Waldemar Borges recebe o vereador César Tenório

DENÚNCIAS POR INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS em face do PREFEITO DA CIDADE DE ARCOVERDE,

Eu, Caio Márcio Carvalho de Magalhães, brasileiro, divorciado, servidor público municipal, vem em face deste requerer a abertura de Processo de Cassação , em face do exmo. Sr. JOSÉ WELLIGTON CORDEIRO MACIEL, com endereço para comunicações na Prefeitura Municipal de Arcoverde, Avenida Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, nº 88, Centro, Arcoverde-PE, consoante as razões a seguir apresentadas:

1 – DOS FATOS E FUNDAMENTOS

É público e notório o desprezo e desrespeito praticado pelo Senhor Prefeito e uma padrão generalizado de seus imediatos, para com os servidores municipais, que sejam os efetivos ou contratados. Um governo desprovido de uma política pública de valorização dos servidores. O assédio moral é uma ferramenta de uso cotidiano dentro deste governo. Como a utilização de denúncia “anônima” para abertura de Processo Administrativo Disciplinar, contra servidores, além de processos totalmente viciados e cheios de ilicitudes.

Estes fatos são materializados ainda em atos praticados como censuras praticadas contra o SINTEMA, ademais na exclusão de comentários de servidores em redes sociais oficiais e públicas, inclusive em até bloqueio de servidores para acessar as redes. No desrespeito à legislação vigente seja esta nacional ou mesmo nas editadas pelo próprio governo.

A falta de impessoalidade, legalidade e transparência se agrega com a incapacidade de manter um diálogo com os servidores e sequer ter dignidade de responder às demandas solicitadas de forma oficial.. Neste sentido, o SINTEMA coleciona mais de vinte ofícios sem respostas por parte da gestão municipal, estes destinados majoritariamente à Secretaria de Administração, à Secretaria de Educação, à Secretaria de Saúde e o campeão neste item é o Senhor chefe do Poder Executivo. Tais ofícios e documentos sem esclarecimentos são as praxes, pelo prazer da omissão da Lei de Transparência, inclusive o próprio Ministério Público recomendou melhores práticas neste sentido. Portanto, há de se mencionar que até o presente momento as informações solicitadas sobre as folhas de pagamentos dos servidores da educação à Secretaria de Administração feitas em novembro de 2022 foram negadas. Outro ofício do SINTEMA de nº 40/2023 que trata de denúncia para apuração de infrações ocorridas na existência de irregularidades em folha de pagamentos da Secretaria de Educação foram intencionalmente esquecidas.

Enquanto a cidade de Arcoverde está mergulhada em profundas crises, as mídias públicas contratadas pelo poder executivo, vivem propagando um verdadeiro mundo das fantasias, sendo claramente fake news, que só devem existir no fantasioso imaginários do gestor público e dos que o cercam alimentando a existência deste universo perfeito, diferindo do medíocre governo. Quando se exigem umas explicações só existem duas dadas diuturnamente, isso é mentira da oposição ou a queda do FPM, esta é curiosamente desmentida pela própria prestação de contas deste mesmo governo.

O Executivo Municipal cometeu diversas infrações político-administrativas previstas explicitamente na Lei Orgânica do Município de Arcoverde, além da afronta à Lei Orgânica, também é visto a ocorrência de infração à Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em especial aos princípios da Administração Pública, previstos no caput do art. 37.

– fato que incorre no inciso VI do art. 58 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe:

 Art. 58 – São infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitos julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato pelo voto de, pelo menos, dois terços de seus membros:

II – impedir o exame de livros, folhas de pagamentos e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura;

VI – descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro;

VII – participar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se de sua prática;

X – proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

2 – DO MÉRITO

I- Infringir Inciso II do artigo 58

Como presidente e representante dos servidores municipais do SINTEMA oficiamos por várias vez a administração para prestar esclarecimentos sobre assuntos diversos e por muitas ficamos sem respostas, mas no tocante à infração à Lei Orgânica deste Município solicitamos a apresentação das folhas de pagamentos à Secretaria de Administração em novembro 2022, através do Ofício Nº e prontamente sem resposta, diante de inúmeras irregularidades reiteramos o ofício em 2023, quando a Secretaria de Educação silenciou a prestar informações sobre o Ofício n 40/2023, que tratavam sobre as documentações dos servidores apontavam as existências de irregularidades nas permutas entre professores, se encontravam prontamente em desacordo com a Lei Municipal e não estando em regência de sala de aula.

