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Senado aprova quebra de patente de vacinas contra covid-19

Por André Luis

Foto: Pedro França/Agência Senado

Congresso em Foco

O Plenário do Senado Federal aprovou, por 55 votos a 19, o Projeto de Lei (PL) 12/2021, que suspende a obrigação do país de cumprir seções do chamado “Acordo Trips” que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial. Uma previsão legal para este descumprimento poderia permitir a quebra de patentes de vacinas e medicamentos utilizados no combate à pandemia de covid-19.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do texto, apresentou voto para, enquanto perdurar a emergência em saúde pública da pandemia, considerar-se caracterizada a hipótese de emergência nacional para a aplicação das regras de licenciamento compulsório previstas no artigo 71 da Lei de Propriedade Intelectual. O texto substitutivo também permite a exportação de produtos feitos com base em licenciamento compulsório.

O texto também busca incluir, na lista de patentes passíveis de licenciamento compulsório, as vacinas contra o coronavírus, bem como os ingredientes ativos, insumos, invenções ou modelos de utilidade necessários à produção do Remdesivir, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como medicamento  para tratamento da covid-19.

Trad, ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, indicou que o Brasil não seria o primeiro país a modificar as leis de patentes por conta da pandemia – Israel, Equador, Coreia do Sul e Canadá fizeram legislações neste sentido. “Esta proposição busca salvar vidas. A Constituição Federal determina que a saúde é um direito social e garante a seus cidadãos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”, escreveu. “Aprovar esta Lei é fazer cumprir nossa Constituição.”

O PL é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que elogiou o novo texto. “Um dos méritos do substitutivo é a busca de fomentar a produção nacional de vacinas e medicamentos. Temos capacidade de produção”, discursou o parlamentar gaúcho. “Os laboratórios de saúde animal garantem e garantiram lá na Comissão do Senado, sim, que podem produzir 400 milhões de doses de vacinas em três meses se tiverem, guardei o nome, a tal de sementinha.”

Outras Notícias

Madalena assina ordem de serviço da Praça da Juventude

A construção da Praça da Juventude, no bairro do São Cristóvão, em Arcoverde, terá liberação na próxima quinta-feira, dia 07 de dezembro, com a assinatura da ordem de serviço pela prefeita do município, Madalena Britto. A solenidade acontece a partir das 16h, no terreno onde antes funcionava o Centro de Educação Física da comunidade, já demolido […]

A construção da Praça da Juventude, no bairro do São Cristóvão, em Arcoverde, terá liberação na próxima quinta-feira, dia 07 de dezembro, com a assinatura da ordem de serviço pela prefeita do município, Madalena Britto.

A solenidade acontece a partir das 16h, no terreno onde antes funcionava o Centro de Educação Física da comunidade, já demolido para dar lugar ao novo equipamento esportivo.

Com tempo de previsão de obra estimado em seis meses, a Praça da Juventude está orçada em R$ 1 milhão e 716 mil, com recursos do Ministério dos Esportes, e irá contar com arena palco, área de convivência, sala de ginástica, administração, pista de skate, campo de futebol society, quadra de vôlei de areia, quadra poliesportiva e pista de Cooper.

“Será um equipamento destinado especialmente à prática esportiva dos adolescentes, mas que também possui como finalidade servir de área de convivência voltada a todas as idades e de maneira inclusiva”, destacou o secretário de Obras e Projetos Especiais do município, Aildo Biserra.

Ao lado da Praça, o Governo de Pernambuco vai construir o Centro Comunitário da Paz – Compaz, que segue o modelo dos já existentes, e deve contar com o Expresso Cidadão, CRAS, Junta Militar, Biblioteca, salas de informática, de cursos, de oficinas, sala de dança, artes marciais, jardins, etc. Para isso, o governador Paulo Câmara deve, nos próximos dias, autorizar a abertura de licitação no valor de R$ 5 milhões para sua construção.

