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WhatsApp precisa de mais controle, dizem especialistas da polícia e MP

Por Nill Júnior

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As frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders –evento de Segurança da Informação e Risco–, realizado em São Paulo.

“É preciso que se crie uma normativa clara, com a criação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil”, aponta Rossini, que diz que o Marco Civil da Internet é insuficiente. “Só assim o Brasil poderá exercer a sua soberania.” Segundo ele, o país poderia se inspirar na Espanha, que já adota modelo semelhante.

A ideia, como ele explica, não seria transformar o Brasil em uma China, que controla tudo que é acessado ou não por sua população. “Ainda assim temos que estabelecer diretrizes claras que obriguem os aplicativos a colaborar em casos especiais e mediante ordens judiciais. Quer operar no país? Então são obrigados a andar conforme as nossas regras, mas como elas não existem acabam fazendo o que bem entendem”, enfatiza Rossini.

Como acrescenta Araujo Filho, aplicativos como o WhatsApp têm sido usados pelas autoridades brasileiras basicamente para a produção de provas. “Uma situação que nos remete ao passado, quando se discutia a legalidade ou não dos grampos telefônicos”, compara ele, que ressalta a existência de uma distorção de valores quando se define o WhatsApp como um serviço essencial.

“Se por algum motivo comercial, o WhatsApp deixar de operar no Brasil, no segundo seguinte os consumidores terão a sua mão outras opções”, justifica o policial civil, que também defende a regulamentação dessas empresas como salvaguarda para a própria população brasileira.

Rossini, no entanto, reconhece as dificuldades para a aprovação de uma possível regulamentação dos aplicativos. “Falta conhecimento, estrutura e dinheiro do governo para que a medida seja colocada em prática”. Mas, como medida alternativa, o procurador sugere um ajustamento de conduta para que os aplicativos possam assumir as suas responsabilidades.

Tanto Rossini como Araujo Filho defenderam os pedidos de bloqueio do WhatsApp no país e alegaram que as sanções, previstas em lei, forçam a empresa a ser mais colaborativa com a Justiça brasileira. “Não se trata apenas de casinhos em São Bernardo e em Lagarto. Mas, sim, de impedir que criminosos atuem livremente em apps como o WhatsApp”, relata o policial civil, ao se referir às investigações policiais que resultaram no bloqueio do aplicativo no Brasil.

Outras Notícias

Audiência Pública discute situação do Rio São Francisco pós-Brumadinho

A Assembleia Legislativa de Pernambuco promove amanhã, dia 07 de maio, uma audiência pública para debater os riscos que o rio mais importante do Nordeste corre após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). A iniciativa é da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, coordenada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB). […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco promove amanhã, dia 07 de maio, uma audiência pública para debater os riscos que o rio mais importante do Nordeste corre após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG).

A iniciativa é da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, coordenada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB). O evento será realizado às 9h no auditório Sérgio Guerra, na Alepe.

O objetivo é avaliar a situação do rio com a possível chegada dos rejeitos minerais que contaminaram o Rio Paraopeba. Também serão ouvidos especialistas em recursos hídricos e meio ambiente, além de representantes de órgãos públicos com atuação ligada aos usos múltiplos das águas do Rio São Francisco. “É nossa obrigação defender o Velho Chico e estamos atentos ao perigo que ele corre desde o momento em que a barragem da Vale rompeu em Minas Gerais, o que representa uma grande ameaça e pode trazer prejuízos para o Nordeste”, afirma Lucas Ramos.

“A audiência pública será um momento importante para a elaboração do relatório final do nosso colegiado, quando apresentaremos um diagnóstico dos impactos causados pela tragédia em Brumadinho e propostas para que a saúde do São Francisco seja preservada”, comenta o parlamentar.

Confirmaram presença representantes da Fundação Joaquim Nabuco, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, CHESF e Codevasf, além das secretarias estaduais de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Saúde, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Desenvolvimento Agrário, Compesa, CPRH e Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

Muita chuva na Região Metropolitana do Recife

Ruas e avenidas no Grande Recife ficaram alagadas por causa das fortes chuvas que atingem a Região Metropolitana desde a madrugada desta quarta (24). Imagens enviadas para o WhatsApp da TV Globo mostram os alagamentos, que complicam o trânsito e trazem transtornos para a população. A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu, na terça (23), um alerta de chuva […]

Ruas e avenidas no Grande Recife ficaram alagadas por causa das fortes chuvas que atingem a Região Metropolitana desde a madrugada desta quarta (24).

