Serra sedia encontro regional sobre papel dos CRAS
Por Nill Júnior
O município de Serra Talhada sediou o encontro regional com os Centros Municipais de Referência em Assistência Social – CRAS, onde foi discutido medias socioeducativas, com objetivo no planejamento de ações para minimizar as dificuldades enfrentadas pelo menor infrator no convívio social, inserção escolar e oportunidade no mercado de trabalho.
No encontro com representantes dos municípios do Pajeú, foi possível mostrar o retrato do cenário socioeducativo da região, pra ver onde é que estão os desafios para o próximo ano.
A superintendente do Sistema Socioeducativo do Governo de Pernambuco, Suely Cisneiros, chamou a atenção para o trabalho conjunto entre as secretarias municipais.
“A gente sabe que o sistema socioeducativo é uma demanda pública que depende de outras iniciativas setoriais, como: saúde, educação, cultura e sem estas políticas o adolescente que está na medida durante um ano ou seis meses, ou seja, lá o que o juiz der, ela não é efetuada se a escola não abrir a vaga para ele estudar. Se o curso que tiver no município, não tiver ter sido dado a ele, como é que ele vai modificar de vida, quando ele não teve oportunidade e melhoramento do desempenho intelectual dele, no senso crítico que ele praticou”, pontuou Cisneiros completando:
“Então as medidas elas existem e, esse momento é pra mostrar quais são os dados que diz quantos meninos estão na escola, quantos meninos estão frequentando, quantos meninos tem atendimento a tratamento a drogados dentro do município. E estes são os desafios que a gente viu durante o período, durante esse um ano monitorando os municípios”, disse.
Já o Secretário de Desenvolvimento Social e Igualdade Racial, Josenildo Barboza, na oportunidade destacou que: “Discutir medidas socioeducativas quando o menino é rotulado, é muito difícil e a gente tem dificuldades de inserção escolar, ela também rejeita o menino, como tem dificuldades de inserção na própria sociedade, no mercado de trabalho e em qualquer outro espaço”.
Falando sobre a sessão extraordinária que a Câmara realizou na noite da quarta-feira, o vereador Marcos Crente, líder da oposição disse que todos votaram pela aprovação, mas há questionamentos. O parlamentar reclamou da falta de critérios para a escolha das trinta ruas que serão beneficiadas com calçamento e asfalto. Ao mesmo tempo cobrou a prestação […]
Falando sobre a sessão extraordinária que a Câmara realizou na noite da quarta-feira, o vereador Marcos Crente, líder da oposição disse que todos votaram pela aprovação, mas há questionamentos.
O parlamentar reclamou da falta de critérios para a escolha das trinta ruas que serão beneficiadas com calçamento e asfalto. Ao mesmo tempo cobrou a prestação de contas da Prefeitura na aplicação do primeiro FEM.
A casa da mãe do prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, foi alvo de um atentado com artefato explosivo. Segundo o prefeito, que perdeu as eleições com seu candidato Filipe de Nael para Irlando Parabólica, a motivação foi política. “Jogaram uma bomba na casa da minha mãe, onde o meu sobrinho dormia […]
A casa da mãe do prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, foi alvo de um atentado com artefato explosivo.
Segundo o prefeito, que perdeu as eleições com seu candidato Filipe de Nael para Irlando Parabólica, a motivação foi política.
“Jogaram uma bomba na casa da minha mãe, onde o meu sobrinho dormia com a minha irmã grávida”.
Segundo ele, todas as providências já estão sendo tomadas para identificar o autor e todos estão bem.
“Ontem nós perdemos as eleições em Santa Cruz. A democracia é isso, faz-se a vontade do povo. Na história da minha família nessa cidade já ganhamos e já perdemos, mas sempre saímos vitoriosos pois nunca ofendemos, agredimos ou ameaçamos ninguém”, disse.
“Essa mácula não ficará no nosso nome. No entanto, não recebemos o mesmo tratamento. Além de todas as piadas, fizersm isso. Mas talvez seja um sinal do que vem por aí”.
