Serra: MP, Prefeitura e Polícias fecham TAC para Festa de Setembro

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda (16), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 830/2019, de autoria do Poder Executivo, aumentando a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 13,5% para 14%.

A matéria também implementa o sistema complementar de previdência – o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev) – para os profissionais que vierem a integrar o quadro efetivo do Estado. Na Segunda Discussão da proposta, 28 deputados votaram a favor e seis, contra.

A medida foi acatada com o acréscimo de duas emendas. A de n° 2 , da deputada Priscila Krause (DEM), aprovada desde a primeira votação, adia para 31 de julho de 2020 o início da vigência da nova alíquota. Já a de nº 10, de autoria do Poder Executivo, dá nova redação ao artigo 5º, adequando o PLC à Reforma da Previdência federal – a Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019. Por sua vez, a Emenda nº 11, apresentada pela deputada Teresa Leitão (PT) para o segundo turno de votação, foi reprovada em Plenário. A sugestão tornava obrigatório que a entidade de previdência complementar a ser criada fosse de natureza pública.

Antes da votação, alguns parlamentares discutiram a proposta. Teresa Leitão fez um apelo para que a emenda apresentada por ela fosse, ao menos, considerada num debate futuro. “A matéria é omissa quanto à natureza da empresa. Não diz se será privada ou pública”, pontuou. O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), afirmou que a aprovação do PLC foi necessária. Ele explicou que a EC 103, acatada no Congresso Nacional, prevê que os entes federativos façam adequações, sob pena de sofrerem prejuízos. “Se o projeto não fosse aprovado, o Estado deixaria de receber a certidão previdenciária, emitida a cada seis meses, que permite a realização de convênios”, salientou.

João Paulo (PCdoB) dirigiu parte do discurso dele, no Pequeno Expediente, aos sindicalistas que ocuparam as galerias do Plenário. “O projeto foi acatado porque temos de nos atualizar sobre o que vem ocorrendo no mundo, por conta desse processo de revolução tecnológica. A forma do trabalho está mudando, mas continuo mantendo meus compromissos de lutar pelos trabalhadores”, enfatizou.

Já Dulcicleide Amorim (PT) observou que as prefeituras também estão tendo de aprovar propostas similares. Porém, a parlamentar fez um questionamento ao deputado Antonio Coelho (DEM): “Vossa Excelência votou contra, mas seu pai [senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)] e seu irmão [deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE)] foram favoráveis à EC 103. Também seu outro irmão [prefeito de Petrolina Miguel Coelho (MDB-PE)] acaba de encaminhar um projeto de lei complementar à Câmara de Vereadores com o mesmo teor do PLC 830, para ser votado em regime de urgência. Para mim, trata-se de demagogia política”.

Para Coelho, a reforma é injusta. “A proposta deveria fazer com que quem ganha mais pague mais. Também não tocou em outros pontos necessários e está muito aquém do que Pernambuco precisa”, argumentou. O democrata registrou, também, a aprovação do Projeto de Resolução nº 479/2019, de autoria do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). A proposta determina, no âmbito do Poder Legislativo do Estado, que 2020 seja consagrado ao centenário de nascimento de Nilo de Souza Coelho, que foi deputado, senador e governador de Pernambuco. “Agradeço a homenagem em nome da família”, expressou Antonio Coelho.

Tribuna – Também a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), posicionou-se contrária ao PLC 830 em discurso no Pequeno Expediente. Para a parlamentar, o momento de envio da proposta – próximo ao fim do período legislativo – dificultou o debate. “A pressão do Governo do Estado para a aprovação da reforma ainda neste ano prejudica a análise do Parlamento e o diálogo com a sociedade”, pontuou.

A psolista criticou, ainda, a ausência de dados contábeis que fundamentem a proposta, como número de servidores ativos e inativos, além de valores médios de aposentadorias e pensões, por exemplo. “É preocupante a falta de transparência e a indefinição do formato de gestão do fundo a ser criado para gerir a previdência complementar, sem garantia de que será público, e não privado”, acrescentou a parlamentar, que teve uma emenda rejeitada pela Comissão de Justiça. O texto previa o escalonamento das alíquotas de acordo com a renda do contribuinte.

A mandatária das Juntas destacou, ainda, que a criação de um regime complementar de previdência para os servidores estaduais não precisa ser imediata. “O Executivo afirma que está fundamentando sua proposta na EC 103. No entanto, o texto estabelece prazo de até dois anos para que Estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus regimes nessas condições”, concluiu Jô.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos.