Imagens enviadas para o WhatsApp da TV Globo mostram os alagamentos, que complicam o trânsito e trazem transtornos para a população.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu, na terça (23), um alerta de chuva com intensidade moderada para o Grande Recife e a Zona da Mata.

O alerta foi prorrogado até às 23h59 desta quarta, com previsão de chuva de intensidade moderada a forte na Região Metropolitana e na Zona da Mata Sul. O primeiro aviso era amarelo, de observação, mas o novo é laranja, de estado de atenção, que é mais grave.

A capital pernambucana entrou em estágio de alerta às 5h50. “Isso indica que o volume de chuvas em decorrência das condições meteorológicas já provoca ocorrências em diversos locais, impactando a rotina da cidade. A previsão de tempo indica possibilidade de chuvas moderadas no Recife nas próximas 24 horas”, disse a prefeitura.

Arcoverde recebe reunião da Câmara de Defesa Social de Pernambuco

A Câmara de Defesa Social do Estado promoveu na manhã desta terça-feira, 26 de dezembro, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, a sua última reunião do ano. Contando com a presença da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, o encontro foi presidido pelo secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire. Na pauta, […]

A Câmara de Defesa Social do Estado promoveu na manhã desta terça-feira, 26 de dezembro, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, a sua última reunião do ano.

Contando com a presença da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, o encontro foi presidido pelo secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire.

Na pauta, o monitoramento de indicadores de produtividade relacionados a entidades públicas de segurança do Estado, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica e o Corpo de Bombeiros, possibilitou a análise de metas qualitativas para o segmento na região, relacionando assuntos como o programa Pacto pela Vida. “Além de discutirmos os números e as estratégias do nosso trabalho, também visamos com estas reuniões uma maior aproximação in loco com os municípios, acatando a orientação do secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, para analisarmos dados estatísticos envolvendo a criminalidade em cada área integrada de segurança na região”, explicou Humberto Freire.

“O novo modelo de descentralização realizado pela Secretaria de Defesa Social é bastante importante para a nossa cidade, tendo em vista que as entidades de segurança estão sim atuando e buscando diminuir os índices de violência em Pernambuco. Isso já é reconhecido pela população e nós vamos continuar fazendo o nosso trabalho aqui em Arcoverde, já contando com a formação e atuação de um comitê de segurança pública, o qual tem possibilitando algumas ações direcionadas para a parceria em prol da efetivação deste segmento no município”, destacou a prefeita Madalena Britto.

Entre autoridades do Estado, participaram do encontro o diretor do Planejamento Operacional da Polícia Militar, coronel Roberto Santana; o chefe da Polícia Civil, Joselito Amaral; o subcomandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Marcílio Rossini; e a gestora da Gerência de Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos.

Caso Miguel: “Eu só quero justiça pelo meu filho”, diz pai do menino

Diário de Pernambuco Antes do início da audiência de julgamento da empresária Sari Corte Real, acusada de abandono de incapaz com resultado em morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos de idade, manifestantes favoráveis à condenação da primeira dama de Tamandaré se reuniram em frente à 1° Vara de Crimes contra […]

Diário de Pernambuco

Antes do início da audiência de julgamento da empresária Sari Corte Real, acusada de abandono de incapaz com resultado em morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos de idade, manifestantes favoráveis à condenação da primeira dama de Tamandaré se reuniram em frente à 1° Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Cica).

Visivelmente abalado na manhã desta quinta-feira (3), o pai da criança, Paulo Inocêncio, se juntou aos manifestantes, e fez um único pedido: “eu só quero justiça pelo meu filho Miguel”.

Ao lado dele, estava a tia de Mirtes Souza  e tia-avó de Miguel, Sandra Maria Santana, que conversou brevemente com a imprensa sobre o que espera do julgamento, previsto para começar às 9h.

“A gente crê em Deus que ela [Sarí] vai responder presa por tudo o que ela fez. Se fosse um filho dela, ela não faria isso. Se fosse com uma amiga dela, ela não faria isso. Ela tem que ser presa e não ficar impune pelo o que ela fez. Quando a gente faz alguma coisa errada, a gente tem que pagar. Se fosse o contrário a minha sobrinha já estaria presa. Ela teve poder nas mãos de reverter essa situação e não fez. Espero que ela seja julgada e presa pelo o que fez”, disse.

