Waldemar Borges conversa com Paulo Câmara sobre Projeto Agente Protegido

A Neoenergia Pernambuco firmou, nesta sexta-feira (07), uma parceria com o Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco. O convênio tem como finalidade promover uma articulação permanente entre a empresa e o órgão, para que haja um intercâmbio mais ágil das informações de interesse de cada uma das partes, além do desenvolvimento de ações conjuntas para redução de riscos de acidentes envolvendo energia elétrica. A distribuidora avaliará, também, quando solicitado pela corporação, a viabilidade dos projetos de eficiência energética nos prédios públicos indicados pelo órgão.

Entre as ações previstas pelo acordo entre a Neoenergia Pernambuco e o Corpo de Bombeiros, está o treinamento de profissionais de segurança pública do CBMPE, com a finalidade de difundir conceitos de risco à população, bem como medidas preventivas de segurança local e de ações operacionais realizadas pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, a distribuidora disponibilizará equipamento para auxiliar nas ocorrências de busca e salvamento, com o objetivo de tornar as operações mais ágeis e eficientes. Será criado, ainda, um canal direto de reporte das ocorrências, visando tornar mais rapidez e eficiente a comunicação entre as partes e a resolução de eventuais situações que ofereçam riscos à sociedade.

“Estabelecemos mais uma parceria, entre tantas que temos firmado, para que a Neoenergia Pernambuco e o Corpo de Bombeiros possam se aproximar, no sentido de prover mais conhecimento a todo quadro do Corpo de Bombeiros por meio de reciclagem, participação em cursos, e estreitar o canal de comunicação de forma que nossa atuação conjunta possa trazer mais segurança para a sociedade”, afirma o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral.

O Comandante Geral da Corporação, Coronel Rogério Coutinho, que representou o órgão público na assinatura do convênio, falou sobre a parceria. “A cooperação entre essas duas grandes instituições irá contribuir com a prestação de serviços operacionais com mais qualidade, e a maior beneficiada por esta integração é a sociedade pernambucana”, afirma.

Com a obra já iniciada pela empresa Sete Construções e Locuções, o Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) e a Gerência Regional da Compesa assinaram hoje a ordem de serviço da obra de abastecimento d’água de Brejinho e Araras, comunidades rurais de Tabira.

A ação, no valor total de mais de R$ 1 milhão, será executada via emenda parlamentar em parceria com o Governo de Pernambuco e deve ser concluída em cerca de 120 dias, contemplando mais de 2 mil pessoas de ambos os bairros.

“Depois de muita luta, é com grande alegria que assinamos a ordem de serviço para início da obra de abastecimento d’água das comunidades rurais de Brejinho e Araras. Minha missão de melhorar a vida da minha terra e da minha gente está acima de qualquer divergência política!” – comemora Veras.

O início da obra também foi comemorado pela vice-presidenta da Associação de Moradores de Brejinho, Dona Maria: “Quem tem água tem vida e dignidade. Nossas comunidades estão muito agradecidas ao Deputado Carlos Veras pela realização desse sonho”, celebrou.

A cerimônia contou com a presença da liderança de Brejinho Geneci Cristóvão; do gerente Regional da Compesa Igor Galindo; da chefe de atendimento da Compesa de Tabira Gisela Santos; do presidente do SISAR Viola; da presidenta do PT e vereadora Socorro Veras; do presidente da Câmara de Vereadores de Tabira Djalma das Almofadas; do vereador Kleber Paulino; além da presidenta do STR Vanderlúcia Sousa; das lideranças Aristóteles Monteiro, Aldo Santana, Mário Amaral, Flávio Marques, entre outras.

Descrição dos serviços: Implantação de elevatória de água bruta, estação de tratamento de água e execução de aproximadamente 10 km de rede de distribuição em PVC/PBA DN 100mm a 50mm. Atendendo 500 unidades residenciais.

Morte foi confirmada pelo seu filho, Josafá Almeida, prefeito eleito do município.

Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, emitiu nota de pesar.

Por André Luis

O prefeito eleito de São Caetano, Josafá Almeida (PSL), confirmou, em postagem nas redes sociais, neste sábado (12), o falecimento de seu pai, Jeová Almeida Lima, aos 87 anos.

Jeová, que foi prefeito de São Caetano, não resistiu as complicações causadas pela Covid-19 e faleceu neste sábado.