Afronta clara a este dispositivo de nossa Lei Orgânica, além de prevaricação por não apuração dos fatos concretos de afronta à legislação vigente.

II- Infringir Inciso VI do artigo 58

Há não concessão de reajuste anual aos servidores municipais, como estabelecido na LC n 15/2021, que definiu data base e índice de reajuste, de acordo com artigo abaixo;

‘’Art. 21. Os valores dos salários dos cargos efetivos, comissionados e prestadores de serviço constantes da presente Lei serão objeto de reajuste anual, com data base no mês de março de cada ano e tomará como parâmetro o crescimento da Receita Corrente Líquida apurada no ano anterior, respeitado o limite fixado como prudencial para os municípios.’’

Portanto, estamos tratando não apenas no descumprimento da Lei Municipal que serão objetos dos próximos pontos, mas existia a previsão orçamentária para pagamento e implementação de política salarial como está ratificado no mesmo documento legal.

‘’Art. 30. Fica autorizado o Prefeito do Município a abrir crédito adicional especial para inserir no orçamento do exercício de 2022, as rubricas orçamentárias necessárias para o cumprimento da presente lei, utilizando como fonte de recursos a anulação de dotações do orçamento do exercício financeiro de 2022.

Art. 31. As despesas decorrentes da Presente Lei não comprometem o equilíbrio fiscal do município respeitando os limites impostos para as despesas de pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000).’’

Claramente explícito neste documento a inconteste descumprimento ao orçamento, peça constante da lei orçamentária para o exercício de 2022 que não foi implementada.

III – Infringir o Inciso VII do artigo 58

Como apresentado nos itens anteriores o gestor se omitiu passivamente a fazer o que determinar a legislação em razão do descumprir a Lei Orçamentária, como ignorar a praticar as próprias Leis, imperativamente em descumprir totalmente algumas leis e em outras quase a totalidade dos artigos acima mencionado, ludibriando os servidores no que tange a edição do Plano de Cargo e Carreira dos servidores, afrontando a LC 15/2023 de outro dispositivo.

‘’Art. 34. Os planos de cargos e carreiras constantes nos grupos operacionais I, III, IV e V dos anexos constantes desta lei serão elaborados no decorrer do ano de 2022. ‘’

Por fim, no exercício de 2022 se negou a apresentar o Plano de Cargos e Carreiras para qualquer que seja a categoria do município.

Além de não cumprir com a própria legislação, vem também descumprindo a legislação federal, Lei Complementar n 11.738/2008, no qual foi decidida pela Pleno do STF na ADI 4848 no sentido da validade da norma no que tange a carreira de professor do município na obrigatoriedade de seguir o piso nacional da educação, sentido atingido pela omissão todos os professores da rede pública como os efetivos e contratados, tendo repercussões imediatas em suas aposentadorias.

Assim, é de se perceber que quando se trata de Lei, sua ou do governo federal o Poder Executivo se nega a empregar na gestão fiscal, tendo como exemplo a falta de cumprimento notavelmente com a Lei Complementar n 14.434/2022, que estabeleceu o piso nacional dos profissionais da enfermagem. Por fim, se utilizando de artifícios legislativos para infringir normas superiores sobre o pagamento dos vencimentos, em vez disso editou um rateio de valor para complemento temporário, que somando com as gratificações atinge ou melhor da ilusão cristalina de pagamento do salário base, sem repercussão nas aposentadoria.

Diante dos mencionados fatos incontestes, o Sr. Prefeito está descumprindo com suas atribuições de aplicar a legislação vigente.

IV- Infringir Inciso X do artigo 58

O simples fato de sua total omissão, no qual intencionalmente desrespeito os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, destinar aos Leis em vigência em nosso ordenamento jurídico pátrio, uma omissão intencional, já seria por si só, uma ação incompatível com a dignidade e decoro mínimo exigido para o exercício do cargo. Essa extrema falta de apreço, respeito e zelo para com os servidores, funcionários e prestadores de serviço público, afrontando completamente com o exigido de um gestor.

Dentre vários episódio grotesco, um causa espanto pela censura imposta ditatorialmente, praticado pela gestão do atual mandatário do município, no que se refere-se a proibição de manifestação pública e notória dos servidores na retirada da faixa do prédio do sindicato no período de São João, e que até o presente data não houve uma retratação, explicação, nem a devolução do material apreendido de forma imperativo.

