Corpo de Socorro Martins foi liberado há pouco. Previsão de chegada às 23h

G1 PE

Preso desde julho de 2020 por suspeita da prática de “rachadinha” (quando o parlamentar recebe parte dos salários dos funcionários do gabinete), o vereador Irmão Flávio (PL), do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, foi diplomado nesta sexta-feira (18). Ele foi um dos alvos da Operação Rateio II, da Polícia Civil, e foi reeleito nas eleições de 2020 com 1.078 votos.

Irmão Flávio, que antes das eleições utilizava o nome político de Flávio do Fórum, está preso no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife.

Na solenidade de diplomação realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) na Câmara Municipal, a irmã dele, Belinda Roberta da Silva Leite, foi quem o representou no recebimento do diploma. A cerimônia ocorreu pela manhã, no plenário da Câmara.

A Operação Rateio II investiga crimes como peculato, falsidade documental, organização criminosa e frustração de direito trabalhista. De acordo com a Polícia Civil, a suspeita é de que o vereador tenha se apropriado indevidamente de até 90% dos salários dos comissionados da Câmara. Três assessores dele também foram presos.

Também de acordo com a polícia, um dos assessores do vereador recebia R$ 12,5 mil e repassava a maior parte ao parlamentar. Outro foi preso porque atrapalhava as investigações, e o terceiro assessor seria um pastor, que fazia casamentos coletivos a pedido do vereador em troca de apoio e votos para o parlamentar.

De acordo com a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, foram eleitos 21 vereadores para a próxima legislatura. Atualmente, há 17 parlamentares no Legislativo municipal.

O G1 questionou a Câmara Municipal se, mesmo preso, o vereador poderá tomar posse em 2021. O Legislativo municipal se limitou a informar que os advogados do vereador reeleito “estão juridicamente resolvendo todas as questões” para que ele possa tomar posse como parlamentar.

A Câmara também informou que cada parlamentar tem até 10 dias, após o dia 1º de janeiro, para se apresentar e tomar posse. Se, nesse período, ele não for até o local, o presidente informa ao Tribunal Regional Eleitoral para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

A prestação de contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito, relativa ao exercício de 2012 (Processo TC nº 1370141-1) foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE. O responsável pela gestão foi o então prefeito Evandro Valadares. A relatora do processo foi a conselheira Teresa Duere. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Maria Nilda da Silva.

As principais falhas apontadas no voto da relatora incluíram a entrega da prestação de contas fora do prazo regulamentar e diversas irregularidades em processos licitatórios como, ausência de pesquisa de preços, ausência de projeto básico e inobservância de diversos aspectos relativos à Lei de Licitações e Contratos, previstos na Lei Federal 8.666/93.

Ainda foi verificada a contratação de atrações artísticas sem a devida justificativa de preços, de escolha dos artistas e da consagração pública dos mesmos; o pagamento indevido de serviços advocatícios que deveriam ter sido efetuados pelos procuradores do município, no valor de R$ 44.500,00; pagamento de despesas indevidas com refeições, incluindo bebidas alcoólicas para unidades da Prefeitura e pagamento de despesas com descrições muito genéricas nas Notas de empenho.

Em relação à Previdência, a auditoria identificou repasses “a menor” ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, considerando-se a parte retida dos servidores e a parte patronal, o total não repassado foi de R$ 1.383.181,06 e ao Regime Geral de Previdência Social, o valor de R$ 1.894.756,21.

Também não foram recolhidos débitos parcelados junto ao INSS, pela ausência de comprovação do pagamento das parcelas pertinentes a diversos meses de competência do exercício financeiro de 2012, com montante devedor de R$ 714.778,99 em desacordo com a Lei Federal 11.196/2005. A Prefeitura ainda pagou atualização monetária, multa e juros decorrentes, pertinentes aos recolhimentos efetuados em atraso das contribuições devidas ao INSS, no montante equivalente a R$ 5.361,15.

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e foi imputada ao então prefeito a responsabilidade de devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 181.853,60, que deverá ser corrigida monetariamente a partir do 1º dia útil de 2013. Além disso, foi aplicada multa ao ex-prefeito Evandro Valadares (prefeito) no valor de R$ 8.000,00, a Fábio W. Anjos de Morais (presidente da Comissão de Licitação), a Thayse Michelly Nóbrega (secretária da Comissão) e a Afrânio Lúcio de A. Rocha (membro da Comissão) no valor de R$ 2.000,00 para cada um.