“É com tristeza que comunico o falecimento do meu pai, o ex-prefeito Jeová Almeida Lima, aos 87 anos, vítima de covid-19”, escreveu Josafá.

A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, através da sua diretoria, lamenta a morte de Jeová Almeida Lima, ex-prefeito de São Caetano e pai do prefeito eleito, Josafá Almeida Lima. Aos seus familiares e amigos a nossa solidariedade.

O Globo

Ministro do STF e próximo presidente do TSE a partir de fevereiro de 2018, Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato, repetindo o que foi feito na Itália para anular os efeitos da Operação Mãos Limpas. Fux elogia a força-tarefa da Lava-Jato e, sobre reforma política, defende a volta do financiamento de campanha por empresas, se não forem contratadas pelo governo após a eleição. Leia entrevista.

Alguns juízes dizem que, depois da Operação Lava-Jato, o Congresso Nacional passou a retaliar o Judiciário. O senhor concorda?

O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas. Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário. Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também.

Quais as medidas mais graves que o Congresso tomou até agora?

Em primeiro lugar, transformar as propostas contra a corrupção em lei de abuso de autoridade, para tentar criar uma ameaça legal à atuação dos juízes. Em segundo lugar, é completamente fora da reforma política fixar prazo de mandato para os juízes dos tribunais superiores. Entendo que seja uma estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário. Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção.

Mandato delimitado para os ministros enfraqueceria o Supremo?

Depende. Se você aplicar o mandato no curso em que o ministro está apurando uma operação grave, evidentemente que enfraquece. Se você respeitar esse prazo de mandato da emenda em diante, acho até uma boa sugestão.

O ministro do Supremo Gilmar Mendes costuma dizer que o Ministério Público Federal exagera nas denúncias na Lava-Jato. O senhor concorda?

A Operação Lava-Jato tem como finalidade passar a limpo o Brasil, e acho que o Ministério Público é quem vai estabelecer o final dessa linha. Queixa-se muito de que a Lava-Jato não termina, mas eu entendo que esses integrantes da força-tarefa sabem até onde eles querem chegar. Eles realizam um trabalho digno de muitos elogios. Sou favorável a essa operação e acho que está sendo levada a efeito com um sentido bastante positivo.

As brigas entre Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir da Lava-Jato, atingem a imagem do STF?

Eu entendo que isso é algo de caráter subjetivo, é uma opinião de um componente do colegiado que não atinge o colegiado. Na verdade, ele fala só por si. Eu não quero avaliar esse eventual dissenso entre o ministro e o procurador. Acho que cada um está cumprindo o seu papel de acordo com a sua percepção e a sua consciência.

O senhor acha que o STF deve julgar logo o pedido de Janot para que Gilmar seja impedido de atuar em habeas corpus de empresários com os quais teria relação?

Isso é algo de foro íntimo a ser resolvido de forma regimental. Se não me falha a memória, essa alegação é decidida na presidência. Mas, se tiver que ser levada a plenário, que seja.

Seria melhor julgar o assunto em plenário, de forma pública?

O STF não tem tradição de julgar impedimentos ou suspeições. Normalmente, isso é declarado pelo próprio julgador, por foro íntimo. Agora, no momento em que o tribunal foi instado a decidir isso, a decisão tem que ser tomada necessariamente pelos critérios legais. A lei estabelece casos de impedimento, em que o juiz não pode de maneira alguma funcionar, e casos de suspeição. Se o caso estiver enquadrado em um desses incisos da lei, automaticamente a função do tribunal é aplicar a lei ao caso concreto.

O Supremo tem condições de lidar com o grande volume de processos da Lava-Jato?

Diferentemente da vara de Curitiba, que só julga as ações da Lava-Jato, o STF tem competência múltipla. O juiz de Curitiba (Sergio Moro) profere, no máximo, 30 sentenças condenatórias por mês. O Supremo tem que produzir 90 sentenças judiciais por mês, incluindo direito tributário, meio ambiente, demarcação de terras indígenas… É muito variado. A tramitação das ações penais no Supremo é mais lenta do que em varas especializadas porque o STF não tem só isso para fazer.

Isso deve atrasar a conclusão dos processos da Lava-Jato?

Julgar uma ação penal na turma (com cinco ministros) é mais rápido do que julgar uma ação no plenário (com 11 ministros). Entendo que o Supremo vai dar uma resposta judicial bem mais célere do que daria se submetesse todos os processos da Lava-Jato ao plenário. Nós passamos seis meses julgando mensalão no plenário. Agora agiliza, porque as turmas é que vão julgar.

