Waldemar Oliveira e cia lideram pautas que não interessam ao povo

Número de casos ativos na região passa dos 3,3 mil

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (25), foram notificados 650 novos casos de Covid-19, 292 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h. 

Dezesseis das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram cinquenta e nove em Afogados da Ingazeira, seis em Brejinho, doze em Calumbi, trinta e cinco em Carnaíba, catorze em Flores, dezenove em Iguaracy, doze em Ingazeira, trinta e dois em Itapetim, sessenta e quatro em Santa Cruz da Baixa Verde, vinte e nove em Santa Terezinha, cento e quinze em São José do Egito, cento e vinte e cinco em Serra Talhada, dezesseis em Solidão, trinta e dois em Tabira, trinta e quatro em Triunfo e quarenta e seis em Tuparetama.

Somente quixaba não notificou novos casos nesta terça-feira.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 39.286 casos confirmados, 35.291 recuperados (89,83%), 673 óbitos e 3.322 casos ativos da doença.

Na noite desta terça-feira (23), a tranquila cidade de Carnaíba, localizada no interior de Pernambuco, foi palco de atos de vandalismo perpetrados por um grupo de indivíduos vestidos como “caretas-cuias”, personagens típicos do Carnaval. A ação foi denunciada através da página do Júlio Cesar no Facebook, chamando a atenção para os distúrbios ocorridos nas ruas da cidade.

Os vândalos deram início à ação por volta das 22h, na Praça Nossa Senhora de Lourdes, localizada por trás da igreja matriz. Arrastando um sofá para a via pública, próximo à Gruta de Nossa Senhora do Carmo, o grupo se aglomerou na Praça de Eventos Milton Pierre e, posteriormente, fugiu em direção ao beco do campo Beira Rio.

A Polícia Militar agiu prontamente, mobilizando uma guarnição que conseguiu apreender um dos vândalos durante a perseguição. Outro ponto em que o grupo estava concentrado foi na Rua Francisco Carlos (Rua do Campo), nas proximidades da casa do Dr. Zé Leite. Durante a fuga, alguns deixaram suas mochilas cair, conseguindo escapar antes da identificação.

O chefe da Guarda Municipal de Carnaíba, Douglas Andrade, concedeu uma entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa Manhã Total da Rádio Pajeú com Juliana Lima e Júnior Cavalcanti. Douglas explicou que receberam a denúncia e prontamente acionaram a Polícia, além de monitorarem a situação pelas câmeras de segurança da Guarda Municipal.

Segundo Douglas, o grupo de “caretas-cuias” cometeu delitos como arrancar placas e colocar um sofá no meio da rua, prejudicando o trânsito local. A Polícia tomou as medidas necessárias para conter a situação, apreendendo um dos vândalos. O chefe da Guarda Municipal informou que, durante a manhã, seria registrado um boletim de ocorrência sobre o incidente.

Marcony Pereira questionou sobre a possível relação dos acontecimentos com movimentações de Carnaval, ao que Douglas respondeu que não havia eventos carnavalescos antecipados e que a ação dos vândalos parecia aleatória. O chefe da Guarda Municipal afirmou que ainda não tinha informações sobre a identidade do vândalo preso, mas estava a caminho da delegacia para obter mais detalhes.

Quanto ao número de pessoas envolvidas nos distúrbios, Douglas mencionou que, pelas câmeras de monitoramento, estimava-se em torno de dez pessoas, ressaltando a dificuldade de determinar se eram maiores ou menores de idade devido às máscaras utilizadas. A situação permanece sob investigação, e a comunidade aguarda por mais informações sobre os desdobramentos desse episódio em Carnaíba.

Imagem ilustrativa

A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda adquirir pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens como cunho de propaganda eleitoral. No entanto, é de conhecimento da Promotoria da 60ª Zona Eleitoral (Buíque) de que há empresas no mercado oferecendo serviços de “material de campanha para as eleições 2020”, com a venda de bancos de dados de celulares contendo nome, endereço, bairro, renda e data de nascimento de eleitores.

Por isso, de forma preventiva, o Ministério Público Eleitoral (MPE) em Buíque, expediu recomendação aos partidos e candidatos às eleições no município que se abstenham de adquirir esses pacotes de dados cadastrais com objetivo de fazer disparos em massa de mensagens (por meio de WhatsApp, SMS, etc.) com o cunho de propaganda eleitoral.

