Senado aprova quebra de patente de vacinas contra covid-19

A economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho denunciou agressões sofridas durante o relacionamento que manteve por 25 anos com Pedro Eurico. Ele pediu afastamento do cargo de Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco logo após a entrevista dada pela ex-mulher, nesta terça-feira (7).

Agressões físicas e psicológicas e ameaças de morte marcaram o tempo juntos, assim como pedidos de desculpas, afirmou a mulher, que registrou dez boletins de ocorrência ao longo dos anos, o último em novembro (veja vídeo clicando aqui).

“Ele batia, dava murro, dava chute. A vida inteira. Ele sempre me bateu”, declarou.

Pedro Eurico de Barros e Silva atua há anos na política do estado. Foi eleito vereador do Recife em 1984 e deputado estadual entre 1986 e 2006, sendo presidente da Assembleia Legislativa no biênio 1995-1996. No segundo governo Miguel Arraes (1987 a 1990), comandou a Secretaria de Habitação.

Assumiu a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude em 2012 e, em 2015, foi para a pasta de Justiça e Direitos Humanos, até pedir afastamento nesta terça. Desde 2019, Pedro Eurico é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.

Procurado pela TV Globo, o secretário preferiu não gravar entrevista e disse, em nota, que as “denúncias improcedentes de agressão datam de mais de 10 anos e muitas destas foram retiradas pela suposta vítima”. 

Maria Eduarda afirmou que, apesar de ter tentado se separar, acabava retomando o relacionamento, mas que agora resolveu falar com a imprensa “por medo de morrer”.

“Eu não tinha mais condições de continuar vivendo do jeito que eu estava vivendo, sendo ameaçada, sendo perseguida. Então, eu achei que estava muito próxima da morte. Por conta disso, eu resolvi falar para que não apareça depois apenas a notícia: ela morreu. Eu gostaria apenas de viver. Muita vontade de viver ainda”, declarou.

Segundo a mulher, Pedro Eurico vinha fazendo mais ameaças nos últimos tempos, com insinuações sobre o que poderia fazer com ela.

“[Ele] me acordava de madrugada dizendo que eu saísse de casa naquela hora porque ele tinha acabado de sonhar que me matava. Outro dia, ele dizia que ia acontecer um acidente, ia aparecer um acidente e ninguém ia desconfiar que era ele que tinha mandado fazer alguma coisa”, afirmou. Leia a íntegra da reportagem de Mônica Silveira, da TV Globo clicando aqui.

Da tribuna do Senado, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, na tarde desta terça-feira (13), o que chamou de “um cerco judicial cada vez mais acelerado contra o ex-presidente Lula, com a finalidade de retirá-lo da disputa eleitoral deste ano”.

De acordo com Humberto, a prisão de Lula se configuraria como uma violência inominável e não seria aceita sem resistência.

“Não esperem de nós condescendência com essa irresponsabilidade, com essa aberrante decisão de encarcerar o maior líder político deste país às vésperas das eleições”, afirmou. “Nós ofereceremos toda a resistência necessária a esse aviltante acordo – com o Supremo, com tudo – para impedir a candidatura de Lula.”

O líder da Oposição ressaltou a recente pesquisa Ibope/CNI que aponta o PT como o partido que conta com a maior simpatia entre os brasileiros, mais que o triplo do PSDB. “Vamos usar esse capital político de que dispomos para disputar a consciência do povo neste embate e estamos certos de que conseguiremos sublevar a população numa grande corrente em todo o país contra essa anômala decisão, se ela vier a ser tomada”, explicou o senador.

Para Humberto, a Justiça não pode agir seletivamente. “O Judiciário que quer prender Lula é o mesmo que livrou da cadeira a mulher de Eduardo Cunha, que manteve o mandato de um senador flagrado pedindo propina e ameaçando matar delator, que é cego ao operador do PSDB que movimentou mais de R$ 150 milhões em contas no exterior. Isso é inaceitável”, denunciou.

De acordo com o líder petista, é preciso responsabilidade republicana neste momento para evitar uma cisão no país. “Pelo bem das instituições, é bom que essa prisão arbitrária não ocorra. Ela não contribuirá em nada para a consolidação da nossa já estremecida democracia”, advertiu Humberto. “Não cabe à Justiça querer impedir um inocente de chegar à Presidência da República, enquanto frequenta e é frequentada, animadamente, pelo bandido que ora ocupa o Palácio do Planalto.”

Uol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi designado relator da primeira ação sobre o processo contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara desde a definição do rito do impeachment. Um mandado de segurança tenta impedir que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adote regras que prejudiquem o governo durante a votação sobre a denúncia contra a presidente no plenário da Casa.