Falta mais nada: carroceiros promovem racha no Anel Viário de Afogados

A cada noite de caminhada no sistema viário de Afogados da Ingazeira um susto para quem quer cuidar da saúde. Numa noite um carro sobe no calçadão em alta velocidade, na outra carros e motos usam a via como se estivessem numa pista de competição em alta velocidade. Ontem, um fato inusitado chamou a atenção […]

A cada noite de caminhada no sistema viário de Afogados da Ingazeira um susto para quem quer cuidar da saúde. Numa noite um carro sobe no calçadão em alta velocidade, na outra carros e motos usam a via como se estivessem numa pista de competição em alta velocidade.

Ontem, um fato inusitado chamou a atenção e assombrou muita gente. Dois carroceiros usavam suas carroças de tração animal em um racha. Subiram no calçadão, espancaram os animais e depois desceram em disparada na Rua Diomedes Gomes.

Uma viatura policial passou no local, mas foi num momento em que os carroceiros estavam parados combinando o racha.

Minutos depois populares informaram a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que até virada de carroça já havia acontecido antes nas imediações do IFPE. O sistema viário à noite, nas proximidades do Vianão está se transformando numa área de perigo para moradores e para as pessoas que fazem caminhada ou passeiam de bike. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Secretário de Saúde faz palestra sobre acidente de trânsito em Brasília

O secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, estará em Brasília a partir desta terça-feira (25.04) para tomar posse na nova diretoria do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). O gestor também participará do Seminário Internacional sobre Segurança no Trânsito, no qual fará palestra na quarta (26.04). O evento, que reunirá palestrantes do Brasil, […]

O secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, estará em Brasília a partir desta terça-feira (25.04) para tomar posse na nova diretoria do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).

O gestor também participará do Seminário Internacional sobre Segurança no Trânsito, no qual fará palestra na quarta (26.04). O evento, que reunirá palestrantes do Brasil, Argentina, Canadá, Portugal, França e  Espanha, será no Carlton Hotel. Ainda haverá transmissão on-line pelo www.conass.org.br.

De acordo com o Conass, o seminário foi motivado pelo volume e a gravidade dos acidentes de trânsito, que afetam diretamente os sistemas de saúde e suas redes assistenciais, desde o atendimento pré-hospitalar até a reabilitação. Por isso, serão discutidos os impactos econômicos e as estratégias e ações adotadas para a promoção da segurança no trânsito e redução da mortalidade e morbidade em seus países.

A palestra do secretário Iran Costa abordará o tema A experiência do Estado de Pernambuco no combate à morbimortalidade dos acidentes de trânsito. Entre as informações que serão repassadas, está o custo dos acidentes para o Estado. Em 2014, Pernambuco gastou R$ 1,19 bilhão com acidentados, montante que envolve a rede de saúde, previdência e outras áreas. Já em 2015, o valor reduziu para 23%, para R$ 917 milhões. Com esse último valor, seria possível cuidar dos pacientes com câncer em Pernambuco durante seis anos ou manter o Hospital da Restauração, maior emergência do Norte e Nordeste, funcionando durante quatro anos.

O secretário também explanará sobre as atividades da Operação Lei Seca (OLS), instituída no Estado em dezembro de 2011. Em 2016, a OLS abordou 415.868 veículos, número 11% maior do que 2015, com 373.508 abordagens. Apesar do aumento na fiscalização, percentualmente diminuíram as infrações por alcoolemia. Em 2015, 1,57% dos casos (5.853) receberam multa por alcoolemia. Em 2016 foi 1,41% (5.868).

O evento reunirá representantes de organizações sociais que atuam na segurança no trânsito; do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência); Detran (Departamentos de Trânsito); Corpo de Bombeiros e Polícias Militar e Rodoviária de todo o país, além de parlamentares, técnicos e dirigentes dos ministérios da Saúde, Transportes, Educação, Cidades, além de gestores da saúde e técnicos das secretarias de saúde de todo o país.

