Lula tinha intenção de comprar Sítio de Atibaia, diz Paulo Okamotto

No primeiro dia de atividade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal após sua instalação, nesta terça-feira (19), o deputado Danilo Cabral (PSB/PE) antecipou sua posição sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência. O parlamentar afirmou que a proposta fere a Constituição Federal no mínimo em dois aspectos.

Segundo o Danilo Cabral, que é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao prever o sistema de capitalização, a proposição desrespeita a cláusula pétrea de solidariedade que deve orientar o regime. “O próprio STF já tem decisões sobre isso. O ministro Luiz Fux também já se manifestou sobre essa agressão a dispositivos da Constituição Federal. Além disso, a progressividade de alíquotas, podendo chegar a 22%, se reveste de confisco de renda do trabalhador. Desta forma, não há como aprovar na CCJ”, explicou.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou que como princípios que representam cláusulas pétreas, elas não podem ser modificadas pelo poder constituinte derivado, e esse poder é que vai ser exercido por meio de uma emenda constitucional. O ministro também reforçou que “o STF vai enfrentar a Reforma da Previdência com postura ‘consequencialista’”.

Danilo Cabral também observa que a proposta do governo prejudica diretamente os trabalhadores rurais. “Dentre muitos prejudicados com a reforma, destaco também os agricultores, especialmente do Nordeste. É preciso levar em conta as diferenças regionais e as especificidades de cada categoria profissional. Da forma como o governo propõe, a população mais carente está sendo penalizada”, criticou.

Cabe à CCJ analisar a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência, considerando os aspectos constitucionais do texto enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional. Só depois de tramitar neste colegiado, as mudanças no sistema previdenciário passam a ser analisadas por uma comissão especial.

Governistas esperam que a votação da proposta na CCJ ocorra na primeira semana de abril, mas parlamentares da oposição defendem a realização de um amplo debate com a sociedade e prometem usar todos os dispositivos para que a discussão aconteça sem açodamento.

Mais cedo, pela manhã, Danilo Cabral participou do Seminário “Previdência e bem-estar social: Construindo um Brasil mais justo”, promovido pela Fundação João Mangabeira e a Executiva Nacional do PSB. No evento, os socialistas analisaram os pontos da Reforma da Previdência. O partido deve deliberar sobre sua posição a respeito do tema ainda neste mês.

Vereador integrante do Progressistas, o egipciense Albérico Thiago, foi provocado durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM como receberia como seu colega de partido o Presidente da República Jair Bolsonaro que está sem partido e sinalizou nos últimos dias que poderia ingressar na sigla presidida nacionalmente por Ciro Nogueira. 

Albérico disse que “como vereador somos pequenos para opinar sobre tão grande decisão, mas de uma coisa tenho certeza, com o Bolsonaro no Progressistas ou não, o meu voto é de Lula.” 

Avaliando o trabalho do prefeito Evandro Valadares á frente de São José do Egito em quase 150 dias de nova gestão, o parlamentar municipal disse que tinha que contar o prefeito iniciando o quarto mandato, por isso, é muito pouco o que está sendo feito, e assim daria apenas uma nota 6 pelo trabalho de Evandro. 

Criticou o que chamou de desrespeito com aposentados e pensionistas diante dos constantes atrasos de pagamento. Defendeu o presidente da Câmara João e Maria das críticas por não votar o projeto que cria o Instituto de Previdência municipal. Albérico considera que o Projeto é tão complexo que os professores têm dois sindicatos, onde um é a favor da aprovação e o outro, esta semana procurou a Câmara pedindo para não votar agora. 

Presidente da Comissão de Educação, Albérico mesmo na oposição afirmou ser favorável a aprovação, mas sem pressa. O vereador disse não ter avaliado o resultado da eleição com o seu candidato derrotado o médico Romero Guimarães, mas admitiu que no próximo pleito se for convocado pelo bloco de oposição não deixará o cavalo passar selado, dando a entender que poderá disputar a Prefeitura de sua cidade.

