais feliz!”.

Ciro Gomes diz que 2022 matou paixão política e que governo Lula é decepção

Ciro Gomes (PDT) afirmou que o revés nas urnas na última eleição presidencial matou a sua paixão política. O ex-ministro e ex-governador também fez críticas à atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ciro não cogita nova candidatura. Em entrevista à CNN Brasil, o político reiterou que […]

Ciro Gomes (PDT) afirmou que o revés nas urnas na última eleição presidencial matou a sua paixão política. O ex-ministro e ex-governador também fez críticas à atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ciro não cogita nova candidatura. Em entrevista à CNN Brasil, o político reiterou que não pretende voltar a concorrer a cargos e citou que a última eleição teve impacto na decisão.

“O que aconteceu em 2022 matou um pouco a minha paixão. Não digo pelo povo, mas pela política como linguagem. Eu não desisti, eu fui desistido. Eu estou lutando por outras obras. Só não quero submeter as minhas ideias a um processo eleitoral viciado. Eu não pretendo mais ser candidato a nada. Vamos ver se eu consigo”, disse.

Para Ciro Gomes, o atual modelo econômico não teve alterações significativas com o retorno do petista à presidência.

“Não mudou nada. É chocante o que eu estou dizendo. Desde os dados graves da economia, superávit primário, meta de inflação, câmbio flutuante. Justo ou não, correto ou não, qual a diferença no manejo do modelo econômico que o Lula pratica e o Bolsonaro?”

Durante a entrevista, Ciro ainda fez questão de traçar uma linha que diferencia Lula e Bolsonaro. Segundo o ex-ministro, o atual mandatário está no campo da democracia.

Ao ser perguntado sobre qual conselho daria ao presidente, ele afirmou que enxerga “gente deslumbrada” na equipe e cutucou Bolsonaro.

“Largue de ser popstar estrangeiro (Lula) e venha trabalhar aqui. O Lula tem essa virtude. Ele é muito trabalhador. O Bolsonaro era um preguiçoso. Tem muita gente que também não sabe o tamanho da preguiça. Melhora a sua equipe. É uma equipe ‘indizível’. Gente deslumbrada”.

Ex-ministro acredita em prisão de Bolsonaro. Ele também comentou sobre as investigações contra o ex-presidente.

“Vai ser (preso), mas eu espero que com a prudência e a franquia que ele tem direito, como qualquer bandido. Mesmo que seja uma pessoa como ele, qualquer bandido tem direito a um devido processo legal”.

Contando com a força do rádio para melhorar popularidade, Lula vai visitar dois estados essa semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai viajar para Macapá (AP) e Belém (PA) nesta semana e deve conceder entrevistas a rádios como parte do esforço do governo para reverter a queda de popularidade apontada por pesquisas de opinião recentes. Na quinta-feira (13), Lula estará na capital do Amapá para participar da cerimônia de […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai viajar para Macapá (AP) e Belém (PA) nesta semana e deve conceder entrevistas a rádios como parte do esforço do governo para reverter a queda de popularidade apontada por pesquisas de opinião recentes.

Na quinta-feira (13), Lula estará na capital do Amapá para participar da cerimônia de entrega de um conjunto residencial. Na sexta (14), visitará em Belém obras do programa Minha Casa, Minha Vida e da COP30, a conferência do clima que será realizada em novembro.

Nessas viagens, o presidente deve se encontrar com líderes políticos, fazer discursos e dar entrevistas. A expectativa de aliados é que Lula conceda mais entrevistas a rádios pelo Brasil nos próximos dias.

Na semana passada, ele já esteve no Rio de Janeiro e na Bahia, e conversou com jornalistas de rádios da Bahia e de Minas Gerais.

No último dia 30, Lula já havia anunciado que intensificaria a agenda de viagens domésticas.

“Eu estou 100% pronto para começar a viajar o Brasil, para começar a percorrer os estados brasileiros, pra começar a visitar a sociedade brasileira e estabelecer uma conversa muito verdadeira para que, na hora da verdade, possa dizer para o país como é que nós estamos”, afirmou.

Declarações e popularidade – Na avaliação de interlocutores do presidente, quando o próprio Lula se apresenta publicamente, em entrevistas ou discursos, a tendência é que a avaliação de seu governo melhore.

Nos últimos dias, contudo, o presidente recebeu críticas justamente por causa de declarações dadas durante uma entrevista, na qual ele foi questionado sobre a inflação dos alimentos.

“Uma das coisas mais importantes para que a gente possa controlar o preço é o próprio povo. Se você vai no supermercado e você desconfia que tal produto está caro, você não compra. Se todo mundo tiver a consciência e não comprar aquilo que acha que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar para vender, porque, senão, vai estragar”, disse Lula.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi um dos opositores que ironizaram a fala.

