Wellington e Israel em nota : “a luta continua”

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, decidiu prorrogar a prisão temporária de Marice Corrêa de Lima, cunhada do tesoureiro afastado do PT, João Vaccari Neto, por mais cinco dias. Ela está presa desde sexta-feira (17), quando se entregou à polícia.

No despacho, publicado nesta terça-feira (21), Moro considerou que a prorrogação é menos “gravosa” do que o pedido de prisão preventiva solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) e que se “justifica a luz do princípio da proporcionalidade”.

Segundo os procuradores do MPF, Marice ajudou o cunhado a receber valores ilegais da construtora OAS. A suposta irregularidade é um dos alvos da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção dentro da Petrobras.

A compra de um apartamento no Guarujá, no litoral paulista, é o principal indício de que ela ajudou o cunhado a receber os valores indevidos da construtora, ainda conforme o MPF. Marice Corrêa de Lima nega as acusações.

Ainda de acordo com as investigações, Marice Corrêa de Lima é responsável por diversos depósitos em contas bancárias de familiares de Vaccari. Apenas na conta da esposa do ex-tesoureiro teriam sido depositados R$ 583.400,00 entre 2008 e 2014.

O MPF utilizou imagens das câmeras de segurança do banco para atribuir à Marice Corrêa de Lima a responsabilidade dos depósitos. “Embora Marice não tenha sido identificada nominalmente, os vídeos apresentados não deixam qualquer margem para a dúvida de que a pessoa em questão é Marice Correa de Lima”, afirma o juiz Sérgio Moro. (G1)

Personalidades que contribuem com o fortalecimento da Defensoria Pública de Pernambuco foram homenageadas na noite da quinta-feira (25) durante solenidade no Teatro Santa Isabel, no Recife, com a comenda Medalha Eduardo Campos concedida pela instituição. Entre os agraciados, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu a honraria das mãos do defensor público-geral do Estado, Manoel Jerônimo.

Lucas destacou a importância social do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública. “Garantir o acesso gratuito a um advogado para a população demonstra o caráter nobre que é típico dos defensores. São profissionais fundamentais para que tenhamos o direito básico do acesso à justiça”, detalhou. “O ex-governador Eduardo Campos sempre trabalhava olhando por quem mais precisa, exatamente como se desenvolve a atuação da Defensoria”, explicou o parlamentar.

O defensor público-geral Manoel Jerônimo ressaltou que a decisão de batizar a medalha com o nome do ex-governador foi um reconhecimento do trabalho desenvolvido por Eduardo em favor do órgão. “Tivemos um governador que soube valorizar a instituição e que fortaleceu a atividade do defensor público”, lembrou.

Também receberam a homenagem o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, e o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Carlos Porto, entre outros políticos, desembargadores, conselheiros e profissionais ligados à atividade jurídica. A cerimônia contou com apresentação da Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque.

A prefeitura de Serra Talhada, através da Defesa Civil do município, alerta em nota para a possibilidade do Rio Pajeú elevar o nível até o fim da manhã de hoje, a ponto de promover alagamentos em algumas áreas da cidade.

“As informações são de um nível de água considerável chegando ao rio Pajeú, na altura de Afogados da Ingazeira. Na cidade de Carnaíba duas barragens estouraram e o riacho da velha, que passa pela cidade de Flores, está com nível muito elevado”, diz.

“Por esta razão, alertamos os moradores das áreas ribeirinhas do Pajeú, bem como os comerciantes da feira livre, Praça de alimentação e demais comerciantes das partes mais baixas, para que fiquem em alerta, para evitarem prejuízos. A Defesa Civil juntamente com a Guarda Municipal está preparada para dar suporte a população, se necessário for”.

Fenômeno nos céus do Nordeste chamou a atenção de moradores na noite desta sexta-feira (22).

Vídeos nas redes sociais mostram os meteoros.

De acordo com o Royal Museums Greenwich, as luzes são detritos da chuva de meteoro Úrsidas já previstas.

De acordo com o Serviço Geológico Brasileiro, se chama de meteoro a faixa luminosa que se vê no céu devido a rápida passagem de corpos variados na alta atmosfera terrestre, criando incandescência temporária.

Esta incandescência é resultado da fricção de fragmentos destes corpos com a atmosfera.

Lixo Espacial 

Já a Rede Brasileira de Monitoramento de Meteoros informou que o clarão visto no céu de Petrolina (PE), Juazeiro (BA) e várias outras cidades do Nordeste na noite de ontem (22) não foi um meteoro, e sim lixo espacial de um foguete chinês lançado em 2018. A informação é do g1-Piauí.

Apesar do susto, conforme a Rede, o “risco é mínimo“, já que a maioria desses objetos acaba não resistindo à entrada na atmosfera terrestre e se desintegra antes de tocar o solo. Eventualmente, contudo, algum resquício do material pode causar danos a propriedades ou pessoas. A maior probabilidade é de que o material tenha caído no mar.