Para justificar o Projeto aprovado em 1º turno pela Câmara de Tabira que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município, a vereadora socialista e autora Claudicéia Rocha falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Mesmo minutos antes na mesma emissora o Coordenador da Operação lei Seca no Sertão, Major Costa Brito, tendo afirmado que o Código Nacional de Trânsito não pode ser alterado nos municípios e que somente o Congresso Nacional tem essa prerrogativa, a vereadora insistiu: “o projeto não está infringindo nenhuma legislação nacional” – e continuou: “Verifiquei o Código de Transito, CONTRAN, CETRAN, DENATRAM e não visualizei nada contrário na legislação. Curioso é que de fato, o CONTRAN não traz nenhuma observação sobre isso porque já é de conhecimento no mundo jurídico ser matéria de atribuição federal.

Claudicéia defendeu o projeto como forma de coibir assaltos ao comércio e homicídios. Ela citou cerca de cinco crimes no município com o acusado usando capacete fechado. Também admitiu não ter procurado o DETRAN para tirar dúvidas sobre o projeto. Defendeu que o capacete aberto custa 50% menos em relação ao capacete fechado. Ela ainda  bateu o pé negando que a Lei nasce morta. “Não, pois Santa Cruz do Capibaribe viveu a mesma experiência com uma lei que tinha validade na área urbana e em Tabira valerá em todo município”.

Mesma alertada que nem a Polícia e nem a Guarda Municipal poderão atuar na fiscalização, a vereadora lembrou que com o Trânsito sendo municipalizado fica mais fácil e completou dizendo que o Projeto pode até não ser aprovado, mas “a Câmara está apenas querendo colaborar”.

Projeto muito criticado na rádio e nas redes sociais: muitos ouvintes do programa Cidade Alerta questionaram o Projeto e criticaram os vereadores, oito no total, que em primeiro turno votaram favoravelmente. Resta saber agora se o Projeto, sendo aprovado em segundo turno, se a teimosia insistir, será sancionado ou não pelo prefeito  Sebastião Dias vai transforma-lo em Lei.

A primeira semana do vice secretário Israel Rubis busca imprimir um ritmo para mudar a cultura da população no tratamento de restos de construção. Também na limpeza e conservação.

A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, encabeçada por Rubis, segue promovendo iniciativas de limpeza e conservação da cidade.

Nesta sexta-feira as ações focaram o Centro, São Cristóvão, São Miguel, Pôr do Sol, JK e também a zona rural.

“As equipes de coleta de resíduos da construção civil (metralhas) realizaram a coleta nos bairros Pôr do Sol e São Miguel, em regime de mutirão de limpeza. Além disso, também foi realizada a reposição de calçamento na Rua Barbosa Lima e Severiano José Freire”, informou o secretário.

Com relação à desobstrução de galerias de resíduos líquidos de esgoto, foi providenciada a desobstrução e revitalização, nas Ruas Pedro Rodrigues e Guanabara, no bairro São Cristóvão, bem como na Rua Venezuela, no JK.

O departamento de iluminação pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos deu cumprimento a dez ordens de serviço, entre substituição de lâmpadas e manutenção de luminárias, em duas ruas, de dois bairros distintos, na zona urbana da cidade.

Em conjunto com a empresa de Limpeza Urbana, Planalto Pajeú, durante a primeira semana do ano de 2021, (de 02/01/2021 à 08/01/2021), foram realizadas ações de varrição, capinação, roço de vegetação, e pintura de meio fio, nos bairros Pôr do Sol, São Miguel, Cohab I, São Cristóvão, às margens das Rodovias BR 232 e 424, e na Zona Rural, no Povoado do Riacho do Meio.

Nas últimas horas, aumentaram rumores de que Zé Negão estaria rompendo com Danilo Simões para apoiar Miguel Coelho.

O blog procurou Zé Negão. Ele confirma ter sido procurado por Fernando Bezerra para apoiar o filho. Mas garante, ainda está alinhado a Danilo, apesar de externar divergências.

Uma delas, de que Danilo tem tido uma campanha mais reservada, entre Afogados e Recife, gerando cobranças da base. Também diz que o seu apoio a Marconi Santana causou episódios como o não convite para o adesivaço e bloqueio a aliados que votam em Marconi no transporte à convenção de Raquel.

Danilo e Zé apoiavam Romero Sales Filho para Estadual,  mas Zé Negão e Edson Henrique abriram uma dissidência. Zé sinaliza que isso mudou a relação.

Zé prometeu informar oficialmente caso haja confirmação. Mas, obviamente, a impressão é de que onde há fumaça, há fogo…