“Se o arroz está caro, é só não comer. Se o gás está caro, é só não cozinhar. Se a gasolina está cara, é só ficar em casa. Nada de cortar gastos nos ministérios, colocar gente competente nas estatais ou gerir melhor a economia. Para o governo, basta que os brasileiros parem de comer, beber e se deslocar que os preços caem”, publicou Nogueira em uma rede social.

Com informações do portal G1.
Foto: Ricardo Stuckert.

STF autoriza suspensão de energia por inadimplência em Pernambuco

Clientes com conta em aberto estão sendo reavisados da existência do débito e terão a oportunidade de quitar a dívida, prioritariamente, pelo Portal de Negociação O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na tarde desta quinta-feira (13), liminar autorizando a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a suspender o fornecimento de energia elétrica dos clientes residenciais inadimplentes.  […]

Clientes com conta em aberto estão sendo reavisados da existência do débito e terão a oportunidade de quitar a dívida, prioritariamente, pelo Portal de Negociação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na tarde desta quinta-feira (13), liminar autorizando a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a suspender o fornecimento de energia elétrica dos clientes residenciais inadimplentes. 

Assim como já ocorre em todo o País, as ações de cortes devem seguir os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

A empresa ressalta que os consumidores com conta em aberto já estão sendo reavisados da existência do débito e terão a oportunidade de quitar a dívida, com condições especiais de pagamento, como parcelamento dos débitos. A negociação deve ser realizada prioritariamente pelo site www.celpe.com.br. 

“O corte de energia é o último recurso utilizado pela empresa, antes são adotadas medidas administrativas para a quitação da dívida. Para evitar a suspensão do fornecimento de energia, a empresa está disponibilizando condições, realmente, diferenciadas aos clientes nesse momento de dificuldade”, comenta o superintendente da Celpe, Pablo Andrade.

A maioria dos mais de 3,7 milhões de clientes se mantém com as contas em dia. Mas, para os que enfrentaram dificuldades, a concessionária está disponibilizando um Portal de Negociação para pagamentos e parcelamento de débitos. 

A condição é válida para clientes residenciais com mais de duas contas de energia em aberto. O portal é mais uma iniciativa da distribuidora para minimizar o impacto econômico provocado pela pandemia da Covid-19 no orçamento doméstico dos clientes.

O Portal de Negociação da Celpe oferece uma série de vantagens no pagamento de faturas, tais como quitação à vista, pagamento integral no débito com o cartão virtual Caixa Elo (Auxílio Emergencial) ou parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito (nesses dois últimos casos por meio da Flexpag, bom bônus de R$ 35 para os primeiros clientes que negociarem o débito). Na negociação, são aceitos os cartões das bandeiras Master, Visa, Hiper, Elo e Amex.

Além dos clientes da Tarifa Social de Energia Elétrica, a Aneel decidiu manter a proibição de cortes de energia para imóveis residenciais nos quais morem pessoas que dependam de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida até o final de 2020. Entretanto, a empresa reforça que não se trata de isenção da conta de energia e recomenda que os clientes evitem acumular dívidas com a distribuidora. 

PRAZO – Os clientes inadimplentes estão sendo comunicados previamente da existência do débito. Após receber o reaviso, o cliente terá aproximadamente 15 dias para regularizar a situação. Se permanecer o débito, pode ocorrer a suspensão do fornecimento. Nesse caso, a energia apenas será restabelecida em até 48 horas após a quitação das faturas em aberto.

Secretaria da Fazenda fiscaliza shopping centers

Lojas de perfumes, tecidos, joias e diversos produtos de varejo passarão por severa fiscalização e contagem de estoques. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco – Sefaz-PE iniciou, hoje (terça-feira/04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à prática/garantia da emissão de notas fiscais […]

Lojas de perfumes, tecidos, joias e diversos produtos de varejo passarão por severa fiscalização e contagem de estoques.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco – Sefaz-PE iniciou, hoje (terça-feira/04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à prática/garantia da emissão de notas fiscais (Nota Fiscal do Consumidor-NFC-e). A Operação Dia dos Namorados, como é denominada a ação, é direcionada aos principais shoppings centers do estado e grandes centros comerciais.

Neste período, as vendas no comercio são intensificadas e os lojistas estarão recebendo a visita do Fisco: “Nosso objetivo é coibir a prática da sonegação fiscal e garantir a arrecadação dos impostos estaduais, impedindo também a concorrência desleal que finda atrapalhando os empresários do setor varejista”, explica Luiz Rodolfo, diretor de Operações Estratégicas-DOE da SEFAZ-PE.

Durante a Operação Dia dos Namorados, equipes da DOE estarão distribuídas em estabelecimentos comerciais pré-estabelecidos pelos seus próprios auditores, para o cumprimento médio de 80 (oitenta) ordens de serviço para contribuintes do varejo, tecidos e produtos importados.

Durante o trabalho também será realizada a verificação da regularidade de mercadorias, através da contagem de estoque com foco nos segmentos estratégicos como joias e perfumaria, selecionados pela Sefaz-PE, por apresentarem recorrentes problemas no cumprimento das obrigações tributárias.