Os objetos parecem “bolas de fogo” porque incendeiam ao entrar na atmosfera da terra. O motivo é o contato com os gases presentes, entre eles o oxigênio, que causa a combustão dos materiais. A reação acaba atuando como uma proteção, já que destrói a maioria dos “intrusos”.

A bola de fogo pode ter sido da reentrada dos restos de um foguete chinês lançado em 2018 ou lixo espacial dos satélites Starlink, da SpaceX.

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O Tribunal de Contas divulgou os primeiros resultados da Operação Eleições 2020, que reforçou a fiscalização nas prefeituras e Câmaras municipais do Estado, no período pré-eleitoral. As equipes realizaram auditorias para analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral.

Ao todo, foram realizadas 264 atividades de fiscalização em todo o Estado, das quais 45 foram concluídas, cinco estão em revisão pelas chefias e 214 em andamento. Alguns desses relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, antes da realização do primeiro turno das eleições, para adoção de medidas urgentes.

Os trabalhos concluídos apontam, em alguns municípios, irregularidades como despesas liquidadas com publicidade e propaganda, em descumprimento ao limite previsto na lei, divulgação de ações da Administração Pública Municipal em site mantido pelo gestor para divulgar sua candidatura e, também, divulgação, durante o segundo semestre de 2020, de ações da gestão municipal não relacionadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, quando o permitido por lei era publicidade institucional relativa à pandemia.

Estes resultados foram alcançados a partir de uma iniciativa do conselheiro Carlos Neves, que apontou ao Tribunal mais uma frente de atuação no período pré-eleitoral. A partir das informações que o TCE detém, juntamente com sua força de trabalho com atuação em campo, foi possível direcionar a fiscalização para as vedações impostas pela Lei das Eleições, gerando subsídios para a atuação do Ministério Público Eleitoral.

“Dentre as funções constitucionais dos Tribunais de Contas, encontra-se a proteção ao processo democrático. Neste papel, já é bastante reconhecido o envio da lista de gestores com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral, bem como a fiscalização in loco de gastos em períodos eleitorais”, disse o conselheiro Carlos Neves.

“Neste ano, o TCE-PE inovou, analisando e estratificando os dados dos municípios sobre gastos com publicidade institucional e programas sociais criados no ano da eleição, identificando possíveis condutas vedadas aos agentes públicos e encaminhando ao Ministério Público Eleitoral para fins de subsidiar Ações de Investigação por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública em favor de candidaturas. Esta passa a ser mais uma ferramenta que o Tribunal oferece à sociedade para garantir a legitimidade dos pleitos eleitorais”, afirmou.

Os gastos com políticas assistencialistas foram outro foco de atuação, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

As conclusões preliminares da fiscalização identificaram ainda existência de distribuição de cestas básicas em quantidade relevante e possivelmente capaz de promover desequilíbrio na disputa eleitoral, documentação insuficiente para comprovação da situação de vulnerabilidade social dos beneficiários das cestas básicas e a realização de despesas com distribuição de bens sem autorização por lei.

Em relação às ações implementadas pelo Poder Público Municipal para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde, os dados estão sendo consolidados para definição das medidas a serem adotadas pelo TCE.

As equipes de auditoria visitaram as escolas e fizeram entrevistas com os gestores para identificar as adequações dos contratos de apoio, a exemplo de merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e equipamentos de proteção individual, necessários ao retorno das atividades presenciais, bem como esclarecimentos a respeito de aspectos pedagógicos e de logística do retorno. “Os resultados das inspeções realizadas já estão sendo consolidados e será basilar para a definição da atuação do TCE junto aos gestores, considerando que a educação é direito de todos e dever do Estado”, disse a coordenadora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes.

CÂMARAS MUNICIPAIS – As despesas orçamentárias das Câmaras Municipais também foram analisadas pelo TCE durante a Operação Eleição, com destaque para os gastos com eventos, a composição do quadro de pessoal (relação cargos em comissão em relação a cargos efetivos), a concessão de diárias com cunhos remuneratório, a utilização de patrimônio público com fins eleitoreiros, e ocorrência das denominadas “rachadinhas”, que são o repasse de parte da remuneração de um servidor público ou prestador de serviços da administração, a políticos e assessores.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Tribunal de Contas poderá adotar ações de prevenção de danos e punitivas, conforme decisão do conselheiro relator, a exemplo de medidas cautelares, devolução de valores aos cofres públicos e aplicação de multas.

INÍCIO – A operação Eleições 2020 foi iniciada em setembro, com vistas a intensificar a fiscalização da administração municipal no que se refere aos gastos públicos no período pré-eleitoral. Equipes das Inspetorias Regionais e das Gerências Metropolitanas do TCE fizeram auditorias em prefeituras e Câmaras de Vereadores para monitorar, entre outros pontos, as despesas com políticas assistencialistas, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

A lei só permite a doação em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.