Sendo que o abuso de autoridade completamente evidente deste ato ocorrido no decurso do São João 2023, sendo o objeto de apuração por parte do Ministério Público de Pernambuco sob o registro 02291.000.218/2023. Em se tratando conduta incompatível com a civilidade com o contraditório a liberdade de expressão. O ato este se não cometido diretamente pelo Chefe do Executivo, ou melhor cacique é de sua responsabilidade pessoal ou pela ordenação de execução ou por sua omissão na inexistente tentativa de reparação da prática inadmissível de censura.

4 – Considerações Finais

Para a aferição da responsabilidade do denunciado é necessário ter em mente a natureza jurídica do processo de impeachment, de modo a se saber quais são os elementos necessários para esse fim.

Sendo assim, o Supremo Tribunal Federal já, há muito, definiu esse instituto como de conteúdo político-administrativo – conforme expressamente prevê o caput do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Arcoverde – muito embora tenha inegável vinculação jurídica.

Nesse sentido, vejamos as palavras do Ex-Ministro Celso de Mello quando do julgamento de Mandado de Segurança impetrado por Fernando Collor de Mello, por força do processo de impeachment, que resultou em sua destituição do cargo e inabilitação para o múnus público:

“Tal circunstância, no entanto, não desveste o instituto do impeachment de sua natureza essencialmente política. Cumpre ter presente, neste ponto, a advertência daqueles que, como THEMÍSTOCLES BRANDÃO CAVALCANTI, acentuam que esse instituto caracteriza processo político tanto no direito público americano como no direito público brasileiro, não assumindo, em consequência, a conotação de processo penal ou de procedimento de natureza quase-criminal.” (STF – Mandado de Segurança nº 21.623-9, Rel. Min. Carlos Velloso, j. 17-12-1992, Plenário, DJ 28-5-1993).

Este é, também, o entendimento do Ministro Alexandre de Moraes, conforme consta de sua doutrina, in verbis:

“Crimes de responsabilidade são infrações político-administrativa definidas na legislação federal, cometidas no desempenho da função, que atentam contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes do Estado, a segurança interna do país, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.” (Constituição do Brasil Interpretada. São Paulo: 2013, Atlas, pg. 1263).’’

5 – Dos Pedidos

1 -Acolhimento da presente denúncia e encaminhamento para comissão para Instauração de Processo Parlamentar de cassação ou impeachment;

2 – Afastamento imediato do gestor do município, para garantir a imparcialidade nas investigações;

3 – Posicionamento da assessoria jurídica desta Casa quanto imputabilidade das penas em caso procedência do pleito;

4 – Restabelecimento da ordem jurídica no município;

5 – Cumprimento dos dispositivos legais desrespeitados na conduta omissa do gestor;

6 – A intimação do Sr. José Wellington Cordeiro Maciel, para se assim achar que deve, apresentar defesa;

Arcoverde, 27 de novembro de 2023

Caio Márcio Carvalho de Magalhães

Cidadão Arcoverdense 

Projeto de Lei restringe circulação na cidade das 20h às 04h da manhã.

Foto: Arquivo/Blog

Em segundo turno a Câmara de vereadores de Tabira, sob a presidência da vereadora Nelly Sampaio esteve reunida e votou ontem à noite em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo que estabelece novas medidas de endurecimento pelo isolamento social no combate a Covid-19.

Com algumas emendas o Projeto de número 08 foi votado, aprovado e será encaminhado para sanção do executivo. As alterações tratam da restrição da circulação de pessoas no espaço público entre 20h e 4h da manhã e não às 19h como havia proposto o executivo.

Nos primeiros 10 dias de aplicação da lei, a abordagem a quem estiver na rua no horário da restrição, será de caráter educativo. Após esses dias haverá multa de R$ 200,00. O comércio essencial, inclusive de gêneros alimentícios, funcionará aos domingos até às 11 horas. O fechamento dos serviços essenciais será limitado até às 17h de segunda a sábado. A exceção fica para farmácias e postos de gasolina.

Congresso pode ter dado mote e discurso ao governo Lula no “nós x eles”

As recentes decisões do Congresso Nacional, leia-se Hugo Motta,  Centrão e a direita, que tem feito o governo Lula refém por barganha, jogo de poder e, principalmente, para inviabilizar o projeto de reeleição do petista, deram motes que começam a ser explorados pelo governo Lula.