Por André Luis

Dá para imaginar deputados de linhas ideológicas totalmente antagônicas como o Pastor Eurico (Patriota-PE) e Carlos Veras (PT-PE), votarem a favor de um mesmo projeto? Pois bem, isto aconteceu no último dia 16 de junho na sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a proposta que revisou a Lei de Improbidade Administrativa (Projeto de Lei 10.887/18).

Nove partidos deram ao menos 90% de seus votos a favor da proposta. Vimos deputados de partidos como PT, PSL, PP, PC do B, MDB e outros se alinharem, como é de praxe quando o projeto é em benefício próprio.

A principal mudança prevista pela proposta é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Críticos do projeto afirmam que ele afrouxa demais a regra e promove a impunidade de corruptos. 

Enquanto isso, desde dezembro de 2018 a PEC que acaba com o foro privilegiado está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, mas não foi pautada. 

Um levantamento da Consultoria do Senado de 2017 apontou que quase 55 mil autoridades têm o chamado foro por prerrogativa de função. O privilégio processual é apontado como um dos motivos pelos quais políticos poderosos não serem condenados judicialmente e presos.

Veja abaixo como votaram os deputados pernambucanos:

O vereador serra-talhadense André Terto (AVANTE) anunciou em sua rede social que está deixando o bloco do Federal Sebastião Oliveira.

André não deu detalhes de sua insatisfação,  mas disse que não se sentia mais “bem vindo” no grupo do parlamentar.  “Não tenho mágoas de Sebastião Oliveira,  de Carlos Evandro ou Dona Socorro Brito”, disse.

O vereador não sinalizou se passará à base governista.  Deu a entender que, por hora, seguirá como vereador independente.

André,  de 42 anos, foi eleito com 1079 votos. Sebastião Oliveira ainda não se manifestou sobre o desembarque.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve participando de dois importantes momentos na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE).

Pela manhã, Márcia acompanhou a Agenda ACP, conduzida pelo presidente da FIEPE, Bruno Veloso, com a palestra “Desenvolvimento de Pernambuco: cenário e perspectivas para 2025”. Já no período da tarde, a gestora integrou um debate sobre “Mulheres na Indústria”, reforçando a importância da participação feminina nos avanços econômicos e sociais.

“Serra Talhada é um exemplo de como o interior de Pernambuco pode ser protagonista no desenvolvimento econômico. Estamos investindo para transformar nosso município em um polo industrial de referência, gerando empregos e oportunidades para a nossa população. Momentos como esses na FIEPE nos ajudam a trocar experiências e traçar estratégias que fortalecem ainda mais o nosso compromisso com o progresso”, destacou a prefeita.

Os eventos marcaram mais um passo na busca por parcerias e iniciativas para a consolidação de Serra Talhada como um centro industrial estratégico em Pernambuco, segundo nota.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Serra Talhada, Elizandro Nogueira, também comentou a agenda.

“A participação da prefeita Márcia Conrado em espaços como esse é essencial para fortalecer a imagem de Serra Talhada como um destino promissor para investimentos. Estamos comprometidos em atrair novas indústrias e fortalecer as que já estão instaladas, criando um ambiente competitivo e sustentável para o crescimento econômico do nosso município”, afirmou.

Terminam no próximo domingo (09) as inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Caetés para os níveis superior, médio e elementar. As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.upenet.com.br. São disponibilizadas 214 vagas, sendo: 14 para nível superior, 70 para os Serviços de Educação,  54 para nível médio e 76 para o nível elementar.

Os interessados devem realizar o pagamento da taxa de inscrição nos seguintes valores de R$ R$ 90,00 para os cargos de nível superior, R$ 80,00 para nível médio, R$ 65,00 para nível elementar, preferencialmente em casa lotéricas, até o dia 10/09/2018.

Para os cargos de Professor, o concurso será realizado em duas etapas, sendo a primeira constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda constituída de Análise de Títulos, de caráter meramente classificatório. Para os demais cargos, o concurso será realizado em etapa única, denominada Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas serão realizadas na cidade de Caetés e, se necessário, em municípios circunvizinhos. Os nomeados terão remuneração base que variam entre R$ 954,00 e R$ 1.989,87 mensais. O certame, autorizado através de portaria no 142/2018, tem a validade de dois anos, prorrogável por igual período. A prova escrita será aplicada no dia 21/10/2018.

Outras informações podem ser obtidas no site do Conupe (www.upenet.com.br) no link Prefeitura do Município de Caetés, através do e-mail: [email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397.