Mais do que retomar o funcionamento regular, o Theatro Cinema Guarany, no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, passa a cumprir plenamente sua função pública: ser acessível e operar com alta qualidade técnica.

Esse novo capítulo da história do centenário equipamento cultural começou a ser vivido durante a realização do 16º Festival de Cinema de Triunfo, quando moradores, turistas e artistas voltaram a ocupar o espaço após um conjunto de intervenções realizadas pelo Governo de Pernambuco, por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

A partir de janeiro, o Guarany retoma sua programação regular, com exibição semanal de filmes.

Com a entrega da Fundarpe, o Theatro Cinema Guarany passa a operar como um cinema de alto padrão técnico, acessível e preparado para funcionar em nível compatível com grandes salas do país, ampliando o acesso democrático à cultura no interior do Estado.

Somadas todas as intervenções, o investimento estadual no Theatro Cinema Guarany foi da ordem de R$1,5 milhão. Com R$452 mil, foram implantadas adaptações acessíveis nos banheiros e instalada uma plataforma elevatória com acesso ao piso superior, onde fica a sala de exibição.

Paralelamente às intervenções estruturais, o Theatro Cinema Guarany recebeu um novo sistema de cinema, com investimento superior a R$ 1 milhão. O conjunto tecnológico inclui projetor a laser com resolução 4K, tela retrátil, sistema de som 5.1, base play compatível e novos equipamentos de iluminação cênica, elevando o padrão técnico do espaço e ampliando sua capacidade de receber sessões de cinema, espetáculos e eventos culturais de diferentes formatos.

“A partir de janeiro, assumo a programação do Theatro Cinema Guarany, que volta a ter sessões regulares de cinema. A proposta é estabelecer uma agenda semanal contínua, dialogando com o público local e ampliando o acesso ao cinema para além do período do festival”, explica Pedro Severien, programador do Cinema São Luiz e do Theatro Cinema Guarany.

Policiais da Rocam do 23º BPM prenderam dois acusados de roubo a uma agência correspondente da Caixa Econômica Federal, situada na rua Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira e a uma lotérica em Iguaracy.

Os indivíduos chegaram em uma motocicleta YBR, preta, armados e anunciaram o assalto, mas não obtiveram êxito e, em seguida, se evadiram do local. Diante das informações o policiamento iniciou diligências em vários pontos da cidade, já que o ponto comercial já havia sido assaltado recentemente. A dupla já havia seguido para roubo à Casa lotérica de Iguaraci.

Nas imediações do Clube Campestre, policiais se depararam com a dupla andando às margens da PE-292 em atitude suspeita. Um dos suspeitos entrou num matagal. Os policiais realizaram abordagem ao segundo indivíduo de 32 anos, residente em São Paulo, mas nada de ilícito foi encontrado com ele.

Verificaram que a moto, uma Honda Titan, era a mesma usada no crime. O policiamento localizou o suspeito de 18 anos, residente no Sobreira, que havia fugido pela caatinga. Próximo ao Play Park a PM encontrou a moto Yamaha usada no crime.

São eles Tiago Macena Silva, conhecido por Paulista, 32 anos, solteiro, autônomo, residente na Rua Teófilo Gomes, Bairro Ermelino Matarazzo, São Paulo e Clio da Silva Gomes, 18 anos, solteiro, desempregado, residente na Rua Odon José da Silva, s/nº, Bairro Sobreira.

Com eles, dois capacetes, R$ 2.735,00 em espécie, uma camisa branca e um simulacro de arma de fogo. Posteriormente eles confessaram os dois crimes. Diante do exposto, a ocorrência foi apresentada na Delegacia de Plantão em Afogados da Ingazeira, onde foram autuados em flagrante delito.

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegais, em sua última sessão de 2020, no dia 15 de dezembro, 58 contratações temporárias em Iguaracy.

As contratações foram preenchidas para cargos como assistente social, professor, enfermeiro, agente administrativo, entre outros, tendo como responsável o prefeito José Torres Lopes Filho. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Harten Júnior.

O relator apontou a ausência de seleção simplificada e de concurso público como os principais motivadores para o julgamento pela ilegalidade, sendo aplicada uma multa no valor de 12.884,25 ao gestor.

O relator ainda determinou ao prefeito que adote todas as medidas necessárias à realização de Concurso Público para o atendimento da demanda de pessoal de natureza permanente. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda Guerra. Ainda cabe recurso.