A grande questão é se o governo vai saber explorar os fatos diante da sua incapacidade de comunicar junto à opinião pública,  o que ajuda a explicar a impopularidade do presidente em seu governo 3.0.

A derrubada do IOF, por exemplo,  foi bastante explorada por Hugo Motta e seu entorno sob o discurso raso de que o Brasil “não aguenta pagar mais impostos”. Só que a proposta vem no bojo da luta por equilíbrio fiscal e para ajudar a compensar a medida que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais.

O governo propôs compensar a perda de arrecadação com a cobrança de um imposto mínimo sobre as rendas mais altas.

Na semana passada, Lula defendeu o aumento do IOF, em entrevista ao rapper Mano Brown e à jornalista Semayat Oliveira, com o objetivo de evitar novos bloqueios no orçamento, reduzindo investimentos em saúde, educação e outras áreas.

Por outro lado, não há santidade nesse Congresso.  Barrar o aumento do IOF para quem é abastado nesse país só favorece o mercado,  o empresariado e os ricos, em detrimento dos mais pobres.  Quem está no andar de cima, esses pouquíssimos privilegiados,  descobriu como driblar as contrapartidas tributárias: além da força e influência para isenções fiscais, bancam muitos nomes que estão na Câmara e no Senado. O lobby é fortíssimo,  justamente para blindar qualquer medida que afete sua gana de poder e dinheiro. São parte daqueles que querem menos direitos trabalhistas,  pagando salários de miséria e culpando o Bolsa Família por falta de mão de obra, como o bilionário Ricardo Castellar de Faria, o Rei do Ovo, que ganhou sua fortuna nas costas de trabalhadores,  reclama falta de mão de obra, culpa o Bolsa Família,  mas fez 71 empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ou seja, agarrado à teta do Estado, atacando os pobres que dependem dele, o Estado,  pra não passar fome.

Na contramão do discurso, Hugo Motta e Davi Alcolumbre aprovaram o aumento do número de Deputados,  de 513 para 531 parlamentares e brigam vorazmente para que o Supremo não limite os critérios das famigeradas emendas parlamentares,  uma farra com dinheiro público que já se provou porteira para o coronelismo,  clientelismo, corrupção e empoderamento do Centrão,  que quer cada vez mais poder e menos compromissos com o país. Um dos motivos para derrotar Lula foi a pressão para que ele intercedesse junto ao STF e Flávio Dino pra frear a investigação sobre a destinação das emendas parlamentares. Lula avisou que não tem poder para interferir no debate. Levou a invertida com a derrota dessa semana.

No caso específico do IOF, o Projeto de Decreto Legislativo aprovado ontem é inconstitucional, porque só cabe um PDL se o governo tivesse extrapolado de suas competências. Mas a alíquota de IOF é decisão do Executivo. O governo avalia e deve entrar no STF, porém temendo o custo político.

Diz a analista Miriam Leitão: “O discurso fiscalista do Congresso é pura demagogia. A oposição grita contra aumento de impostos, mesmo quando vai ser cobrado de quem deve pagar, como sites de apostas e as grandes fintechs. O parlamento aumenta a própria despesa. Após aprovar o absurdo projeto de elevar o número de deputados, o Senado derrubou o IOF assim que o PDL chegou da Câmara. O Congresso tem impedido o ajuste fiscal no Brasil”. Um fato.

Enquanto o Congresso ajudou a aumentar a conta de energia, com derrubada de vetos do presidente,  Lula defendeu isenção na conta para quem consome até 80 quilowatts mês e redução para os que consomem até 120 quilowatts mês.

Resumindo,  querendo mostrar a fragilidade política do governo,  o Congresso pode estar na verdade, dando o discurso de que, enquanto eles legislam para os ricos e seus próprios interesses, o governo Lula tenta melhorar a realidade dos pobres. As armas que o governo tem a disposição para reafirmar isso podem agravar a crise com os poderes, mas, a depender da comunicação,  fortalecê-lo junto a uma parcela da opinião pública.  Para isso, duas decisões precisam ser tomadas: ingressar no Supremo contra o aumento do IOF e vetar, mesmo que o Congresso derrube (gerando mais desgaste pro parlamento) o aumento do número de Deputados.