No momento, manifestantes estendem cartazes com frases como “Vidas Negras Importam” e “Estamos com Mirtes”. Por volta das 9h20, integrantes do ato, que em sua maioria concentra mulheres negras, reforçaram a importância de estarem presentes no julgamento em apoio à família de Miguel.

“Quando a gente fala de genocídio e violência da população negra, falamos de uma série de direitos que são retirados de nós. A gente só quer viver e ser feliz. Estamos lado a lado com a família de dona Mirtes”. Logo seguida, uma das manifestantes recitou uma poesia ressaltando as várias formas em que o racismo se manifesta na sociedade e nas instituições privadas e públicas.

A imprensa não foi autorizada a ter acesso à audiência de julgamento de Sari Corte Real.

RELEMBRE O CASO

Miguel morreu no dia 02 de junho, após cair do 9° andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, um dos imóveis do conjunto conhecido como Torres Gêmeas, localizado no bairro de São José, no centro do Recife. Na ocasião, Sari, ex-patroa de Mirtes, pediu para a então funcionária doméstica ir passear com sua cadela de estimação, e se responsabilizou em supervisionar Miguel nesse meio tempo.

A perícia do Instituto Criminalística apontou que Sari pressionou o botão do andar de cima do elevador, ação que levou o garoto até o 9° andar, de onde ele caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros.

Na denúncia enviada à Justiça, além do crime de abandono de incapaz, Sari Corte Real será julgada perante dois agravantes: crime contra a criança e em momento de calamidade pública. A empresária chegou a ser detida por homicídio culposo – quando não há intenção de matar -, mas pagou uma fiança de R$ 20 mil e foi liberada para responder ao processo de liberdade.

A família do menino Miguel, além da prisão de Sari, reivindica uma indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 987 mil. A ação foi ajuizada na 3° Vara Cível da Capital.

Acusados de atirar no apresentador Alexandre Farias, da TV Globo, vão a júri popular

Jornalista foi vítima de bala perdida quando voltava para casa, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, há três anos Ronda JC Quatro acusados pela tentativa de homicídio do jornalista Alexandre Farias, no município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, vão a júri popular. A decisão foi proferida, na última semana, pela juíza Mirella Patrício da […]

Jornalista foi vítima de bala perdida quando voltava para casa, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, há três anos

Ronda JC

Quatro acusados pela tentativa de homicídio do jornalista Alexandre Farias, no município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, vão a júri popular. A decisão foi proferida, na última semana, pela juíza Mirella Patrício da Costa Neiva. Alexandre Farias, que apresentava um telejornal na TV Asa Branca, afiliada à TV Globo, foi vítima de bala perdida em setembro de 2017.

A coluna Ronda JC teve acesso em primeira mão à decisão judicial. Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no dia do crime os acusados, fortemente armados, roubaram um carro e vários pertences de uma residência no bairro de Indianópolis. Na fuga, eles foram interceptados por policiais militares. Houve perseguição e troca de tiros. Um das balas atingiu o jornalista, que voltava para casa depois de apresentar o telejornal e fazer compras em um supermercado. Os homens ainda são acusados de atropelar socorristas do Samu, durante a fuga. Todos sobreviveram.

Alexandre Farias ficou cerca de seis meses na UTI. Após uma cirurgia delicada para colocação de uma prótese no crânio, ele recebeu alta do setor. Ele se recupera em casa, com fisioterapia e outros tratamentos. Também está aposentado por invalidez. Atualmente, ele faz uma vaquinha virtual para arrecadar dinheiro para uma nova cirurgia. 

ACUSAÇÕES

Vítor Luiz Bezerra da Silva, José Ranieri de Oliveira Simão, Vagner Santos Figueiredo e Jefferson Santos da Silva respondem por seis crimes de roubos consumados e majorados pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo, tentativa de homicídio qualificado (contra Alexandre Farias) e mais três tentativas de homicídio contra socorristas do Samu. Todos tiveram as prisões preventivas mantidas.

A data do júri popular ainda não foi marcada porque as defesas dos acusados ainda podem recorrer da decisão em segunda instância.