Alexandre Baldy deve ocupar lugar de Bruno Araújo no Ministério das Cidades

Ministro Alexandre de Moraes participou de evento em Buenos Aires, na Argentina

Nesta sexta-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, conversou com jornalistas após participar de evento em Buenos Aires, Argentina, e afirmou que a regulamentação das big techs e da utilização das redes sociais deve ser feita “de modo cooperativo entre todas as nações do mundo”.

“Da mesma forma que, há 75 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) editou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, me parece que seja o momento também de editar, com a participação de todos os países, uma regulamentação em defesa da democracia e da dignidade da pessoa”, afirmou o presidente do TSE.

O ministro está na cidade para participar do evento Atualização do Código Civil Brasileiro em Diálogo com o Novo Código Civil Argentino, que acontece na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Buenos Aires.

Entre os temas em debate, ele citou um tópico importante: a sugestão da comissão do Código Civil – formada por diversos magistrados brasileiros – para inserir como regra no Código Civil brasileiro uma regulamentação relacionada às redes sociais e à responsabilidade das plataformas. “Isso geraria um impacto muito benéfico na utilização das redes sociais da mesma forma que as resoluções editadas esta semana pelo TSE”, enfatizou.

“Sobre a utilização da inteligência artificial, o mecanismo por si só não é maléfico, quem deturpa isso é o ser humano ao usar os recursos digitais para manipular conteúdos. Justamente por isso, o TSE regulamentou, preventivamente, para que qualquer mensagem que use inteligência artificial obrigatoriamente tenha um selo, uma marca para informar que o conteúdo foi manipulado”.

O ministro enfatizou que àqueles que não avisarem e quiserem manipular eleitora e eleitor terão os registros cassados e, se já tiverem sido eleitos, perderão seus mandatos.

“O TSE entendeu que não bastaria só aplicação de multa. Portanto, será multado e poderá perder o mandato. Importante que todos saibam, de antemão, que se utilizar de forma a deturpar a informação que chega ao eleitor eles não concorrerão e, se concorrer, perderão o mandato”, afirmou o ministro, ao destacar que tanto o TSE quanto a Polícia Federal e o MPE alcançaram um grande avanço no combate à desinformação desde 2018, enfrentando as milícias digitais que tentaram manipular a vontade do eleitor.

“Em 2020 houve avanço e, em 2022, o TSE fixou teses importantíssimas e, agora, com as notícias fraudulentas anabolizadas pela inteligência artificial, as resoluções que o TSE editou vão permitir uma rápida resposta e uma rápida investigação”, finalizou.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel confirmou, em nota oficial, o ataque ao barco Madleen e o sequestro dos ativistas da Flotilha da Liberdade, grupo que navegava em direção a Gaza com ajuda humanitária.

Em tom ofensivo e debochado, a chancelaria israelense classificou a embarcação como um “iate de selfies e celebridades” e afirmou que os passageiros seriam deportados para seus países de origem.

A nota também buscou justificar a interceptação com alegações de que a ação dos ativistas seria uma “provocação midiática” e minimizou a ajuda humanitária levada pelo barco. Israel ainda exaltou a atuação da chamada “Gaza Humanitária Foundation”, uma entidade sem credibilidade no campo humanitário, acusada por organizações independentes de colaborar com ações militares israelenses e de participar de execuções de civis sob pretexto de “entregas de comida” em Gaza.

O episódio foi amplamente criticado por organizações de direitos humanos e movimentos internacionais solidários ao povo palestino, que denunciam a violência sistemática de Israel contra missões civis de apoio à população cercada em Gaza.

A quinta noite de festas em Petrolina foi mais uma confirmação de que a cidade faz o melhor São João do País. Nessa terça-feira (20), o Pátio de Eventos Ana das Carrancas esteve novamente lotado para as apresentações de grandes nomes da música regional e nacional. De acordo com a Polícia Militar, o pátio de eventos teve o seu dia de maior público desde o início desta edição.

No palco, o que se viu foi um mix de atrações que agradou uma plateia de diferentes gostos. A noite de shows foi aberta com o forró pé-de-serra de Targino Gondim, seguido pelo arrocha dançante de Ciel Rodrigues. Por volta das 22h, Dorgival Dantas subiu ao palco e fez todo mundo dançar e cantar suas músicas.

Representante do tradicional forró nordestino, Dorgival apresentou grandes sucessos que se tornaram conhecidos na sua voz e na de outros artistas. Com um jeito simples e encantador de ser, o poeta ressaltou a importância para um artista tocar em um grande evento como o São João de Petrolina.

“Agradeço a Deus e a toda a organização por ter me dado mais um presente que é estar aqui nesse São João, que é referência e importante na vida de qualquer artista que quer fazer sucesso. Eu estou muito feliz por estar aqui em Petrolina, onde eu me sinto muito bem, como se eu estivesse realmente em casa”, afirmou Dorgival.

Em seguida foi a vez da atração mais esperada da noite. Marília Mendonça agradeceu o carinho do público e abriu o coração ao falar do início da carreira e do recente sucesso como uma das principais referências do sertanejo universitário. “Tudo o que eu sonhei era muito pequeno diante de tudo o que está acontecendo. Sou muito grata a todos os fãs, principalmente aos fãs do Nordeste que me abraçaram desde o começo, toda a galera aqui de Petrolina que me abraçou com um amor tão gigante”, declarou a diva do feminejo.