Conforme a Resolução nº 23.610/19 do Tribunal Superior Eleitoral, a utilização, doação ou cessão de dados pessoais de clientes, em favor de candidatos, de partidos políticos ou de coligações é uma prática vedada.

A norma também proíbe todo e qualquer envio de mensagens em massa de conteúdo eleitoral e determina que mensagens políticas somente podem ser enviadas a endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido político ou coligação, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao consentimento do titular.

Na recomendação, o promotor Eleitoral Silmar Luiz Escareli citou ainda vedações previstas na LGPD e na Lei das Eleições e ressaltou que a intimidade, direito previsto constitucionalmente, é um valor supremo do indivíduo. Ainda de acordo com o promotor de Justiça, esse direito deve ser considerado conjuntamente com o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a LGPD, a fim de possibilitar uma proteção efetiva dos dados pessoais dos brasileiros.

Por fim, o promotor Silmar Luiz Escareli destacou que a eventual contratação dessas empresas de disparo em massa pode caracterizar futuramente crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). A depender da magnitude do uso dessas ferramentas ilegais, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) para cassação da chapa também pode ser instaurada.

A Recomendação Eleitoral nº 04/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (09).

G1

Cinco meses após a presidente Dilma Rousseff ter anunciado uma reforma administrativa para reduzir gastos, o governo ainda não concluiu a implementação de medidas como a extinção de 30 secretarias nacionais vinculadas aos ministérios e o corte de 3 mil dos 22 mil cargos comissionados.

A primeira fase da reestruturação fundiu e extinguiu oito ministérios. Nessa etapa, também foi criada a Comissão Permanente de Reforma do Estado, com o objetivo de aprimorar os instrumentos de governança, transparência e controle da administração pública.

Pelas estimativas da equipe econômica, a redução do número de comissionados e a extinção de secretarias gerariam redução de R$ 200 milhões nos gastos públicos e, segundo a presidente Dilma, tornariam o Estado mais “ágil”.

Dos 3 mil cargos em comissão a serem extintos, de acordo com o anunciado por Dilma, 562 (18,7%) foram eliminados. Todos os cargos cortados são de Direção e Assessoramento Superior (DAS).

De acordo com o Ministério do Planejamento, a redução dos demais cargos ainda passa por análise técnica de cada órgão do governo.

Em outubro do ano passado, Dilma também anunciou que o governo extinguiria 30 secretarias vinculadas a ministérios. Segundo o Planejamento, oito secretarias foram eliminadas. O ministério informou que os órgãos federais ainda fazem análises técnicas para concluir essa parte da reforma administrativa.

Novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos

Em vigor há quase 50 anos, o estatuto dos funcionários públicos estaduais vai sofrer modificações – baseadas nos princípios da moralidade e da eficiência – para incorporar ao texto novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos. O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, ontem, projeto de lei complementar (nº 493) que altera 11 artigos do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968. Na justificativa, Paulo define as mudanças como “pontuais” e necessárias para atualizar dispositivos do texto legal original.

A proposta do governador inclui a desídia – ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria, negligência – e os atos de improbidade administrativa no rol de condutas vedadas, pelo estatuto, ao servidor e passíveis de demissão. O projeto incorpora, também, medidas para viabilizar a “efetiva apuração e punição” a quem comete abandono de cargo e busca adequar as regras para a “prescrição e aplicação de sanções” à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentada no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

A proposta do Poder Executivo, que deve ser distribuída na próxima reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, terça-feria (13), modifica os artigos 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239 da Lei n° 6.123. A proposição de Paulo Câmara “torna expressa” a possibilidade de converter exoneração em demissão e ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, caso seja inviável o ressarcimento de dano à Administração mediante o desconto na remuneração do servidor.

“O ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública obedecerá ao disposto no artigo 140, sem prejuízo da promoção de ação judicial para cobrança do valor integral devido, a critério da Administração”, estabelece a emenda agregada ao artigo 160 do Estatuto do Servidor.

A mudanças são muitas e endurecem o texto da legislação. Pelo projeto, fica proibida a “utilização do cargo para lograr proveito de outrem, uma vez que a regra atual limita-se a vedar proveito pessoal do servidor” e expressamente vedada a  concessão de licença para trato de interesse particular a quem ocupa exclusivamente  cargos em comissão e a servidores em estágio probatório. A proposta prevê, ainda, a  hipótese de interrupção da licença,  não só a pedido do servidor, mas também no interesse da Administração.