Wellington Maciel diz ter recebido com “serenidade” decisão de rejeição do relatório de Célia

Nesta quarta-feira (27/11), em São Paulo, o governador Paulo Câmara participou do seminário “Perspectiva e fortalecimento da política de ensino médio integral nos Estados”. O evento, que contou com o apoio do Todos Pela Educação, foi promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed), Instituto Natura, Instituto Sonho Grande e Instituto de Corresponsabilidade pela Educação.

Representantes de diversos Estados apresentaram projetos para o setor e resultados obtidos, tanto em evolução de aprendizagem como em indicadores de desigualdade social. Ao falar para outros governadores sobre desafios econômicos e políticos da expansão do ensino médio em tempo integral e o acesso à educação de qualidade, Paulo Câmara destacou o exemplo de Pernambuco, que elevou o Estado à liderança no ranking nacional do ensino médio.

“Se a política pública não for bem planejada, com acompanhamento, não será possível atingir os avanços que queremos para o País. E a educação é a base de tudo, serve para prevenção, formação adequada dos nossos jovens e para tornar o país menos desigual. É preciso persistência, perseverança e uma boa gestão para avançar. As escolas de tempo integral em Pernambuco são um claro exemplo disso”, afirmou o governador, reforçando a questão da gestão e da participação conjunta.

“Você tem que envolver o aluno, mostrar a importância da escola, do aprendizado, mostrar que o esforço dele pode fazer toda a diferença. Também é necessário motivar professores, diretores e gestores. Todos têm que acreditar que vai dar certo. E, por fim, é preciso envolver a comunidade escolar, os pais, os vizinhos. Todos que movimentam a escola”, recomendou Paulo Câmara. “Os indicadores de Pernambuco, dentro do Pacto Pela Educação, mostram que as melhores performances escolares são aquelas que têm o envolvimento dos pais”, reiterou.

O governador lembrou que o trabalho com as escolas de tempo integral vem sendo realizado em Pernambuco desde 2007, independentemente de mandatos, por se tratar de uma política de Estado voltada para as gerações futuras. “Esse é um caminho sem volta em Pernambuco. Em 2007, menos de 1% dos nossos alunos estavam em escolas de tempo integral. Hoje temos 57% e em 2020 vamos ter 62% deles nas escolas de tempo integral. Queremos chegar a 2022 com 70% dos alunos do Estado inseridos nessa realidade”, observou.

Paulo Câmara, porém, alertou ser preciso valorizar também as escolas regulares, estimulando, da mesma forma, um ambiente de envolvimento entre alunos, professores e a comunidade. “Implantar uma escola de tempo integral traz os benefícios que os anos estão mostrando. Mas a educação que a gente quer nunca vai ser feita só com escolas de tempo integral. É necessário também valorizar as escolas de tempo regular, e esse cuidado Pernambuco sempre teve”, disse.

Por último, o governador expressou preocupação com a atual gestão da educação no âmbito federal que, na sua opinião, não tem sido tratada como política de Estado. “Não podemos entrar em discussões pequenas, que não vão ajudar a melhorar a educação, como infelizmente temos visto no Brasil. Espero que em 2020 a gente consiga recuperar este ano perdido de 2019, mas já vamos pagar um preço muito grande pela falta de políticas e por essa inércia em relação à educação pública”, completou.

Além de Paulo Câmara, o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, apresentou no seminário um painel sobre o novo ensino nas escolas de tempo integral, com enfoque na trajetória bem sucedida de Pernambuco na adequação da rede pública estadual à reforma do ensino médio.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Congresso em Foco

O Plenário do Senado Federal aprovou, por 55 votos a 19, o Projeto de Lei (PL) 12/2021, que suspende a obrigação do país de cumprir seções do chamado “Acordo Trips” que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial. Uma previsão legal para este descumprimento poderia permitir a quebra de patentes de vacinas e medicamentos utilizados no combate à pandemia de covid-19.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do texto, apresentou voto para, enquanto perdurar a emergência em saúde pública da pandemia, considerar-se caracterizada a hipótese de emergência nacional para a aplicação das regras de licenciamento compulsório previstas no artigo 71 da Lei de Propriedade Intelectual. O texto substitutivo também permite a exportação de produtos feitos com base em licenciamento compulsório.

O texto também busca incluir, na lista de patentes passíveis de licenciamento compulsório, as vacinas contra o coronavírus, bem como os ingredientes ativos, insumos, invenções ou modelos de utilidade necessários à produção do Remdesivir, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como medicamento  para tratamento da covid-19.

Trad, ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, indicou que o Brasil não seria o primeiro país a modificar as leis de patentes por conta da pandemia – Israel, Equador, Coreia do Sul e Canadá fizeram legislações neste sentido. “Esta proposição busca salvar vidas. A Constituição Federal determina que a saúde é um direito social e garante a seus cidadãos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”, escreveu. “Aprovar esta Lei é fazer cumprir nossa Constituição.”