Se o governo souber encaixar esse discurso na guerra midiática – os poderosos também têm lobby nos conglomerados de comunicação  – o jogo pra Lula pode começar a virar. Isso porque, contra a vontade do Congresso,  Motta, Alcolumbre,  Centrão e empresariado,  por incrível que pareça pra eles, o voto dos assalariados trabalhadores desse país vale o mesmo que o do bilionário Rei do Ovo.  Como é linda a democracia!

Batata assando

Por mais que seja justo que a Câmara de Serra Talhada siga o parecer do TCE e aprove as contas de Luciano Duque referentes a 2022, não há certeza de que a banda vai tocar assim. A prefeita Márcia Conrado tem a maioria dos vereadores “na mão” e a sinalização é de que Duque não conseguirá os votos para manter o parecer.  Se tiver contas rejeitadas, Duque não poderá sequer disputar a reeleição em 2026.

Safadão x legadão

A prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu,  reagiu às críticas pela programação da primeira Expocose sobre o seu comando anunciando Wesley Safadão no evento do próximo ano.  Mas o que realmente vai deixar um legado é o momento que a cidade começa a viver amanhã,  com o concurso para professores do Campus da UFPE. Esse promete mudar a história da cidade. Pollyana acompanha a agenda com o Reitor Alfredo Gomes.

Ratazanas

Levantamento feito pelo analista de redes Pedro Barciela mostra que as menções aos parlamentares estão em alta nas plataformas digitais. Enquanto somaram 2,2 milhões em abril e 2,5 milhões em maio, as citações aos políticos já atingiram 3 milhões antes de completar junho. A maioria absoluta (92%)  são críticas. Um registro: já se aproxima de cem o número de deputados investigados por suspeitas de corrupção com as emendas parlamentares.

Pelos frutos conhecereis a árvore

O pai de Hugo Motta,  Nabor Vanderley Filho,  prefeito de Patos e ex-deputado Estadual, foi denunciado pelo Ministério Público por falsificação de documento e condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Em outra ação,  é acusado pelo recebimento de propina sobre uma obra executada em Patos.  José Aloysio da Costa Machado Neto, proprietário da empresa Soconstrói, diz que ele recebeu 10% em propina a partir de um contrato de terraplanagem de ruas no município. Esse “troco” é muito denunciado nas emendas parlamentares.

População não comprou ideia

A impressão é de que o cidadão médio,  que nem está no grupo dos “mordendo” nem dos “mordidos”, achou um exagero a exploração pela oposição do caso envolvendo a entrega da foto de Sandrinho Palmeira no Arraial do São Francisco por uma professora,  Edva Britto,  em ato alinhado com o artista plástico Edgley Britto,  seu irmão.  Isso porque de fato, houve burla ao princípio da impessoalidade,  mas ficou evidente não ter havido dolo, intenção,  conluio.  A entrevista de artista e professora na Rádio Pajeú parece ter indicado isso.  Agora,  o que vai decidir o MP, são outros quinhentos.  Pensar da sociedade e oferecimento de denúncia não necessariamente andam juntos. Pode achar irrelevante, ou não.

Desabafo

Filha de Evandro Valadares e esposa de Paulo Jucá, Isabelle Valadares fez um desabafo na sua rede social, dizendo que as denúncias contra o marido são alimentadas e plantadas. “Tudo isso virando alvo da obsessão de um psicopata, que financia manchetes sujas. E do outro lado, há quem publique pelo simples fato de receber dinheiro, sem investigar, sem questionar, sem empatia”. Ela acrescenta que a família sofre com isso. “E se fosse seu filho chorando porque leu uma calúnia sobre a família dele?” – questiona.  O alvo seria o ex-prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares.

Vivo e ativo

A despeito da pergunta da Coluna na semana passada,  o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  disse que “nunca esteve trabalhando tanto” na defesa da governadora Raquel Lyra na região.  Mário é tido como um desatador de nós políticos e administrativos da Casa Civil,  enquanto outros agentes têm atuação pontual na sua base. Mário não entregou,  mas o blog apurou que ele também teve participação na discussão sobre a atração do Estado na Expoagro, cujo anúncio foi feito por Danilo Simões.

Bom exemplo 

O anúncio exclusivo de Danilo Simões no programa Rádio Vivo da atração da Expoagro no bojo dos R$ 180 mil pra Expoagro tinha conhecimento e aval de Sandrinho,  como ele mesmo revelou no programa Manhã Total. “O Secretário Túlio Vilaça me disse que o anúncio seria feito por Danilo e achei justo, por ele ser o nome local ligado à gestora”. Enquanto muito boboca fica se pegando por tempo sobrando em rede social,  há um corredor de amadurecimento e civilidade dos dois nomes que protagonizam pra valer o debate na cidade.

