Waldemar Borges, Sandrinho e João Campos selam alinhamento em Recife

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco conseguiu, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Egito, em Ação Civil Pública, o fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede pública de ensino do município.

A medida vale mesmo no período de suspensão das aulas, devido à pandemia da Covid-19. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Henrique Rossi.

A Ação Civil Pública contou com a atuação do defensor público Rafael Queiroz, lotado no Núcleo de São José do Egito.

O objetivo é garantir às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade o direito à alimentação “pois, infelizmente, muitas delas, com a suspensão das aulas nas escolas públicas, perderam sua única refeição do dia, que era a merenda escolar”. A informação é do Diário de Pernambuco.

O SBT retirou de sua programação, nesta terça-feira (6), a vinheta com temática nacionalista que causou polêmica, ele diz: “Brasil, ame-o ou deixe-o”.

“A vinheta com o bordão ‘Brasil, ame-o ou deixe-o’ foi retirada do ar. A emissora cometeu um equívoco de não se atentar que este bordão foi forte na época do regime militar. A ideia das vinhetas é para dar mensagem de união, esperança e otimismo aos telespectadores brasileiros e aos que não são, porém vivem no país”, informou a assessoria de imprensa do SBT.

Nas redes sociais, usuários e políticos de diversos partidos se pronunciaram , muitos de forma negativa, a respeito das vinhetas da televisão de Silvio Santos.

Ame-o ou deixe-o: a frase ficou conhecida como um dos principais slogans do período da ditadura militar brasileira, associada à repressão de movimentos e ideias contrários ao governo. O slogan surgiu durante o governo de Emílio Garrastazu Médici, entre 1969 e 1974, período conhecido como Anos de Chumbo, em que os governantes tinham o poder de punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

A assessoria de comunicação do SBT afirmou que não vai comentar o motivo da circulação dos vídeos por “questões estratégicas”. De acordo com blog Notícias da TV, da Uol, uma fonte ligada ao canal afirmou que os vídeos foram feitos a pedido de Silvio Santos, como um apoio ao presidente eleito Jair Bolsonaro.

FolhaPress – Por Frederico Vasconcelos

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu à Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma nova conferência dos cálculos informados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre pagamentos a desembargadores e juízes, a título de verba indenizatória de férias.

Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que, em novembro último, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos que chegam a até R$ 853 mil. Os beneficiários receberam até 23 períodos de férias acumulados nos últimos 25 anos.

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu naquele mês R$ 331,1 mil líquidos.

O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor especial de Humberto Martins no CNJ, recebeu R$ 109,4 mil líquidos.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, não incluiu na pauta da primeira sessão plenária, no último dia 4, o exame do pagamento retroativo -não autorizado- de férias acumuladas por juízes e desembargadores daquele tribunal.

Em nota, o TJ-PE havia informado que o pagamento dos períodos de férias não gozadas e acumuladas no decorrer do tempo foi autorizado por resolução da corte, aprovada pelo CNJ em setembro. O CNJ, contudo, confirmou que autorizou o TJ-PE a pagar indenização por férias não gozadas, mas que isso não incluía valores retroativos.

Segundo o CNJ, nas informações prestadas à corregedoria nacional, o TJ-PE afirmou que fez dois tipos de pagamentos: férias vencidas e não gozadas de magistrados e valores atrasados referentes a salário, férias e 13º salário à juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.

Foi pago à magistrada indenização reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorrente da reintegração ao Poder Judiciário depois de 11 anos de afastamento.

Quanto ao pagamento das férias, o TJ-PE afirmou ao CNJ que não incluiu juros, nem correção monetária. Com relação à magistrada, houve a inclusão dos encargos legais.

O corregedor nacional entendeu ser necessária uma nova apuração dos valores, para conferir como foram feitos esses pagamentos.

Humberto Martins deu prazo de 40 dias para a conclusão da auditoria.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira  inaugurou esta tarde a nova sede da secretaria de assistência social, na Avenida Senador Paulo Guerra, no prédio onde funcionava o antigo fórum. A inauguração foi feita pelo prefeito José Patriota (PSB).

São dois andares reformados para o atendimento à população. Neles serão concentrados diversos serviços, como o Programa de Aquisição de Alimentos, o setor de emissão de carteiras de identidade, carteira do idoso, conselho de políticas públicas, conselhos comunitários, habitação popular e sala do empreendedor. A Prefeitura alega em nota que com isso, vai economizar com aluguéis que eram pagos em outras unidades.

O prédio também sediará a nova coordenadoria municipal da mulher. A Prefeitura cedeu uma das salas para o funcionamento do escritório regional do Prorural.

As últimas horas não trouxeram novidades sobre o caso do Padre Airton Freire,  preso por acusações de favorecimento ou participação em pelo menos cinco casos de abuso sexual.

Havia uma expectativa de apreciação de um Habeas Corpus até esta quarta-feira,  o que não ocorreu.  O padre segue preso.

Dois outros envolvidos são dados como foragidos. A última notícia do caso teve relação com a contratação do renomado advogado Eduardo Trindade, que se junta a Marcelo Leal.

O criminalista Eduardo Trindade se apresenta ao lado do sócio Fernando Lacerda Filho como herdeiro jurídico de tradicional família de advogado criminal do Estado de Pernambuco.