Wellington Maciel rebate Célia: “age com má fé e induz população a erro”

Primeira Mão

O Desembargador Márcio Aguiar, do TJPE, deferiu o Efeito Suspensivo que  suspende o Decreto Legislativo 17/2017 editado pela Câmara dos vereadores de Tuparetama que culminou com a rejeição das contas do Município relativas ao Fundo Municipal de Saúde, do exercício fiscal de 2008.

A defesa de Sávio Torres alegou a ilegalidade do ato administrativo da Câmara Municipal, que teria instaurado um novo processo específico para julgamento das contas de 2008 do Fundo Municipal de Saúde.

Duz que a análise já havia sido feita quando do julgamento das contas anuais do mesmo período, consubstanciado no Decreto Legislativo nº. 04/2011, de 07/07/2011 que, rejeitando o parecer prévio nº. 2579/2010 do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE/PE., aprovou as contas do exercício de 2008 com quórum específico para tal fim.

Alegou ainda que o novo julgamento, que aponta para a rejeição das contas do Autor, padece de vício de legalidade e ausência de motivação adequada, na medida em que foi editado sem considerar que os efeitos do julgado do TCE nos autos da TC nº. 0970194-1 estão suspensos por decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento 0001780-68.2016.8.17.0000 (425120-1).

Nas contrarrazões, a Câmara Municipal de Tuparetama no ID nº. 14219878 defende, em suma, a legalidade do ato administrativo de rejeição das contas e a manutenção da decisão impugnada.

A decisão ainda será apreciada no mérito pelo colegiado. “Sendo assim, em um juízo preliminar decorrente de cognição sumária, presentes a probabilidade do direito invocado e o risco ao resultado útil do processo, é de ser deferido o efeito suspensivo ao presente recurso ao menos até o enfrentamento do mérito recursal pelo órgão colegiado deste Tribunal”.

TSE começou a analisar Recurso Especial: o Recurso Especial que tenta reverter a decisão do TRE que cassou o  registro de sua candidatura começou a ser analisado à meia noite pelo TSE.

Até agora, dois ministros votaram por reconhecer o Recurso Especial, a favor de Sávio, e um foi contra. Restam quatro votos.

O que também já se sabe é que o Ministro relator Tarcísio Carvalho Neto, votou por reconhecer o Recurso Especial, ou seja, a favor de Sávio. 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta  quinta-feira (24), foram registrados 47 casos para covid-19 no município. Desses, 36 já estavam em investigação.

São 28 pacientes do sexo feminino, com idades entre 18 e 85 anos; e 19 pacientes do sexo masculino, com idades entre 9 e 80 anos. 

Entre as mulheres: duas agricultoras, quatro donas de casa, quatro aposentadas, duas sem informação, uma funcionária pública, cinco estudantes (3 rede pública e 2 privada), três vendedoras, duas auxiliares de serviços gerais, duas autônomas, uma profissional da saúde, uma operadora de sistema e uma auxiliar administrativo. 

Já entre os homens: dois sem informação, um recepcionista, um secretário, um aposentado,  um instrutor, um auxiliar de contabilidade, três estudantes (rede pública), um funcionário público, um agricultor, um encarregado de obras, um carpinteiro, dois autônomos e dois mecânicos.

Hoje, 137 pacientes apresentaram resultados negativos para covid-19 em nosso município.

Entram em investigação os casos de 16 mulheres, com idades entre 3 e 62 anos; e 16 homens, com idades entre 9 e 62 anos. 

Hoje, 22 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.801 pessoas (89,42%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 190 casos estão ativos.  

Afogados atingiu a marca de 9.129 pessoas testadas para covid-19, o que representa 24,90% da nossa população.

Óbito: Paciente do sexo feminino, 95 anos, aposentada, hipertensa e portadora de problemas pulmonares, faleceu no último dia 21/12, no Hospital Regional Emília Câmara. A Secretaria Municipal de Saúde recebeu a confirmação ontem da SES após a liberação do boletim diário. 

Casos leves x SRAG/covid- 19: Leves (1945 casos), 96,57 % Graves (69 casos), 3,43%.

Por André Luis – Com informações da Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou, após mais de sete horas de discussão, o seu relatório final com 20 votos favoráveis e 11 contrários. A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama, pediu o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em evidências que apontam para uma tentativa de destruição da democracia por meio da instrumentalização do Estado e cooptação da ala militar.

A votação gerou reações divergentes entre os membros do Congresso Nacional, refletindo a polarização política que caracteriza o cenário atual. A base governista elogiou o relatório, considerando-o uma “peça histórica em defesa da democracia”. Já a oposição criticou o documento, alegando parcialidade e falta de consideração em relação à possível omissão do governo federal em relação aos ataques aos palácios dos três Poderes ocorridos em 8 de janeiro.

O relatório da CPMI do 8 de Janeiro também demanda o indiciamento de vários membros do governo Bolsonaro, incluindo generais das Forças Armadas. No entanto, a oposição argumenta que o relatório é tendencioso e ignora a verdade ao não considerar a possível omissão do governo em evitar os ataques. Além disso, contestam a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro com base em evidências consideradas insuficientes.

A senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI, defende a fundamentação do relatório, afirmando que os indiciamentos foram baseados em provas materiais e que houve quebra de sigilos bancários, telefônicos, telemáticos e fiscais. Ela também argumenta que o acionamento da Força Nacional para conter os ataques ao Palácio do Planalto exigia autorização do governo do estado, o que não ocorreu.

Durante a discussão na CPMI, foram feitas críticas à misoginia e ao comportamento sexista do Congresso Nacional em relação à senadora Eliziane Gama, que enfrentou hostilidade durante o processo. Essas críticas ressaltam a necessidade de um ambiente político mais inclusivo e respeitoso.

Além disso, a senadora Soraya Thronicke criticou a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) nos trabalhos da comissão, alegando que isso prejudicou a investigação. Ela afirmou que a comissão não teve seu prazo de atividade ampliado devido a essa interferência do STF.

O relatório final da CPMI do 8 de Janeiro representa um importante marco na investigação dos acontecimentos ocorridos no início do ano. A partir dele, caberá aos órgãos competentes dar continuidade aos processos legais e avaliar as provas apresentadas, visando à busca pela verdade e à responsabilização dos envolvidos.

Mais uma vez, os candidatos que participaram do debate de ontem na TV Globo se auto declararam em nota, vencedores do embate. Paulo Câmara (PSB), afirmou que voltou a mostrar um desempenho superior ao de seus adversários e a provar que é o mais preparado para assumir o Palácio do Campo das Princesas.

“Tive a oportunidade de ser sabatinado pelos outros candidatos em todas as perguntas e pude responder a praticamente todos os temas colocados no debate. Para mim foi importante, acho que a população de Pernambuco pode conhecer mais detalhes das minhas propostas nos vários assuntos”, avaliou Paulo, sobre a estratégia conjunta dos adversários de apenas se dirigirem a ele em suas perguntas.

Um dos compromissos renovados por Paulo foi com a promoção do desenvolvimento econômico e social equilibrado para todas as regiões de Pernambuco.

O candidato disse que  não se deixou intimidar pelas críticas às homenagens e referências que sempre faz ao ex-governador Eduardo Campos e acusa Armando e Zé Gomes de se unirem contra ele.

O petebista Armando Monteiro (PTB) disse também em nota que mostrou porque é mais preparado para governar o Estado pelos próximos anos. “Em todos os questionamentos feitos pelos adversários, o petebista apresentou seus posicionamentos, de forma clara e objetiva, ao contrário de seus oponentes, sobretudo Paulo Câmara (PSB). Denotando a falta de liderança política, Câmara evocou o nome do ex-governador Eduardo Campos (PSB), tutor de Câmara, em 12 ocasiões”, questiona.

“Paulo, você fez uma carreira na burocracia, foi nomeado por contraparentes. Você está fazendo, agora, demagogia com as propostas. E você pensa que o povo pernambucano é bobo. Mas o povo sabe que você faz demagogia”, provocou Armando Monteiro.

O candidato do PTB também afirmou que falta a Paulo Câmara liderança política, diálogo e articulação nacional, atributos que o ex-governador Eduardo Campos (PSB) possuía”. O candidato José Gomes (Psol) foi na mesma linha. “Você só tem respostas vazias”.

O PSOL, também em nota, através de sua Executiva e da coordenação de campanha Zé Gomes Governador, lamentou o que chamou de “comportamento inadequado” da assessoria do candidato Paulo Câmara. “Durante entrevista de Zé Gomes após o término do debate televisivo, dirigiu-se de forma desrespeitosa ao nosso candidato, interrompendo a coletiva e insultando o nosso partido”, afirmam.

O referido assessor insurgiu-se ao se ver instado a cumprir o compromisso assumido por Paulo Câmara durante o debate, de apresentar os doadores originários de R$ 8 milhões transferidos, via conta do diretório do PSB, para sua campanha, conforme a segunda prestação de contas parcial, feita em 2 de setembro.  “O assessor buscou, diante desta intervenção sofrível, esquivar-se do compromisso feito, ao tentar apresentar, no ato de sua interrupção à entrevista, supostos documentos que esclareceriam o que o candidato não esclareceu durante o debate e busca omitir do eleitorado pernambucano”, critica o partido.

Na manhã desta segunda (22), a Fundação Joaquim Nabuco e o Museu do Homem do Nordeste, celebraram juntos, 70 e 40 anos, respectivamente, das instituições.

Em meio as comemorações, houve o lançamento de selos comemorativos de Joaquim Nabuco e Gilberto Freyre, com o intuito de eternizar pessoas e instituições que contribuíram de maneira significativa para a história do país, em especial para o Nordeste.

Para que esses selos sejam publicados e popularizados, os Correios escolhem algumas instituições que contribuem no desenvolvimento local para assinar a marca postal. A Amupe foi uma das dez escolhidas.

Na pessoa de seu presidente José Patriota, a associação se sente honrada em ser lembrada como uma instituição que contribui ativamente no processo de melhoria de vida do cidadão pernambucano.