DADOS – No Brasil, as mortes no trânsito vêm crescendo nos últimos anos, conforme revela o “Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020”, do Ministério das Cidades. Em 2012, segundo o “Retrato da segurança viária no Brasil 2014”, do Observatório Nacional de Segurança Viária, mais de 45 mil pessoas morriam no Brasil em consequência de acidentes (39% a mais do registrado dez anos antes e 5% a mais do que no ano de 2010). Isso significa 23,6 vítimas fatais a cada 100 mil habitantes, um óbito a cada 12 minutos. A quantidade de feridos em 2012 chegou a 177.487 pessoas.

POSSE – A posse da nova diretoria do Conass será na noite da terça (25.04), também no Carlton Hotel. O secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, foi eleito o vice-presidente da região Nordeste. Já a presidência do Conass é de Michele Caputo Neto, secretário do Paraná.

TCE aprova contas de Sávio Torres referente ao exercício de 2022

O ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, comemorou a decisão da 1ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do TCE-PE, realizada em 21 de janeiro de 2025, que emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas de 2022 pela Câmara de Vereadores. Com o processo TCE-PE nº 23100623-8, as contas de 2022 foram aprovadas, somando-se às […]

O ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, comemorou a decisão da 1ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do TCE-PE, realizada em 21 de janeiro de 2025, que emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas de 2022 pela Câmara de Vereadores.

Com o processo TCE-PE nº 23100623-8, as contas de 2022 foram aprovadas, somando-se às contas de 2021, que também haviam sido aprovadas anteriormente.

Além disso, as contas da gestão anterior de Sávio Torres, que abrangem os anos de 2017 a 2020, também foram aprovadas em sua totalidade. Já as contas dos anos de 2023 e 2024 ainda estão em análise.

“Essa aprovação das contas é um reflexo do compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, demonstrando o comprometimento com os recursos públicos de forma eficiente e eficaz”, afirmou Sávio.

Em nota Conselho Deliberativo da CONTAG reconhece apoio aos rurais

O Conselho Deliberativo da CONTAG, composto por dirigentes da CONTAG e das 27 Federações filiadas, durante reunião nos dias 3 e 4 de abril, em Brasília, sensibiliza-se às diversas manifestações divulgadas por parlamentares, de mais de 14 partidos, nos últimos dias em defesa dos direitos dos agricultores e agricultoras familiares e assalariados e assalariadas rurais, […]

O Conselho Deliberativo da CONTAG, composto por dirigentes da CONTAG e das 27 Federações filiadas, durante reunião nos dias 3 e 4 de abril, em Brasília, sensibiliza-se às diversas manifestações divulgadas por parlamentares, de mais de 14 partidos, nos últimos dias em defesa dos direitos dos agricultores e agricultoras familiares e assalariados e assalariadas rurais, e aproveita para convocar mais parlamentares a apoiarem a pauta dos rurais.

Em sua maioria, as manifestações reconhecem a injustiça de fazer uma reforma da Previdência atingindo os rurais, que têm direito a uma aposentadoria de apenas um salário mínimo, impactando ainda mais as mulheres ao propor uma acréscimo de 5 anos no tempo de trabalho para requerer o benefício por idade mínima.

Entendemos que esse apoio aos rurais deve-se à importância da agricultura familiar para o País. Somos responsáveis pela produção da maioria dos alimentos saudáveis que chegam diariamente à mesa dos(as) brasileiros(as) e contribuímos efetivamente para o desenvolvimento do País e na garantia da soberania e segurança alimentar do povo brasileiro.

Mesmo que os rurais sejam retirados da proposta de reforma da Previdência, o Conselho Deliberativo da CONTAG entende que as mudanças no acesso ao Benefício por Prestação Continuada (BPC), a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, por exemplo, também são prejudiciais para o povo brasileiro, bem como a Medida Provisória 871/2019, que trata da revisão dos benefícios previdenciários e do CNIS Rural.

Reafirmamos que continuaremos mobilizados em defesa da Previdência Social, pois trata-se de uma estratégia de Nação. Ela combate a pobreza, distribui renda, contribui significativamente para o desenvolvimento do comércio e da economia dos pequenos e médios municípios e é fundamental para a segurança alimentar e social da sociedade brasileira.

Brasília/DF, 04 de abril de 2019,

Conselho Deliberativo da CONTAG