O autor da ação é o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aliado do governo. Para o parlamentar, o modelo mais adequado para votação seria a alternância entre parlamentares das regiões Norte e do Sul. Como alternativa, Rocha sugere a adoção de chamada por ordem alfabética, como ocorreu no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Cunha tem afirmado que vai definir como vai ocorrer a votação do impeachment no plenário somente na véspera. Ele já declarou que vai “interpretar o regimento na hora”. A votação está prevista para começar na próxima sexta-feira, 15, e se estender até o domingo, 17.

O presidente da Câmara também já afirmou que não pretende seguir o rito estabelecido pelo então presidente da Câmara em 1992. Na época, Ibsen Pinheiro definiu que a votação do impeachment de Collor seria feita por ordem alfabética.

O procedimento de aviso sobre troca de peças continua valendo para tv, rádio e jornal.

As montadoras e revendedoras de veículos em Pernambuco terão que avisar, via carta registrada, com aviso de recebimento (AR), sobre os produtos que se tornem objetos de recall. A Lei nº 15.832/16 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7) e é de autoria do deputado estadual Rogério Leão (PR).

De acordo com o deputado, o recall vem se tornando uma prática presente nas reações de consumo. “Segundo estudo realizado pelo Departamento de Proteção e Defesa do consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, o volume de recalls feito no Brasil é crescente, mais ainda distante dos obtidos em outros Países”, observou Rogério Leão.

A prática do recall teve início nos Estados Unidos, nos anos de 1960, depois que o advogado Ralph Nader descobriu e denunciou defeitos em um modelo de automóvel. No Brasil, o recall se tornou Lei em 1990 com o lançamento do Código de Defesa do Consumidor.

A legislação brasileira determina que o recall seja gratuito para o consumidor e amplamente divulgado em rádio, jornal e TV, de maneira que alcance todos os públicos expostos aos riscos. Além disso, o governo Federal tem apresentado medidas para tornar a prática de recall ainda mais rígida e eficaz.

Apesar da obrigação de grande disseminação do recall para que alcance toda a população, 60% dos consumidores que são afetados por algum defeito ou problemas em produtos adquiridos não fazem os reparos necessários para sua própria segurança e, também das outras pessoas. Dados estatísticos atestam que 04(quatro) entre 10(dez) consumidores não aparecem para a reparação ou troca de seus produtos.

Segundo Rogério Leão, o consumidor deve sempre ficar atento às chamadas de recall, para sua própria segurança. “Recall não é questão de consumo, mas de segurança, e neste diapasão, cremos que uma correspondência de caráter personalíssimo, com aviso de recebimento (AR) e com uma linguagem clara sobre o problema e suas reais consequências, irá fomentar os agendamentos e os consumidores atenderem o recall mais rapidamente, para reparos e trocas necessárias”.

O que diz a Lei:

Art. 1° Montadoras e revendedoras de veículos automotivos do Estado de Pernambuco, em que seus produtos se tornem objetos de recall ficam obrigadas a comunicar aos seus clientes por meio de carta de caráter personalíssimo, com aviso de recebimento (AR) com mensagens claras em relação ao defeito e suas implicações e também informando qual o procedimento e local onde será feito o recall do referido produto, não obstante a continuidade dos outros
procedimentos de aviso de comunicação de recall já utilizados nos meios de tv, radio e jornal.

1° Recall, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é o procedimento pelo qual o fornecedor informa ao público consumidor os defeitos detectados nosprodutos ou serviços após terem sido colocados no mercado de consumo.

2° O objeto do recall é proteger e preservar a vida , a saúde , aintegridade e a segurança do consumidor , bem como evitar ou minimizar quaisquer espécies de prejuízos, quer de ordem material ou moral. 

Art. 2° As infrações às normas desta Lei ficam sujeitas conforme o caso, às sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas especificas, previstas e regulamentadas nos art. 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990.

Art. 3º A fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções de decorrentes infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo.

Art. 4º Caberá ao Poder executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

O Jornal Desafio reuniu em evento nessa semana, no Maria’s Recepções, dezenas de empresários, políticos e profissionais liberais comemorando os 29 anos de história. Na ocasião o Jornal homenageou os parceiros serra-talhadenses e da região que, assim como o Jornal Desafio, contribuem para o desenvolvimento do nosso sertão.

“Estamos nessa noite maravilhosa, homenageando personalidades de Serra Talhada e Região, parceiros que contribuíram com a nossa luta jornalística ao longo dos nossos 29 anos”, disse o diretor presidente do Jornal Desafio, o poeta, professor e jornalista, Iranildo Marques.

“Fico feliz em retribuir através dessa homenagem, reconhecendo o valor e a força que os meus conterrâneos têm, sempre buscando o desenvolvimento da nossa terra. Que Deus seja sempre Louvado!” – concluiu.

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