O Prefeito de Ingazeira, Lino Morais, passou por um susto ontem quando uma pessoa aparentemente sob efeito de álcool invadiu sua residência. Segundo o blog apurou, sem falar com muita lógica, o rapaz que tentou invadir a casa do Prefeito foi reclamar de um médico de UBS. O rapaz, que não teve o nome divulgado, […]
Por meio de aplicativo, o processo ficou mais fácil e rápido para o beneficiário que desejar não sair de casa. Ao todo, quase 105 mil pessoas devem realizar o procedimento sempre em seu mês de aniversário A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape), órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado, […]
Por meio de aplicativo, o processo ficou mais fácil e rápido para o beneficiário que desejar não sair de casa. Ao todo, quase 105 mil pessoas devem realizar o procedimento sempre em seu mês de aniversário
A Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape), órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado, convoca todos os seus segurados para a comprovação de vida. A novidade é que a pessoa pode realizar o procedimento utilizando apenas um celular conectado à internet. O processo, que teve início na sexta-feira (5), é obrigatório sob o risco de suspensão do benefício.
Para realizar a Prova de Vida, o servidor aposentado ou pensionista deve baixar o aplicativo Gov.br na loja do seu celular e criar uma conta no sistema do Governo Federal, caso ainda não possua. No seu mês de aniversário, o botão da comprovação de vida vai estar marcado com um sinal de alerta. Basta clicar no link e fazer o reconhecimento facial para confirmar que está vivo.
Esta facilidade só foi possível porque a Funape buscou apoio do Governo Federal que garante acesso ao seu sistema a todos os entes federativos que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Para isso, mês a mês, a Fundação precisa enviar ao Gov.br a lista com os nomes das pessoas que devem fazer a Prova de Vida naquele período.
Aqueles que não conseguirem baixar o aplicativo ou encontrarem qualquer dificuldade no processo podem buscar orientações numa das 15 agências da Funape espalhadas por todo Pernambuco. É importante ressaltar que o reconhecimento facial é do beneficiário e não de seu representante legal ou procurador.
Em último caso, o segurado ou representante legal ou procurador pode optar pela validação presencial em qualquer agência do banco Bradesco, em todo o território nacional. Nesta modalidade, é preciso levar um documento oficial com foto (RG, CNH ou Carteira de Órgão de Classe), comprovante de situação cadastral no CPF e comprovante de residência do beneficiário e do representante legal ou procurador; além dos documentos que comprovem a representação, como procuração reconhecida em cartório, e o motivo da ausência física do beneficiário, tais como atestado médico, termos de tutela, guarda ou curatela. Todos os documentos originais ou cópias autenticadas atualizados conforme a Instrução Normativa nº 21, publicada no site da Funape.
RESIDENTES NO EXTERIOR – servidores aposentados e pensionistas do Estado que vivem fora do país também podem usar o Gov.br para fazer a Prova de Vida ou levar toda a documentação na Embaixada do Brasil nessa nação e concluir o processo presencialmente.
MENORES DE 16 – apenas os pensionistas menores de 16 anos acompanhados de representante devem realizar o procedimento, exclusivamente, numa das agências do Bradesco, em todo território nacional. Isso acontece porque o aplicativo Gov.br ainda não está habilitado para este público.
Todos os segurados terão o mês seguinte ao do aniversário como tolerância para efetuar a Prova de Vida. Passado o prazo, o benefício será suspenso. Ao todo, 105.197 pessoas deverão fazer a Prova de Vida em 2024, sendo 77.320 aposentados, 27.177 pensionistas e outros 700 oriundos de pensão especial e Feppa (Fundo Especial de Previdência do Parlamentar do Estado de Pernambuco).