“Você pagou com traição…”

Socialista histórico,  Anchieta Patriota chamou Raquel Lyra de perseguidora, cruel, desleal e ingrata. “Vamos botar pra fora quem não fez pelo povo de Carnaíba. Ela demitiu mais de 40 pessoas das Escolas Joaquim Mendes, João Gomes e na Escola Técnica Paulo Freire. Pessoas que votaram nela”. Em 2022, Anchieta apoiou Raquel no segundo turno,  sendo um dos primeiros a declarar o voto, dada sua incompatibilidade e rusgas trocadas com Marília Arraes.

Seu moço, essa estrada

Leitores do blog apontam a péssima situação da PE entre São José do Egito e Itapetim como um desafio para quem está indo acompanhar o São Pedro na cidade. As crateras são um desconvite.  A prefeita Aline Karina diz que luta com o governo Raquel Lyra para acudir e agir.

Frase da semana:

“Eles não querem pagar porque quem paga imposto é quem trabalha e recebe o contracheque no final do mês, que é descontado na fonte”.

Do presidente Lula, na narrativa de que o Congresso está alinhado com os grandes empresários,  que exercem forte lobby na política nacional.

Pela primeira vez, uma cidade nordestina será palco do Encontro de Culturas Populares e Tradicionais promovido pelo Governo Federal para ajudar a difundir as mais diversas manifestações regionais do país. Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), participou ao lado do ministro Juca Ferreira, da solenidade que lançou Serra Talhada, como sede do evento.

Humberto, que articulou com a pasta a realização do ato entre os dias 20 e 29 de novembro, no município onde nasceu Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, pediu empenho do Ministério da Cultura para apoio e viabilização do encontro, que tem a finalidade de valorizar a cultura popular.

“Será a nona edição desse encontro feito pelo MinC, o primeiro no Nordeste. A ideia do ministro, que está muito empolgado com a iniciativa, é fazer um grande encontro. Ele garantiu que o ministério irá participar ativamente da organização e realização da festividade”, afirmou Humberto.

O evento é coordenado pela Rede Nacional de Culturas Populares com o ministério e ocorre a cada dois anos. O ministério aproveitará o encontro para colocar em debate suas principais ações, como o Plano Nacional de Cultura, o Cultura Viva e a Política Nacional das Artes.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, e o Deputado Federal Gonzaga Patriota também participaram da reunião no Ministério. Duque agradeceu a escolha do município para sediar o evento. O secretário de Cultura do município, Ánildoma Souza, aproveitou a oportunidade para presentear o ministro Juca com um chapéu de cangaceiro e uma cachaça produzida no estado, da cachaçaria Triunpho.

Uma manifestação contra a proibição das vaquejadas reuniu na terça-feira (25), na Esplanada dos Ministérios, vaqueiros vindos de diversos estados do País. Para o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE), natural de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, em Pernambuco, a vaquejada faz parte da história das famílias de milhares de sertanejos de todo o Nordeste.

Cerca de 700 caminhões de transporte de animais e 6 mil pessoas estiveram a Brasília para a manifestação segundo a organização do evento. Foram 2 mil animais, principalmente cavalos.

Além de ser um elemento cultural para muitos nordestinos, a prática a vaquejada é uma forte geradora de riquezas, empregos que beneficiam mais de 700 mil pessoas direta e indiretamente, movimentando mais de R$ 600 milhões por ano, ressaltou Zeca Cavalcanti para quem o esporte não pode ser considerado ilegal diante do alcance cultura e econômico que representa para o povo nordestino.

Zeca ressaltou ainda que a prática mudou muito ao longo dos anos com cuidados sendo tomados para evitar maus-tratos aos animais. Ele também lembrou a ação do Ministério Público em Pernambuco que formaliza Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) definindo claramente todos os cuidados que os promotores e praticantes da vaquejada tem que ter com os animais envolvidos na prática esportiva.

No último dia 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no estado. Com o entendimento do STF, a prática passou a ser considerada ilegal, relacionada a maus-tratos de animais.

Para o deputado federal Zeca Cavalcanti, a preocupação com os cuidados com os animais é justo e necessário, mas também precisamos pensar nas pessoas envolvidas com a prática que além de gerar empregos envolve toda uma cultura, raiz, criação para milhares de nordestinos.