Senado aprova quebra de patente de vacinas contra covid-19

Mais de 700 mil pernambucanos estão com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em atraso

O Governo de Pernambuco confirmou, nesta quinta-feira (16), a realização de uma grande mobilização na próxima semana para aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19, com o dia “D” marcado para o sábado (25). 

A estratégia foi pactuada com os municípios, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) esta semana.  

A orientação é que os gestores municipais realizem ações diversas para ampliar o número de imunizados. Pernambuco contabiliza 738.860 pessoas com atraso na aplicação da segunda dose, de acordo com dados do sistema de informação oficial do Ministério da Saúde para registro das doses pelos municípios pernambucanos.

“Atualmente, mais de 35% dos pernambucanos que podem se vacinar já finalizaram seus esquemas vacinais com duas doses ou dose única. Mas precisamos chamar a atenção daqueles que estão em atraso para concluir a proteção. Esse número tem crescido e nos preocupa. Completar o esquema vacinal é indispensável para que possamos avançar ainda mais no nosso plano de convivência”, afirmou o secretário de Saúde, André Longo, durante coletiva de imprensa.

De acordo com o secretário, ao longo da próxima semana acontecerá uma grande mobilização com o objetivo de atingir, especialmente, os quase 740 mil pernambucanos retardatários. Do total de pessoas com atraso na segunda dose, 506.979 precisam finalizar o esquema vacinal com a Astrazeneca/Fiocruz, 187.759 com a Coronavac/Butantan e 44.122 com a Pfizer.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Antônio Everton Soares Costa, ex-prefeito de Trindade, no sertão pernambucano, pela prática de crime de responsabilidade na gestão de recursos do antigo Ministério das Cidades. 

A sentença atende pedido feito em denúncia oferecida pelo procurador da República em Salgueiro/Ouricuri  Marcos de Jesus.

Conforme consta no processo, o ex-prefeito deixou de realizar prestação de contas de parcela de R$ 362 mil referentes a recursos recebidos por meio de contrato de repasse celebrado entre a prefeitura e o Ministério das Cidades, em 2009. 

A contratação tinha como objetivo a pavimentação asfáltica em ruas do município – a parcela em questão foi a última desbloqueada pela União para a execução do serviço.

O contrato foi firmado na gestão anterior, do então prefeito Gerôncio Antônio Figueiredo, que também não realizou a prestação de contas final do contrato de repasse. No entanto, como o acordo teve sua vigência prorrogada até 2013, já durante o primeiro de dois mandatos consecutivos de Antônio Everton Soares Costa, o MPF reforçou que o dever de prestar contas também alcança a gestão do denunciado, que se omitiu mesmo após notificação da Caixa Econômica Federal – responsável pela fiscalização do contrato – e condenação pelo Tribunal de Contas da União.

A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e condenou Antônio Everton Soares Costa a três meses de detenção, pela prática de crime de responsabilidade. A Justiça substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, que consiste no pagamento de prestação pecuniária.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, cumpriu uma agenda de reuniões na Capital pernambucana no início desta semana. Na última terça-feira, dia 20, se reuniu com o secretário executivo de Transportes, Antônio Júnior, e o deputado estadual Diogo Moraes na Secretaria Estadual de Transportes, no Recife (foto).

Na pauta, a cessão de uso das máquinas e equipamentos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Na ocasião, foi discutido o projeto executivo para posterior obra de restauração da PE-265.

Na agenda, o ex-deputado estadual também esteve no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), na Secretaria das Cidades, para prestação de contas dos convênios do município, e na Secretaria de Recursos Hídricos, como representante do Sertão do Moxotó, pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Anúncio foi feito no último fim de semana, durante Cúpula do Futuro, graças à maturidade dos projetos governamentais pernambucanos em transição energética

O estado de Pernambuco tornou-se o primeiro e único território do mundo a participar do laboratório de transição energética verde e justa da Organização das Nações Unidas (ONU). O

Case Pernambuco para o “Finance for Just and Green Energy Transition Laboratory” (FJGET-LAB, na sigla em inglês) foi lançado neste sábado (21), em Nova Iorque (EUA), durante evento da ONU – Summit of the Future (Cúpula do Futuro da ONU). O convite é um reconhecimento da efetividade das ações para Transição Energética Verde e Justa desenvolvidas pelo Governo de Pernambuco.

A governadora Raquel Lyra comemorou o reconhecimento internacional. “Para nós, do Governo de Pernambuco, sustentabilidade é coisa séria e uma das nossas prioridades. Queremos crescer economicamente, mas de forma ambientalmente consciente. Recebemos esse anúncio com a alegria de quem está trilhando o caminho certo para entregar um estado muito melhor às futuras gerações”, afirmou.

