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WhatsApp precisa de mais controle, dizem especialistas da polícia e MP

Por Nill Júnior

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As frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders –evento de Segurança da Informação e Risco–, realizado em São Paulo.

“É preciso que se crie uma normativa clara, com a criação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil”, aponta Rossini, que diz que o Marco Civil da Internet é insuficiente. “Só assim o Brasil poderá exercer a sua soberania.” Segundo ele, o país poderia se inspirar na Espanha, que já adota modelo semelhante.

A ideia, como ele explica, não seria transformar o Brasil em uma China, que controla tudo que é acessado ou não por sua população. “Ainda assim temos que estabelecer diretrizes claras que obriguem os aplicativos a colaborar em casos especiais e mediante ordens judiciais. Quer operar no país? Então são obrigados a andar conforme as nossas regras, mas como elas não existem acabam fazendo o que bem entendem”, enfatiza Rossini.

Como acrescenta Araujo Filho, aplicativos como o WhatsApp têm sido usados pelas autoridades brasileiras basicamente para a produção de provas. “Uma situação que nos remete ao passado, quando se discutia a legalidade ou não dos grampos telefônicos”, compara ele, que ressalta a existência de uma distorção de valores quando se define o WhatsApp como um serviço essencial.

“Se por algum motivo comercial, o WhatsApp deixar de operar no Brasil, no segundo seguinte os consumidores terão a sua mão outras opções”, justifica o policial civil, que também defende a regulamentação dessas empresas como salvaguarda para a própria população brasileira.

Rossini, no entanto, reconhece as dificuldades para a aprovação de uma possível regulamentação dos aplicativos. “Falta conhecimento, estrutura e dinheiro do governo para que a medida seja colocada em prática”. Mas, como medida alternativa, o procurador sugere um ajustamento de conduta para que os aplicativos possam assumir as suas responsabilidades.

Tanto Rossini como Araujo Filho defenderam os pedidos de bloqueio do WhatsApp no país e alegaram que as sanções, previstas em lei, forçam a empresa a ser mais colaborativa com a Justiça brasileira. “Não se trata apenas de casinhos em São Bernardo e em Lagarto. Mas, sim, de impedir que criminosos atuem livremente em apps como o WhatsApp”, relata o policial civil, ao se referir às investigações policiais que resultaram no bloqueio do aplicativo no Brasil.

Outras Notícias

‘Onde um juiz for destratado, eu também sou’, diz Cármen Lúcia

G1 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu nesta terça-feira (25) “respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle dos tribunais que ela também preside -, a ministra disse que os poderes devem buscar a “harmonia” […]

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu nesta terça-feira (25) “respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle dos tribunais que ela também preside -, a ministra disse que os poderes devem buscar a “harmonia” em benefício do cidadão.

As declarações da ministra ocorrem um dia após o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter chamado de “juizeco” o juiz federal Vallisney Souza Oliveira que, autorizou a prisão de quatro policiais legislativos na semana passada, na Operação Métis. Cármen Lúcia não citou nomes em sua fala no CNJ.

“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou a presidente do Supremo.

Como presidente do STF, Cármen Lúcia é a maior autoridade do Judiciário no país. Na fala no CNJ, ela ressaltou que o Judiciário trata com respeito os demais poderes e que qualquer questionamento às decisões deve ser feita por meio de recursos aos próprios tribunais.

“O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é”, completou a ministra logo em seguida.

Cármen Lúcia também exigiu respeito com os juízes. Ela disse que os magistrados, nas diversas instâncias. podem cometer atos “questionáveis”, mas que todos os órgãos do Judiciário buscam cumprir sua função “da melhor maneira”.

“Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós, Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República. Afinal, somos, sim, independentes, e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso”, concluiu Cármen Lúcia.

Sala do Empreendedor e SEBRAE realizam capacitação com empreendedores de Iguaracy

O Governo Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico e Sala do Empreendedor, iniciou nesta quarta (21), o curso “Primeiros Passos para o Empreendedorismo”. O curso trabalha a capacitação em planejamento, gestão empresarial, marketing e finanças. O dia de hoje contou com orientações da facilitadora do SEBRAE, Decilene Mendes. Participam os […]

O Governo Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico e Sala do Empreendedor, iniciou nesta quarta (21), o curso “Primeiros Passos para o Empreendedorismo”.

O curso trabalha a capacitação em planejamento, gestão empresarial, marketing e finanças.

O dia de hoje contou com orientações da facilitadora do SEBRAE, Decilene Mendes. Participam os empreendedores que fazem parte do Centro de Comercialização e Artesanato, Carlos Célio Santana, os que trabalham com Delivery, promotores de vendas e representantes comerciais diversos.

O projeto conta com a parceria da Secretaria de Assistência Social, Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres, Casa das Juventudes e SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Segundo Leandro Lucena, agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor em Iguaracy, as aulas seguirão até a próxima sexta-feira, dia 23 e serão compostas por três encontros, com duração de duas a três horas, ministrados por facilitadores do SEBRAE Serra Talhada.

“Este curso é direcionado especialmente para quem quer empreender ou melhorar seu negócio, mas não sabe como e nem por onde começar. Para isso, o SEBRAE ajudará a descomplicar essa jornada empreendedora”, explicou Leandro Lucena.

