Waldemar Borges preocupado com o abastecimento d´água de Bezerros 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), irá realizar nesta quinta-feira, dia 02, o 3º Leilão de Bens Móveis deste ano, pertencentes ao patrimônio estadual.

Nesse dia, estarão disponíveis 140 lotes para compra por parte de pessoas físicas ou jurídicas, incluindo veículos de diversas marcas, sucatas de automóveis, bem como materiais diversos, a exemplo de cadeiras, lanchas, lavadoras, fogão, entre outros itens. A SAD espera arrecadar, no mínimo, R$ 266 mil.

O leilão será realizado na modalidade online, por meio do endereço eletrônico: www.lancecertoleiloes.com.br. Poderão participar e ofertar lances pessoas físicas, acima de 18 anos e portando CPF, RG e comprovante de residência e pessoas jurídicas inscritas no CNPJ, com representante munido de procuração e com os mesmos documentos citados acima.

Para isso, os arrematantes deverão acessar o site oficial do leiloeiro: www.lancecertoleiloes.com.br e realizar o seu cadastro, no prazo de 48 horas antes da realização do leilão, clicando no banner demonstrativo do leilão, aceitando todas as regras contidas no Termo de uso e condições gerais para participação de leilões online.

No site www.sad.pe.gov.br, assim como na página eletrônica do leiloeiro, o edital completo do leilão poderá ser acessado, com todas as normas do processo. Antes de arrematar, os interessados poderão vistoriar os bens listados para alienação nos endereços constantes no edital, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o deputado federal Fernando Monteiro anunciaram que, na próxima sexta-feira, dia 16 de janeiro, 902 famílias do município irão receber as chaves da casa própria no Residencial Vanete Almeida, o maior empreendimento habitacional da história da cidade. A cerimônia contará com a presença do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. 

“Essa conquista representa uma luta coletiva e incansável para garantir moradia digna ao nosso povo. Desde o início, trabalhamos com responsabilidade e compromisso, fortalecendo parcerias com o presidente Lula e com o deputado Fernando Monteiro, porque entendemos que casa própria é dignidade, é segurança e é transformação de vidas”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Para o deputado federal Fernando Monteiro, “o Vanete Almeida é um projeto pensado para garantir dignidade, com assistência social, educação e saúde próximas das famílias. Esse é o resultado de um trabalho conjunto, de parcerias firmes com a prefeitura e com o governo federal, para transformar a realidade de quem mais precisa e assegurar um futuro melhor para Serra Talhada”.

Além das unidades habitacionais, o Residencial Vanete Almeida foi planejado para oferecer uma estrutura completa de serviços públicos. O local já conta com um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que será inaugurado em breve. A escola do residencial está com 50% da área construída e terá capacidade para 12 salas de aula, enquanto a creche está prestes a receber a ordem de serviço para o início das obras. Já a Unidade Básica de Saúde (UBS) encontra-se em fase de licitação.

Ministros reformaram acórdão da Corte Eleitoral do Paraná, que deferiu registro de candidatura do deputado

Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE reconheceram a inelegibilidade do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Com isso, o registro de Dallagnol foi cassado, sendo, entretanto, mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. 

A decisão se deu na análise de recursos interpostos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, ambos do Paraná, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro de candidatura do político. 

Os recorrentes defenderam que Dallagnol está inelegível, pois requereu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes as análises de reclamações disciplinares, sindicâncias, pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

De acordo com a acusação, as condutas de Deltan incidem nas inelegibilidades descritas no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/90). 

Conforme apontou o PMN, o então candidato pediu exoneração para afastar “a grande probabilidade de que as reclamações disciplinares e os pedidos de providências contra si fossem transformados em processos administrativos disciplinares e acabasse demitido”. 

Voto do relator

O relator ressaltou que a alínea “q” do  artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990 foi introduzida pela Lei da Ficha Limpa (LC nº  135/2010) no sentido de que os candidatos sejam suficientemente probos e estejam aptos a exercer cargos eletivos. 

Do referido dispositivo, extraem-se três hipóteses em que cabe reconhecer a inelegibilidade. As duas primeiras advêm de sanções concretas, quais sejam, aposentadoria compulsória ou perda de cargo. Já conforme a terceira, não é necessário haver penalidade, bastando que exista pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária na pendência de PAD que possa, hipoteticamente e a princípio, levar a uma daquelas consequências. 

No voto, Benedito Gonçalves citou ainda o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que define que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Segundo a alínea “q” da Lei de Inelegibilidade, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos.

O Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) enviou um ofício ao Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, solicitando providências imediatas para melhorar a sinalização e implantar um redutor de velocidade no trecho da BR-232, Km 250, no município de Arcoverde, próximo ao Posto Serrano.

A medida busca evitar novos acidentes, muitos deles fatais, que têm ocorrido nessa área.

Felipe Carreras destacou que a falta de sinalização adequada e a ausência de um redutor de velocidade eficiente no local têm colocado em risco a vida de motoristas e pedestres. A situação é agravada por um quebra-molas logo após uma curva, que não conta com sinalização prévia e tem causado frequentes colisões, com veículos não conseguindo frear a tempo.

O deputado ressaltou a urgência das ações, mencionando que, juntamente com o deputado estadual Diogo Moraes, o vereador Rosinaldo Veras (Já Morreu) e a ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, estará trabalhando para que medidas eficazes sejam implementadas o mais rápido possível.

O parlamentar espera que as autoridades competentes atendam à solicitação de maneira célere, para que tragédias possam ser evitadas e a segurança no local seja garantida.

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, esteve presente nesta terça-feira (5) na posse de seu primo, o tabirense Mozart Valadares Pires, como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco. 

A cerimônia aconteceu na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, no Palácio da Justiça, localizado na Praça da República, em Recife. Daniel foi acompanhado pelo ex-vereador Heleno Mariano.

Com mais de 30 anos dedicados à magistratura em Pernambuco, Mozart Valadares traz uma vasta experiência para o Tribunal, incluindo sua atuação como presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco por três mandatos e como o único nordestino a presidir a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Sua nomeação marca o reconhecimento de uma trajetória de destaque e dedicação ao Judiciário.

Em suas redes sociais, o vice-prefeito Daniel Valadares expressou seu orgulho pela conquista do primo, destacando a importância da posse de Mozart para o Sertão do Pajeú. “Participei hoje da cerimônia de posse do querido primo e o mais novo Desembargador Mozart Valadares Pires. Pajeuzeiro de Tabira com mais de trinta anos na magistratura, tendo presidido a Associação dos Magistrados de Pernambuco por três mandatos, além de ter sido o único nordestino a presidir a Associação dos Magistrados do Brasil. Esta posse como Desembargador de Pernambuco coroa sua linda trajetória profissional. Parabéns, primo querido, tudo de bom nessa nova missão,” escreveu Daniel.

Com a posse de Mozart Valadares, o Sertão do Pajeú passa a contar com quatro representantes no Tribunal de Justiça de Pernambuco: Cláudio Nogueira e Alberto Nogueira, ambos de Afogados da Ingazeira, Bartolomeu Bueno, de Ingazeira, e agora Mozart Valadares, de Tabira. A presença de quatro desembargadores da região no TJPE reforça o papel do Pajeú no cenário jurídico estadual e destaca a relevância do interior na Justiça de Pernambuco.