O PL é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que elogiou o novo texto. “Um dos méritos do substitutivo é a busca de fomentar a produção nacional de vacinas e medicamentos. Temos capacidade de produção”, discursou o parlamentar gaúcho. “Os laboratórios de saúde animal garantem e garantiram lá na Comissão do Senado, sim, que podem produzir 400 milhões de doses de vacinas em três meses se tiverem, guardei o nome, a tal de sementinha.”

O município de Serra Talhada sediou o encontro regional com os Centros Municipais de Referência em Assistência Social – CRAS, onde foi discutido medias socioeducativas, com objetivo no planejamento de ações para minimizar as dificuldades enfrentadas pelo menor infrator no convívio social, inserção escolar e oportunidade no mercado de trabalho.

No encontro com representantes dos municípios do Pajeú, foi possível mostrar o retrato do cenário socioeducativo da região, pra ver onde é que estão os desafios para o próximo ano.

A superintendente do Sistema Socioeducativo do Governo de Pernambuco, Suely Cisneiros, chamou a atenção para o trabalho conjunto entre as secretarias municipais.

“A gente sabe que o sistema socioeducativo é uma demanda pública que depende de outras iniciativas setoriais, como: saúde, educação, cultura e sem estas políticas o adolescente que está na medida durante um ano ou seis meses, ou seja, lá o que o juiz der, ela não é efetuada se a escola não abrir a vaga para ele estudar. Se o curso que tiver no município, não tiver ter sido dado a ele, como é que ele vai modificar de vida, quando ele não teve oportunidade e melhoramento do desempenho intelectual dele, no senso crítico que ele praticou”, pontuou Cisneiros completando:

“Então as medidas elas existem e, esse momento é pra mostrar quais são os dados que diz quantos meninos estão na escola, quantos meninos estão frequentando, quantos meninos tem atendimento a tratamento a drogados dentro do município. E estes são os desafios que a gente viu durante o período, durante esse um ano monitorando os municípios”, disse.

Já o Secretário de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, Josenildo Barboza, na oportunidade destacou que: “Discutir medidas socioeducativas quando o menino é rotulado, é muito difícil e a gente tem dificuldades de inserção escolar, ela também rejeita o menino, como tem dificuldades de inserção na própria sociedade, no mercado de trabalho e em qualquer outro espaço”.

Por Doriel Barros*

Indignação. Essa é a palavra que simboliza o sentimento da Fetape (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) e da Fetaepe (Federação dos Trabalhadores  Assalariados e Assalariadas Rurais de Pernambuco) diante da aprovação, ontem, pelo Plenário da  Câmara, do  texto-base da reforma trabalhista. Esse sentimento fica ainda mais forte, quando constatamos que 16 políticos que se identificam como “representantes” do povo pernambucano disseram “sim” a essas propostas, que violam direitos históricos da classe trabalhadora.

É inaceitável perceber que parlamentares, que conhecem a realidade de assalariados e assalariadas rurais de todo o estado de Pernambuco, e que em suas campanhas eleitorais pedem o apoio direto desse público, possam concordar com uma reforma que poderá fazer prevalecer os acordos entre patrões e empregados sobre a lei; possibilitar a redução de salário e o aumento da jornada de trabalho;  excluir do contrato o pagamento pelas horas que se gasta para chegar ao trabalho quando é de difícil acesso; reduzir os valores de indenizações por danos morais;  entre outros graves pontos.

Sabemos que são os grandes empresários que estão por trás dessas mudanças Os textos dos diferentes itens só têm como beneficiária a classe patronal. Uma verdadeira ditadura, puxada pelo Palácio do Planalto.

As propostas, mesmo modificando a CLT, foram votadas e aprovadas em regime de urgência, mostrando que há uma manobra, articulada por Empresários, pelo (des)governo Temer e pelo Congresso, para esfacelar os direitos trabalhistas.

Tudo isso sem contar as emendas aceitas, que também preveem restrições a ações trabalhistas, colocando, entre outros pontos, que o benefício da Justiça gratuita somente seja concedido àqueles que apresentarem atestado de pobreza, e eliminando a necessidade de comunicação ao Ministério do Trabalho sobre casos em que houver excesso de jornada.

Será que esses políticos pernambucanos que votaram ontem pela Reforma Trabalhista relatarão, em seus folders, durante campanha de 2018, que o seu grande feito durante o seu mandato foi acabar com o direito dos trabalhadores e trabalhadoras?

Diante desse contexto opressor, reafirmamos que o nosso povo tem memória, diferente do que muita gente pensa. E nós, que fazemos o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, estaremos, no ano que vem, contribuindo fortemente para que cada homem e cada mulher do campo lembre quem foram os deputados federais que votaram contra a dignidade da nossa gente, e quais foram os políticos de atuação na gestão ou parlamento estadual que contribuíram para isso.

Por tudo isso, estaremos nas ruas amanhã e quantas vezes forem necessárias. Não deixaremos os governantes e parlamentares em paz, enquanto eles estiverem atentando contra os direitos do povo, agindo tão somente em seu próprio benefício.

*Doriel Barros é Presidente da FETAPE