Um dos momentos mais marcantes da noite foi quando Marília Mendonça convidou Dorgival Dantas para cantarem juntos um dos grandes sucessos do poeta. O público foi ao delírio com a apresentação de “Destá” nas vozes dos dois cantores. Em seguida, Marília surpreendeu Dorgival e os fãs, quando revelou em primeira mão um trecho da música que irá gravar no seu próximo DVD. A cantora aproveitou a oportunidade e convidou Dorgival para participar da gravação e cantar junto com ela a canção que é uma homenagem ao nordeste.

Depois desse momento de união entre os artistas, quem chegou para encerrar a quinta noite do São João de Petrolina foi Israel Novaes. A mistura envolvente do arrocha com o sertanejo não deixou ninguém parado, e quem ficou para ver a apresentação do jovem cantor paraense, não se arrependeu.

Para esta quarta-feira (21), mais uma vez grandes shows serão apresentados no Pátio de Eventos: Henrique & Juliano, Simone & Simaria, Maciel Melo, além de Wallas Arraes e o Forró Pra Casar. Os portões serão abertos a partir das 18h30.

O Pleno do TCE-PE firmou entendimento, em sessão realizada na última quarta-feira (26), sobre alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 114/2021, que estabeleceu o novo regime de pagamento de valores aferidos com ações judiciais relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O voto foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel.

O entendimento se deu a partir de uma resposta à consulta formulada pelo prefeito de Carnaubeira da Penha, Elizio Soares Filho, que fez dois questionamentos ao TCE, um deles, por ser de caso concreto e não de natureza interpretativa, como devem ser realizadas as consultas ao Tribunal, não foi respondido.

Em sua consulta, o gestor quis saber se é aplicado aos municípios que receberam precatório da União, a título de complementação de parcela desta no Fundef, antes da EC n.º 114/2021, a norma prevista em seu artigo 5º, que se reporta aos pagamentos efetuados pela União a Estados e Municípios por força de ação judicial.

A resposta à pergunta teve como base um parecer do Ministério Público de Contas, assinado pela procuradora Germana Laureano, a partir de uma análise plena dos diversos instrumentos elaborados até então, bem como de consultas realizadas por diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União, por exemplo, e decisões do Supremo Tribunal Federal.

Sendo assim, o relator respondeu que, a teor do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 528, é dito que a previsão contida no art. 5° da Emenda Constitucional no 114/2021 não se aplica aos recursos oriundos de precatórios do Fundef/Fundeb que ingressaram nos cofres públicos em momento anterior à sua publicação, ocorrida em 17 de dezembro de 2021, apenas incidindo sobre os recursos auferidos a partir da referida publicação.

“Logo, sobre os recursos de precatórios do Fundef/Fundeb que aportaram aos cofres públicos até 16 de dezembro de 2021, aplica-se o entendimento veiculado pelo TCU no Acórdão n° 1.824/2017, no sentido da não incidência da subvinculação prevista no art. 60 do ADCT e no art. 22 da Lei 11.494/2007.

“Ou seja, aqueles que ingressaram nos cofres públicos a partir de 17 de dezembro de 2021, devem ser destinados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, sob a forma de abono, no percentual mínimo de 60%”, diz o voto.

O conselheiro substituto Carlos Pimentel ressaltou ainda que os juros moratórios não estão incluídos no contexto da consulta.

O voto (n° 22100028-8) foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, que teceu elogios ao Parecer elaborado pela procuradora Germana Laureano, ressaltando o seu “rigor técnico”, que teve como base um estudo do histórico do Fundef e sobre decisões do TCU, STF e Congresso Nacional sobre o tema.

O conselheiro Carlos Neves também destacou a importância do voto e a atenção do Órgão para que a entrega dos valores chegue a quem de fato deva receber.

Acesse aqui o inteiro teor do Parecer e o voto do conselheiro-substituto.

Na manhã da sexta-feira (6), dois vereadores terezinhenses, Cabelinho e Couro de Zuca Preto, entraram com pedido de cassação de mandato contra Adalberto Júnior e Manoel Grampão. Drº Júnior e Manoel Grampão respondem na justiça sobre um esquema de rachadinha, sonegação fiscal, dentre outras coisas. Eles estão em liberdade por decisão judicial.

Os vereadores, Cabelinho e Couro, eram os dois primeiros suplentes e foram empossados pelo Legislativo local depois da prisão dos parlamentares acusados. Nos bastidores da política terezinhense, essa possibilidade de cassação já havia sido manifestada pelos pares da Câmara.

O blog do Pereira confirmou o registro do pedido de cassação protocolado e obteve o informe, que o atual presidente Neguinho de Danda já adiantou com o jurídico da Câmara para tramitação do processo. 

Vale salientar que Adalberto Júnior e Manoel Grampão não foram condenados pela justiça pelos crimes apontados em investigação da Polícia Civil. O processo ainda está rolando dentro dos trâmites legais, mas o que se entende até o momento, é que o pedido de cassação é devido a quebra do decoro parlamentar. As informações são do blog do Pereira.