Wellington Maciel prestigia a inauguração do Polo UAB Arcoverde na AESA

As procuradoras pernambucanas Silvia Regina Pontes, do Ministério Público Federal (MPF), e Germana Laureano, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), participam com a vice-procuradora geral da República, Lindora Araújo, de evento nacional promovido pela Procuradoria Geral da República, sobre a atuação do MPF na seara da educação. 

Lindora Araújo é coordenadora da Primeira Câmara do MPF, órgão interno que cuida da temática da educação em todo o país. A vice-procuradora geral da República ficou conhecida pela sua atuação contra a corrupção em vários processos e operações, como o que resultou no afastamento e posterior impeachment do governador eleito em 2018 do Rio de Janeiro, Wilson José Witzel. 

No evento nacional, Silvia Pontes falará sobre o “Novo FUNDEB: Regras de transparência e necessidade de alimentação dos sistemas existentes”, em debate temático. Silvia Pontes é procuradora da República em Pernambuco, atuando no Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco. 

Teve destacada atuação em várias operações recentes promovidas pelo MPF e Polícia Federal em Pernambuco. Silvia Pontes foi vencedora também várias vezes do Prêmio República. A Emenda do Novo FUNDEB foi promulgada pelo Congresso em 2020 e tem novas regras sobre os recursos para a educação. 

A palestra de Germana Laureano será sobre “Precatórios do Fundef/Fundeb e seus grandes valores: a necessidade de um plano de aplicação”. Germana Laureano foi procuradora geral do MPC-PE durante quatro anos. 

Antes, foi procuradora do Estado de Alagoas, também chefiando a representação do Estado em Brasília. Germana Laureano tem destacada atuação no controle da administração pública em Pernambuco. 

A palestra vai tratar das verbas recebidas por estados e municípios sobre os recursos decorrentes de atrasados dos fundos, decorrentes de sentença judicial.

O evento foi aberto em Porto Alegre (RS) nesta quarta-feira (19), por Lindora Araújo, prosseguindo até esta quinta-feira (20), quando serão proferidas as palestras das duas procuradoras pernambucanas.

Recomendação também pede para evitar a queima e comercialização de fogos de artifício.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou na tarde desta quinta-feira (04.06), a Recomendação PGJ n.º 29/2020, que versa sobre a proibição do acendimento de fogueiras, a queima e a comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública, decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“A tradição junina de acender fogueiras e queimar fogos de artifício, naturalmente, provoca três problemas que irá dificultar o combate à Covid-19, quais sejam: a) aglomerações, comprometendo a eficácia do isolamento social como medida de contenção da pandemia; b) produção de muita fumaça que irá elevar os riscos de problemas respiratórios e agravar os pacientes que estão contaminados; c) Acidentes como queimaduras que pode agravar a superlotação da rede hospitalar. A medida, provavelmente, não será bem recepcionada, mas tenho consciência que em tempos de defesa da vida e saúde dos Pernambucanos, precisamos ter coragem para tomar atitudes extremamente impopulares, mas essenciais para conter o avanço da Covid-19 nas terras pernambucanas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, no texto da Recomendação.

Fica recomendado aos prefeitos municipais de todo o Estado, enquanto perdurar a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Ainda assim, os normativos municipais devem indicar o exercício do poder-dever de polícia para fazer cumprir o ato do Poder Executivo, com as medidas administrativas necessárias para coibir o seu descumprimento, a exemplo de: suspensão da concessão e renovação de autorizações para estabelecimentos de venda de fogos de artifício; cassação das autorizações porventura já concedidas antes da proibição em questão; fiscalização de campo para impedir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos, com aplicação de sanção pelo descumprimento de multa e apreensão, por exemplo.

“A superlotação das instituições hospitalares, públicas e privadas, poderá inviabilizar o atendimento de todos os que necessitarem de atendimento médico, inclusive os intoxicados pela fumaça das fogueiras e os queimados pelo manejo de fogos de artifício, para além das complicações decorrentes da Covid-19.

Ainda assim, as tradições juninas têm caráter cultural, mas não podem prevalecer sobre o direito à saúde e o direito à vida, aos quais deve ser atribuído maior peso em ponderação, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como da precaução e da prevenção”, disse ele no texto da recomendação.

Por André Luis

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, recebeu nesta terça-feira (6), em seu gabinete, a representante do SESC – Serviço Social do Comércio, Pânfila Carvalho.

Segundo o gestor em suas redes sociais, a visita teve como objetivo apresentar uma proposta para a participação da Prefeitura no VIII Congresso Internacional SESC de Arte/Educação que será promovido pela instituição em Recife, de 17 a 21 de julho.

“A proposta do seminário é bem interessante, vamos analisar junto a Secretaria de Educação e ver a viabilidade da participação”, destacou Anchieta Patriota.

O Tribunal de Contas está avaliando o modo como os órgãos e entidades do poder público vêm gerenciando os recursos hídricos em Pernambuco. A iniciativa visa identificar e corrigir os principais problemas e as boas práticas relacionados ao tema, que afetam a prestação do serviço de abastecimento de água, beneficiando a sociedade, em especial a população do agreste pernambucano, afetada pela crise hídrica no Estado.

A auditoria, cujo relator é o conselheiro Dirceu Rodolfo, vem sendo desenvolvida pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas do TCE. O trabalho está focado nos usuários do serviço de abastecimento de água (moradores das cidades mais afetadas), bem como na situação dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento na região do agreste pernambucano. Os auditores também vão entrevistar os encarregados de distribuição de água e militares do Exército.

A expectativa é determinar as causas que expliquem a atual situação da crise hídrica em Pernambuco, de modo a mitigar seus efeitos e proporcionar condições para um melhor gerenciamento dos recursos.

O relatório deverá ser encaminhado ao relator até março de 2017. A partir daí, o TCE poderá emitir recomendações no sentido de contribuir para a solução dos problemas apontados, inclusive diante da não implementação de alguns instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, aprovada pela Lei 12.984/2005, fato já constatado pelos auditores do Tribunal.

EMERGÊNCIA – O tema, que ainda não havia sido abordado nas Auditorias Operacionais já realizadas pelo TCE, possui forte impacto socioambiental. Em decorrência do permanente processo de estiagem, o cenário observado em Pernambuco agravou-se ainda mais neste ano, quando o Governo decretou situação de emergência em 56 municípios do sertão e 70 municípios do agreste pernambucano.

Aliado ao baixo volume de chuvas, o Estado também apresenta uma baixa capacidade de reserva desses recursos e um grande atraso nas obras, que poderiam garantir uma maior segurança hídrica para a população. Atualmente, muitos municípios do Agreste são abastecidos apenas por carros-pipa, tendo em vista que muitos reservatórios da região entraram em colapso.

O vereador Leque Brás (PP) participou na manhã desta segunda-feira (19) de sua primeira agenda como novo presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

O parlamentar esteve na sede da Ministério Público de Triunfo, onde na ocasião, foi recepcionado pelo Promotor de Justiça Carlênio Brandão e pelo Corregedor-Geral do MPPE Paulo Roberto Figueroa.

Os representantes do MPPE deram as boas-vindas ao vereador e destacaram a importância da parceria entre as instituições.

Após o termino do encontro, Leque Brás retornou para a capital da rapadura para reunião interna junto com o setor jurídico e contábil do legislativo municipal. As informações são do Baixa Verde Notícias.