“No último sábado, consolidamos Pernambuco como único estado no mundo a participar do primeiro Laboratório da ONU de finanças sustentáveis para a transição energética justa e verde (FJGET-LAB) a nível global. Esta iniciativa promete alavancar o nosso processo de atração de investimentos para a promoção dessa nova economia regenerativa em Pernambuco”, pontuou Ana Luiza Ferreira, secretária estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas). 

O FJGET-LAB é uma iniciativa que reúne agências da ONU (UNCDF e PNUD), bancos multilaterais e nacionais de desenvolvimento (BID, Banco Mundial, BNDES), fundos soberanos, governos nacionais, universidades e think thanks, com o objetivo de criar novas arquiteturas financeiras que possam reduzir riscos e facilitar o investimento privado de forma ágil e em larga escala dentro do eixo de transição energética verde e justa. O evento está sendo apoiado pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS) e Blend Institute. 

O laboratório foi idealizado especialmente para a América Latina e Caribe, que concentram boa parte do potencial de produção energética renovável no mundo. No entanto, a região enfrenta desafios significativos na expansão destes investimentos, devido à falta de quadros estruturados para financiamento justo e verde. 

Os investimentos globais em tecnologias de transição energética atingiram um máximo recorde de US$ 1,3 trilhões em 2022, mas é necessário muito mais para atingir as metas do Acordo de Paris, estabelecido em 2015. Para que o aquecimento global cresça até 1,5°C, como prevê a meta, os investimentos anuais deverão quadruplicar.

“Queremos trazer esses investimentos para Pernambuco e por isso estamos com o braço de capital para o desenvolvimento da ONU (UNCDF), além de outras organizações internacionais. O Case Pernambuco será estudado por essas instituições para mobilizar finanças privadas a investir em projetos que acelerem o processo de transição energética, sobretudo fazendo com que esse processo cada vez mais fomente desenvolvimento econômico e social para o nosso Estado”, afirmou o secretário-executivo de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sdec), Guilherme Sá.

Dentro do escopo do FJGET-LAB, haverá quatro objetos de investimentos distintos: Indústrias verdes; Indústrias Correlatas e de Apoio; Condições de Fatores Habilitantes (infraestrutura, energia, logística, trabalho, etc); e Condições para Desenvolvimento Territorial. 

Até 2027, o modelo piloto pernambucano fornecerá uma espécie de base crítica para desenvolver uma solução financeira global replicável e ampliada para permitir essa transição justa e verde também em outros territórios.

*MULHERES NAS FINANÇAS -* A comitiva pernambucana que está em Nova Iorque (EUA) também foi incumbida de representar o estado no lançamento da Plataforma Global de Mulheres Líderes em Finanças Verdes e Justas (Women in Finance – Global Leaders Platform), evento paralelo à Cúpula do Futuro.

A governadora Raquel Lyra foi convidada a participar como palestrante na primeira sessão do diálogo de alto nível do evento, mas devido a compromissos previamente agendados, não compareceu. Ela enviou como representante oficial a secretária Ana Luiza Ferreira. 

A iniciativa é liderada por mulheres líderes em finanças globais e que desenvolvem projetos para acelerar o financiamento de políticas de transição justa e climática com igualdade de gênero em escala.

Os principais objetivos desta plataforma são reconhecer as contribuições de mulheres líderes em finanças climáticas e de desenvolvimento, lançar um chamado à ação para promover uma ampla gama de soluções financeiras que apoiem os países em desenvolvimento na implementação de uma transição energética justa e verde, com foco na equidade de gênero. 

Compõem a delegação de Pernambuco a secretária Ana Luiza Ferreira; o secretário-executivo Guilherme Sá (Sdec); a secretária-executiva da Secretaria de Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais (Saespri), Rayane Aguiar; a secretária-executiva de Sustentabilidade, Karla Godoy (Semas); e o secretário-executivo de Meio Ambiente, Walber Santana (Semas).

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), qualquer que seja o resultado da apreciação sobre a aceitação ou não da denúncia contra o Presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados, o governo e o representante máximo da República sairão extremamente fragilizados deste momento.

“Todos os movimentos que o Governo fez, liberação de emendas, liberação de dinheiro do Orçamento da União, e esta história vai ser contada, só demonstram que o Presidente da República, além de enfrentar graves acusações, ainda usa o dinheiro público para comprar a consciência daqueles que deveriam estar representando o sentimento do povo brasileiro”, afirmou Tadeu.

Ele citou as pesquisas que apontam 95% de reprovação do Governo e 81% de desejo popular pela abertura das denúncias por parte da Câmara dos Deputados.