Confira, abaixo, onde encontrar as agências previdenciárias da Funape:
Afogados da Ingazeira (Prédio do Sassepe):
Rua Pe. Luiz Campos Góes, 04 – Nova Morada
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Arcoverde (Prédio do Sassepe):
Av. Joaquim Nabuco, 251 (antiga Eraldo Gueiros) – Cardeal
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Carpina (Prédio do Sassepe):
Rua Santos Dumont, S/N – Senzala
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h
Caruaru (Expresso Cidadão/Caruaru Shopping):
Av. Adjair da Silva Casé, 800 – Indianópolis
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Garanhuns (Expresso Cidadão):
Av. Lions Club, 305 – Aluísio Pinto
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Olinda (Expresso Cidadão/Shopping Patteo):
Rua Carmelita Muniz Soares de Araújo, 225 / Piso L4, loja 5018 – Casa Caiada
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Ouricuri (Prédio do Sassepe):
Av. Fernandes Bezerra, S/N – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Palmares (Prédio do Sassepe):
Rua Bispo Pereira Alves, 800 – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Petrolina (Expresso Cidadão):
Av. Mons. ngelo Sampaio, 100 – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Recife (Expresso Cidadão/Shopping Boa Vista):
Rua Corredor do Bispo, 81 / 5º andar, Edf. Garagem – Boa Vista
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Recife (Expresso Cidadão/Shopping RioMar):
Av. República do Líbano, 251 – Pina
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
Salgueiro (Expresso Cidadão/Salgueiro Shopping):
Av. Antônio Angelim, 570 – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Serra Talhada (Prédio do Sassepe):
Rua Tiburfino Ferreira, S/N – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h
Suribim (Prédio do Sassepe):
Av. Antônio Medeiros Sobrinho, 04 – Cabaceira
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h
Vitória de Santo Antão (Expresso Cidadão/Vitória Park Shopping):
Av. Henrique de Holanda, 3000 – Redenção
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
O ex-ministro José Dirceu teve a pena aumentada em quase dez anos, para 30 anos, 9 meses e 10 dias, em um processo da Operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em […]
O ex-ministro José Dirceu teve a pena aumentada em quase dez anos, para 30 anos, 9 meses e 10 dias, em um processo da Operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. É a segunda maior pena aplicada a réus da Lava Jato até então.
Nos mesmo processo, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. Ele é acusado por corrupção passiva e tinha sido condenado, em primeira instância, a 9 anos de prisão.
Na sessão, o relator João Gebran Neto destacou que adotou “a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável” sobre o caso de Dirceu. “Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas”, disse. Ele acrescentou que as penas severas não são resultado do rigor dos julgadores, mas da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus.
Leandro Paulsen, que também é presidente da 8ª Turma, considerou haver prova suficiente, testemunhal e documental, de que os crimes praticados por Dirceu ocorreram.
O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus explicou que pediu vista no julgamento que começou em 13 de setembro, devido à alegação da defesa de curto prazo de acesso a algumas provas disponibilizadas durante as alegações finais, sem tempo hábil para análise.
Laus concluiu que a denúncia foi devidamente instruída. “O relatório telemático estava disponível na plataforma virtual para a defesa, não se sustentando a alegação de que o levantamento do sigilo dos autos nas alegações finais teria trazido novas provas”, avaliou.
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que aguarda a disponibilização dos votos dos desembargadores que atuaram no caso para decidir os próximos passos, e que certamente recorrerá da decisão. Os votos devem ser publicados nos próximos dias.
O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que a Justiça decidiu corretamente, pois a denúncia e a sentença “tiveram por base exclusivamente palavra do delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação.”
Dirceu não vai começar a cumprir a pena imediatamente. O ex-ministro ainda pode recorrer ao próprio TRF4. Só após isso é que o juiz Sérgio Moro poderá, eventualmente, determinar a execução da pena.
Atualmente, o ex-ministro está em liberdade, mas precisa usar tornozeleira eletrônica e não pode deixar o país. Essas medidas foram determinadas por Moro em maio, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a prisão preventiva que havia sido determinada pelo juiz em agosto de 2015.
Já Vaccari deve continuar preso no Complexo Médico-Legal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O desembargador Leandro Paulsen, que é revisor do processo, destacou que a decisão não afeta essa medida.
Vaccari responde a quatro ações da Lava Jato na primeira instância. Ele já foi condenado em outros cinco processos. Entre eles estão as duas ações em que foi absolvido no TRF4.
Ele segue preso porque cumpre prisão preventiva referente a uma dessas ações em que foi condenado em primeira instância por intermediar propina do Grupo Keppel Fels e o PT, entre eles os pagamentos dos serviços de João Santana e Monica Moura. Esse caso ainda não foi julgado no TRF4.
Há um pedido de habeas corpus sobre esse processo no STJ, depois de ter sido negado em outras instâncias.
O TRF4 também aumentou as penas de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e Júlio Cesar Santos, e do ex-assessor Roberto Marques. As penas do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e do ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, foram mantidas.
Os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, da Engevix, tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Moura, a pena diminuída.
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