Leandro aproveitou ainda para agradecer o apoio de Shirley Walquíria (Diretora da Mulher), Rodrigo Lourenço (Diretoria da Juventude) e Maria José (coordenação do Centro de Artesanato).

Ainda acompanharam Fábio Torres (vereador), Jouadeni Cavalcante (Secretária de Saúde) e Elaine Rodrigues (Secretária de Cultura).

Carnaíba: prefeito vistoria construção de nova escola

O prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB), vistoriou a construção do novo prédio da escola municipal Joana Freire. Na manhã desta quarta-feira (10), o gestor voltou a vistoriar as obras. “A construção dessa escola era um sonho da comunidade, que quando pronta vai contribuir com a melhoria da qualidade do ensino e aprendizado da meninada”, frisou […]

O prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota (PSB), vistoriou a construção do novo prédio da escola municipal Joana Freire. Na manhã desta quarta-feira (10), o gestor voltou a vistoriar as obras.

“A construção dessa escola era um sonho da comunidade, que quando pronta vai contribuir com a melhoria da qualidade do ensino e aprendizado da meninada”, frisou o prefeito Anchieta Patriota, quando inspecionava o canteiro de obras.

O novo prédio da escola municipal Joana Freire está sendo erguido no antigo campo de futebol do bairro Carnaíba Velha, e atenderá alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, com oito salas de aula, cozinha, refeitório, uma biblioteca, sala de professores, banheiros, espaços administrativos, duas piscinas, parque infantil, jardins e quadra poliesportiva coberta.

O investimento na construção da escola seria de R$ 1,7 mi, mas a prefeitura conseguiu baixar R$ 270 mil no preço base da obra. Com isso, os serviços custarão aproximadamente R$ 1 milhão e 500 mil. A construção do prédio está sendo feita pela Construtora J. Galdino Eireli – EPP, empresa vencedora do processo licitatório.

Na vistoria as obras, o prefeito estava acompanhado da Secretária de Educação, Cecília Patriota, do Secretário de Obras, Edval Morato (Fafinha), e do vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB). Todos estavam de máscara de proteção facial e mantiveram distância de um do outro, como prevenção ao novo coronavírus.

TRE-RJ cassa mandato da chapa do governador do RJ, Luiz Fernando Pezão

G1 O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira pela cassação do mandato da chapa do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TRE. Pezão ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa […]

G1

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira pela cassação do mandato da chapa do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do TRE. Pezão ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa de Pezão informou que iria apurar a decisão e enviaria nota.

Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a ação trata da produção irregular de material irregular de campanha sem prestação de contas. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, foram omitidos gastos de mais de R$ 10 milhões na campanha de Pezão ao governo, em 2014.

Segundo o pedido da PRE, uma diligência da equipe de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na empresa High Level Signs constatou, ainda na campanha, divergência entre a tiragem registrada no material gráfico do então candidato e a que constava nas notas fiscais. A High Level Signs se declara como um “pool” de empresas formado por seis gráficas.

De acordo com a procuradoria, a prestação de contas de Pezão foi aprovada com ressalvas pelo TRE. O relator Fábio Uchôa, que votou pela não aprovação, apontou uma série de falhas que, segundo ele, omitem despesas de mais de R$ 10 milhões. Por isso, a PRE pediu que a prestação de contas de Pezão fosse anexada à representação.

No entendimento da PRE, o gasto não declarado com as gráficas, a omissão de despesas na prestação de contas e a divergência entre as doações diretas recebidas e as informações prestadas pelos doadores de campanha demonstram que houve gasto ilícito de recurso para fins eleitorais. Além disso, o material apreendido na gráfica, examinado pela Polícia Federal e comparado com informações obtidas junto à Receita Federal, mostra que a movimentação financeira das empresas que formam o grupo é maior do que aquela declarada.

Além da cassação dos diplomas de Pezão e Dornelles, o procurador regional eleitoral Paulo Roberto Bérenger pediu a quebra de sigilo bancário das empresas e de seus sócios para a instrução do processo.

Diogo Morais não quer largar Ângelo Ferreira

O Deputado estadual Diogo Morais tem dado sinais nas redes sociais que não está disposto a abrir mão da parceria com o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira. O apoio do gestor tem sido disputado por outros nomes inclusive da região do Pajeú. Diogo passou a compartilhar mais informações sobre ações para o município, como a […]

O Deputado estadual Diogo Morais tem dado sinais nas redes sociais que não está disposto a abrir mão da parceria com o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira. O apoio do gestor tem sido disputado por outros nomes inclusive da região do Pajeú.

Diogo passou a compartilhar mais informações sobre ações para o município, como a luta para a implantação do Distrito Industrial de Sertânia.

“Hoje demos mais um passo em busca desse sonho para tantos sertanienses. Estive com o prefeito Ângelo Ferreira na Agência de Desenvolvimento de Pernambuco para dialogar com o presidente Roberto Abreu e Lima sobre a importância desse projeto. Levamos até ele o memorial descritivo da área que pode ser destinada ao distrito”.

O parlamentar disse ter saído do encontro muito animado. “Sei que o governador Paulo Câmara não medirá esforços para alcançarmos esse objetivo. Sei que esse é um compromisso do Governo de Pernambuco, pois o distrito vai contribuir para o desenvolvimento de Sertânia e dará novas oportunidades ao povo da cidade”.