Os inquéritos abertos a partir da delação da Odebrecht saíram da relatoria do ministro Edson Fachin e foram distribuídos a outros gabinetes, entre eles, o do senhor. Hoje, Fachin tem três juízes auxiliares e outros ministros têm dois. O senhor acha que será necessário pedir reforço na equipe?

Seria uma boa medida, porque há inquirições. Agora que pulverizou (a investigação da Odebrecht entre os ministros), acho que todos deveriam ter também mais um juiz, para ficar com a dedicação mais exclusiva. Eu pretendo pedir mais um, para dar mais agilidade para os processos.

Na semana passada houve polêmica sobre semipresidencialismo e parlamentarismo. O senhor acha que é o momento de mudar o sistema de governo do país?

Efetivamente não é a hora de se mudar o sistema de governo, até porque o presidencialismo permite o controle dos atos do presidente não só pela sociedade, mas pelo Congresso e pelo STF. O presidente pode ser afastado por denúncia de crime, pode sofrer impeachment. E o Brasil é de tradição presidencialista. Não é hora de alterar absolutamente nada. A hora é de manter a nossa tradição política presidencialista sob esse novo enfoque ético e moral, esses novos valores que foram inaugurados com a repugnância de tudo a que nós assistimos aí no cenário político.

Qual a opinião do senhor sobre a proposta do distritão misto?

Esse distritão misto é de uma indecência a toda prova, porque ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável.

O Congresso cogitou criar um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais, mas voltou atrás. O senhor concorda com a proposta?

Para mim, esse fundo é completamente incompatível com o momento de crise econômica nacional. A proposta que eu faria seria permitir a volta do financiamento eleitoral por parte de empresas que tenham a mesma bandeira ideológica do candidato. Por exemplo, um candidato que defende o meio ambiente, ou de determinado setor do mercado financeiro. Esse financiamento se daria num determinado limite. O financiamento seria ideológico, e a empresa doadora ficaria impedida de contratar com o poder público. Isso mostra a lisura do financiamento, como um ato de quem quer ser representado. É o que ocorre com as pessoas físicas: você doa para quem você acha que representa seus ideais.

Empreiteiras poderiam contribuir para campanhas? Qual seria a ideologia das empreiteiras? A Lava-Jato mostrou que muitas priorizam a corrupção.

A proibição da contrapartida evita que haja ilícito praticado a posteriori. Essas empresas poderiam doar dentro do ideal de necessidade de melhoria na infraestrutura do país.

A corrupção não encontraria um caminho? Por exemplo, a empreiteira poderia usar outra empresa como laranja para fazer um contrato com o poder público.

Sinceramente, na forma como se levou adiante a Lava-Jato, dificilmente uma empresa vai querer doar ilicitamente para uma campanha eleitoral para depois ter que comprar, com seu dinheiro, tornozeleiras eletrônicas para seus executivos.

O senhor vai presidir o TSE de fevereiro a agosto de 2018. O senhor acha que a Justiça Eleitoral tem real capacidade para fiscalizar o uso do caixa dois?

A Lava-Jato serviu de exemplo. Nós vamos montar uma estrutura no TSE para, em vez das auditorias e perícias serem realizadas a posteriori, elas serão feitas contemporaneamente à prestação de contas. Isso é importante. Não vamos usar só as forças do tribunal, mas todas as forças da administração pública serão usadas, como a Receita Federal e peritos técnicos.

Do Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 1,8 milhão com material para a reestruturação do seu edifício principal. O projeto inclui uma sala para os líderes partidários se reunirem e a transferência de órgãos de comando da Casa para espaços mais nobres.

No processo de reforma, está anexada a autorização do Iphan para instalar o gabinete do presidente no local onde funciona o Comitê de Imprensa. “A repaginação vai ser feita durante o recesso, nesse período de eleição, quando a coisa está mais devagar”, diz o primeiro-secretário, Giacobo (PR).

No projeto, a justificativa é que “atividades não relacionadas ao Parlamento foram instaladas em espaços nobres”.

Embora conste no processo, o deputado Giacobo diz não saber sobre mudança no gabinete do presidente da Casa. A troca é polêmica. O ex-presidente Eduardo Cunha também tentou desalojar o Comitê de Imprensa, mas sem sucesso. O local é cobiçado por ser o único que dá acesso direto ao plenário.